Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 26 - 50
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Atos Ilicitos
• Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. • Art. 187. Também Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Atos Ilícitos CONCEITO: • O ato ilícito consiste no comportamento humano voluntário, contrario ao direito, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2015 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO
EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO URGENTE FULANO DE TAL AUTOR, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº xxx.xxx ssp/ss, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX (doc. 01), residente e domiciliado na Rua Endereço Completo (doc. 02), vem respeitosamente perante V. Excelência, por intermédio de seus advogados adiante assinados (instrumento de mandato anexo – (doc. 03)), com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 5/8/2015 -
Trabalho Auditoria de Atos Ilícitos e Prevenção à Fraudes
Trabalho Auditoria de Atos Ilícitos e Prevenção à Fraudes MBA Controladoria Resenha descritiva Fatores antecedentes na atitude de alunos de graduação frente ao plágio Patrícia Brecht Innarelli. 2011. 84f 1. Apresentação da obra A fraude nos trabalhos acadêmicos tem ser tornado cada vez mais frequentes nas universidades. Estudos indicam que a internet facilita o aumento do numero de plágio nos trabalhos acadêmicos, e que normalmente a atitude em praticar essa desonestidade é uma decisão individual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2015 -
As Representação E Atos Ilícitos
DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS PROF. GIANELLI RODRIGUES CAP. II - DA REPRESENTAÇÃO – (art. 115 ao 120) O Código Civil atual é muito mais técnico que o CC de 1916. Isso se deve, certamente, à feliz coincidência, de ter sido o Ministro José Carlos Moreira Alves que redigiu o projeto da parte geral. Ele o fez com muito mais tecnicismo. Ele incluiu logo depois das disposições gerais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.579 Palavras / 15 PáginasData: 22/10/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL E ATO ILICITO
Responsabilidade civil e ato ilícito FATO JURÍDICO Fato jurídico é um acontecimento natural ou humano que produz efeito jurídico. Fato jurídico strictu sensu é o fato jurídico em si. Não depende da vontade humana. São os eventos naturais e divide-se em: Ordinários (nascimento, morte) Extraordinários: raio, caso fortuito. Fato jurídico latu sensu são os atos jurídicos: atos humanos, atos que dependem da vontade humana. Divide-se em: Negócio jurídico: exclusivamente da vontade humana com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.821 Palavras / 32 PáginasData: 2/11/2015 -
ATOS ILÍCITOS E PROVA
FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL PROF http://edy.fer.blog.uol.com.br/images/image002.jpg DIREITO ________________ ATOS ILÍCITOS Ato ilícito é toda conduta incompatível com a norma jurídica. No Direito Privado as normas jurídicas elas defluem da lei em sentido amplo ou da manifestação da vontade. Lei em sentido amplo abrange as normas constitucionais, as leis ordinárias, leis complementares, todas as normas enquanto regras, normas enquanto princípios, então uma conduta incompatível com a norma jurídica enquanto lei em sentido amplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015 -
NEXO DE CAUSALIDADE E ATO ILICITO
NEXO DE CAUSALIDADE E ATO ILICITO Na contestação os réus alegam que não causaram dano ao Autor. Novamente tenta os réus confundirem e ludibriares este nobre juízo, visto que estão claramente comprovados os requisitos para a responsabilização dos réus, vejamos: Aduz os réus que não cometeram qualquer tipo de ato ilícito, porquanto por não solucionar o problema com o veiculo, tem –se um ato ilícito, e consequentemente o dever de indenizar o autor. ONUS DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2016 -
Especificar e reger todo e qualquer ato ilícito
Faculdade Anhanguera de Jundiaí Fabiana Telles de Souza – RA - 7070545427 Gabriela Bernardo Freire – RA – 6282260909 Isaias Santos Júnior – RA- 1299518621 Jailton dos Santos – RA- 6451249574 Paola de Oliveira – RA – 6653346574 ATPS – Direito Penal Orientadora - Fábia Prado Jundiaí – SP 2015 Fabiana Telles de Souza – RA - 7070545427 Gabriela Bernardo Freire – RA – 6282260909 Isaias Santos Júnior – RA- 1299518621 Jailton dos Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2016 -
Possibilidade de Tributação dos Atos Ilícitos
POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.815 Palavras / 36 PáginasData: 27/4/2016 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES Cristiane da Silva Tenório Luana da Cunha Lopes Tamirys Gonçalves Campelo RESUMO A sociedade mundialmente tem assistido nos últimos anos a inúmeros casos de atos ilícitos praticados constantemente por crianças e adolescentes em suas mais variadas espécies, acarretando danos e reflexos materiais às vítimas. Em virtude disso o legislador delegou a responsabilidade a terceiros sobre estes fatos, e como a sociedade está em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.805 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2016 -
INFLUÊNCIA DO MEIO NA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL
FABIO CORREIA FORTE INFLUÊNCIA DO MEIO NA PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a relação existente entre o meio social na prática de algum ato ilícito. É importante salientar que o objeto do Direito conforme bem assinala Sasha Calmon (2014) “é a paz, a harmonia, a regulação do convívio humano”. Por sua vez, Miguel Reale (2001, p. 2) afirma que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.589 Palavras / 7 PáginasData: 2/6/2016 -
Ato Ilícito
ATO ILÍCITO 2016 ATO ILÍCITO Trabalho apresentado como parte das exigências para a matéria de Direito Civil II, 30 de maio de 2016. Professora: RESUMO Este trabalho tem por objetivo elencar os principais aspectos integrantes da estrutura dos atos ilícitos, bem como destacar seus conteúdos fundamentais. Dando uma visão geral acerca deste, e explorando os conceitos. Para obter êxito em tal explanação se demonstrou os respectivos artigos presentes no Código Civil Brasileiro, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2016 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPARA DOS GUIMARÃES-MT HELCIO ANTONOW, brasileiro, casado, portador do RG nº 572.981 SSP/MT e CPF nº 37248642134, residente e domiciliado à Rua Custódio, s/n – Centro – Planalto da Serra-MT, e-mail jdperon@msn.com, através de seus advogados e bastantes procuradores in fine assinados, instrumento procuratório junto, com escritório declinado no rodapé da presente, local que indica para os fins legais, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2017 -
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CHAPARA DOS GUIMARÃES-MT HELCIO ANTONOW, brasileiro, casado, portador do RG nº 572.981 SSP/MT e CPF nº 37248642134, residente e domiciliado à Rua Custódio, s/n – Centro – Planalto da Serra-MT, e-mail jdperon@msn.com, através de seus advogados e bastantes procuradores in fine assinados, instrumento procuratório junto, com escritório declinado no rodapé da presente, local que indica para os fins legais, vem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2017 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS-PR. LAURA BEATRIZ, brasileira, menor impúbere, representada por seu genitor ALESANDRO, brasileiro, desempregado, convivente, e-mail , portador do RG nº e CPF nº, residentes e domiciliados na Rua Acre, São José dos Pinhais/PR., por sua advogada, que esta subscreve, vem à presença de vossa excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO em face HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.441 Palavras / 14 PáginasData: 7/3/2018 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM. NOME, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portadora da identidade nº 1146767-3 SSP/AM, inscrito no CPF nº 835.565.745.842-72 residente e domiciliada na Rua ... nº...Bairro ..., CEP: ..., Cidade-Estado <endereço eletrônico>, por seu advogado Dr..., inscrito na Ordem dos Advogado do Brasil sob o nº .../Seccional de..., com escritório profissional na Av. ..., nº ..., bairro..., CEP: ..., Cidade-Estado, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.390 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2018 -
RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA DELIQUENTE FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: O TRATAMENTO PROPOSTO AO PSICOPATA CRIMINOSO, COMO RESPOSTA AO ATO ILÍCITO
RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA DELIQUENTE FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: O TRATAMENTO PROPOSTO AO PSICOPATA CRIMINOSO, COMO RESPOSTA AO ATO ILÍCITO. Julia Mendes Oliveira[1] Angela Regina Binda da Silva de Jesus [2] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a realização de um estudo acerca dos criminosos psicopatas e sua punibilidade no Direito Penal brasileiro. Em primeiro lugar, serão tratadas as principais características do psicopata. Posteriormente, o direcionamento se voltará para como a Lei Penal trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.211 Palavras / 9 PáginasData: 14/6/2018 -
O Ato Ilícito no Direito
Ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Vê-se que para que ocorra o ato ilícito é necessário que estejam presentes determinados requisitos, elementos. O primeiro elemento é a conduta, que deverá ser voluntária, deve estar presente o elemento volitivo, havendo intenção do agente. Pode ainda ser ela comissiva (onde o agente pratica determinado ato)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2018 -
AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILICITO E REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA. URGÊNCIA COM PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DORALICE FERNANDES PASSOS, brasileira, casada, do lar, portador do RG 040249992010-9 e CPF 467057673-91, residente e domiciliada a Rua Cassimiro de Abreu, Quadra 33, lote 28, Residencial Ouro Verde, Açailândia-MA.CEP: 65930-000, por seu advogado, abaixo assinado, com escritório profissional nesta Cidade, na Rua Rio Grande do Norte, n° 560A, Centro, local onde pretende receber as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.173 Palavras / 17 PáginasData: 5/10/2018 -
A REPERCUSSÃO NEGATIVA NA GESTÃO PÚBLICA E NA VIDA DA PESSOA HUMANA DOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS COM OU SEM O PROCESSO LICITATÓRIO NA 4ª FASE DO PROCEDIMENTO DA DESPESA PÚBLICA.
http://portal.estacio.br/img/prepage/logo-estacio.png TCC – DIR. CONST. / HUM. / INTER. A REPERCUSSÃO NEGATIVA NA GESTÃO PÚBLICA E NA VIDA DA PESSOA HUMANA DOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS COM OU SEM O PROCESSO LICITATÓRIO NA 4ª FASE DO PROCEDIMENTO DA DESPESA PÚBLICA. DEOVANDSKI SKIBINSKI MACAPÁ-AP 2018.2 ________________ DEOVANDSKI SKIBINSKI* TITULO FRAGILIDADE DA 4ª FASE DO PROCEDIMENTO DA DESPESA PÚBLICA SUBTITULO A REPERCUSSÃO NEGATIVA NA GESTÃO PÚBLICA E NA VIDA DA PESSOA HUMANA DOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS COM OU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.501 Palavras / 35 PáginasData: 15/12/2018 -
Petição Inicial - Responsabilidade Civil Extracontratual – Ato Ilícito – Colisão de Veículo – Danos Materiais
Ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito do Juizado Especial de XXXXXXX/SP Responsabilidade Civil Extracontratual – Ato Ilícito – Colisão de Veículo – Danos Materiais - Negligência XXXXXX, brasileira, casada, XXXXXX, portadora do RG nº XXXXX/SP e do CPF/MF nº 3XXXXXX, correio eletrônico XXXXX@XXXXX, Telefone Celular (XX) XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, nº 40, Casa 40, Bairro Quintais do Imperador, Sorocaba, SP, CEP 18052-623, (DOC. 1), onde requerem seja intimada e comunicada, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 23/1/2019 -
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. Processo nº 201211000010 SIDNEY DE SOUZA E SILVA SANTOS, vem, por intermédio de sua advogada, já qualificada nos autos, na ação que move em face do BANCO BRADESCO S.A (CNPJ: 60.746.948/0337-96), requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO, na forma dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, de acordo com o que passa a expor: O Exequente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MARAIS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA CIDADE DE MANAUS – AMAZONAS JOÃO LESO DOS SANTOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de n°, inscrito no CPF sob o n°, usuário do endereço eletrônico, residente na rua, número, bairro, CEP, nesta comarca, vem, respeitosamente perante V. Exa, por meio de seu advogado que este subscreve, com escritório na rua, número, bairro, CEP, Manaus-Am, com base no art. 186
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2019 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES POR ATO ILÍCITO
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina PRIORIDADE: PESSOA IDOSA JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF nº... e RG nº ..., com 66 anos de idade, residente e domiciliado na Rua dos Anjos, nº 120, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, através de seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte demanda:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2019 -
A RESPONSABILIDADE PELO ATO ILÍCITO
teoria da responsabilidade civil e penal Elementos da Responsabilidade Civil Responsabilidade pelo Ato Ilícito: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2020