Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.630 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ADIs Contra Dispositivos Do Novo Código Florestal
O Supremo Tribunal Federal recebeu, na última quarta-feira (23/01), três ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pela Procuradoria Geral da República, questionando dispositivos do novo Código Florestal brasileiro relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental. Nos processos, a PGR pede que seja suspensa a eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado “rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
CRIMES VIRTUAIS
Resumo: O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais, porém, o ordenamento jurídico pátrio não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta importante tecnologia. Existem projetos de lei que aguardam serem sancionados a mais de três anos e enquanto isso os criminosos se aperfeiçoam cada dia mais. O resultado desta disparidade é verificado no número de casos de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Crimes De Transito
Crimes de Trânsito Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. 1- Introdução: • Objetivo da lei: reduzir o número de acidentes de trânsito no Brasil. • Inovações jurídicas: multa reparatória e pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir. • Inovações de figuras penais: Fuga do local do acidente (art. 305); Embriaguez ao volante (art. 306); Participar de racha (art.308) Excesso de velocidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.405 Palavras / 38 PáginasData: 1/10/2013 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CLEÓBULO, Brasileiro, solteiro, técnico em informática, portador de CPF n.º 000.000.000-00 e RG. n.º 0.000.000-0, residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte/MG, vem, por intermédio de seu defensor constituído, apresentar QUEIXA-CRIME PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Em face de CAIO, residente e domiciliado na XXXXX, nesta cidade e comarca, MÉVIO residente e domiciliado na XXXXX, nesta cidade e comarca,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Crimes Virtuais
CRIMES VIRTUAIS A necessidade do ser humano de se interagir fez das redes sociais o maior ponto de encontro de pessoas que tem algo em comum. Nas redes você pode convidar para fazer parte do seu grupo às pessoas de quem você gosta, e por meio destas, chegar a outras de quem você havia se distanciado ou mesmo perdido por completo o contato. No Brasil dos 83,4 milhões de usuários de Internet 90,8% acessam redes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Crime Falimentar
CRIMES FALIMENTARES CONCEITO Há na doutrina grande divergência quanto á natureza do crime falimentar, sustentando uns tratar-se de crime contra o patrimônio, como sucede entre nós com Carvalho de Mendonça. Outros, como Galdino Siqueira, consideram – no crime contra fé pública, não faltando aqueles que, como Oscar Stevenson, o julga um crime contra a atividade empresarial. Estas divergências doutrinárias como não podiam deixar de ser, refletem-se nas diversas definições, que retratam, antes de tudo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, independentemente de mandato, na forma do artigo 16, parágrafo único da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ___ da Lei Complementar Estadual n. ___, artigo 128 da Lei Complementar 80/94 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
DOS CRIMES DE TRÂNSITO
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Orientação Sexual
2. Em maio de 2010, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão lança a Portaria nº. 233 assegurando aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais, ou seja, aquele nome pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. Essa normativa é mais uma, dentre tantas (ver http://www.abglt.org.br/port/nomesocial.php), que reconhecem o direito ao respeito à identidade de gênero.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - UMA REFLEXÃO DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRAS
1 IDENTIFICACAO DO PROJETO 1.1 TEMA Redução da Maioridade Penal: Uma Reflexão dos Argumentos favoráveis e contra no âmbito do direito e da psicologia jurídica relacionada à Constituição e ao ECA 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: Realizar uma reflexão sobre o aumento da criminalidade envolvendo a participação de jovens menores de 18 anos utilizando os argumentos favoráveis e contra à Reduçao da Maioridade Penal no âmbito do Direito e da Psicologia Juridica, Relacionando os mesmos, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.959 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2013 -
CONTRA CULTURA
O Ser humano, sempre em evolução, passa por processos onde sempre adquire novas maneiras de agir, pensar e se comportar. São coisas que com o tempo, está tão absorvido pela pessoa, que já faz parte dela tal comportamento ou pensamento. Nasci assim, pensando assim, e vou morrer assim. Mas quem impôs essa condição? Vamos hoje em dia, diversos tipos de culturas pelo mundo através dos meios de comunicação. O que para um grupo é considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Teoria Geral Do Crime
Sumário: 1 – Conduta.................................................................................................2 1.1 - Conceito, Características e Elementos da Conduta........................2 1.2 - Crimes omissivos próprios................................................................3 1.3 Crimes omissivos impróprios..............................................................3 2 - Caso fortuito e força maior .................................................................3 2.1 – Resultado...........................................................................................3 2.2 - Nexos de causalidade .......................................................................4 3 - Tipicidade Penal – Tipicidade Formal...............................................4 3.1- Crime Doloso - Tipo Doloso art. 181CP...........................................5 3.2 - O Dolo no Código Penal....................................................................5 3.3 – Espécies de Dolo................................................................................5 3.4- Crime Culposo – art. 18IICP.............................................................6 3.5- Espécies de Culpa...............................................................................8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 3/10/2013 -
Crime Consumado
CRIME CONSUMADO E TENTADO I – DISPOSITIVO LEGAL O Código Penal, em seu art. 14, preocupou-se em conceituar o momento da consumação do crime, bem como quando o delito permanece na fase da tentativa (conatus), esclarecendo o seguinte: Art. 14. Diz-se crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
CRIMES AMBIENTAIS
Bibliografia http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm#cap5 (acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/corporate_crimes_port.pdf (acesso em: 14.09) http://www.abrea.com.br/02amianto.htm(acesso em: 14.09) http://www.viomundo.com.br/denuncias/amianto-medicos-brasileiros-passam-a-perna-em-canadenses/(acesso em: 14.09) http://www.greenpeace.org/brasil/toxicos/noticias/bhopal-20-anos-depois-dow-qu (acesso em: 15.09) http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,exploracao-de-amianto-pode-dar-indenizacao-de-r-20-mi,343562,0.htm (acesso em: 15.09) http://www.fejal.com.br/revista/index.php/refletindo/article/view/73 (acesso em: 10.09) http://eraldoffi.blogspot.com.br/2008/12/meio-ambiente-e-sua-importncia-para.html (acesso em: 10.09) http://odiariodemogi.inf.br/opiniao/artigos/2135-a-importancia-do-meio-ambiente.html (acesso em: 10.09) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,primeira-lei-ambiental-e-de-1981,477458,0.htm (acesso em: 10.09) Introdução No dia 15 de dezembro é comemorado o dia do Meio Ambiente, está data foi criada em dezembro de 1972, pela ONU (Organizações das nações unidas), com objetivo de fazer com que os países refletissem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Projeto De Pesquisa Violência Contra A Mulher
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MÚCIA FABIHANA DE SOUZA PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................... 04 2. Delimitação e formulação do problema..................................................... 04 3. Formulação dos objetivos geral e específico............................................. 05 3.1 Objetivo Geral..................................................................................... 05 3.2 Objetivos Específicos........................................................................ 05 4. Justificativa................................................................................................... 05 5. Metodologia................................................................................................... 06 6. Revisão Bibliográfica................................................................................... 07 7. Cronograma da pesquisa............................................................................. 07 8. Orçamento..................................................................................................... 08 9. Resultados esperados.................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
O Crime E O Criminoso
O Criminoso e o Crime criminoso que, de acordo com a Doutrina Espírita, representa um Espírito inferior, ainda no início da caminhada evolutiva, e que, por ignorância, ou mesmo por relaxamento voluntário (atraso espiritual), escolhe a prática do mal como modo de vida e meio de resolver os seus conflitos e problemas, conduta que pode durar um tempo mais ou menos longo, até que um dia se decida à mudança, no uso de seu livre-arbítrio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2013 -
Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão Contra Os Sofistas
Ética, Direito e Justiça: Sócrates e Platão Contra Os Sofistas No começo a filosofia tinha por foco a natureza e as relações entre os homens, mas com o aparecimento dos sofistas, houve uma ruptura e o homem foi colocado no centro das discussões filosóficas. Com a politica estabilizada na Grécia, não tinha mais tanta necessidade de cultivar as virtudes dos guerreiros e foi nessa época que floresceu as artes, a mitologia, a filosofia, a literatura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2013 -
Recurso Contra Prova
RECURSO CONTRA A PROVA INSTITUCIONAL – .. SEMESTRE DE 201..- 1... chamada Aluna: Matrícula: Curso: Data da Realização da prova: Recebimento do gabarito provisório: I – Introdução Trata-se de recurso contra a Prova Institucional do 2º semestre de 2012 da disciplina de Direito Processual Penal II. Este recurso abrange 04 (quatro) questões da avaliação em questão: número 04 (quatro), número 06 (seis), número 07 (sete) e número 09, da prova de Direito Processual Penal II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2013 -
A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONFORME A LEI Nº. 12.015 DE 07 DE AGOSTO DE 2009
RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma analise das alterações introduzidas pela lei 12.015 de 07 de Agosto de 2009, principalmente no que diz respeito a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, bem como as conseqüências geradas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Através da realização deste estudo, podemos constatar de forma clara a problemática que o legislador criou ao unificar as condutas previstas nos crimes de atentado violento ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.548 Palavras / 39 PáginasData: 6/10/2013 -
Um protesto contra a PEC 37 na capital
Uma das bandeiras levantadas pelos manifestantes que tomaram as ruas de diversas capitais do país durante o mês de junho pedia o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. Nesta terça (25), ela foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Classificação Dos Crimes
1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS 1.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crime comum: pode ser cometido por qualquer um. Crime próprio: exige pessoa determinada para a sua execução, como o infanticídio. Crime de mão própria: só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa. Crime de dano: gera lesão ao bem jurídico. Crime de perigo: basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição ao perigo de dano. Este ainda se subdivide em: crime de perigo concreto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2013 -
O Principio Da Dignidade Humana
0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO THAYS DO PRADO PEREIRA O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ATUAL SISTEMA PENITENCIARIO NOVA VENÉCIA 2012 1 THAYS DO PRADO PEREIRA O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ATUAL SISTEMA PENITENCIARIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca NOVA VENÉCIA 2012 Ficha catalografia 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.282 Palavras / 38 PáginasData: 7/10/2013 -
Crime Roubo
Roubo Art.157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
Violencia Contra A Mulher
1. Introdução: Esta pesquisa tem a finalidade de compreender e analisar a violência contra a mulher. Sabendo que a violência doméstica contra a mulher atinge a todas, independentemente da classe social, raça, cor, etnia, escolaridade ou religião, idade, caracterizando-se como um problema de saúde pública e observan¬do o quanto é freqüente no nosso país, resolveu-se realizar este estudo. A violência contra as mulheres assume muitas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Pontos A Favor E Contra A Extinção Do Tribunal Do Júri.
Pontos a favor e contra a extinção do Tribunal do Júri. O conceito de tribunal do júri está intrinsicamente vinculado à idéia de democracia. O cidadão, acusado de um crime, será julgado por seus iguais, por homens que expressam os pensamentos da comunidade, e não por uma decisão monocrática. Este tipo de julgamento tem suas bases no século XIII, na Inglaterra, na qual doze homens, guardiões da verdade, através da invocação divina, decidiam sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013