Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.862 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Poder-dever do Estado no Exercício do Direito de Regresso por Força do Seu Fundamento Ético e Jurídico
Até a metade do século XX, o ordenamento jurídico pátrio não previa a existência do direito de regresso do Estado. Isso decorria do fato que, em determinados momentos históricos, os representantes estatais não eram passíveis de qualquer responsabilização ou, em outros, era o agente público o único a ser demandado na ação de indenização. Somente com a Constituição de 1946, ao proclamar a responsabilidade objetiva estatal, o direito de regresso passou a ser mencionado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.935 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
, lei 6.830/80 opor EMBARGOS DO DEVEDOR OU EXECUÇÃO em face do Estado X, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua, nº, bairro, CEP, e endereço eletrônico, cujos fundamentos de fato e de direito passa a expor: Dos fatos (Copiar o Problema) Assim, não resta alternativa senão buscar a tutela jurisdicional EMBARGOS DO DEVEDOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO X Empresa XYZ, pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2019 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO N° Lucas fraga sabino, já qualificado nos autos vem por meio de seus vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO 1. SÍNTESE DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2019 -
INTERESSE PUBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Direito Administrativo RESUMO O presente trabalho visa abordar o conceito de interesse público no Estado democrático de Direito, com a crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo. Esse novo marco normativo e político-institucional indica a superação da tradicional centralidade do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, difundido como princípio estruturante do regime jurídico administrativo, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 PáginasData: 6/12/2019 -
BRASIL EM CONTRA-REFORMA: DESESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E PERDA DE DIREITOS
SÍNTESE - BRASIL EM CONTRA-REFORMA: DESESTRUTURAÇÃO DO ESTADO E PERDA DE DIREITOS O livro Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos das autoras Elaine Behring e Ivanete Boschetti , nos apresenta a concepção referente ao processo de constituição a política de seguridade social , deste a sua gênese na Alemanha o modelo de proteção social de Bismarck, passando pelo conjuntura do Brasil, ressaltando os princípios da estruturação da seguridade social brasileira através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 16/12/2019 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO – ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO – ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº: 0035785-56.2019.8.26.0002 CLASSE DO PROCESSO: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 REQUERENTE: Paulo Henrique Germano Barbosa e Outros REQUERIDO: Paulo Sergio Nunes Barbosa Paulo Sergio Nunes Barbosa, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move Pablo Herick Germano Barbosa e Paulo Henrique Germano Barbosa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 10/2/2020 -
Governando o Sonho Chinês - Corrupção, Desigualdade e o Estado de Direito - Controle Externo e Interno
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resenha Crítica de Caso Daniela Marisa dos Santos Prates Procópio Trabalho da disciplina: Controle Externo e Interno Tutor: Prof. Araraquara - SP 2020 ________________ GOVERNANDO O “SONHO CHINÊS”: CORRUPÇÃO, DESIGUALDADE E O ESTADO DE DIREITO Referências: Este documento é autorizado apenas para revisão do educador por Antônio Luís Draque Penso, Universidade Estácio de Sá até março de 2016. A cópia ou publicação viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 15/2/2020 -
Estado, Direito e Sociedade Civil
RESENHA BIBLIOGRÁFICA DO TEXTO ESTADO, DIREITO E SOCIEDADE CIVIL: DIREITO, CRIMINALIDADE E POLÍTICAS SOCIAIS Caio Roberto Gama Portilho Ana Beatriz Oliveira Reis FERES, Marcos Vinicio Chein; COUTINHO, Priscila de Oliveira. Estado, Direito e Sociedade Civil. In.: Instituições de Direito. Juiz de Fora: ed. UFJF, 2011.pp. 153-166. Os autores do texto “Estado, Direito e Sociedade Civil: Direito, Criminalidade e Políticas Sociais”, tema da presente resenha, são Marcos Vinício Chein Feres e Priscila de Oliveira Coutinho. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.374 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2020 -
RESENHA - O Estado de Direito Entre o Passado e o Futuro
RESENHA - O Estado de Direito entre o passado e o futuro - Luigi Ferrajoli No texto “ O Estado de Direito entre o passado e o futuro” de Ferrajoli (2006), o autor sustenta a tese de que os dois diversos significados para a expressão “Estado de Direito”, correspondem a dois modelos distintos, mas que refletem duas experiências históricas desenvolvidas no continente europeu. O primeiro modelo relacionado com o sentido formal ou amplo da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.291 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2020 -
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO (10 LINHAS) CARLOS, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG Nº..., CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro, São Bernardo do Campo, cep..., por meio de seu advogado infra assinado (procuração anexa), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 318 e seguintes do código de processo civil, combinado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2020 -
O DIREITO IMOBILIÁRIO: GARANTIAS LOCATIVAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS
UNIVERSIDADE NILTON LINS EVANDRO DIREITO IMOBILIARIO: GARANTIAS LOCATICIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Manaus/AM 2020 EVANDRO DIREITO IMOBILIARIO: GARANTIAS LOCATICIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Nilton Lins, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Professor Juliano Manaus/AM 2020 EVANDRO DIREITO IMOBILIARIO: GARANTIAS LOCATICIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Trabalho de Conclusão de Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.024 Palavras / 13 PáginasData: 3/4/2020 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
ESCRITÓRIO ROGÉRIO BARÃO ADVOGADOS ———————————————————————————————————————— EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. URGENTE! IDOSO COM 82 ANOS! RISCO IMINENTE DE MORTE!! JOÃO BARÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 0966073-9 SSP/MT e do CPF nº 081.080.489-15, residente e domiciliado na Rua Juscelino Reinner, n° 74, Bairro Manga, Várzea Grande – Mato Grosso, CEP.: 78.116-166, e-mail: rogeriobarao@terra.com.br, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.553 Palavras / 15 PáginasData: 6/4/2020 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ SABRINA FLORIANI ALVEZ, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG 8.526.736-9, (CPF), residente e domiciliada na Rua João Lucca ,101 – ap.402, na cidade de Curitiba – PR , vem por meio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais que segue em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2020 -
O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA E MELHORIA DE DIREITOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
O SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA E MELHORIA DE DIREITOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Michelle Martins[1] REFERENCIAL TEÓRICO Para a melhor compreensão do tema abordado, se faz necessário apresentar a evolução e a eficiência das políticas voltadas às crianças e aos adolescentes em nosso país, bem como, sua construção histórica. Em 1927, foi promulgado no Brasil o primeiro documento legal dedicado à proteção das crianças e dos adolescentes, o Código de Menores, também conhecido como Código Mello
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2020 -
EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ DO ESTADO DE SÃO PAULO Inquérito Policial n. º ... Daniel..., brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Xangai, nº 27, Bairro Paulista Município de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração inclusa –doc. 01), vem, respeitosamente à presença de vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2020 -
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS DIREITO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS DIREITO DIREITO CIVIL IV – Prof. MARCO EVANGELISTA Aluno(a):____________________________________________________ Mat.Nº _____________________ TESTINHO 1) Mitzcleide disse a Mariazinha:”- Cuide da minha cobra enquanto eu vou alí me matricular na UEA.” – Enquanto Mariazinha esteve com a cobra em seu poder, ela lhe teve a posse? Explique. R.: Não teve posse, mas sim a detenção, pois não tinha interesse no bem, já que estava cuidando da cobra por amizade a Mitzcleide. 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2020 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado de imagem para advocacia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. 0123456-01.2019.8.12.0001 RUBENS SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador do RG n° 222.444.333 SSP/SP, do CPF n° 123.456.789-10, residente e domiciliado em Santos-SP, com endereço à Av. Rei Pelé, n.1962, Centro, vem, por seu advogado que ao final subscreve, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO No incidente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2020 -
O DIREITO IMOBILIÁRIO: GARANTIAS LOCATÍCIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS
UNIVERSIDADE NILTON LINS EVANDRO GOMES PINTO DIREITO IMOBILIARIO: GARANTIAS LOCATICIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Manaus/AM 2020 EVANDRO GOMES PINTO DIREITO IMOBILIARIO: GARANTIAS LOCATICIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Nilton Lins, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Professor: Juliano Ralo Monteiro. Manaus/AM 2020 EVANDRO GOMES PINTO DIREITO IMOBILIÁRIO: GARANTIAS LOCATICÍAS E SUAS PENALIDADES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.942 Palavras / 32 PáginasData: 14/5/2020 -
A DEFESA PRELIMINAR DIREITO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA FEDERAL DASEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Processo nº: ________________________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADA: JOSIANE ALMEIDA JOSIANE ALMEIDA, brasileira, solteira, CPF _____, servidora pública, portadora da cédula de identidade n.:______________ , residente na rua _______________, por sua advogada abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, muito respeitosamente, apresentar: DEFESA PRELIMINAR Nos termos do art. 514, do CPP, pelos fatos e fundamentos que passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2020 -
Os Direitos e Garantias Fundamentais
C:\Users\lais\Downloads\Marca-FBR---Atmos (2).png Curso: Direito (3º semestre) – 2020.1 Componente Curricular: Direito Constitucional III – Direitos e Garantias Fundamentais Prof.: Pedro Araújo Júnior Atividade por email. Peso: um ponto. Risoleta Fernandes gravou diálogo no qual o defensor público Paulo de Tarso solicitava, em razão da função, vantagem indevida para atuar em um processo no qual a defesa seria exercida pela Defensoria Pública. Segundo os relatos de Risoleta, ela e sua filha haviam procurado a Defensoria Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2020 -
O ESTADO DE SÍTIO NO DIREITO
ESTADO DE SÍTIO O estado de sítio são meios que permitem processos mais rígidos e políticos, do qual o Presidente da República (Chefe de Estado) remove por um determinado tempo a atuação dos Poderes Legislativos e Jurídicos. Por se tratar de um recurso limitado a situações extremas, o mesmo não deve ser utilizado em disputas de poder e nem para fins pessoais, dessa forma o estado de sítio deve ser usado para acelerar ações governamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2020 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS NO ESTADO DE MATO GROSSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … ° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS NO ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº Autor: KAKO ANTIBES Réu: VAVÁ SEGUROS LTDA VAVÁ SEGUROS DE SAÚDE LTDA, personalidade jurídica inscrita no CNPJ nº, endereço eletrônico, com sede na cidade de Campinas-SP, na Rua, nº, CEP, e filial na cidade de Goiânia-GO, na Rua, nº, CEP, com endereço onde recebe citações e intimações, à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2020 -
A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET – UniOpet CURSO DE DIREITO ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CURITIBA 2019 ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: A UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA EM DETRIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Centro Universitário OPET (UniOpet) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Gustavo Alberine Pereira CURITIBA 2019 ANDERSON WANDEMBRUCK INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.624 Palavras / 63 PáginasData: 29/6/2020 -
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (UNIVILLE) DA COMARCA DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (UNIVILLE) DA COMARCA DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, microempresária, portadora da Cédula de Identidade RG n. xxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no Bairro Atiradores, CEP xxxxxxxxx, na Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, por sua advogada in fine firmada, xx xxxxxxxxxxxxxx, inscrita na OAB/SC sob nº xxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxxx, com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.834 Palavras / 20 PáginasData: 15/7/2020 -
AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI E AS GARANTIAS DE DIREITOS, LEIS E REFORMAS
FACULDADE UNIDA DE CAMPINAS-FACUNICAMPS CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL. AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI E AS GARANTIAS DE DIREITOS, LEIS, REFORMAS E CONTRA REFORMAS DE 2011 ATÉ OS DIAS ATUAIS GOIÂNIA-GO 2020/01 BIANCA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA. AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO SÉCULO XXI E AS GARANTIAS DE DIREITOS, LEIS, REFORMAS E CONTRA REFORMAS DE 2011 ATÉ OS DIAS ATUAIS. Trabalho apresentado a Faculdade Unida de Campinas, sob a orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.612 Palavras / 7 PáginasData: 4/8/2020