Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
958 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 701 - 725
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Resumo Atos Fatos e Negócio Jurídico
FATOS JURÍDICOS O direito também tem seu ciclo: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos por serem relevantes para o direito, estarem estabelecidos em norma e produzirem efeitos jurídicos. Apenas um fato regulado pela norma jurídica e que gera consequências jurídicas (como os poderes, ônus, atribuições e qualificações), pode ser considerado um FATO JURÍDICO - “fato que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências jurídicas no relacionamento inter-humano”. Nem todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.325 Palavras / 18 PáginasData: 24/10/2017 -
Trabalho sobre Flagrante Preparado Apelação crime, sobre tráfico ilícito de drogas, com ilegalidade da prova obtida em flagrante preparado.
UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRÁTICA PENAL I Trabalho sobre Flagrante Preparado Apelação crime, sobre tráfico ilícito de drogas, com ilegalidade da prova obtida em flagrante preparado. Laura Zatta de Los Santos Maiara da Rosa Professor: Daniel Kessler de Oliveira Novo Hamburgo 2017 Descrição do Acórdão O presente trabalho trata-se de uma apelação crime, nº do processo 70068293539, da comarca de Gramado, julgado em, 23 de agosto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2017 -
CRIANÇA E ADOLESCENTE: O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS .
CRIANÇA E ADOLESCENTE: O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Resumo: Na presente pesquisa, conduzida pelo método dialético e pela pesquisa qualitativa, na modalidade bibliográfico-descritiva, cujo objetivo é compreender o ato infracional e as medidas socioeducativas aplicadas às crianças e adolescentes, aprofundou-se conhecimento acerca da evolução histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, especialmente, quanto à implantação da doutrina da proteção integral. Assim, utilizou-se da seguinte indagação: em que consistem as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.010 Palavras / 29 PáginasData: 27/10/2017 -
CRIANÇA E ADOLESCENTE: O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS .
CRIANÇA E ADOLESCENTE: O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Resumo: Na presente pesquisa, conduzida pelo método dialético e pela pesquisa qualitativa, na modalidade bibliográfico-descritiva, cujo objetivo é compreender o ato infracional e as medidas socioeducativas aplicadas às crianças e adolescentes, aprofundou-se conhecimento acerca da evolução histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, especialmente, quanto à implantação da doutrina da proteção integral. Assim, utilizou-se da seguinte indagação: em que consistem as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.010 Palavras / 29 PáginasData: 27/10/2017 -
ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE
ADMINISTRATIVO – 3º BIMESTRE ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE 1. Quanto ao conteúdo: a) autorização; b) licença; c) admissão; d) permissão; e) aprovação; f) homologação; g) parecer; h) visto. 1. Quanto à forma: a) decreto; b) portaria; c) resolução; d) circular; e) despacho; f) alvará. AUTORIZAÇÃO Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração faculta ao particular o uso de bem público (autorização de uso), ou a prestação de serviço público (autorização de serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.573 Palavras / 27 PáginasData: 30/10/2017 -
A Teória dos Atos de Comercio x Teoria da Empresa – Organização e Fins Lucrativos.
Empresarial Ementa: Teoria Geral dos Títulos de Credito; Princípios; Classificação dos Títulos de Credito; Letra de Cambio; Endosso; Aceite; Aval; Vencimento; Pagamento; Protesto; Ação Cambiaria; Nota Promissória; Duplicata; Títulos Virtuais; Cheque; Contatos Empresariais Tradicionais; Contratos Bancários. - Teoria dos Atos de Comercio x Teoria da Empresa – Organização e Fins Lucrativos. Títulos de Credito – Letra de Câmbio (troca de moedas). Veio da Idade média, das feiras medievais – Itália.O comercio começa a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.739 Palavras / 11 PáginasData: 31/10/2017 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA..., NO ESTADO... RODRIGO MATIAS, brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem por seu advogado infra firmado com endereço profissional na rua..., onde serão encaminhados as intimações do feito, interpor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL em face do MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº. ..., com sede na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2017 -
O Ato das Disposições Constitucional Transitórias
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) 1. Origem das Normas Transitórias - Verifica-se que o Poder Constituinte pode entrar em ação quando não existe revolução, ou ao menos, não é cruenta e tenha por propósito tornar-se o estuário e a suma de conquistas obtidas e solidificadas. - As Disposições Constitucionais Transitórias têm a finalidade de aplacar as tempestades que são vistas no horizonte da nova Constituição, a fim de que esta comece sem resistências desnecessárias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.758 Palavras / 32 PáginasData: 2/11/2017 -
Resenha - A Importância do Ato de Ler"
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PORTUGUÊS XVII PROFESSORA GABRIELA RODRIGUES ALUNA: SHIMENE GRAÇA ENTRE AS LETRAS E O MUNDO O texto “A importância do ato de ler”, escrito por Paulo Freire em 1981 para a abertura do Congresso Brasileiro de Leitura em novembro deste mesmo ano, vem elucidar-nos sobre a complexidade do processo de ler, mostrando que a leitura da palavra não é e nem pode ser única, visto que somos seres com experiências de vida singulares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2017 -
A Alfabetização é um ato de educar que possibilita ver um mundo civilizado à cultura e a sociedade moderna
Introdução Na sociedade atual o letramento é uma prática constante que permite vários meios de construção de conhecimentos que ampliam competências discursivas com significados efetivos dentro dos espaços escolares. A alfabetização é um ato de educar que possibilita ver um mundo civilizado à cultura e a sociedade moderna, exercício de cidadania que reúne participação no processo de preparação educacional e aplicação em capacitar pessoas para vida. Portanto o tema da pesquisa foi a análise das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2017 -
Estudo Panorâmico Atos dos Apóstolos
ROGÉRIO TOLEDO DO PRADO TRABALHO SOBRE ESTUDOS PANORÂMICOS DO LIVRO DE ATOS Londrina 2010 ROGÉRIO TOLEDO DO PRADO TRABALHO SOBRE ESTUDOS PANORÂMICOS DO LIVRO DE ATOS Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina de Método Indutivo do curso de Bacharelado em Teologia da Faculdade Teológica ISBL, ministrada pelo Prof° Melvin Ray Noah. Londrina 2010 Atos dos Apóstolos I-Estudos panorâmicos: A) Elabore um título pra cada capítulo (28 capítulos). B) Quais são as divisões principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2017 -
AÇÃO ANULATÓRIA DO ATO DECLARATIVO DA DÍVIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP. IGREJA NEOPETENCOSTAL E.T.Q.B. (EU TAMBEM QUERO A BENÇÃO), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº___, com sede à ______, nº, ___, bairro, cidade, Estado, representada na forma de seu contrato social ora em anexo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório localizado à ________, nº ___, bairro, cidade, Estado, endereço eletrônico, vem propor AÇÃO ANULATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2017 -
As Relações sexuais e atos libidinosos com outra pessoa sem o seu consentimento
Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE Gabrieli Fonseca de Souza Pamela Pereira da Silva Estupro SBC 2017 Introdução O estupro é a agressão sexual, com relações sexuais e atos libidinosos com outra pessoa sem o seu consentimento, através de violência, agressões e ameaças. Os agressores têm tipos de debilidade mental, e alguns tem problema de psicopatia. A ocorrência do estupro, crime sexual tem aumentado na sociedade brasileira. Há muitas vítimas que sofrem esse tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.270 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2017 -
Leitura Literária: Um Ato Indispensável
Segundo o notório estudioso Antônio Cândido, a literatura deveria constar nos direitos humanos, pois é um bem incompressível e, como tal, se constitui em uma necessidade universal. Com base nessa proposta, em que a leitura de um texto literário contribui para o desenvolvimento humano? Comentário: Para o critico literário Antônio Cândido, em seu texto “literatura e direitos humanos” a literatura deveria ser inserida nos direitos humanos, pois a ficção/fabulação atua para a construção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017 -
ATOS UNILATERAIS DE VONTADE; PROMESSA DE RECOMPENSA; e GESTÃO DE NEGÓCIOS
Teoria Geral dos Contratos TEMA 1 - ATOS UNILATERAIS DE VONTADE; PROMESSA DE RECOMPENSA; e GESTÃO DE NEGÓCIOS. INTRODUÇÃO As três principais fontes de obrigações são os contratos, os atos unilaterais e os atos ilícitos. Os contratos (parte geral) serão trabalhados no transcorrer deste semestre. Os atos ilícitos foram estudados em Direito das Obrigações, devidamente aprofundado na importante disciplina Responsabilidade Civil. Os atos unilaterais de vontade serão estudados agora. ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Após tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.887 Palavras / 16 PáginasData: 16/11/2017 -
As Diferenças entre Atos Judiciais x Atos Extrajudiciais
Diferenças entre Atos Judiciais x Atos Extrajudiciais É comum que as pessoas se sintam confundidas com o uso dos termos “judicial” e “extrajudicial”, não sabendo com clareza as diferenças entre eles. Todo e qualquer ato que é realizado fora do Poder Judiciário, ou seja, que não seja realizado por determinação de uma autoridade judiciária é considerado um ato Extrajudicial. Atos judiciais são emitidos pelo Poder Judiciário, por uma autoridade judiciária. Atos Extrajudiciais podem ter significado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2017 -
O Ato de Estudar e suas implicações
POTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Metodologia Científica O ATO DE ESTUDAR E SUAS IMPLICAÇÕES INTRODUÇÃO CAP.1 CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS PARA UM ESTUDO EFICAZ 1-Explicar, com suas palavras, a afirmação do autor: ”O [...] êxito ou fracasso, tanto no estudo como em qualquer outra atividade, serão sempre consequência do seu estado de ânimo. Esse estado [...] é produto da [...] sintonia existente entre a mente e o corpo.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
Os Atos e Desigualdade
Wesllen Araujo Silva 16/0088151 Afeto e desigualdade Apesar de relações desiguais que sem dúvida, caracterizam o relacionamento entre patroa e empregada, é a ambiguidade afetiva da relação, a troca afetiva entre aquelas que podem pagar pela a ajuda doméstica e as que prestam seus serviços, desde o cuidado com a limpeza da casa ate o cuidado com as crianças, na maioria das vezes por mulheres pobres, fora da parentela dos empregadores. Assim como nas formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2017 -
O Enriquecimento Ilícito e Sem causa
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO FRANCISCO FERREIRA MENDES CURSO DE DIREITO LULIANE MACHADO CARDOSO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E SEM CAUSA DIAMANTINO, MT 2017 ________________ LULIANE MACHADO CARDOSO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E SEM CAUSA Atividade de pesquisa apresentada à disciplina de Responsabilidade Civil do Curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT / Campus Universitário Francisco Ferreira Mendes, município de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2017 -
AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ...... Qualificacao, nome, estado civil, profissao ,portadora da Cédula de Identidade nº., inscrito no CPF sob nº...., residente domiciliada ....., Bairro ...., CEP ..., nesta cidade de ...., por sua advogada que a esta subscreve, com mandato procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na melhor forma de direito, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES POR LOCUPLETAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO SOBRE OS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
INSTITUTO PROCESSUS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO SOBRE OS ATOS NOTARIAIS PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS BRASÍLIA -DF 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO SOBRE OS ATOS NOTARIAIS RESUMO: Trata como a responsabilidade civil, na atualidade, é o reflexo das relações humanas, como pressupostos tutelares de direitos, que regidos pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988, são os danos causados à ordem moral da pessoa humana ou aos bens patrimoniais. Analisaram-se aspectos Constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.592 Palavras / 15 PáginasData: 9/12/2017 -
A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC CURSO: ADMINISTRAÇÃO FOCO EM GESTÃOPÚBLICA COORDENAÇÃO: PAULA RAQUEL BARBOSA SOUSA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO TUTOR (A): ANTÔNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA NÍVIA MARIA DE LIMA FREITAS AULA 03: A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO PORTFÓLIO 06 Russas – CE, 04 de novembro de 2013. ATIVIDADE DE PORTFÓLIO: Faça uma pesquisa, e selecione alguns atos administrativos, analise e indique todos os seus elementos e características. Os atos administrativos são muito importantes para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 20/12/2017 -
Resumo: A Importância do ato de ler de Paulo Freire
Resumo: A importância do ato de ler de Paulo Freire Paulo Freire: primeira condição para dialogo: acredita que o homem foi feito para se comunicar, portanto não se deve mascarar a incompetência e falta de conteúdo na verbalização de belas palavras, mas que são vazias. Segunda condição: Não marginalizar ninguém da nacionalidade. Para o autor, é necessário que se alie a teoria a pratica para que se possa pensar em uma pedagogia libertadora, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 26/12/2017 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS
FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARIA DIVINA DA SILVA ALENCAR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS ARAGUAINA 2013 MARIA DIVINA DA SILVA ALENCAR RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial do Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.842 Palavras / 12 PáginasData: 28/12/2017 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, cadastrado no CPF – MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua n.º, em Campo Grande - MS, CEP, por seu procurador legalmente constituído, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAPADA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 12/1/2018