Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.790 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
REVISÃO DIREITO CONSTITUCIONAL. ****** NÃO ESQUECER QUE JUNTO COM A CF TEM O DECRETO 6949/2009. 1. FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE DIREITOS HUMANOS – significa mudar a competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. REQUISITOS: - Existe um tratado humano que o Brasil faz Parte; - Grave violação de Direito ali previsto; - A justiça local estar inerte a oficiada. Só o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pode propor IDC (incidente de deslocamento de competência), no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2015 -
O Direito Constitucional
Unidade de Ensino União Pan-Americana de Ensino imagem.jpeg Sistema Educacional Unipan-Anhanguera Curso de Pedagogia Direito e Legislação Trabalho apresentado à disciplina Direito e Legislação, sob orientação do professor Tutor Roberto da Silva Ferreira. Acadêmica: Dayane Bueno da Silva RA: 3708635724 Cascavel-PR 12/04/2013 Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não. Os direitos dos cidadãos são absolutos de ir e vir livremente mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2015 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL A superveniência de uma nova Constituição desaloja por completo a anterior. Em termos práticos a nova Constituição revoga a anterior. A perda da eficácia da Constituição anterior é total, o que significa dizer que ela se dá em bloco, ainda que uma ou outra norma do novo Texto reproduza norma do texto anterior. Com o advento de nova Constituição, Novo Estado, o que acontece com as normas infraconstitucionais produzidas na vigência da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2015 -
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
CENTRO UNIVERSTÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFª.: ANA KARMEN FONTENELE DE CARVALHO ANd9GcTXAl6wBFj7-JRcaE86zMv8AREidXbMif3S8vijoe4AQhVP3DEbIA PODER EXECUTIVO 1. SIGNIFICADO E AMPLITUDE O Poder Executivo é responsável pela função administrativa do Estado, atuando, conforme a Constituição de 1988, de dois modos: * como ÓRGÃO executivo ou administrativo – designa a atividade responsável pelo gerenciamento das relações internas e externas do Estado brasileiro; e * como FUNÇÃO executiva ou administrativa – corresponde à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2015 -
Direito Constitucional
É POSSÍVEL REVOGAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988? Para a resposta dessa questão, devem-se entender os conceitos de Poder Constituinte. Verifica-se que além de alterar a constituição já existente (Poder Constituinte derivado e difuso) o Poder Constituinte possibilita a criação de uma nova constituição (poder constituinte originário). Analisando as diferentes formas de manifestação do poder constituinte, verificamos que a revolução ou a transição constitucional (diferenciação formulada pela doutrina) é a motivo que enseja a criação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
AD DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes POS DE DIREITO PÚBLICO/TURMA 23 DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO LORENA DE OLIVEIRA CESAR CACOAL/RO 2014 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa, em uma linguagem clara e sucinta, explanar algumas considerações sobre o julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela re-percussão geral, situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2015 -
Direito constitucional
Questionário Online - Tentativa 1 Question 1 Notas: 3 Escolher uma resposta. 1. Frequenta um estádio de futebol usando sandálias de couro e bermudas de algodão. 2. Vai a uma cerimônia de posse usando um terno completo e calçando botas. 3. Veste terno completo e usa gravata para proferir uma conferência internacional. 4. Vai a um piquenique engravatado, vestindo terno completo, calçando sapatos de verniz. 5. Comparece a um evento solene vestindo smoking completo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2015 -
Direito constitucional no direito
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVIL E FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ/AP. Os documentos juntados conferem com original na forma do que dispõe Lei 10.352/01 Processo n°.: 0038593-52.2014.8.03.0001 FRANCINETE TRINDADE SOBRAL, brasileira, união estável, funcionária pública, RG: 020512/AP e CPF n° 341.670.722-20, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Agenor Ferreira Pinto, 1110, Zerão, CEP: 68.903.220, Macapá/AP, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (docs. anexo), com escritório profissional localizado na Rua Mato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.832 Palavras / 16 PáginasData: 22/5/2015 -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRÍTERIOS DE APLICAÇÃO
Nome: Ângelo Araújo Célia Guissoni Turma: 1° Período Direito Unipac Uberaba A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRÍTERIOS DE APLICAÇÃO Origem e Evolução A dignidade da pessoa humana, na sua acepção contemporânea, tem origem religiosa. Com o Iluminismo e a centralidade do homem, ela migra para a filosofia. Ao longo do século XX ela se torna um objeto político. Após a 2º Guerra Mundial, migra lentamente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2015 -
O Direito Constitucional
Direito Constitucional: É a base para os demais direitos e legislações. Características: Os direitos fundamentais são sempre relativos, cada um tem sua particularidade para determinado caso. Objetivos Fundamentais: Construir uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA; Garantir o desenvolvimento nacional; ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais; e Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Estrangeiros residentes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2015 -
Atps Direito Constitucional
2 Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Acadêmicos Celson R.A......................... ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) PROF. DISCIPLINA: Osasco Maio/2015 Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Artigo apresentado à disciplina Direito Constitucional I, ministrado pelo Professor ...................., para obtenção parcial de nota no curso de graduação de Direito da Universidade Anhanguera UNIDERP- Centro de Educação. Osasco Maio/2015 Etapa 1 Passo 4 (Equipe) 1. Preencher o quadro abaixo: (O quadro se encontra anexo) 1. Responder aos seguintes questionamentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.774 Palavras / 20 PáginasData: 30/5/2015 -
O novo direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito
Resenha do vídeo “O novo direito Constitucional e a Constitucionalização do Direito” Com o mestre Luís Roberto Barroso Uma grande mudança em prol do bem comum No programa “aula magna”, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, doutor pela UERG e mestre universidade de Yale, nos Estados Unidos. Nessa aula ele explica porque a constituição se tornou tão importante. Ele afirma que, atualmente não há mais nada tão importante que se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2015 -
ATPS Direito Constitucional Etapa 3 e 4
UNIVERSIDADE ANHANGUERA Curso de Direito ALINE TELES CAVALCANTE – RA 8208952811 CARLA FERREIRA BRANDÃO – RA 3786739280 CRISTIANE DE ALMEIDA CALDEIRA – RA 1299106414 FRANCIEL CORREIA SANTOS – RA 8407141579 LUCAS MENDONÇA DA SILVA – RA 1299106391 DIREITO CONSTITUCIONAL I 3◦ Semestre Noturno 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Constitucional I. Área de Concentração: Direito Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2015 -
O Direito Constitucional
Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. O Estado Democrático de Direito, segundo Dalmo de Abreu Dallari, constrói-se em torno de três pontos fundamentais: a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos. O conceito compreende a limitação jurídica do poder político e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2015 -
Direito Constitucional
Resumo Direito 2° Semestre Anhanguera Educacional RESUMO: Constitucional e Civil 2015 Empregado, pessoa jurídica, prestador de serviço caracterizado pela eventualidade, pessoalidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Não importando o tipo de trabalho realizado, não havendo diferença do local onde serão prestados os serviços, sem distinção entre tabalho manual, técnico e intelectual e a exclusividade na prestação dos serviços, salvo se designado no contrato. Passo 2 etapa 1 item 1 Dentre os princípios peculiares do DT, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2015 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CONSTITUCIONAL I
Descrição: Descrição: Anhanguera_Jundiai ALESSANDRA COSTA-RA-8484198353 ALETHEA FERRAZZO-RA-0000000000 CARLOS DONIZETE-RA-8205978932 MURILO SOUZA-RA-0000000000 RODRIGO JARDIM-RA-0000000000 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA –DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR- Elcio Batista JUNDIAÍ 2015 ALESSANDRA COSTA-RA-8484198353 ALETHEA FERRAZZO-RA-0000000000 CARLOS DONIZETE-RA-8205978932 MURILO SOUZA-RA-0000000000 RODRIGO JARDIM-RA-0000000000 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA-DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho de Atividade Prática Supervisionada apresentada e elaborada junto aos professores da disciplina a Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Orientador: Elcio Batista JUNDIAÍ-SP 2015 Sumário Introdução 4 Classificação da Constituição 6 Características e diferenças existentes entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 PáginasData: 7/6/2015 -
CASO CONCRETO DIREITO CONSTITUCIONAL III
- Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 1 Considerando que o art. 1º da Constituição Federal dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, redija um texto dissertativo a respeito da República e do Estado Federal, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: - conceito de República; - princípios norteadores da República; - sua relação com o Controle; - conceito de Estado Federal; - princípios caracterizadores da Federação; - pressupostos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2015 -
ATPS Direito Constitucional Etapa 2
Etapa: 2 Primeiro passo: Identificação dos direitos fundamentais de 1ª dimensão estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais de 1ª geração da Constituição Federal de 1988 estão previstos no artigo 5°e em outras partes do texto constitucional; “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e a propriedade, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 9/6/2015 -
Atps direito constitucional etapa 1 e 2
Centro Universitário Anhanguera de Santo André http://4.bp.blogspot.com/-ZWxD1cJNCw0/UXmUDu4UfCI/AAAAAAAAO_0/93E2A4AVp_U/s320/lg_logo_anhanguera_nova.png Direito Constitucional Curso de direito Santo André 01/04/2015 Reinaldo santo dos Reis “Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte“ Trabalho apresentado a disciplina Direito Constitucional pesquisa em, “Introdução ao Direito Constitucional e o poder constituinte”, curso De direito documentação setor humanas direito, Universidade anhanguera de Santo André Orientador: Prof. Acadêmicos: Reinaldo Santos dos Reis. -RA: 12992636 Santo André 01/03/2015 Sumário Introdução...............................................................................................04 Estabilidade, Poder constituinte derivado e Emenda constitucional.................................................................................05
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.909 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2015 -
QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. (AGU/PROCURADOR FEDERAL/CESPE/2007–Adaptada) A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica. 1. (AGU/PROCURADOR FEDERAL/CESPE/2007–Adaptada) O preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica, situando-se no âmbito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.690 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2015 -
Atps Direito Constitucional
O que? É possível? (sim ou não) Como? (qual é o mecanismo) Quando? (sempre é possível?) Qual o fundamento? (artigo da Constituição e/ou Doutrina) Alterar a Constituição brasileira de 1988. Sim. Emendas Constitucionais. Somente quando a matéria permitir modificação. Art. 60, incisos I, II e III da C.F./88. Realizar a revisão da Constituição brasileira de 1988. Sim. Revisão Constitucional. Apenas 01 vez após 05 anos contados da promulgação da Constituição. Art. 3º do Ato das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
Resumo Direito Constitucional 1
DIREITO CONSTITUCIONAL I QUAL O CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL? Ramo do Direito Público que estuda a organização do Poder Político, do Estado e de sua estrutura, e dos Direitos fundamentais que controlam o exercício deste Poder. COMO SURGIU O CONSTITUCIONALISMO? Através de um movimento filosófico que surgiu no século XVIII com as revoluções liberais da burguesia, com ideias de que o Poder Político deveria estar submetido a uma supremacia de Lei maior. DEFINA CONSTITUCIONALISMO MODERNO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
ACADÊMICA: SÔYLA GALDEANO DIREITO CONSTITUCIONAL ORDENAMENTO JURÍDICO: É o conjunto de normas de um país (Estado). Todas as normas com vigência dentro de um país. CONSTITUIÇÃO: É a lei fundamental e o limite do poder de um Estado (país). NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS: São as normas localizadas abaixo da Constituição e que visam regulamentar (detalhar) direitos. NORMAS SUPRALEGAIS: São as normas acima da lei, mas abaixo da CF. São os demais tratados de direitos humanos que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.927 Palavras / 40 PáginasData: 16/6/2015 -
Tarefa direito constitucional
1. Sobre remédios constitucionais, responda: a) Como é possível conceituar “remédios constitucionais”? b) Autoridade administrativa recusa-se ilegalmente a fornecer certidão de tempo de serviço requerida por funcionário público, que dela necessita para pedir a aposentadoria. Diante da situação hipotética, qual o direito violado e qual o remédio constitucional cabível para defesa? Justifique e fundamente. Os remédios constitucionais são garantias que servem como meios para proteger os direitos fundamentais. Estão postos à disposição dos indivíduos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2015