Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.633 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O candidato contra as acusações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA COMARCA DE PICOS-PI Processo nº... FORTUNATO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Termos em que requer que seja recebido e que seja ordenado o seu processamento e caso Vossa Excelência entenda que deva manter a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2013 -
CRIME DE HOMICÍDIO
1) CRIME DE HOMICÍDIO (art. 121, caput, §§ 1 e 2 e art. 121, § 3 - culposo) 1.1. Generalidades - Legitimidade material por meio da relação com os bens jurídicos; - Vida é o bem jurídico por excelência; - Relaciona-se com o direito fundamental à vida, contudo esse é relativo (art. 5, caput); - Pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5, XLVII, a); - No aborto protege-se a vida intrauterina; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2013 -
Interversão Familiar( Violencia Sexual Domestica)
1. Introdução Segundo Azevedo & Guerra (2007), denomina-se a violência sexual doméstica como todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança, tendo por finalidade estimular sexualmente esta criança, ou utilizá-la para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa. Nesse caso entende-se que a criança é sempre a vítima e não poderá ser transformada em ré. A intenção do processo de Violência Sexual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 26/6/2013 -
A análise da cena de crime
A atuação das forças policiais no combate ao crime no Brasil dá-se de um modo geral em três vias concomitantes: 1) o policiamento ostensivo, realizado pelas forças policiais militares de cada Estado, o qual compreende o confronto físico direto com os criminosos; 2) a investigação policial, realizada pela polícia civil; 3) a pesquisa de vestígios em cenas de crime, realizada pela polícia científica. Neste terceiro setor, a coleta e análise de vestígios encontrados em cenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2013 -
Discriminaçao Contra O Trabalho Da Mulher
A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Rochele Custodio Professor Orientador: Janos Job Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração - (ADG 0141) - Prática do Módulo 3 14/12/2012 RESUMO O estudo tem o intuito de analisar, as principais formas de discriminação do trabalho da mulher. A eleição de tal tema se deu pela importância jurídica e social que traz à tona, que pode ser percebida facilmente em nosso cotidiano. Explanar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.328 Palavras / 22 PáginasData: 3/7/2013 -
O CRIME DO PADRE AMARO
O homem é, em sua diretriz básica, um ser sociável e, consequentemente, solidário. Nossa tendência natural é torcer sempre pelo lado mais fraco. E quando acontece de alguém surgir como um paladino lutando contra injustiças, ele torna-se um herói. “O Crime do Padre Amaro” é uma obra heróica e corajosa, porque desnuda toda a hipocrisia clerical do século XIX (se é que houve dignidade em alguma época naqueles porões) e expressa o desabafo do povo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 5/7/2013 -
New Technologies In Crime Investigation
Abstract The Criminal Investigation have as one of the main important goals to preserve everything at the scene in the most pristine condition as possible, and the technologies have an important paper in this topic, they can help making all the procedure of collecting evidences faster and without direct Human intervention, avoiding mistakes and contamination at the crime scene. Example of this technologies are Photography, Drones, Digital Scanners, 3-D computer generated images, they already exist
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 8/7/2013 -
Crimes A Pele Que Habito
NTRODUÇÃO Na Alemanha Oriental de 1984, antes da queda do Muro de Berlim, a polícia secreta da RDA (República Democrática Alemã) investiga a vida dos moradores através de arapongas. Com este ambiente cruel e de medo, os oficiais da Stasi buscam em seus suspeitos, qualquer informação que possa levar a descobrir novos conspiradores. O dramaturgo Georg Dreyman e sua namorada, a atriz Christa-Maria Sieland, serão vigiados 24 horas por dia pelo capitão Gerd Wiesler. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 PáginasData: 18/7/2013 -
POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho faz uma abordagem sobre as políticas públicas que são implementadas e desenvolvidas no combate a violência contra mulher no município de Imperatriz-ma, um problema que chamou nossa atenção pelo alto índice de acontecimentos dos atos de violência contra mulher, surgindo assim inquietações acerca deste assunto, despertando o interesse da pesquisa na busca de respostas para um tema tão antigo que até os dias de hoje não está erradicado. Sabemos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.524 Palavras / 27 PáginasData: 29/7/2013 -
Oração Contra Os Inimigos
Oração contra os inimigos Esta reza foi enviada como requisito presente ao sereníssimo Carlos, o Grande, imperador de Hesse e da Germânia. O papa Leão reuniu e pôs por obra a oração que segue com as mesmas palavras e preceitos de nossa Santa Igreja e enviou a Carlos Magno, dizendo-lhe: “Se crerdes firmemente e sem nenhuma dúvida, cada dia que rezardes a oração em vosso retiro ou recolhimento, com devoção e a levardes convosco com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 30/7/2013 -
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA pode trazer prejuízos ou ameaça à sociedade. CRIME DE AÇÃO PRIVADA é um tipo de crime cujo resultado da ação é de interesse de uma única pessoa. As autoridades só vão proceder mediante queixa expressa do prejudicado. Saber encontrar a diferença é muito simples. Um crime de ação pública é punível com prisão. Nos casos de ação pública, quando tem início a ação na Policia, não existe a possibilidade de retirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
REVOLUÇÃO E CONTRA REVOLUÇÃO NA AMÉRICA LATINA
REVOLUÇÃO E CONTRA REVOLUÇÃO NA AMÉRICA LATINA Objetivo Esta lição mostrará como foi a vida política nos países latino-americanos. Como cada país conseguiu se impor politicamente. O maior destaque ficou com Cuba, como este país conseguiu superar as dificuldades e que táticas usou para conseguir se manter com o passar do tempo. Também o que foi o populismo e como isso serviu na política. REVOLUÇÃO E CONTRA-REVOLUÇÃO NA AMÉRICA LATINA Depois de um longo período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 5/8/2013 -
Crimes hediondos e equiparados
isciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Dos crimes de trânsito
Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 7/8/2013 -
O crime de incêndio
1. Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2013 -
Violencia Contra Crianças
A conexão que podemos estabelecer entre a violência sofrida e a cometida por crianças e adolescentes são fatores como aspectos sociais, familiares individuais como desagregação familiar, falta de perpesctivas futuras e exclusão social. Alguns desses fatores aumentam o risco do comportamento por serem expostas ao excesso de exposição às cenas agressivas. Devemos entender que a história de um adolescente não é escrita na adolescência e sim desde que a criança nasce por isso alguns pais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2013 -
Crimes De Transito
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2013 -
А queixa-crime
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob n nº xxxx, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, vem por seu advogado com fundamento no artigo 29 c/c artigo 46 do Código de Processo Penal, com procuração em anexo, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CAIO e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
A definição de características do crime de roubo
Semana1 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Atos contínuos abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Queixa Crime
CLEÓBULO, Brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador de CPF n.º 000.000.000-00 e RG. n.º 0.000.000-0, residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte/MG, vem, por intermédio de seu defensor constituído, apresentar QUEIXA-CRIME PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO contra CAIO, residente e domiciliado na Rua TAL, n.º 000, Bairro TAL, nesta cidade e comarca, MÉVIO residente e domiciliado na Rua TAL, n.º 000, Bairro TAL, nesta cidade e comarca, pela prática de ato previsto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Queixa Crime
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA__VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO-RJ ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador do RG nº... e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado a Rua... nº..., CEP..., Bairro..., Cidade do Rio de Janeiro, vem por intermédio do seu advogado (procuração anexa), oferecer QUEIXA CRIME em face de CLODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão..., residente e domiciliado a Rua... nº..., CEP..., Bairro..., Cidade..., pela pratica dos seguintes fatos: I –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS
CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ? confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado na Constituição da República de 1988. 2. Crimes Hediondos ? Assento Constitucional. 3. Lei n. 8072/1990. 3.1.Controle de constitucionalidade e alterações legislativas. 3.2. Direito Intertemporal e a Lei n.11.464/2007 - as denominadas normas ?híbridas?. - Verbete de Súmula n.471, do Superior Tribunal de Justiça. - Súmula Vinculante n.26. 3.3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2013 -
Teoria Do Crime
Teoria do crime O que é crime? Crime é todo fato típico,ilícito e culpável Fato típico: tem como elementos a conduta o resultado o nexo causal e a tipicidade I. Conduta é toda ação (teoria finalista da ação diz que o dolo e a culpa está dentro da conduta)ou omissãoquando o agente não faz alguma coisa, conciente e volutaria, dolosa ou culposa. Obs: pessoas físicas e jurídicas podem cometer crimes (sujeito ativo dos crimes), sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2013 -
Joana Abandona O Próprio Filho Recém-nascido, Deixando De Alimentá-lo E Causando-lhe A Morte. Por Que Crime Responderá Joana
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) R: O Direito Adquirido - Constitui-se num dos recursos de que se vale a constituição para limitar a retroatividade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Lugar Do Crime
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FACULDADE CÂMARA CASCUDO CURSO DE DIREITO FABIANA FAUSTINO DE LIMA CAVALCANTE CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES NATAL/RN 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Classificação de crimes 2.1 Crimes Comuns 2.2 Crimes Próprios 2.3 Crimes de mão própria ou Atuação Pessoal 2.4 Crimes de Dano 2.5 Crimes de Perigo 2.5.1 Crime de Perigo Concreto 2.5.2 Crime de Perigo Abstrato 2.5.3 Crime de Perigo Individual 2.5.4 Crime de Perigo Comum ou Coletivo 2.5.5 Crime de Perigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2013