Ação Anulatória Com Pedido De Antecipação De Tutela Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
9.171 Trabalhos sobre Ação Anulatória Com Pedido De Antecipação De Tutela. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Ação De Interdição C/C Pedido De Tutela Antecipada
AO JUIZO DA _ VARA CÍVEL DE Z. CLARICE, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita sob CPF de n°, e RG de n °, telefone, endereço, residente e domiciliada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita na OAB, com endereço profissional na rua, na cidade de. Ao final assinada, conforme instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na _______, propor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2023 -
A Ação Direta De Inconstitucionalidade Com Pedido De Tutela Cautelar
AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Confederação Nacional do Comércio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, endereço eletrônico XXX, com sede em XXX, representado por seu Presidente, vem, por seu advogado regularmente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço para intimações e avisos inseridos no rodapé deste impresso, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 102, I, a e p; e art. 103, IX da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2023 -
Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Pedido De Tutela Provisória De Urgência
AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ JOÃO PAULO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade número..., inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o número..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., CEP..., Rio de Janeiro/RJ, telefone..., endereço eletrônico..., por intermédio de seu advogado devidamente constituído (procuração em anexo), com endereço profissional onde recebe as devidas intimações, situado na rua..., n°..., bairro..., CEP..., município..., UF..., telefone...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2023 -
Ação De Obrigação De Fazer Com Pedido De Tutela De Urgência
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS AO JUÍZO DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP VERA LUCIA MONTEIRO ALVES, brasileira, casada, auxiliar de limpeza, portadora do RG nº 27.2405-42 SSP/SP, inscrita no CPF nº 161.988.708-80, residente na Rua João de Almeida Prado, n°252, Jardim Itamarati – CEP 19904-245, na cidade de Ourinhos/SP, vem propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2023 -
Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Ação De Indenização Por Danos Morais Com Pedido De Tutela Provisória De Urgência “Inaudita ALTERA PARTS” ANTECIPATÓRIA
AO JUÍZO DA ______ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________/_______. [NOME][NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador do RG nº_______, inscrito no CPF sob_____________, residente na____________________, telefone celular nº _____________, e-mail _______________ , natural de_________, representado por sua procurador(a) que a este subscreve, com procuração anexa, vem mui respeitosamente a presença de V. Exma., com fulcro nos artigos 6º, 12 e 42 do CDC (Lei 8.078/90), nos artigos 186 e 927 do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.435 Palavras / 18 PáginasData: 13/9/2023 -
Ação Revisional De Alimentos Com Pedido De Tutela De Urgência
AO DOUTO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN NICOLAS PIETRO DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, menor, nascido em 30/08/2011, portador do RG nº 3.440.619 SSP/RN e inscrito no CPF nº 118.006.604-99, neste ato representado por sua genitora, THAMILIANE PAIVA DA SILVA NASCIMENTO, Brasileira, convivente em união estável, do lar, portadora do RG nº 5969485 MT/RN e inscrita no CPF nº 069.379.674-03, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, nº 1681 D, complemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 17/10/2023 -
Ação Declatória De Inexistência De Débito C/C Reparação De Danos Morais E Materiais Com Pedido De Tutela Provisória De Urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO – IDOSO (ART. 1.048, inc. I do CPC) XXXXXXXX, representado por seu patrono (instrumento procuratório anexo), vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, com o suporte no art. 186 e art. 927, um e outro Código Civil Brasileiro c/c art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a presente AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 PáginasData: 18/10/2023 -
Ação de Reparação de Danos Morais e Materias com Pedido de Tutela Antecipada
ADE LOGO NOVA.jpg Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza do Estado do Ceará. Ação de Reparação de Danos Morais e Materias com Pedido de Tutela Antecipada ANTONIA ELIZETE DE AGUIAR SOUSA, brasileira, casada, manipuladora de alimentos, CPF nº 714.589.213-87, residente e domiciliada nesta Capital na Travessa Jose Marques, s/n, Ancuri, Cep: 60.874-220, vêm, por sua advogada in fine signatária, propor Ação de Reparação de Danos Morais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.865 Palavras / 24 PáginasData: 19/10/2023 -
Ação De Repetição Indébito, Indenização Por Danos Morais E Pedido De Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA/SP URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DANIEL CONSTANTINO YAZBEK, brasileiro, casado, médico, portador do RG 20.931.745, inscrito no CPF/MF 195.227.908-93 (doc. 01), e-mail dcy@uol.com.br, residente e domiciliado em Rua Pageu, 80, apto. 31, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04139-000, por sua advogada e procuradora devidamente constituída (doc. 02) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 8/4/2024 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 11/7/2013 -
Ação anulatória de débito
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Professor: Rafael Santos de Barros e Silva Email: santbasi@yahoo.com.br santbasi@hotmail.com PREVISÃO LEGAL Art. 38 do CTN: A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.701 Palavras / 27 PáginasData: 11/9/2013 -
Ação Anulatória Do Art. 486 CPC
c) Ação Anulatória do art. 486 CPC: destacar quando é possível aplicar/utilizar esta modalidade de ação. . O que se impugna mediante o uso de ação anulatória prevista no art. 486 do CPC não é o ato jurisdicional em si mesmo considerado (decisão interlocutória, sentença ou acórdão) mas, diferentemente, o ato praticado entre as partes e meramente homologado entre as partes. Ou seja constatada a ocorrência de eventual vicio no ato de Direito Material praticado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Apelação cível - ação anulatória - débito decorrente de suposta fraude no medidor de energia elétrica - recuperação de consumo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU – SERGIPE PROCESSO Nº 201210100839 MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA, nos autos do processo em epígrafe, movido em face do ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, vem, perante Vossa Excelência em atenção e cumprimento ao despacho de fl. 113, manifestar-se sobre os termos da defesa apresentada, o que faz na forma seguinte: SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO A Requerida alega em sua defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
Pedido De Tutela
Passo 1: Pedido de antecipação de tutela, Senhor José Rocha dos Santos pleiteia o fornecimento do medicamento Formoterol 12mg mais busomida 400CG cápsula, sofre de uma doença chamada Enfisema pulmonar avançado,podendo perder a visão por compressão do quiasma óptico confirmado no laudo. .Tendo como prova prescrição medica documentada e alega que seria um medicamento de uso por um tempo prolongado e de alto custo, onde o mesmo não teria condições financeiras de adquiri-lo pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Ação anulatória de negócio jurídico pelo rito ordinário
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO Da ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DANIELE, (nac), (estado civil), (prof.), portadora dos documentos, residente e domiciliada na Rua, nr, Campinas, SP, Cep:, vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua. nr, centro, Campinas, SP, Cep:, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO ORDINÁRIO em face de DIOGENES, (nac),(estado Civil), (prof.),documentos n°s, residente e domiciliado na Rua, nº, Campinas, SP, Cep: e MARCOS, (nac.),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013 -
Processo Judicial Tributário - Ação Anulatória
Uma das matérias mais importantes a ser discutida pelo ordenamento jurídico brasileiro é a legislação tributária e suas respectivas obrigações, como também, os processos judiciais. Assim sendo, o trabalho em questão trata a respeito do Processo Judicial Tributário, mais especificamente sobre a ação anulatória, visando, sobretudo, entender suas principais características, nas quais levam às discussões e processos jurídicos. Neste ramo serão estabelecidas, também, controvérsias perante o tema, sendo exemplificadas através de doutrinas, leis e jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2013 -
Ação Anulatoria
MODELO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Avaré - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua ////////////////////////////, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Ação Anulatória
Ação anulatória de débito fiscal e execução fiscal Camila Lorga Ferreira de Mello Resumo: O texto versa sobre a ação anulatória de débito fiscal, bem como dos embargos à execução. Visa proporcionar ao leitor a caracterização destes institutos e facilitar sua diferenciação. Com base no texto, é possível encontrar arestos recentes que servem para ilustrar a posição recente do Superior Tribunal de Justiça. São discutidas questões a respeito da exigência de depósito judicial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.849 Palavras / 12 PáginasData: 25/3/2014 -
Acao Anulatoria De Debito Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... (10 LINHAS + ou -) ... pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua..., nº..., Bairro..., Município de ..., Estado de ..., inscrita no CPJ sob o n. ..., por meio de seu advogado (instrumento em anexo) vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 38, da Lei 6.830/80 e demais disposições legais aplicáveis, ajuizar a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y/Y Marlene Garcia, brasileira, viúva, profissional liberal, portador da carteira de identidade n° 84589654, inscrito no CPF: 021.365.986/85, residente na Av. Três corações, n°10, na cidade Y, neste ato representada por MARIA JOSÈ, brasileira solteira, identidade n° 123654789, CPF:789654123/85, por sua procuradora signatária, conforme os termos do instrumento procuratório em anexo, com endereço à Rua X, nº 78, sala nº 10,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2014 -
AÇÃO DE INICIATIVA DO CONTRIBUINTE OU NÃO-EXACIONAL/AÇÃO ANULATÓRIA
AULA 5 - CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/c TUTELA ANTECIPADA - Banco
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ (qualificação), vem respeitosamente, por sua advogada (mandado anexo), perante Vossa Excelência, com fulcro no inciso X, art. 5º da Constituição Federal, arts. 186 e 927 do Código Civil e art. 273 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c TUTELA ANTECIPADA em face de HSBC BANK BRASIL S/A,(qualificação) pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2014 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA C/c TUTELA ANTECIPADA
AÇÃO INDENIZATÓRIA c/c TUTELA ANTECIPADA em face de HSBC BANK BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua André de Barros, nº 260, Curitiba-PR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS A Requerente é correntista do Banco HSBC, sendo titular da conta n. 119065-3, agência n. 0099. Salienta-se que a Requerente utiliza a conta corrente para depósitos, saques e cartão de débito, não fazendo uso de cheques desde janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.772 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2014 -
Ação Rescisória E ação Anulatória
Ação rescisória é uma ação que tem por finalidade obter a anulação (e não a declaração de nulidade) da coisa julgada formal sobre a decisão judicial, permitindo, então, por conseguinte, a revisão do julgamento. Sendo o objetivo da ação rescisória desconstituir a força da coisa julgada (eficácia preponderante anulatória), já que a sentença transitada em julgado presume-se, até prova em contrário, válida e eficaz. Em suma, uma finalidade constitutiva-negativa. Já a ação anulatória é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 17/7/2014 -
Ação anulatória de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL/BH. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, Fortaleza/CE, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional xxxxxx, vem a este juizo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ORDINÁRIO, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.006 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2014