Direitos Reais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.547 Trabalhos sobre Direitos Reais. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Reais
1) Se o Condomínio Edifício não é Pessoa Jurídica qual é a sua natureza jurídica? Resposta: O Condomínio Edifício, trata-se de edificação em que partes são de propriedades exclusivas e comum dos condôminos. Assim, a cada unidade autônoma corresponde uma fração ideal do terreno e das partes comuns. Várias teorias tentam explicar a natureza jurídica de condomínio em estudo, dentre elas: a) a acéfala, que nega a existência de verdadeira propriedade nessa forma de condomínio;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2015 -
QUESTÕES DE DIREITOS REAIS
QUESTÕES DE DIREITOS REAIS 1. Diferencie os direitos reais dos direitos obrigacionais. Os direitos reais são princípios e normas que regulam as relações entre as pessoas e os bens. Tais direitos estão previstos em lei de maneira taxativa, ou seja, não podem ser criados. Os direitos reais possuem objeto determinado e são oponíveis “erga omnes”. Já o direito obrigacional, desde que licito, é um direito criado pelas partes, oponível a quem anuiu a obrigação,podendo ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.882 Palavras / 28 PáginasData: 26/4/2015 -
Direitos reais
14/10/14 Direito Internacional Privado DIP x DIPr DIPr – relações entre particulares com conexão internacional. Importância * Globalização – fluxo de pessoas, capital, produtos e moeda. * Facilitação da mobilidade * Migrações * Intensificação das relações comerciais internacionais Problemática – A inexistência de diploma legal único que vise regular as relações civis internacionais. Autonomia – Cada país tem suas regras de DIPr. E quando tem conflito? Objeto – solucionar conflitos de lei no espaço. DIPr
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 6/5/2015 -
A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS
UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC DIREITO 6º A Direito Civil VI Josef Albert Pohl RA: 5212965268 Remisson Rodrigues Santos RA: 5821155742 Thalita Giane dos Santos RA: 1299153994 Professor : Ricardo Abreu Barbosa Santo André 2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? “É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.355 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2015 -
Resumo de Direitos Reais
ENFITEUSE, EMPRAZAMENTO OU AFORAMENTO Direito real limitado que confere a alguém, perpetuamente, poderes inerentes ao domínio, com a obrigação de pagar ao dono da coisa um renda anual, conhecida como foro. Quem tem o domínio do imóvel é o senhorio direto. Quem o possui imediatamente é o enfiteuta ou o foreiro. No âmbito do Direito Privado – Art. 2038 CC O Código Civil de 2002 veda a constituição de enfiteuses e subenfiteuses particulares, mas respeita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.514 Palavras / 31 PáginasData: 13/6/2015 -
Diferença entre direitos reais
Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais: OBJETO * DR: o objeto é a coisa. É determinado; coisa, móvel ou imóvel; material ou imaterial, fungível ou infungível. * DO: indeterminado até a satisfação do crédito; incorpóreo (regra geral, a prestação, o serviço, a omissão). Ex: numa compra e venda, a prestação é R$ SUJEITO PASSIVO * DR: absoluto (toda a sociedade) (erga omnes = oposição a toda e qualquer pessoa). Ex: pois toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2015 -
Exercícios de direitos reais
EXERCÍCIO AVALIATIVO CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS REAIS Nome: Thiago Aschauer Cristo Reis e Pedro Kuhnert Bermudes Turma: 7 AM - FDV QUESTÕES OBJETIVAS 1. Constitui característica do usufruto, exceto: 1. O usufruto é direito real sobre coisa alheia, oponível “erga omnes”. 2. O usufruto tem caráter temporário, porque se extingue com a morte do usufrutuário, ou no prazo de 30 (trinta) anos, se constituído em favor de pessoa jurídica e esta não se extinguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
Direitos reais
AULA 3 Reais – Professor Marcílio Britto * Direito subjetivo de retenção (Tepedino não aprofunda muito no CCcomentado) Professor sustenta não ter caído muito na prova fazendária, além de o Tepedino ter sido raso. O direito de indenização é um direito subjetivo. Já o direito de retenção é um direito potestativo, provocando um estado de sujeição a outra parte. Há controvérsia na doutrina se a retenção é direito pessoal ou real. (Tepedino não aborda) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 28/7/2015 -
Direitos reais
Direito Civil IV 19/02/15 Prof: Luiz Sotto * Posse pró-diviso e pró-indiviso Quando a posse se da de forma indivisa se estabelece uma comunhão de direitos e de obrigações que dificultam a extinção deste contexto. Posse pró-indiviso é algo que pode ser dividido. * Características dos Direitos Reais (Artigo 1228 Direito de Seqüela) Opornibilidade erga-omnes - É um poder que também decorre do direito de seqüela, nada mais é a possibilidade que qualquer titular de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.177 Palavras / 9 PáginasData: 9/8/2015 -
Direitos reais
DIREITOS REAIS 1-CONCEITO É o direito que busca dirimir conflitos entre pessoas e bens (relação entre pessoa e bem); regulamentação e disciplina do homem sobre bens. Direito das coisas ou direito real é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais (ex. marca, patente) suscetíveis de apropriação dos homens. 2-NATUREZA JURÍDICA TEORIA REALISTA: Direito real nasce do poder direto de um sujeito sobre determinada coisa. TEORIA PERSONALISTA: relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2015 -
DIREITO REAIS DE GARANTIA
DIREITOS REAIS DE GARANTIA – PENHOR CONCEITO: A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia. Não se deve confundir penhor com penhora; penhor é direito real de garantia; penhora é ato do oficial de justiça no processo de execução. Segundo Venosa: Costuma-se denominar penhor tanto para o direito de garantia propriamente dito como para o contrato de penhor, que é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2015 -
Direitos Reais
JUSTIFICATIVA A abordagem deste trabalho visa contribuir com o direito para facilitar a identificação criminal com o auxílio da genética, comprovando materialmente a identidade da pessoa sobre a qual recaia persecução criminal, seja na fase investigativa ou processual de modo que torne certo que a pessoa investigada ou processada é de fato aquela que afirma ser. A identidade criminal é de suma importância, uma vez que colhe dados do autor do crime e alimenta assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2015 -
Direitos Reais
Roma Antiga – Poder relativo sobre as coisas x Interesse Social: É no período romano que se encontra as origens da propriedade que é marcada pelo imediatismo em adquirir os bens de consumo. Apesar de ter sua origem nessa época, o poder não era absoluto. O dono mesmo exercendo seu poder individual sobre a propriedade, esta estava ligada ao interesse social e coletivo da comunidade. A aquisição de um bem imóvel se realizava através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2015 -
Direitos Reais
POSSE: quando se examina o código civil, verifica-se que ele trata da posse (arts. 1196-1224) antes de tratar dos direitos reais (arts. 1225 e seguintes), sendo o art. 1225 um rol dos direitos reais admitidos pelo código civil. Por que isto ocorre? A resposta está no art. 1196 CC: considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguma dos poderes inerentes à propriedade. Ou seja, o CC começa tratando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 3/9/2015 -
Direito das Coisas x Direitos Reais
DIREITO CIVIL 1. Direito das Coisas x Direitos Reais 1. Conceito: Ramo do Direito Civil que tem como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas. Direitos Reais: Relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade, seja ela plena ou restrita. Os direitos reais constituem as relações jurídicas em si, de cunho subjetivo (artigo 1225 C.C.). 1. Características dos Direitos Reais * Oponibilidade erga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2015 -
Direitos reais
DIREITOS REAIS AULA DIA 10/08/2015 Os direitos são classificados em duas grandes categorias: - os direitos não patrimoniais e - os direitos patrimoniais. Os direitos não patrimoniais são aqueles direitos que não admitem uma transação, uma negociação. São direitos de natureza indisponível. Não são suscetíveis de avaliação econômica. Exemplo: os direitos da personalidade, o direito da intimidade, privacidade, direito ao homem, direito a liberdade. Os direitos patrimoniais possui natureza econômica, tem caráter econômico. São suscetíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 8/9/2015 -
A TRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU - FACULDADES DOCTUM PROFISSÃO E SOCIEDADE: “A TRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA.” AQUILES TORRES DAIANE MIRANDA DAVID HIBNER ÉRICA FARIA GABRIEL LUCKSHAIDER BELONATO SAMARA JANICE MANHUAÇU-MG JUNHO- 2015 AQUILES TORRES DAIANE MIRANDA DAVID HIBNER ÉRICA FARIA GABRIEL LUCKSHAIDER BELONATO SAMARA JANICE PROFISSÃO E SOCIEDADE: “A TRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA.” Resenha Crítica apresentada aos professores Marcorélio Rodrigues e José Flávio Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2015 -
Direitos Reais
DIREITOS REAIS OU DIREITO DAS COISAS Art. 1196 à 1368, CC. Introdução ao Direito das Coisas/Direito Real Princípios do Direito Real Classificação dos Direitos Reais Da Posse Da Propriedade (Aquisição da propriedade imóvel, dos direitos de vizinhança, do uso nocivo da propriedade, das árvores limítrofes, da passagem forçada, das águas, ds limites entre prédios, da tapagem, do direito de construir, etc) Do condomínio geral Do condomínio edilício Da propriedade resolúvel Da propriedade fiduciária DIREITOS REAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2015 -
DIREITO REAIS POSSE
Dos Efeitos Da Posse. Posse é diferente de detenção. Detenção é a relação de fato entre a pessoa e a coisa, sem conseqüência jurídica. Posse é a relação de fato entre a pessoa e a coisa, à qual a lei atribui conseqüências jurídicas (há efeitos jurídicos, atribuídos por lei). A pessoa que detém coisa por ordem de outrem não pode colher efeitos jurídicos desta mera detenção. É o caso por exemplo da bibliotecária em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.077 Palavras / 49 PáginasData: 9/10/2015 -
APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS DIREITOS REAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS DIREITOS REAIS LORENA ZACCHI SCOLFORO Trabalho apresentado ao Professor Doutor RODRIGO REIS MAZZEI, como requisito parcial para aprovação junto à disciplina “Direito das Coisas”, no período letivo 2014/2. VITÓRIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.502 Palavras / 27 PáginasData: 12/10/2015 -
Direito Civil - Direitos Reais
DIREITOS REAIS OU DIREITO DAS COISAS No âmbito dos direitos reais, a relação é entre a pessoa e a coisa. Por exemplo, uma pessoa sozinha pode exercer o seu direito de propriedade, e não precisa de ninguém mais. A Constituição Federal, no caput de seu artigo 5°, fala no direito a propriedade. Conceito “O direito real é um direito absoluto, de conteúdo patrimonial, cujas normas, substancialmente de ordem pública, estabelecem entre uma pessoa (sujeito ativo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2015 -
Direitos reais
GUARDA COMPARTILHADA MARIA FERNANDA SALMON DE SOUZA GUSTAVO JOSÈ WAJIMA Acadêmicos do 5º Ano – Período Diurno - do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná – ISULPAR RESUMO O presente trabalho tem por finalidade através de pesquisas em doutrinas, jurisprudências, enunciados e demais formas de adquirir conhecimento, demonstrar as peculiaridades da guarda compartilhada, modalidade esta considerada o melhor reflexo do poder familiar. A guarda compartilhada visa garantir o interesse do menor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 23/10/2015 -
Direitos Reais Posse
DIREITOS REAIS – NP1 – POSSE * Posse O titular da posse tem um poder físico sobre uma coisa, exteriorizado para todos. A posse não é propriedade e não é direito real. Posse sem propriedade: a locação e o comodato. Propriedade sem posse: casos de reintegração de posse. A posse é a primeira proteção da propriedade . * Conceito de Posse A definição de posse possui duas teorias clássicas de extrema importância. Teoria Subjetiva –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.847 Palavras / 24 PáginasData: 24/10/2015 -
Direitos reais
Lei do voto > é do proprietário E quem alugou? > É costumeiro, usa-se a analogia do LICC, é costumeiro que o proprietário dê uma procuração para o locatário. Art. 1336 e seus incisos. § 1º quem não paga, paga multa. § 2º não cumpriu seus deveres, paga multa. Art. 1377, CC Quando ele prativa reiteradamente. Art. 1338, CC Para alugar a vaga da garagem tem que dar preferência aos condôminos, primeiramente do mesmo bloco.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2015 -
Direitos Reais
Conceito de Posse Podemos, inicialmente, conceituar a Posse como sendo uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não a proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Em toda posse há uma coisa e uma vontade. Entretanto, ao continuar a análise, vemos que a posse não é o exercício do poder, mas sim o poder propriamente dito que tem o titular da relação fática sobre um determinado bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.356 Palavras / 18 PáginasData: 26/10/2015