Contrato Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
15.559 Trabalhos sobre Contrato Civil. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CIVIL Iii
RESPOSTA: Quando o sujeito participa de um crime incide nas penas a este cominada, na medida de sua culpabilidade, ou seja, de acordo com sua maior ou menor participação ele será punido. Existem casos em que o auxilio ao criminoso ocorre após o delito, então se fala em favorecimento pessoal. Esse crime é previsto no art. 348 do Código Penal e o comete aquele que auxilia a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Processo Civil III
CASO CONCRETO Cássio promoveu ação de conhecimento em face de Júlio. O feito correu regularmente, e na sentença o juiz julgou procedente o pedido do autor. Recorre o vencido impugnando a decisão para reformá-la, postulando em suas razões que seja apreciada incidentemente a inconstitucionalidade da lei estadual, em capítulo à parte, pela Câmara Cível que vier a receber os autos, por distribuição. Indaga-se: a) A Câmara Cível tem competência para apreciar o incidente de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Civil
Conceito de Direito A nossa realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vigora aí o princípio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 16/4/2013 -
CONCRETO FLEXÍVEL Materiais Inovadores Na Construção Civil
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CONCRETO FLEXÍVEL Materiais inovadores na construção Civil Araxá 2013 CONCRETO FLEXÍVEL Trabalho sobre materiais inovadores na construção civil, levantando pontos positivos e negativos. Araxá 2013 CONCRETO FLEXÍVEL DEFINIÇÃO: Concreto acondicionado em tecido, que ao hidratar, endurece, formando uma camada de concreto, durável, impermeável, e a prova de fogo. Desenvolvido na universidade de Michigan (EUA), esse concreto e capaz de se auto consertar apenas com a adição de água e dióxido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2013 -
Guerra Civil Em Serra Leoa
A Guerra Civil Serra Leoa começou em 1991, pela Frente Revolucionária Unida (FRU), sob comando de Foday Sankoh. Dezenas de milhares de pessoas morreram e mais de 2 milhões de pessoas (bem mais de um terço da população) foram deslocadas por causa dos 11 anos de conflito. Os países vizinhos tornaram-se abrigo para os refugiados que tentavam escapar da guerra civil. O conflito tornou-se conhecido por muitos dos massacres, amputações de membros, uso massivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 17/4/2013 -
ATPS CIVIL
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES AS CONSEQÜÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL. O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o credor, apura-se qual o dano que este experimentou, impondo-se ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2013 -
Tabela De Contrato De Trabalho.
TIPOS DE CONTRADO DE TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA Por este instrumento particular, que entre si fazem a firma EU S/A. com sede em Jundiaí na Rua Bernardino de Campos, 001, Centro, neste ato denominada simplesmente “Empregadora”, e o Sr (a). MARIA DA SILVA, portador da Carteira Profissional N.º 0001 Série: 0010-SP doravante chamado simplesmente “Empregado (a)”, firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, em caráter de experiência, conforme a letra “c”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2013 -
PROCESSO CIVIL IV
ALUNA: JANAINA BRANDÃO BARBOZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PLANO DE AULA 1 Competência. Conceito. Internacional e interna. Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Modelo Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado
Contratos por tempo indeterminado: Contrato por tempo indeterminado – esse contrato não tem um prazo para acabar. Rescisão de contrato - O trabalhador recebe seus direitos: Aviso prévio; Multa de 40% sobre o FGTS (se for realizado pelo empregador) 13º salário; Adicional de férias (1/3). Obs.: O contrato deverá ser anotado na Carteira de Trabalho até 48 horas, mesmo se for de experiência. Modelo Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado Pelo presente instrumento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Contrato De Trabalho
CONTRATO DE TRABALHO 1 - Conceito É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. 2 - Duração Prazo Indeterminado Esta modalidade de contrato é celebrado sem prévia fixação do seu tempo de duração, sendo ajustado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2013 -
Questões para o ensino de monitoramento do contrato de consumo
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em segunda, 23 abril 2012, 15:42 Completado em segunda, 23 abril 2012, 15:47 Tempo empregado 5 minutos 19 segundos Question 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Determina a utilização compulsória de arbitragem b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Estabelece a remessa do nome do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 17/4/2013 -
O programa de treinamento na área de construção Civil
UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Curso de Engenharia Civil Disciplina: Materiais de Construção I Professor: Roberto de Melo Rodrigues Data: 06/03/2013 Alunos: Caio, Evair, Franciélly, Joana e Guilherme Gomez. Etapa n° 01 – Questões a partir da leitura do texto: “Quem se importa com a qualidade?”. a) Defina ABNT e NBR. Cite a classificação das normas técnicas. R: ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é o órgão responsável pela normalização técnica no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 17/4/2013 -
Contrato particular de compromisso de compra e venda
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento de compromisso de compra e venda de um lado o (a) Sr. (a) Silva,brasileiro, maior idade, solteiro, residente e domiciliado na Rua Caminho do rio , nº12, Arraial D’ajuda, Bairro Santiago, Porto Seguro - BA, Portador do RG n06 SSP – BA e do CPF nº 35-68, Doravante denominado simplesmente VENDEDORA e do outro lado Sr. s Silva, Brasileiro,maior idade, solteiro, portador do RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? R: Sim, segundo o art 1238 CC Art. 1.238. Aquele que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (resumo)
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio da inafastabilidade da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.039 Palavras / 41 PáginasData: 18/4/2013 -
SEMANA 09 ESTÁCIO CIVIL III
(OAB V Unificado adaptado) Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
Aluno: semana 07 Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso.
A Reforma Processual Civil e a aprovação da Lei 11.280/2006: um retrocesso. CÂMARA, Alexandre Freitas. Reconhecimento de ofício da prescrição: uma reforma descabeçada e inócua. In: DIDIER JR; Fredie (org.). Leituras complementares de processo civil. 8. Ed. Ver. E amp. Salvador; JUS PODIVM, 2010, p. 15-25. Alexandre Freitas Câmara é Advogado, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), professor convidado da pós-graduação da UERJ, Universidade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
CIVIL.
AULA TEMA 01 Question 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 18/4/2013 -
Civil 3 Aula08
Plano de Aula 08: Doação DIREITO CIVIL III Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2013 -
Civil IV
Aula 07 Datashow. Avaliação Caso concreto 01 José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Emanuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 19/4/2013 -
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO A empresa ... , de um lado aqui chamada EMPREGADORA, e de outro lado, Sr(a) ..., chamado EMPREGADO, portador da CTPS nº ... série ..., ajustam o presente contrato por prazo indeterminado, regendo pelas seguintes cláusulas a seguir: 01. A empregadora admite o empregado para exercer a função de ..., mediante o salário de R$ ... por ... . 02. A duração do trabalho será de ... horas diárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2013 -
Processo Civil
O parcelamento previsto no art. 745-A do CPC depende da anuência do exequente? E se for apresentada uma proposta de pagamento em termos distintos, como no caso vertente, haverá a necessidade de expressa anuência do credor para que a mesma seja aceita? Apesar do parcelamento estar previsto no artigo 4-A do CPC, há necessidade de aceitação do Credor, pois a cobrança integral do débito constitui direito subjetivo do credor, conforme prevê o artigo 313 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2013 -
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública Sumário: 1. Um pouco de história; 2. O projeto de lei; 3. A lei; 4. Ação Civil Pública; 4.1 Conceito de ACP; 4.2 Ação civil pública ambiental; 5. A Constituição Federal; 6.O texto da lei; 7. Quem são os legitimados; 7.1 Legitimidade ativa; 7.2 Legitimidade passiva; 8. Competência; 9. Características; 10. Conclusão. 1. Um pouco de história: José Carlos Barbosa Moreira, um dos astros mais brilhantes do nosso mundo jurídico nacional, estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.064 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2013