Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.506 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO MODERNO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL INSTITUTO DE ESTUDOS COMPARADOS EM ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS – InEAC DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA PROFESSOR: VLADIMIR DE CARVALHO LUZ MONITORA: NINEVE BEATRICE BELANGIERI RODRIGUES TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO MODERNO I (2020.2) ROTEIRO DE LEITURA DIRIGIDA “O PRÍNCIPE” (N. MAQUIAVEL) Aluno: Arthur Queiroz Denozor Matricula:220102092 1. Qual a relação deste texto com o contexto político vivido por Maquiavel? (Pesquise livremente em fontes confiáveis).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2021 -
A relação entre financiamento, qualidade e avaliação na garantia do direito à educação
O acesso à educação básica é um direito constitucional que deve ser garantido a todos os cidadãos de forma ampla e qualitativa. O Brasil, por ser um país gigantesco e cheio de peculiaridades regionais, enfrenta um desafio ainda maior em seu objetivo de fazer com que tal serviço chegue a todas as pessoas de forma igualitária e facilitada. Indicadores Educacionais como a taxa de matrícula e os anos de estudo dos brasileiros mostram diversas diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2021 -
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LAICO E A “NEUTRALIDADE” ANTE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
NAÇÕES E NACIONALISMO (desde 1780) – Eric Hobsbawm. Os dois últimos séculos da história humana do planeta terra são incompreensíveis sem o entendimento do termo nação e os seus derivados. As definições objetivas de nação falharam porque é possível descobrir exceções à aplicação dos critérios. Também é impossível ajustar entidades historicamente novas, mutáveis e emergentes, longes de serem universais, a tais critérios. Língua, etnicidade, etc. são critérios ambíguos e (por isso) convenientemente utilizados para propósitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 27/7/2021 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1º ENCONTRO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITOS - declaram o bem ou vantagem a favor do cidadão. Declaratório; GARANTIAS – asseguram e defendem o direito. Assecuratório; Individuais e coletivos – art. 5º; Direitos Sociais – art. 6º a 11; Da Nacionalidade – art. 12 e 13; Direitos Políticos – Art. 14 a 16; Partidos Políticos – Art. 17; Fora dos títulos: diversos. Ex.: art. 150, III b / Art. 225 / Tratados internacionais, etc. OBS.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 10/8/2021 -
A EXPANSÃO DA AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS: ATIVISMO JUDICIAL E OS RISCOS DE EFEITOS SISTÊMICOS
EXPANSÃO DA AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS: ATIVISMO JUDICIAL E OS RISCOS DE EFEITOS SISTÊMICOS João Vitor Batista COSTA1 Matheus de Souza FREITAS2 RESUMO A partir do anseio popular pela demanda de direitos socias, atrelado à elevada expansão da autonomia judicial pós redemocratização, o presente trabalho traz como problema a dualidade de consequências advindas desse caráter proativo dos magistrados: por um lado, a necessária concretização de direitos à sociedade – por outro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.253 Palavras / 26 PáginasData: 11/8/2021 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA DO JÚRI DA COMARCA DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA DO JÚRI DA COMARCA DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE: Rômulo... RECORRIDO: Ministério Público Autos n.º .... RÔLUMO..., já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado in fine subscrito, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer a realização do juízo de retratação, nos termos do art. 589
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 16/8/2021 -
DIREITOS REAIS DE GARANTIA E ANTICRESE
P á g i n a | Anticrese e características do direito de garantia Conceito Características Dispositivos legais Procedimentos Jurisprudências (www.TJGO.jus.br) Exemplos DIREITOS REAIS DE GARANTIAS ANTICRESE Conceito: Trata-se de um direito real de garantia, exercido por um terceiro sobre coisas alheias, que dá ao credor a prerrogativa de fazer valer seu direito pessoal sobre um bem específico do patrimônio do devedor. A anticrese é o direito real pelo qual o devedor transfere ao credor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2021 -
A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Sistema Constitucional das Crises É inegável a preocupação constitucional em solucionar crises sem desencadear novas crises. Este fato é baseado na História deste país, que por muito tempo sofreu instabilidades na política e nos direitos, pelas diversas ditaduras e violações cometidas contra o próprio povo. E por possuir esta preocupação, a belíssima CF/98 nos traz um Sistema Constitucional de Crises (SCC), que se dividem em dois grupos: Defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2021 -
AS RUÍNAS DO ESTADO MODERNO E A SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
Estado moderno o êxito histórico do Estado Moderno se deve, em grande parte, “aos méritos do aparato estatal moderno como tal”, ou seja, “com monopólio de poder e administração diferenciada, autônoma e financiada por impostos” (HABERMAS, 2002, p. 124). Mas, isso só foi possível devido “à circunstância de ter [o Estado nacional] substituído as débeis alianças corporativas da sociedade pré-moderna pela coesão solidária dos cidadãos” (HABERMAS, 2002, p. 132). LEMKE, Wilson Coimbra. AS RUÍNAS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2021 -
Decisões Judiciais e Inteligência Artificial: uma análise do Uso da Tecnologia pelo Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito
DECISÕES JUDICIAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE DO USO DA TECNOLOGIA PELO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. JUDICIAL DECISIONS AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE: AN ANALYSIS OF THE USE OF TECHNOLOGY BY JUDICIAL POWER IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW. Maria Clara Gonçalves Medeiros 1 Lucas Fernando Coelho 2 Jordânia Claudia de Oliveira Gonçalves3 Resumo: Tem-se hoje uma grande interação entre Direito e Tecnologia, em que há uma grande preocupação do poder legislativo em oferecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.680 Palavras / 15 PáginasData: 23/9/2021 -
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – ESTADO DE SÃO PAULO. João das Couves, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº e portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo, com endereço eletrônico, por intermédio de seu bastante procurador signatário, portador da inscrição profissional OAB nº, vem, perante Vossa Excelência, com todo o acatamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2021 -
Estado, Direito e Cidadania Proclamação da República
A consolidação do Estado reflete a imagem do país, traduzido através de processos sociais, econômicos, políticos, as quais produzem um conjunto de normas, leis e de instituições que dão a cara ao Estado brasileiro. A consolidação do Estado brasileiro se deu no período compreendido entre a chegada da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 e o da Proclamação da República (1889), tendo como principal personagem D. Pedro e não a guerra da colônia contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2021 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNANDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNANDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO Pular 10 linhas VAGNER LIMA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da célula de identidade ..., inscrito no CPF..., e-mail..., residente e domiciliado na Rua dos Sonhas n° 04, bairro..., Município São Bernardo do Campo, Estado São Paulo, CEP... por intermédio desta advogada que esta subscreve, conforme procuração anexa, (endereço completo), vem, respeitosamente perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2021 -
A Estabelecimento do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito
download.png UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO DE PESQUEIRA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (TAREFA VIRTUAL DA SEMANA 2) ARIEL CLÓVIS GONÇALVES DA SILVA MARINHO DE ESPÍNDOLA PESQUEIRA-PE SETEMBRO/2021 Estabelecimento do Estado de Direito e do Estado Democrático de Direito. Sob a premissa de que todos os poderes estipulados pela Constituição Federal de 1988 vêm do povo, o Estado brasileiro é um país democrático de direito. Segundo Edgard Leite, professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2021 -
O Direito de Defesa no Inquérito Policial
FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN Pós-Graduação em Direito Penal DIREITO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL: aspectos do contraditório e ampla defesa na investigação preliminar Aluno: Jorge Fernando dos Santos Bezerra Orientador: Anápolis/GO 2021 JORGE FERNANDO DOS SANTOS BEZERRA DIREITO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL: aspectos do contraditório e ampla defesa na investigação preliminar Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Faculdade Arnaldo, em convênio com o Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.494 Palavras / 58 PáginasData: 12/10/2021 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO Autos do processo n. (número) RUBENS (sobrenome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF n. (número), residente em (endereço completo), na cidade de (cidade), com endereço eletrônico (e-mail) vem por meio de sua advogada, que junta neste ato instrumento de procuração (anexo 01), cujo escritório se localiza em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2021 -
O EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº Colocar o nº NOME DO CLIENTE já devidamente qualificada, por intermédio de seus procuradores que ao final subscrevem, nos autos da AÇÃO DE colocar o nome da ação, que move em face de COLOCAR NOME DA PARTE CONTRARIA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. COLOCAR O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2021 -
DEFENSORIA PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Aluno: Direito Tributário II Professor: Ederson Garin Porto Cliente lhe procura apresentando uma carta de citação em execução fiscal. Alega que o valor não é devido porque jamais realizou a operação narrada na autuação que ensejaram a cobrança do Imposto de Renda. No entanto, o cliente alega que não possui recursos. Qual a medida adequada para veicular a defesa desse cliente? Primeiramente faria uma análise do caso, a fim de verificar o erro que ocorreu,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2021 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL Fernando Siqueira de Souza – 31346 / 2º per. Professor: Max Emiliano Sena RESUMO Desde o início o direito busca se estabelecer em príncipios gerais importantissímos, para que assim suas ramificações sejam concretas e não deturpadas. Esta equação é claramente exposta no Direito Penal, pois como se trata de um poder capaz de penalizar os índividuos, é necessário que respeite certos conceitos primordiais para que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2021 -
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DIREITO SOCIAL
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DIREITO SOCIAL. ALUNO: Cláudio Márcio dos Santos Júnior PROFª: Wilma Dantas Pereira A Constituição Federal é a lei que rege todas as leis e nela estabelece o país. A existência da constituição é a garantia do respeito pelos direitos da dignidade humana, direitos esses que não eram garantidos por muitos anos. No final do século XVII, foi criado o Estado Democrático de Direito que pode ser chamado de Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2021 -
A Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado
Sistemas de Saúde no Brasil “nas discussões sobre políticas de saúde e direito à saúde, o SUS procura unificar todas as instituições e serviços de saúde num único sistema”. Comando único no Governo. Faça a leitura do texto complementar, disponível na Biblioteca da disciplina, Saúde Pública no Brasil, de Gilson Carvalho, Médico Especialista em Saúde Pública no Brasil (2013) Estudos Avançados. Elabore um artigo opinativo sobre O Sistema Público de Saúde no Brasil, SUS. Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2021 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE UMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: APLICAÇÃO AO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ
INTRODUÇÃO A abordagem em torno da Lei de execução penal-LEP e com ênfase aos Direito humano na unidade do Estado do Amapá, tendo seu foco o Instituto de Administração Penitenciaria-IAPEN, tendo como finalidade buscar base teórica e pratica ao estudo do presente tema. A produção do trabalho se desdobrará sobre um o sistema prisional responsável pela fase final da condenação penal de um indivíduo, sendo que a instituição teve garantir ao apenado um caráter básico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.454 Palavras / 50 PáginasData: 15/1/2022 -
OS FUNDAMENTOS ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
FUNDAMENTOS ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO cidadania, soberania, pluralismo politico, igualdade, livre iniciativa. OBJETIVOS DO BRASIL erradicar pobreza e maginalização, garantir desenvolvimento nacional, sociedade livre, sem preconceito. FREIOS E CONTRAPESOS - equilíbrio entre as funções exercidas pelos órgãos estatais DEPORTAÇÃO - entra ou permanece ilegal no brasil. EXPULSÃO - gringo cometer crime no brasil e transito e julgado. EXTRADIÇÃO - cometer crime no exterior. somente brasileiro naturalizado. TRATADO/CONVENÇÃO INTERNACIONAL APROVADO por 3/5 em cada casa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2022 -
O CONTRATO DE KNOW-HOW COMO MECANISMO DE GARANTIAS DOS DIREITOS DECORRENTES DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS EXCLUSIVOS
NTRODUÇÃO Tendo em vista o crescente desenvolvimento das tecnologias e a importância financeira desse novo mercado em âmbito global, parte-se para o estudo da propriedade intelectual e seus desdobramentos como meio de geração e circulação de riqueza mundial. O desenvolvimento de ideias, tecnologias, marcas e demais produtos de utilidade tem cada vez mais importância financeira em um mundo globalizado e avançado tecnologicamente, sendo necessário garantir os direitos de propriedade dos inventores, desenvolvedores, criadores e etc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2022 -
A REFORMA TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DA JUSTIÇA FISCAL: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO UM PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
REFORMA TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQUE DA JUSTIÇA FISCAL: O SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO UM PILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maxwell Lima Dias Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil - Centro Universitário. Especialista em Direito Tributário Empresarial e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1528711136619490. E-mail: maxwell@dpadv.com.br. Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise crítica, pautada em valores e princípios de justiça, da mais atual proposta de reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.394 Palavras / 50 PáginasData: 16/4/2022