Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.856 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O NASCIMENTO DO DIREITO E O PODER COERCITIVO DO ESTADO
DIREITO MILITAR: O Uso Legal e Progressivo da Força na Atuação Policial I INTRODUÇÃO 2 O NASCIMENTO DO DIREITO E O PODER COERCITIVO DO ESTADO . A vida em sociedade só é possível através do direito que organiza o grupo societário, através de normas que lhe dão base de justiça e segurança. Conforme ARISTÓTELES 2002 (p. 25), “o homem é um animal social”, ou seja, viver em sociedade não é uma escolha, mas uma necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.485 Palavras / 14 PáginasData: 24/5/2019 -
COLOCAR MATRICULA AQUI “A ERA DOS DIREITOS” TEORIA GERAL DO ESTADO
Colocar nome facul COLOCAR NOME AQUI COLOCAR MATRICULA AQUI “A ERA DOS DIREITOS” TEORIA GERAL DO ESTADO Local, ano ________________ INTRODUÇÃO Este trabalho se dará á luz da renomada obra de Noberto Bobbio, “A Era dos Direitos”. Obra que trata dos Direitos Humanos e Fundamentais, juntando pensamentos de alguns filósofos, juntamente com os pensamentos do autor. A primeira coisa em que pensamos quando o assunto é Direitos Humanos, é proteção á vida, direito a saúde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2019 -
EMENDATIOA LIBELLI IN PEJUS: A DESCONSTRUÇÃO DE UM MITO A PARTIR DA COMPREENSÃO DA JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Felipe V. Capareli RESENHA EMENDATIOA LIBELLI IN PEJUS: A DESCONSTRUÇÃO DE UM MITO A PARTIR DA COMPREENSÃO DA JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Felipe V. Capareli Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica o artigo, fruto da dissertação de mestrado defendida pelo professor Joaquim Marcio de Castro Almeida, no Programa de pós-graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no ano de 2009. Trata-se de uma análise crítica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 3/6/2019 -
O Cuidado e Acolhimento Com os Alunos de Inclusão Como Forma Preventiva ao Bullying: Garantia do Direito e Permanência na Escola
O Cuidado e Acolhimento com os Alunos de Inclusão como Forma Preventiva ao Bullying: Garantia do Direito e Permanência na Escola Este projeto, com base na pesquisa cientifica sobre o tema, discute o problema da dialética inclusão x exclusão, existente nas instituições de ensino. O trabalho indaga até que ponto estes alunos são respeitados, assim como, o papel do professor frente ao cuidado com o aluno de inclusão. Como se pode explicar, cientificamente, que um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.328 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2019 -
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPURANGA – ESTADO DE GOIAS
Dr. Marcos José Cardoso OAB/GO 32.056 Itapuranga (GO) – Rua 43, n. 294, Centro, CEP 76.680-000. Fone (62) 3355-1158 / 8415-5097 / 9658-8881 EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPURANGA – ESTADO DE GOIAS. EDI MOREIRA DA SILVA, já qualificada, por intermédio de seu advogado e procurador que firma a presente (mandato incluso), vem perante a mui digna presença de Vossa Excelência ofertar CONTRARRAZÕES, em virtude do recurso apresentado pelo BANCO BMG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2019 -
A evolução histórica dos direitos fundamentais e crise do estado de bem-estar social no Brasil
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL THE HISTORICAL EVOLUTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE CRISIS OF THE STATE OF SOCIAL WELFARE IN BRAZIL Diana Melissa Ferreira Alves Diniz* RESUMO O presente trabalho tem como propósito realizar uma análise da evolução histórica dos Direitos Fundamentais de cunho individual e social, refletindo acerca da crise do estado de bem-estar social, no Brasil, no contexto da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.829 Palavras / 24 PáginasData: 17/6/2019 -
A Defesa Dos Direitos Sociais E Reciclagem
Defesa Dos Direitos Sociais E Reciclagem A cooperativa de reciclagem desenvolve o processo de tratamento dos materiais recicláveis e os envia às empresas recicladoras. São suas atividades principais: A produção (Coleta, triagem, prensagem, armazenagem adequada dos resíduos recebidos evitando contaminações). Compras (suprimentos e contratações de serviços terceirizados). Gestão financeira, comercial e gestão de pessoas. Descarte dos rejeitos seguindo a legislação vigente, evitando impactos ambientais e à saúde humana. Comercializar os produtos finais. Apresentação e Objetivos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2019 -
O DIREITO CIVIL - Direito de vizinhança; superficie; Direito de contruir; Alienação fiduciaria em garantia
DIREITO DE VIZINHANÇA O direito de propriedade sofre restrições devido ao interesse coletivo e o interesse individual, estando neste último as relações de vizinhança. Disso surge o Direito de Vizinhança, que emana da lei e busca conciliar o direito de propriedade com as relações de vizinhança, criando direitos e deveres (obrigações ambulatórias) recíprocos, baseados na lealdade e boa-fé. Os conflitos de vizinhança estão ligados a propriedade imobiliária, e a princípio não se pode caracterizar quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.757 Palavras / 12 PáginasData: 23/7/2019 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO AO DIREITO À SAÚDE
CURSO DE DIREITO RAYSA PARAÍBA RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Fortaleza 2017 RAYSA PARAÍBA RODRIGUES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE OMISSÃO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof(a). Esp. Rafaela Barbosa de Brito. Fortaleza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.666 Palavras / 99 PáginasData: 6/8/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO ESTADO DA PARAIBA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO ESTADO DA PARAIBA MAIARA SERTÃO, devidamente qualificada, vem por meio de seu advogado (doc. 01), também já qualificado, vem à presença de V.Exa. propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES em face da sociedade Laticínios Brumado Ltda EPP, representada pelos sócios Amado Batista ou Falcão Margarida e, Cezar Mino, pelo procedimento ordinário, com fundamento nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2019 -
A sociedade civil e os desafios de acesso à justiça para a garantia do direito à educação.
Atividade da semana 3 A sociedade civil e os desafios de acesso à justiça para a garantia do direito à educação. “ Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.”Declaração dos Direitos Humanos ( 1948) Artigo 26. Há pelo menos 70 anos convivemos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2019 -
O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Ana Edênia do Monte RESUMO A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do assistente social diante dos direitos sociais da pessoa idosa, direitos este que se faz imprescindível para que o idoso desfrute de uma velhice com dignidade. Este artigo tem como objetivo analisar a importância da atuação do Assistente Social na efetivação dos direitos da pessoa idosa. Realizou-se uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.553 Palavras / 23 PáginasData: 11/9/2019 -
O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEÃO SAMPAIO CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI JUAZEIRO DO NORTE — CE 2019 LARISSA SOARES FERREIRA O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS E RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Projeto participativo apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social do Centro Universitário Leão Sampaio — UNILEÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.647 Palavras / 23 PáginasData: 24/9/2019 -
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contrarreforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008. Mantendo uma também impressionante desigualdade social – a quarta pior distribuição de renda do planeta, conforme dados recentes do PNUD -, expressa na imensa concentração de renda e riqueza: construiu-se um pobre país rico. Isto significa que avançou um projeto nacional, mas sempre com seus benefícios limitados quanto ao acesso dos “de baixo” e mantendo uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2019 -
O Estado de Direito
O Estado de Direito tornou a ser alvo de estudo, novamente, há dois séculos. A definição exemplificada deste modelo de governo é, segundo J. Canotilho: "Estado de direito é um Estado ou uma forma de organização político-estadual cuja atividade é determinada e limitada pelo direito." Tal conceito é importante para inferir os motivos pelos quais o Estado de não Direito tem-se tornado relevante nas sociedades em que o é imposto. "Estado de não direito será,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2019 -
NEOLIBERALISMO E ESTADO DE DIREITO
RESUMO O estudo ora apresentado expôs o tema da inadimplência, cobrança e do processo de execução perpassando pelo superendividamento do consumidor, uma vez que o fenômeno se desenvolve em grande escala, acompanhando o momento econômico liberalista baseado no consumo. Cumpre salientar que através de uma análise empírica a repercussão do fenômeno nas relações consumeristas foi apresentada visando avaliar a eficácia da legislação atual para coibir o aumento do superendividamento. Resta plenamente cabível afirmar a necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO (10 linhas) CLAUBERTO POLICARPO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº, domiciliado e residente na rua Fonte da Saudade,nº 157/401, bairro Morumbi, no Município de São Paulo, endereço eletrônico, vem por seu advogado (instrumento de mandato anexo), o qual receberá as intimações em seu endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2019 -
Direito Constitucional Internacional Veja ONU Pede Providências Para o Estado Brasileiro
Em 8 de janeiro de 2014, a rede jornalística Veja lança a alarmante situação vivenciada dentro do complexo penitenciário de pedrinhas, na capital maranhense, que vinha sofrendo inúmeras barbáries, praticamente comparada a um cenário de guerra, dentre os quais acontecia estupro dos familiares que iam visitar os detentos, tortura e morte de presidiários em decorrência de motins e rebeliões, disputa pelo poder de facções criminosas, falta de repasse de verbas pelo governo federal para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2019 -
QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS E ATUAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA PERMANENCIA DE EMPRESAS MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESENHA CRITÍCA QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS E ATUAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA PERMANENCIA DE EMPRESAS MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Trabalho apresentado para fins de obtenção de nota na disciplina de Direito Administrativo I, sob orientação do professor: ADILSON SANTOS, referente ao 1º Semestre de 2019, UNIDESC. PABLO RUMMENIGGE LUDUGERIO VIANA LUZIANIA/GO 2019 Questões Ambientais, Econômicas e Sociais enfrentadas palas empresas de mineração nas questões ambientais. Temas ambientais transformaram-se em um ponto crítico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.757 Palavras / 32 PáginasData: 22/10/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX ESTADO DO MARANHÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX ESTADO DO MARANHÃO Processo n.º XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da representação ministerial, representação em epígrafe vem, por seu defensor infra assinado, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR nos termos do artigo 186 3º do ECA, dentro do prazo legal, pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos: Consta dos autos para apuração de Ato Infracional que em 02 de fevereiro do corrente o adolescente, subtraiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2019 -
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE DIREITO Matheus Sant’Ana Rio de Janeiro, 2019 A resenha comparativa em questão tem como objetivo filtrar os pensamentos perante o estudo do direito perante seus aspectos valorativos presentes nas obras de Hans Kelsen, O Problema da Justiça1, e Robert Alexy, Direito e Moral2. São pautados nesses textos, principalmente, valores como a justiça, a moral e o positivismo, frente à ótica prescritiva e descritiva do Direito.[1] Alexy
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2019 -
A GARANTIA DO DIREITO A EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA COM TDAH
A GARANTIA DO DIREITO A EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA COM TDAH RESUMO Este artigo teve como objetivo saber identificar os alunos portadores do TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, pois a hiperatividade está presente em grande número na população infanto-juvenil em fase escolar. Propõe ao educador uma reflexão sobre a garantia do direito a educação e a inclusão da pessoa com TDAH, tratando da origem, conceitos dos processos educacionais. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 11/11/2019 -
Resumo Estado Democrático de Direito
Estado Democrático de Direito * O Estado Democrático de Direito é um Estado que é criado e regulado por uma Constituição; os agentes públicos fundamentais são eleitos e renovados periodicamente pelo povo e respondem pelo cumprimento de seus deveres; o poder político é exercido, em parte diretamente pelo povo, em parte por órgãos estatais independentes e harmônicos, que controlam uns aos outros; a lei produzida pelo Legislativo é necessariamente observada pelos demais Poderes; os cidadãos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO --- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO --- JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, RG n°, CPF n°, residente domiciliado à rua_, por seu advogado (procuração anexa), nos termos do artigo 44 do Código de Processo Penal, com fulcro nos artigos 100, § 2° do Código Penal c/c artigo 30 do Código de Processo Penal oferecer: QUEIXA-CRIME Em face de HELENA, nacionalidade, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2019 -
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado
Curso de Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado (pag. 337 – 351). 6° Capitulo Carvalho, MATHEUS. MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO ‘’ [...] O surgimento e a evolução do Estado de Direito faz nascer à ideia de que a Administração Pública se submete ao direito posto, assim como os demais sujeitos de direitos da sociedade. ‘’ (p. 337) ‘’ [...] Sendo assim, o ente público deve reparar os danos causados em sua atuação, independentemente de vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2019