ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.674 Trabalhos sobre ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
ATPS DIREITO PROCESSUAL TRABALHO
ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Etapa 3 – passos 2,3 e 4 No caso em questão, apresentado para desenvolvimento deste trabalho, o reclamante foi contratado como empregado em domicílio, ou seja, apesar de não trabalhar fisicamente nas dependências da empresa e sim em sua residência, era para ela que ele trabalhava. Esse tipo de trabalho é previsto no art.6º da CLT conforme abaixo: “Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2016 -
ATPS Direito empresarial Etapa II
Planeje a estrutura do trabalho. Um limite de 250 palavras é curto, mas ainda deve seguir o formato convencional de um ensaio e ter introdução, corpo e conclusão. Planejar antes de escrever ajuda a manter o trabalho no caminho certo, especialmente se escrito sob um determinado prazo. Limite o tópico concentrando-se apenas no tema do trabalho. Sublinhe as palavras-chave do título para ajudar a fixar o tópico firmemente na sua mente. Ao escrever, inclua apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2016 -
Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil I – PAE 1 Alunas: Ana Maria Corrêa, Fernanda Rangel, Stephanie Buson. 1. Explique o que diferencia o direito material do processual. Direito material é o próprio direito, o conjunto de normas reguladoras de fatos, é o direito substantivo, já o direito processual ou formal regula não os fatos mas o processo, é direito adjetivo. 2. Indique quais são os elementos que integram a trilogia processual? A trilogia estrutural do processo, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2016 -
OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
FACULDADES ANHANGUERA CAMPUS FAC-3 DIREITO TATIANE DE FATIMA DARROS - RA 6822488940 OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAMPINAS 2015 TATIANE DE FATIMA DARROS - RA 6822488940 OPOSIÇÃO – NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho de pesquisa cientifica apresentado no curso de Direito, da Anhanguera Educacional S.A. de Campinas/SP – Campus 3. CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4 1. TEMA.....................................................................................................................................5 2. OBJETIVOS...........................................................................................................................5 2.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................................5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................5 3. JUSTIFICATIVA....................................................................................................................6 4.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................................6 5. CONCLUSÃO........................................................................................................................7 6. REFERÊNCIAS......................................................................................................................8 INTRODUÇÃO Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2016 -
QUESTÕES DEPENDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL PENAL II
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO. DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA GABRIEL LUCAS RODRIGUES RUBIO QUESTÕES DEPENDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL PENAL II MONTE APRAZÍVEL 2016 1. O QUE SE ENTENDE POR COMPETÊNCIA, EXPLIQUE TODAS AS HIPOTESES: A corrente clássica diz que a competência é a medida da jurisdição, que é distribuída entre os vários magistrados, que compõe o todo que é o Poder Judiciário Brasileiro. Destina-se a fornecer os elementos necessários à descoberta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2016 -
EXERCICIOS DE FIXAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso: DIREITO Disciplina: Direito Processo Civil IV Turma: 8.º Período Professor: Pierry Avaliação: Trabalho – exercícios para 3.ª avaliação Valor: 5 pontos Aluna: ___________________________ Data: ___/___/______ 1) Havendo testamento proceder-se-á: a) ao inventário e a partilha por escritura pública. b) ao inventário judicial. c) ao arrolamento sumário. d) Todas as alternativas estão corretas. 2) Assinale a alternativa correta: a) O processo de inventário e de partilha deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2016 -
A INTIMAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
A INTIMAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Antônio Carlos da Rocha¹ Varginha-2013 1. Aluno do Curso de Pós-Graduação - Especialização - Direito Processual Geral com Ênfase em Direito Empresarial (2012/2013)- Faculdade de Direito de Varginha. RESUMO ROCHA, Antônio Carlos da , A Intimação no Direito Processual Civil Brasileiro. FADIVA 9 fls. Artigo Cientifico – “Requisito para Conclusão de Curso de Pós Graduação em Direito Processual com Ênfase em Direito Empresarial”, Orientador Professor Valentim Calenzane –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.060 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2016 -
QUESTIONÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
QUESTIONÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 01 – Explique o direito de preferência gerado pela penhora. A preferência gerada pela penhora diz-se respeito à prioridade na ordem da satisfação do crédito, ou seja, o credor que primeiro penhorou o bem, terá preferência dobre este na dissolução da dívida. Outro aspecto importante a ser ressaltado é que, para que a preferência seja garantida ao credo, não basta que haja o simples registro, mas a realização perfeita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2016 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL PENAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 REVISAO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS” HELEM JOSEANE DIAS RA: 9977024038 MARCOS V. MAIER RA: 8038766889 PASSO FUNDO, 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Recursos: Revisão Criminal “HABEAS CORPUS” Como ação autônoma de impugnação, a revisão criminal é de competência originaria dos Tribunais e é por desta que a parte pode requerer ao Tribunal que a decisão transitada em julgado pela qual foi condenada usando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.301 Palavras / 18 PáginasData: 2/12/2016 -
Direito processual civil Jurisdição
Direito processual civil 1. Jurisdição Conforme art. 1º, o NCPC deve ser interpretado, ordenado e pensado de maneira integrada à CF. Em seu conceito tradicional, jurisdição é o poder de resolver um conflito entre as partes, substituindo a vontade delas pela da lei. Caracteriza-se pela substitutividade. Na concepção moderna, jurisdição é a atuação estatal ao caso concreto; uma atuação com caráter de definitividade – diz respeito à imutabilidade da sentença, que faz coisa julgada material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 10/2/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Descrição: Anhanguera-380 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SÃO CAETANO DO SUL JUNHO/2016 Descrição: Anhanguera-380 FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO DO SUL Atividade Prática Supervisionada apresentada na disciplina de Direito Processual Civil II, sobre a orientação da Professora Verônica Bella, no 5º semestre de Direito da Faculdade Anhanguera. SÃO CAETANO DO SUL JUNHO/2016 INTEGRANTES DO GRUPO Allan Nascimento de Menezes RA 8409143324 allan.menezes93@r7.com Charlene Silva Batista dos Santos RA 8420804690
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2017 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS)
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS – FACITEC INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLÓGICO – IESST CREDENCIADA PELA PORTARIA MEC 292, DE 15.02.2001 - DOU Nº 35-E, DE 19.02.2001, SEÇÃO 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) USUCAPIÃO CURSO: DIREITO MATUTINO LUCIANO TEIXEIRA TORRES – MAT. 11-1-011378 FÁBIO MOREIRA BASTOS – MAT. 10-2-010772 PROF.: MSC. ARLEY MÁRCIO TAGUATINGA-DF SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 DESENVOLVIMENTO 2 1. Conceito....................................................................................................................................................2 2. Espécies....................................................................................................................................................2 3. Requisitos..................................................................................................................................................3 3.1 Usucapião Extrarodinário.......................................................................................................................3 3.2 Usucapião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.621 Palavras / 15 PáginasData: 13/3/2017 -
Estudo de Direito Processual Civil IV
direito processual civil iv – prof. josé roberto liberal CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DOS RECURSOS 2. DA EXCEÇÃO DOS RECURSOS. DA TEORIA GERAL (CPC, arts. 994 a 1.008) 1. CONCEITO. NOÇÕES GERAIS Recurso é todo meio voluntário e idôneo para se obter dentro do processo em que proferida a reforma, invalidação, integração, ou esclarecimento da decisão que se impugna. É todo meio voluntário, porque a existência de um recurso depende sempre necessariamente da vontade de alguém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.325 Palavras / 130 PáginasData: 13/3/2017 -
A fungibilidade dos recursos no direito processual civil
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec consectetur arcu sem, a blandit urna maximus ut. In vitae gravida nunc, at ultricies ipsum. Duis facilisis augue vel tristique auctor. Sed feugiat eu sem porta eleifend. Suspendisse eleifend justo a urna auctor condimentum. Class aptent taciti sociosqu ad litora torquent per conubia nostra, per inceptos himenaeos. Nunc fermentum lacinia magna, vitae aliquam ex. Morbi a commodo arcu. Suspendisse bibendum vitae nibh id elementum. Suspendisse vestibulum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2017 -
Questionário Direito Processual Civil I
Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito - Campus Taquaral QUESTIONÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFA. RENATA HELENA S. BUENO ALUNA: LUCIÊDA CARDOSO NOVEMBRO / 2016 QUESTIONÁRIO – ATIVIDADE INDIVIDUAL - DPC I – UNIMEP PROFA. RENATA HELENA S. BUENO NORMAS PROCESSUAIS CIVIS – JURISDIÇÃO E AÇÃO 1. À luz do novo CPC diferencie e exemplifique o direito à tutela: adequada, efetiva e tempestiva. Na tutela adequada o processo tem que ser capaz de promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.376 Palavras / 14 PáginasData: 29/3/2017 -
Direito processual civil matéria
Processo Civil - Processo de Conhecimento Professor André Vieira Bibliografia NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Volume Único NERY JR, Nelson. Comentários ao código de Processo Civil GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado MARINCNI, Luiz Guilherme. Novo Curso de Direito Processual Civil - Volume 2 DINIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Civil Avaliação - Ementa Justiça > Especial - Militar, Trabalhista, Eleitoral > Comum - Justiça Federal, Justiça Estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2017 -
Competência - Direito processual civil
Competências 27/03 A um órgão jurisdicional a lei atribui poderes, para determinados tipos de processo. Esse processo é chamado de competência. Divisão do poder judiciário: 5 justiças. Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Eleitoral, Militar -> NO PLANO HORIZONTAL Cabe a justiça do trabalho resolver conflitos que envolvem trabalho e emprego. A justiça federal cuida de casos que estão descritos na Constituição, mas principalmente de agentes públicos federais, como a união, o inss, o ibama. Tudo aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2017 -
Direito Processual Civil
M M JUÍZO da Vara Cível da Comarca de São Paulo. HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, médica, viúva, nascida em ../../...., inscrita no CPF sob o nº ...........-.., portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº ........, emitida pela Secretaria de Segurança Pública de ......, residente e domiciliada ......... na cidade de São Paulo/SP, CEP ......-...., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante devidamente instituído com procuração em anexo, com fundamento no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2017 -
Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MACAÉ – CURSO DE DIREITO Magson Bastos Guimarães – 201301 2686 82 Direito Processual Civil IV – Resposta do Caso Concreto da semana 1 1ª Questão: Sim, o pleito deve ser deferido pelo magistrado. No art. 805 do Código de Processo Civil, está consagrado o chamado “Princípio da Menor Onerosidade”. Ou seja, havendo meios diversos e igualmente eficazes à satisfação da tutela, buscar-se-á aquele “menos gravoso”, menos oneroso para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2017 -
EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL DESDE ROMA ATÉ O NOVO CPC BRASILEIRO E SUA FORMAÇÃO NO BRASIL
EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL DESDE ROMA ATÉ O NOVO CPC BRASILEIRO E SUA FORMAÇÃO NO BRASIL Benedito De Lima1, Joelso Morais2, Joilson De Figueredo3, Jonny Oliveira4, Josimar Oliveira5 e Vanessa Pereira6 Resumo: Neste presente artigo cientifico, analisaremos a evolução histórica do processo civil, desde Roma até o novo código de processo civil brasileiro (NCPC), abordando desde a antiguidade clássica greco-romana até aos dias atuais. Relataremos também a evolução cientifica do direito processual como complemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.508 Palavras / 15 PáginasData: 1/5/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02/02/2017 Título executivo extrajudicial podendo ser judicial (exemplo: tutela provisória), por procedimento especifico, ou título executivo extrajudicial podendo ser O que rege a execução em si? Formas executivas: Execução: fase de cumprimento de sentença ou fase executiva. ESPECIES DE TUTELA EXECUTIVA: 1. Processo autônomo de execução – PAE; 2. Fase procedimental executiva – FPE. OBS: Existem dois sistemas jurídicos: antes era autonomia das ações (tutela de conhecimento, tutela executiva e tutela provisória)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.492 Palavras / 18 PáginasData: 5/5/2017 -
RESUMO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 00 CARACTERISTICAS DO PENSAMENTO ATUAL 1 – RECONHECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CF – art. 1 do CPC: A CF traz as características básicas do Direito Processual. 2 – DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DOS PRINCIPIOS: São considerados normas, é possível fundamentar uma petição em princípios, bem como decisões jurídicas. 3 – TRASNFORMAÇÃO DA HERMENEUTICA JURIDICA, RECONHECENDO O PAPEL CRIATIVO E NORMATIVO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL: o juiz ao decidir um caso concreto ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2017 -
Direito processual civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANAUS - AM Distribuição por dependência ao processo nº... WILMA LOPES, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº ..., não possui endereço eletrônico, residente e domiciliada à Rua dos Bobos nº 0, Bairro..., Manaus - AM, CEP nº ..., vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada infra assinada, (procuração anexa), com escritório profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2017 -
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 00 CARACTERISTICAS DO PENSAMENTO ATUAL 1 – RECONHECIMENTO DA FORÇA NORMATIVA DA CF – art. 1 do CPC: A CF traz as características básicas do Direito Processual. 2 – DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DOS PRINCIPIOS: São considerados normas, é possível fundamentar uma petição em princípios, bem como decisões jurídicas. 3 – TRASNFORMAÇÃO DA HERMENEUTICA JURIDICA, RECONHECENDO O PAPEL CRIATIVO E NORMATIVO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL: o juiz ao decidir um caso concreto ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2017 -
Apontamentos de Direito Processual Civil I
Apontamentos de Direito Processual Civil I O acesso aos tribunais. Direito à tutela jurisdicional efectiva. O prazo razoável O artigo 20º nº1 da CRP assegura a todos o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legítimos. Por isso, no nº2 do mesmo preceito, reforça a possibilidade de exercitação desse direito, integrado nos direitos fundamentais, com a concretização do direito ao apoio judiciário. A CRP consagra um direito geral à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 53.685 Palavras / 215 PáginasData: 22/5/2017