Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 676 - 700
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A Importância do Ato de Ler
Resenha “A Importância do Ato de Ler” Nesse texto, Paulo Freire destaca que ler não significa apenas desvendar a palavra escrita, e que precisamos interpretar e compreender o que estamos lendo. Para compreender o texto, precisamos entender a ligação entre o conjunto de palavras escritas e o texto como um todo. Devemos conhecer e compreender o mundo, para depois conhecer e compreender a palavra escrita. Quando começamos a ler o mundo os “textos”, as “palavras”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2017 -
As Decisões Interlocutórias são atos do Juiz
Questões 1. O que se entende por princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho? Decisões Interlocutórias são atos do Juiz, conforme preceitua o artigo 162 do Código de Processo Civil, que interferem no mérito, mas que não põem fim ao processo. Na Justiça do Trabalho o Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias impede que as partes insatisfeitas recorram de imediato destas decisões, à exceção do disposto na súmula 214 do TST. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2017 -
Ato e potência substância e acidente
Nesse trabalho temos como objetivo esclarecer algumas ideias de Aristóteles são elas ato e potência substância e acidente 1. O que é a teoria ato e potência segundo Aristóteles? Aristóteles dizia que ato é a forma assumida por um ser em um determinado momento, sua realização (atualização da potência) segundo um fim respectivo ao ser. Potência é aquilo que é possível a um ser se transformar em virtude desse fim próprio. Assim, uma semente é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2017 -
RESENHA: PARA UMA FILOSOFIA DO ATO RESPONSÁVEL
RESENHA: PARA UMA FILOSOFIA DO ATO RESPONSÁVEL[1] BAKHTIN, Mikhail Mikhailovich. Para uma Filosofia do Ato Responsável. [Tradução:Valdernir Miotello. Carlos Alberto Faraco]. São Carlos: Pedro & João Editores, 2010, p. 155. Moselle Ottoni Sant’anna Paulo Henrique Novais dos Santos Vanessa Ostilio da Silva[2] Mikhail Mikhailovich Bakhtin nasceu no dia dezessete de novembro de 1895 em Orel (Rússia) e faleceu em sete de março de 19 (em Moscou). Bakhtin foi um famoso pesquisador, pensador e filósofo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2017 -
Ações - Controle Judicial de Atos Administrativos
Direito Administrativo II Professor: Aula dia 09/03/2017 Copiem a seguinte questão: João está desempregado e não paga a conta de sua residência desde dezembro de 2016. A concessionária corta o fornecimento do serviço público. João ingressa com uma ação no juizado especial: 1. Água é um bem essencial à vida. 2. O princípio da continuidade do serviço público garante o fornecimento de água, devendo a concessionária ajuizar uma ação de cobrança em busca dos valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 23/6/2017 -
As medidas socioeducativas do ato infracional, a realidade social e suas falhas na medida de internação que provocam a reincidência
As medidas socioeducativas do ato infracional, a realidade social e suas falhas na medida de internação que provocam a reincidência Marcos Junior Seko Ganhão Matheus Thomaz Ferreira de Oliveira 1. Introdução Primeiramente devemos diferenciar crimes de atos infracionais para facilitar o entendimento deste artigo e para melhor compreensão do tema que aqui será tratado, como o sistema de internação devido à prática de atos infracionais por menores de idade no Brasil. Segundo as doutrinas, existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2017 -
DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE ... / ... (QUALIFICAÇÃO – ART. 319, II CPC), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador infra-assinado propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE DESCONSTITUIÇAO DO ATO JURÍDICO DE APOSENTADORIA VIGENTE C/C NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face do Instituto Nacional do Seguro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.358 Palavras / 42 PáginasData: 28/6/2017 -
QUESTIONÁRIO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Docente: Morgana Bellazzi Discente: Melanie Valgueiro Matéria: Direito Administrativo II QUESTIONÁRIO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Dado que a Adm. só pode cumprir a lei, e é esta a razão de ser, convém indagar como se articula esta obrigação com a existência de certa margem de liberdade reconhecida ao administrador no seu cumprimento, sempre que exista discricionariedade administrativa. R: A lei quando regula as diversas situações passíveis de ocorrência no mundo real,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 PáginasData: 1/7/2017 -
Vícios do ato processual no cpc 73
FACULDADE DE DIREITO VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL: Nulidades no CPC de 1973 ITUMBIARA AGOSTO 2016. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL: NULIDADES no CPC de 1973 ITUMBIARA AGOSTO 2016. 1. ATOS RELATIVAMENTE NULOS, OU NULIDADE RELATIVA. A nulidade relativa ou atos relativamente nulos a prima facie, são os atos processuais que a podem ser declaradas mediante a autonomia da vontade, ou seja, mediante requerimento das partes, embora os mesmos já estejam viciados em sua formação ainda produzem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 12/7/2017 -
A DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE DO PORTO FDUP LOGO FACULDADE DE DIREITO MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS THIAGO AUGUSTO TONCOVITCH A DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. PORTO, PORTUGAL 2017 THIAGO AUGUSTO TONCOVITCH A DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Trabalho de Direito Administrativo apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sob orientação do Professor Luís Filipe Colaço Antunes. PORTO, PORTUGAL ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 A DISCRICIONALIDADE ADMINISTRATIVA 05 1.1 NATUREZA 05 1.2 PODERES VINCULADOS E PODERES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 PáginasData: 18/7/2017 -
A desproporção da pena no estupro de Vulnerável por atos libidinoso
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS EDENILCE DA SILVA LEITE A DESPROPORÇÃO DA PENA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ATOS LIBIDINOSOS DOURADOS 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS EDENILCE DA SILVA LEITE A DESPROPORÇÃO DA PENA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ATOS LIBIDINOSOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade UNIGRAN. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. º Haroldo Câmara. DOURADOS 2017 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pelo presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.753 Palavras / 80 PáginasData: 29/7/2017 -
A gestação é um momento especial na vida de uma mulher, cuidar da saúde é um ato de amor, sobretudo uma forma de prevenção
1. INTRODUÇÃO A gestação é um momento especial na vida de uma mulher, cuidar da saúde é um ato de amor, sobretudo uma forma de prevenção. Ela é definida como um período de vida da mulher muito importante em que se verifica um desgaste particular, sendo os aspectos nutricionais aqueles que merecem maior atenção. Uma alimentação adequada para a gestante é de suma importância, visando um bom trabalho de parto, favorecendo a lactação e possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2017 -
Resenha Educação no processo de gestão pública: a construção do ato pedagógico
Resenha Crítica Texto: QUINTAS, José Silva. Educação no processo de gestão pública: a construção do ato pedagógico. LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo; LAYRARGUES, Philippe Pomier; CASTRO, Ronaldo Souza (Orgs.). Repensar a educação ambiental: um olhar crítico, Cortez: São Paulo, 2009, p 33 – 79. O autor José Silva Quintas inicia o texto mostrando como os anos 60 eram vistos, “a grande promessa da modernidade, onde ciência e tecnologia nos libertariam das limitações da natureza”. Cita também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2017 -
ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 704.546
DIREITO EMPRESARIAL I UMA BREVE ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS ULTRA VIRES NA PERSPECTIVA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 704.546 - DF (2004/0102386-0) A discussão nesse pequeno texto perfaz uma sucinta análise - na ótica de uma decisão da Quarta Turma do STJ - acerca de questões envolvendo a Teoria dos Atos Ultra Vires. Fato é que a celeuma abordada neste texto tem grande significância no âmbito do Direito Empresarial. O cerne da problemática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2017 -
A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER
FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR CURSO: Pedagogia DISCIPLINA: Letramento E Alfabetização PROFESSOR: Clébio Figueiredo ALUNO (A): Francisca Edileuza de Oliveira. RESENHA CRÍTICA DO LIVRO: A IMPORTÃNCIA DO ATO DE LER. O livro “ importância do ato de ler” é constituindo em três artigos: a importância do Ato de ler; Alfabetização de adultos e Bibliotecas populares – uma introdução e O povo diz a sua palavra ou a alfabetização em São Tomé e Príncipe se completam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2017 -
Atos em Atos
Atos em Atos. 1. Esse é um grupo de terror/horror/terrir (terror com humor); Favor compartilhar apenas fotos, memes, gifs e vídeos desses gêneros; 2. Pedimos para não ficar divulgando canal próprio, outros canais, ou pedindo likes e inscrição; 3. É proibido gore (filmes de violência explícita, gente se matando, morrendo) e todo tipo de conteúdo ofensivo e nojento; 4. Proibido qualquer tipo de nudez e pornografia; 5. Proibido links externos, que a pessoa tenha que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.145 Palavras / 9 PáginasData: 13/9/2017 -
MEDIDAS TOMADAS POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR INIMPUTAVEIS
MEDIDAS TOMADAS POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR INIMPUTAVEIS. Resumo Este artigo apresenta uma análise dos atos infracionais violentos praticados por menores na cidade de Castro, e têm por objetivo abordar quais são esses atos, contar os motivos mais comuns pelos quais acontecem esses desvios de conduta e quais as medidas tomadas pela polícia civil em parceria com o conselho tutelar. Foi feita a coleta de dados desde ano de 2010 a 2014, através de pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.982 Palavras / 8 PáginasData: 15/9/2017 -
Responsabilidade civil do empregador pelos atos de sus empregados
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS ATOS DE SEUS EMPREGADOS O presente trabalho busca de forma sucinta tratar acerca da responsabilidade civil do empregador em relação ao seu empregado, discorrendo até onde o patrão pode responsabilizar-se pelas práticas danosas dos seus empregados, especificando a possibilidade do empregador ser ressarcido. A responsabilidade civil ocorre quando um interesse protegido pelo direito é indevidamente lesionado. O princípio básico da responsabilidade civil é o neminem laedere, diz que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2017 -
Resenha do texto:Ato de cuidar - A alma dos serviços de saúde
Fundamentos de Atenção Primária à Saúde Beatriz Souza Martins 8959178 Resenha do texto “Ato de cuidar: a alma dos serviços de saúde” O texto de Merhy trata de questões e conceitos importantes na área da saúde. Tanto no âmbito público ou privado, é enfatizado que existem diversas formas de abordagem no trabalho em saúde, mas que a busca pelo cuidado é essencial em todos os casos. Logo no início há um esclarecimento importante no campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2017 -
Ato Administrativo E Ato da Administração Pública
31/08/2017 Ato Administrativo => Todos os atos realizados pela administração pública são atos admnistrativos? Resposta: Não. Os atos realizados pela administração pública são demonominados "Atos da Administração". => Quais são os chamados "Atos da Administração"? 1) Os atos submetidos ao regime jurídico de direito privado. Exemplo: compra e venda 2) Os atos materiais da admnistração que não contém manifestação de vontade, envolvendo apenas execução não produzindo efeitos jurídicos. 3) Os atos de conhecimento, opinião, juízo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2017 -
Bibliologia - Atos dos Apóstolos
http://www.cvq.com.br/images/stories/Nova_logo_2_cvs-01_INTERNET.png CENTRO VOCACIONAL QUADRANGULAR INSTITUTO TEOLÓGICO QUADRANGULAR DISCIPLINA: Bibliologia Livro escolhido: Atos dos Apóstolos Autor: Lucas. Lucas nasceu em Antioquia, uma das cidades de língua grega do Império Romano. Ele se tornou amigo de Paulo e acompanhou o apóstolo em algumas aventuras missionárias. Médico por profissão. Fica claro em 2Timóteo 4.11 que ele era amigo fiel do apóstolo Paulo. Data: Provavelmente escrito entre 61-64 d.C. Destinatário: Teófilo seria um alto funcionário do Império Romano, convertido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2017 -
A TERMINOLOGIA/NOMENCLATURAS UTILIZADA PARA DESIGNAR AS PARTES NO PROCESSO DO TRABALHO EM CADA ATO PROCESSUAL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A assistência judiciária envolve o patrocínio gratuito da causa por advogado. Nos termos do art. 14 da Lei. nº 5.584, de 26.06.1970, na Justiça do Trabalho, a Assistência Judiciária a que se refere a Lei nº 1.060/50 será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Cabe aqui honorários advocatícios reversíveis ao sindicato assistente (Lei nº 5.584/70, art. 16). Vide Súmulas 219 e 329 do TST. Por justiça gratuita, deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 18/10/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Renata Camargos Pereira Maldonado RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO Belo Horizonte 2015 Renata Camargos Pereira Maldonado RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE ATOS PRATICADOS POR AGENTE POLÍTICO Pré-projeto de trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientador (a): Belo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 20/10/2017 -
Atividade de Atos e fatos administrativos
PORTFOLIO - 05 Atividade Referente Aula 03 ; 04 e 05 DEVEM SER ENVIADAS NO PORTFOLIO 05. PRAZO PARA ENVIO É ATÉ 28/10/2017 LEMBRE-SE... CASO SURJA ALGUMA DÚVIDA, PERGUNTE, QUESTIONE... ESTOU AQUI PARA ATENDÊ-LO... UTILIZE SEMPRE O NOSSO QUADRO DE AVISOS. 1. Dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa correta. 1. Apenas as contas do Ativo são patrimoniais 2. As contas de resultado são todas patrimoniais 3. São patrimoniais as contas do Ativo e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2017 -
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO CETRAN – CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO. RECURSO CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATO PUNITIVO
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MEMBROS DO CETRAN – CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO. RECURSO CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATO PUNITIVO MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SC sob nº 23.347, com escritório profissional na Rua Avenida Progresso, nº 480, Centro, Nova Itaberaba – SC, CEP. 89818-000. CPF nº 827.810.289-91, RG nº 2.167.645, Fone : 0xx49-3327.0159, vem respeitosamente à presença de V. Sa. Apresentar/interpor RECURSO CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATO PUNITIVO nº 12DRP/018/2014, lavrado contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2017