Direitos Reais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.547 Trabalhos sobre Direitos Reais. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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APS- DIREITOS REAIS
APS- DIREITOS REAIS Analisar o caso abaixo a luz ao Patrimônio de afetação, se existisse Patrimônio de afetação neste caso, a história seria diferente? E como seria diferente? Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1049370 GO 2008/0085182-8 Resposta: Diante da falência da gigante Encol, o mercado imobiliário se viu sem credibilidade e o modelo de construção e incorporação foi obrigado a se adaptar e se reformular para garantir mais segurança aos investidores.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2019 -
Atividade Prática Supervisionada – Direito Civil – Direitos Reais e Propriedade Intelectual
Atividade Prática Supervisionada – Direito Civil – Direitos Reais e Propriedade Intelectual Análise de case. - POSSE - Bem Público - Disputa entre Particulares - Acórdão - Recurso Especial nº 1.484.304 - DF - Relator: Ministro Moura Ribeiro - Órgão: STJ - Publicação: DJe: 15/03/2016. Aulas de Referência: Aulas 1, 2, 3, 4 e 5. Criar uma resenha apresentando sua opinião sobre os posicionamentos jurídicos adotados nas decisões constantes no acórdão e fundamentando sua posição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2019 -
AS QUESTÕES SOBRE DIREITOS REAIS
1 Condomínio a) Cláudio, Amauri e Marco Antônio são proprietários em condomínio de um apartamento com 120m2. De que forma Cláudio pode extinguir o condomínio se não for mais do seu interesse permanecer nessa condição? A extinção do condomínio se dará pela venda do apartamento, por se tratar de bem indivisível, pois de acordo com Taturce[1] será a coisa vendida e repartido o apurado conforme os artigos 1.322 do Código Civil. Apresentar acórdão relatado sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.204 Palavras / 85 PáginasData: 12/6/2019 -
O Caderno de Direito Reais
CADERNO DE DIREITO REAIS 27/03/2018 - DA EXTENSÃO DA PROPRIEDADE Art. 1229 e 1230 (Bens imóveis), CC; Art. 176, 177 – CF; - DA LIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE - “DA DESCOBERTA” Art. 1233- 1237 do CC; A descoberta não é meio de aquisição. Exceções a obrigação de devolução da coisa: 1 –Se a hipótese se tratar, não de coisa perdida, mas de abandono; 2 – Quando o próprio poder público, não tiver interesse. Não confundir Descoberta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2019 -
Resenha Crítica de Teoria Geral dos Direitos Reais
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Resenha Crítica de Caso CLARISSA CURTY DE MIRANDA Trabalho da disciplina Teoria Geral dos Direitos Reais Tutor: Prof. CARLOS EDUARDO ANNECHINO M MIGUEL Vila Velha/ES 2019 PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE Referência: TORO, Gwendolyn; SAGEBIEN, Julia; QUINONES, Victor. PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/Biblioteca/Acervo/Basico/POS593/Biblioteca_43721/Biblioteca_43721.pdf. Acesso em:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2019 -
APS DIREITOS REAIS
(I) PBL. Análise de caso., sugerindo-se um dos seguintes: - Alienação fiduciária em garantia, adimplemento substancial e propriedade fiduciária: STJ, REsp 1.622.555 - MG, RECURSO ESPECIAL 2015/0279732-8, Relator: Min. MARCO BUZZI (original) e MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Julgamento: 07/02/2017, Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA, Data da Publicação/Fonte DJe 20/02/2017. Trata-se de recurso especial interposto por Banco Volkswagem S/A na ação de busca e apreensão pelo Decreto 911/69, ajuizada pela instituição financeira em face de Gilvanil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2019 -
Os Direitos Reais
1. Relatório 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de GILVANIL DA SILVA MONTEIRO, cuida-se o pleito sobre ação de busca e apreensão ajuizada pela Recorrente instituição financeira por meio do qual a mesma objetiva a recuperação/ retomada de veículo devidamente qualificado nesta ação, o qual fora alienado fiduciariamente da referida crédito bancário 21736183, firmada em 01/09/2010, concedida pela instituição financeira ao requerido um crédito de R$ 14.739,17 (quatorze mil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2019 -
DIREITO CIVIL APLICADO - DIREITOS REAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL APLICADO - DIREITOS REAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Carlos Alberto Gabi Thamyris Rodrigues Pires RA: 4985652 Turma:03209A02 - Noturno Análise do seguinte caso: - Alienação fiduciária em garantia, adimplemento substancial e propriedade fiduciária: STJ, REsp 1.622.555 - MG, RECURSO ESPECIAL 2015/0279732-8, Relator: Min. MARCO BUZZI (original) e MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Julgamento: 07/02/2017, Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA, Data da Publicação/Fonte DJe 20/02/2017. Trata-se de Acórdão proferido pela Quarta Turma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2019 -
Questionários Direitos Reais
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO _______________________________________________________________________ 06-08-2018 Conteúdo programático: Bibliografia: PROCESSO DO TRABALHO O direito processual do trabalho instrumentaliza e efetiva as normas e direito material, pacificando as controvérsias envolvendo relações de trabalho e emprego (individuais ou coletivas). Dessa forma, busca garantir que as normas sejam respeitadas. O direito do trabalho é autônomo, possuindo normas especificas além de regras e princípios. Quanto à autonomia do direito do trabalho * Teoria Monista: Assume posicionamento de que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2019 -
A TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL Resenha crítica de caso: Problema No Paraíso: Conflito Entre Partes Interessadas no Projeto Paseo Caribe. Camila Lins Albuquerque da Silva Matrícula: 201908315547 Trabalho da disciplina Teoria Geral dos Direitos Reais. Tutor: Prof. Carlos Eduardo Annechino M. Miguel. FORTALEZA/CE 2019 PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE (GWENDOLYN TORO, JULIA SAGEBIEN E VICTOR QUINONES). Referência: TORO, GWENDOLYN; SAGEBIEN, JULIA; QUINONES, VICTOR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2020 -
Analise de Acórdão Direitos Reais
ANÁLISE DE CASO 1- Alienação fiduciária em garantia, adimplemento substancial e propriedade fiduciária: STJ, REsp 1.622.555 - MG, RECURSO ESPECIAL 2015/0279732-8, Relator: Min. MARCO BUZZI (original) e MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Julgamento: 07/02/2017, Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA, Data da Publicação/Fonte DJe 20/02/2017. O presente REsp foi interposto contra a decisão que impediu a busca e apreensão de um veiculo que já estava no final das parcelas. O Automóvel foi financiado em 52 parcelas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2020 -
Os Direitos Reais Na Atividade Agropecuária
1) Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações e pelos dispositivos do Código Civil, com relação a casa em que reside qual o direito que Paulo possui?Explique e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2020 -
Os Direitos Reais
São efeitos possessórios: a proteção possessória; a percepção dos frutos; a responsabilidade pela coisa; o direito à indenização por benfeitorias; e a usucapião. Proteção possessória: a posse jurídica tem o principal efeito de ser protegida pelas ações possessórias (interditos possessórios). A proteção possessória se funda no direito de inércia possessória – direito de personalidade – do qual são titulares, todas as pessoas. A percepção dos frutos: Somente tem direito aos frutos percebidos o possuidor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2020 -
O CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS
CURSO DE DIREITO DIREITOS REAIS Prof. Rodrigo da Costa Ratto Cavalheiro AULA BIBLIOGRAFIA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva. (v. 5) VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. São Paulo: Atlas. (v. V) DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Saraiva. (v. 4) DIREITOS REAIS ou DIREITO DAS COISAS: * DIREITOS REAIS ≠ DIREITO DAS OBRIGAÇÕES * DISTINÇÕES: a) DIREITO ROMANO CLÁSSICO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 4/10/2020 -
Análise Direitos Reais
A Constitucionalização do Direito de Propriedade e os Princípios Gerais dos Direitos Reais Eduardo de Souza Teixeira Prof.ª Ludmila Montibeller Multivix – Direito RESUMO A constitucionalização do direito de propriedade e os princípios dos direitos reais diz respeito ao estudo da evolução história do conceito propriedade, como e quando surgiu, sua evolução no código civil brasileiro e sua reformulação com base nos preceitos constitucionais, também traz algumas informações importantes a respeito dos princípios dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2020 -
Os Direitos Reais
4. Composse (Artigo 1.199, CC). É a posse em comum. Quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, cada um poderá exercer sobre ela atos possessórios. A composse poderá ser: Pro Diviso, quando os possuidores, posto tenham direito à posse de todo o bem, delimitam áreas para seu exercício ou Pro Indiviso, quando os possuidores, indistintamente, exercem, simultaneamente, atos de posse sobre todo o bem. 5. Aquisição da Posse (Artigo 1.204, CC). A posse é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2021 -
Os Direitos Reais
Siglas • CRI: Cartório de Registro de Imóveis Introdução • na relação de direitos reais há pessoa e coisa • áreas do direito ∟não patrimonial: bem jurídicos que não tem valor econômico, como a vida, liberdade, honra, etc ∟patrimonial: direito real e direito penal → real: relacionado às coisas, ou seja, possuem valor • coisa: tudo que existe no mundo físico, é corpóreo e que não seja o ser humano, além de ter valor econômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.173 Palavras / 37 PáginasData: 24/4/2021 -
Os Direitos Reais
Siglas • CRI: Cartório de Registro de Imóveis Introdução • na relação de direitos reais há pessoa e coisa • áreas do direito ∟não patrimonial: bem jurídicos que não tem valor econômico, como a vida, liberdade, honra, etc ∟patrimonial: direito real e direito penal → real: relacionado às coisas, ou seja, possuem valor • coisa: tudo que existe no mundo físico, é corpóreo e que não seja o ser humano, além de ter valor econômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.173 Palavras / 37 PáginasData: 24/4/2021 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS ↪ O direito das coisas (direitos reais) objetiva, basicamente, regulamentar as relações jurídicas concernentes a bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Para tanto, estuda as relações entre os homens e as coisas estando a matéria dividida em três grandes áreas: posse, propriedade e direitos reais sobre as coisas. * Características: * Taxatividade: o direito real é típico e taxativo, ou seja, é aquele que se insere em um modelo definido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.055 Palavras / 57 PáginasData: 30/4/2021 -
DIREITOS REAIS DE GARANTIA E ANTICRESE
P á g i n a | Anticrese e características do direito de garantia Conceito Características Dispositivos legais Procedimentos Jurisprudências (www.TJGO.jus.br) Exemplos DIREITOS REAIS DE GARANTIAS ANTICRESE Conceito: Trata-se de um direito real de garantia, exercido por um terceiro sobre coisas alheias, que dá ao credor a prerrogativa de fazer valer seu direito pessoal sobre um bem específico do patrimônio do devedor. A anticrese é o direito real pelo qual o devedor transfere ao credor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 25/8/2021 -
Os Direitos Reais
]00 No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz. O medo me fascina. Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si. Ayrton Senna. ESTUDO DE CASO 01) Lucas é proprietário de um terreno que está cercado de imóveis edificados e resolve alienar 50 % para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2021 -
O Direitos Reais
DIREITOS REAIS (03/02) -Direito Civil: No direito civil tem a divisão de parte geral e parte especial; -Parte geral: Pessoas, bens, relação jurídica; -Parte especial: Contrato, família, propriedade; -Direito das coisas: Pose e Direitos Reais; -Direito das coisas: É o conjunto de normas que regulamenta as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas e que abrange a posse e os direitos reais; -Direitos Reais: Predomina/prevalece no direito das coisas; trata-se do grupo de normas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.462 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2021 -
OS DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA KAREN CAROLINA PINHEIRO COIMBRA – 20191106225 LARISSA SANTOS DA SILVA MACHADO – 20191101726 MONIQUE DA SILVA FERRAZ - 20192103254 DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS Posse, propriedade e usucapião Rio de Janeiro – RJ 2022 Posse, propriedade e usucapião em luz dos Direitos Reais e Pessoais Para que haja uma propriedade, é necessário entender o conceito de possuidor descrito no artigo 1.196 do Código Civil, que é aquele que exerce, de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.971 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2022 -
A PROVA FINAL DISCIPLINA: DIREITOS REAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES DIREITO PROVA FINAL DISCIPLINA: DIREITOS REAIS PROFESSOR: Raphael Silva Rodrigues UNIDADE: TURMAS: MIII-6D-1M e MIII-6D-1N VALOR: 40,0 pontos. NOTA: ALUNO(A): PEDRO TULIO MONTEIRO SANTOS ASSINATURA PEDRO TULIO MONTEIRO SANTOS LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO 01 – A avaliação é INDIVIDUAL. 02 – Na inviabilidade de aplicação presencial (COVID-19) das provas finais, supletivas e exames especiais, e com base nas diretrizes institucionais para aplicação das referidas atividades avaliativas, o horário para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 22/6/2022 -
OS DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO VINICIUS FERNANDO DE FREITAS DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO PIRACICABA-SP 2022 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO AOS DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO 03 1 SUPERFICIE 03 1.1 CONCEITO E DEFINIÇÃO 03 1.2 OBSERVAÇÕES SOBRE O TEMA 03 2 SERVIDÃO 04 2.1 CONCEITO 04 2.2 CARACTERISTICAS E CLASSIFICAÇÃO 04 2.3 CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO 05 3 USUFRUTO 06 3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETO E CLASSIFICAÇÃO 06 3.2 DIREITOS E DEVERES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.420 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2022