CLASSIFICA����O DOS CRIMES Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Titularidade E Objeto Do Direito A Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica.
Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Ao explorar o Art.196 CF, verifica-se que é dever do estado garantir o direito à saúde. Todavia sabemos que essa garantia tem uma lacuna, lacuna essa, deixada tanto por alguns profissionais, por não serem éticos ou por estarem desmotivados pelo descaso das autoridades competentes, como também pelos cidadãos, por não terem forças de lutar pelos seus direitos; conforme integraliza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Texto 1: "Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De Direitos Humanos Em Que Se Classifica" (utilize No mínimo 15 E No máximo 20 Linhas)
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) A saúde, com o exercício da cidadania, é de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida de todo cidadão. O que se pode observar, é de que após todo o tempo decorrido da publicação da nossa Lei de 1988, a saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2014 -
O concurso de crimes
CONCURSO DE CRIMES 1. Introdução. O escopo deste trabalho tem por finalidade trazer breves considerações a respeito do concurso de crimes, seja o concurso material, concurso formal e também o crime continuado, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas, respectivamente dispostos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. 1.1. Conceito de Concurso de Crimes. Verificando assim a letra da lei, concluímos que concurso de crimes é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2014 -
Crimes E Peacdos
Uma das abordagens filosóficas mais comuns ao cinema é a didática. O filme (ou um pedaço dele) como meio para se ilustrar teses filosóficas estabelecidas. Embora se trate de abordagem interessante, tem valor crítico reduzido. Esse foi o caso dos livros Philosophy through film, de Mary M. Litch, e Philosophy goes to the movies, de Christopher Falzon, ambos professores de Filosofia, que, cinéfilos, enxergaram no meio uma arma para atingir seu fim - ensinar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Crime Na Bolsa
SEGUNDA PARTE – AVALIAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÕES SOBRE A TERRITORIALIDADE E TIPICAÇÃO Antes de mais nada, deve-se examinar, preliminarmente, um aspecto básico, que, na nossa concepção, funciona como um verdadeiro pressuposto desse crime, qual seja, a territorialidade, que é, ao mesmo tempo, uma elementar normativa especial do crime de “furto qualificado de veículo automotor”. Esse aspecto é fundamental, na medida em que a qualificadora especialsomente se configura “se a subtração for de veículo automotor que venha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Crimes Hediondos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2o ...................................... .................................................. II - fiança. § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. § 2o A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. RICHARLYSON, brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:____________________________, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração com poderes especiais em anexo , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de JOSÉ CYRILLO , brasileiro, , filho de______, Cédula de Identidade n. _______-CPF, nº ________, residente na rua rua__________________ pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Teoria Do Crime
Observa-se que a doutrina colaciona 3 (três) conceitos de crime, ex vi: material, formal e analítico, Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. onde o primeiro refere-se ao conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como “crime” algo que considera grave; conceito este por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.816 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2014 -
CRIMES CONTRA O CASAMENTO
CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos. § 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Crime simples (ofensa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
Crime da bigamia
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética, (41º Exame de Ordem ? OAB) A) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Crime De Falso Testemunho
1 - Que qualidade de pessoas que participam da persecução penal podem cometer o crime de falso testemunho? R: Vítima e réu não cometem o crime de falso testemunho, pois o tipo legal prevê que apenas "testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral" podem cometer este crime. Sendo que caso o réu minta, é atípica a conduta tanto referidamente ao art. 342 quanto a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
DIREITO PENAL III TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Compreender o conceito de crime
Crime O entendimento do conceito de crime é indispensável para a compreensão e estudo do Direito Penal. Ele é o ponto de partida para a assimilação de um conteúdo abrangente e detalhado. De uma maneira geral, crime é definido com fato típico, ilícito e culpável. Ambos são cumulativos e indispensáveis para a configuração do conceito de crime, mas, essa conceituação deve ser mais bem detalhada. Entendemos como fato típico a correspondência¹ do fato ao “tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
CRIMES CONTRA A VIDA
A Parte Especial é classificada de acordo com o bem jurídico tutelado, dividida em 11 títulos (bem jurídico genérico). Os títulos, por sua vez, são divididos em capítulos (bem jurídico específico); o primeiro cuida dos CRIMES CONTRA A PESSOA, que por sua vez, é dividido nos seguintes crimes: a. DOS CRIMES CONTRA A VIDA; b. DAS LESÕES CORPORAIS; c. DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE; d. DA RIXA; e. DOS CRIMES CONTRA A HONRA;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Teoria Do Crime
DIREITO PENAL I Professor : Amoras Aluna: Fabyolla Rodrigues ÍNDICE: 1- TEORIA DO CRIME 1.1- CONCEITO DE CRIME 1.1.1- ASPECTO MATERIAL 1.1.2- ASPECTO FORMAL 1.1.3- ASPECTO ANALÍTICO 2- CONDUTA 2.1- CONCEITO 2.2- ELEMENTOS DA CONDUTA 2.3- FORMAS DE CONDUTA 2.4- CONDUTAS COMISSIVAS E OMISSIVAS 3- CRIMES DE CONDUTA OMISSIVA 3.1- CONCEPÇÃO 4- TEORIAS DA OMISSÃO 4.1-NATURALÍSTICA 4.2-NORMATIVA 5- FORMAS DE CONDUTAS OMISSIVAS 5.1- CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS 5.2-CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS 5.2.1- NEXO CAUSAL NOS CRIMES OMISSIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.845 Palavras / 20 PáginasData: 20/11/2014 -
CONSIDERAÇÕES GERAIS CONTRA CRIME CONTRA CAPITAL
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Tratam-se os crimes contra o patrimônio atos antijurídicos praticados por agente conta o patrimônio de um terceiro, seja este pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado ou público. Dentre os crimes contra o patrimônio, podemos elencar o crime de furto, roubo, latrocínio, dano, entre outros. O núcleo do tipo dos crimes contra o patrimônio é sempre a vontade do agente em praticar o ato com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.420 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2014 -
Crimes Contra A Organização Do Trabalho
IVAN SOUZA SILVA JUNIOR CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ITABUNA 2014 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Ivan de Souza Junior Lara Kauark Resumo O presente Artigo ira tratar da lei de Crimes Contra a Organização do Trabalho, trazendo os principais pontos de cada artigo do código penal. Sendo um crime não muito utilizado na esfera penal por ter CLT como grande protetora desse tipo de crime. Palavras- Chave: Organização do Trabalho . Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.795 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Crimes Hediondos
INTRODUÇÃO Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. DOS CRIMES HEDIONDOS : 1 – Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio , ainda que cometido por um só agente. 1.2 – Homicídio/Qualificado (art. 121, § 2, I, II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho
Título IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Art. 197 — ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO. Dispõe o art. 197: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II — a abrir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.636 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2014 -
PRINCIPAIS ACÇÕES DO CRIME
1 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARTE PRIMEIRA LIVRO I DA ACÇÃO E COMPETÊNCIA TÍTULO I DAS ACÇÕES EMERGENTES DO CRIME CAPÍTULO I DA ACÇÃO PENAL SECÇÃO I Disposições Gerais ARTIGO 1° Legalidade da acção penal A todo o crime ou contravenção, corresponde uma acção penal, que será exercida nos termos deste Código. ARTIGO 2° Interpretação e integração da lei processual penal Nos casos omissos, quando as suas disposições não possam aplicar-se por analogia, observar-seão as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.972 Palavras / 36 PáginasData: 21/11/2014 -
Crimes Contra A Vida
CRIMES CONTRA PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA O direito à vida tem seu fundamento na Constituição Federal, sendo o bem maior do ser humano. Entretanto, não é um direito absoluto, pois necessita conviver em harmonia com outros direitos, igualmente essenciais. É o caso da autorização legal para a prática de aborto, quando a mulher que engravidou foi estuprada ou está correndo risco de vida com a gestação, assim como a questão do aborto de feto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2014 -
Estrutura Do Crime
HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Objeto jurídico O delito de homicídio tem por objeto jurídico a vida humana extra-uterina. Objeto material O objeto material do homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão. Sujeito ativo Não se trata de crime próprio, trata-se de crime comum, que pode ser cometido por qualquer pessoa. Sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2014 -
Crime Cibernetico
Colégio Novo Educar Tamires Da Silva Gomes Crime Cibernético Salvador – BA 2014 Crime Cibernético Os crimes cibernéticos geralmente são definidos com qualquer tipo de atividade ilegal que usa a internet, uma rede pública ou privada ou um sistema de computador doméstico. Enquanto muitas formas de crimes cibernéticos ocupam-se de obter informações confidenciais para uso não autorizado, outros exemplos estão mais preocupados em invadir a privacidade do máximo possível de usuários de computadores. O crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Crimes Contra A Vida
DOS CRIMES CONTRA A VIDA Estão previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida (consumados ou tentados) são dolosos, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. HOMICÍDIO Art 121: Matar alguém. Pena: 6 a 20 anos de reclusão. Conceito: É a morte de um homem provocada por outro homem (Capez) Eliminação da vida extrauterina, provocada por outra pessoa (Damásio) São três os tipos básicos (espécies):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.411 Palavras / 22 PáginasData: 22/11/2014 -
Crime de usar um documento falso
o voltava para sua residência após sair de uma casa noturna, Alysson Silva e alguns amigos são parados por uma guarnição da Polícia Militar que, suspeitando da atitude dos agentes, resolveu proceder a uma busca pessoal nos mesmos. Como Alysson Silva se recusou a apresentar documento de identidade, o Policial Militar Oliveira passou a revistar seus bolsos e encontrou a carteira de Policial Federal, que o agente confessou ser falsa. Ante o exposto, com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014