Direitos Reais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.547 Trabalhos sobre Direitos Reais. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Reais Propriedade
Propriedade 1. Conceito: É o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos pela lei, bem como reivindica-lo de quem injustamente o detém. 1. Elementos constitutivos: Os elementos constitutivos da propriedade dizem respeito aos poderes elementares que indicam a relação jurídica do proprietário e a coisa, e são enunciados no art. 1.228 do CCB/2002: direito de uso (jus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 14/11/2017 -
Direitos Reais na Garantia
DIREITOS REAIS DE GARANTIA DE HIPOTECAX CREDOR QUIRIOGRÁFARIO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O CONFLITO DE DIREITOS. Júlio César Bruni Santos Rafael Boreli dos Santos Dr. João Barreto Resumo Tendo em vista o amplo relevo do direito na organização das sociedades o presente estudo propõe uma análise de um dos principais símbolos do mundo jurídico ocidental, a deusa Themis. Busca-se, por meio de pesquisa bibliográfica, verificar aspectos relevantes da relação deste significante com seu significado. Pretende-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2017 -
O SISTEMA BRASILEIRO OS DIREITOS REAIS
ESTUDO DIRIGIDO 1 - POR QUAL MOTIVO É IMPORTANTE FAZERMOS UMA DISTINÇÃO ENTRE AS FORMAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE? R-É importante para sabermos se há relação entre o proprietário anterior com o atual, ou seja, se há ou não transferência de vícios que maculam a propriedade, e por assim adiante. 2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE O SISTEMA FRANCO-ITALIANO E O GERMÂNICO COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE? R- Franco-Italiano: Basta o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.890 Palavras / 28 PáginasData: 24/2/2018 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS – art. 1.196 C.C.B. Propriedade – contrato – família Direito pessoal patrimonial = assim como a compra e venda, pois existe uma transferência de valores. Requisitos: 1. SUJEITO * Direito Pessoal – 2 sujeitos. Exemplo: compra e venda. Locador e locatário. * Direito Real – atributivo, 1 sujeito a quem é atribuído. Exemplo: ser proprietário de um carro (uma coisa que tenha valoração econômica). 1. OBJETO * Direito Pessoal – cumprimento dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 26/2/2018 -
Os Direitos Reais
DIREITOS REAIS Sabemos que o direito de propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa. Ele é considerado o mais pleno dos direitos reais, sendo uma garantia constitucional prevista no art 5º da constituição. No artigo 1.228 dispõe que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, estes são os seus elementos constitutivos, no qual usar se configura como a faculdade que o proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2018 -
Os Direitos reais sobre coisa alheia
Direito Civil VII Direito de Superfície 1. Conceito - Está no artigo 1369 do CC c.c. 183, CF. É um direito real em que o proprietário ou titular transfere o direito de construir ou de plantar – portanto transfere a superfície do seu imóvel ao superficiário – com obrigação deste último de restituir o bem findo o contrato. Obs: O que a enfiteuse e a superfície tem em comum? Ambas recaem em terrenos baldios, vazios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.532 Palavras / 15 PáginasData: 9/4/2018 -
Direitos Reais sobre as coisas alheias – Servidões prediais
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Larissa Maiochi Marcela Carvalho Thales Lopes TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Direitos Reais sobre as coisas alheias – servidões prediais Poços de Caldas 2017 Larissa Maiochi Marcela Carvalho Thales Lopes TRABALHO DE DIREITO CIVIL V: Direitos Reais sobre as coisas alheias – servidões prediais Trabalho apresentado na graduação da faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Poços de Caldas. Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.181 Palavras / 13 PáginasData: 6/5/2018 -
DIREITOS REAIS DE GARANTIAS
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA - DOCTUM CURSO DE BACHAREL EM DIREITO Maila Hering DIREITOS REAIS DE GARANTIAS VITÓRIA 2017 ________________ INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA - DOCTUM CURSO DE BACHAREL EM DIREITO MAILA HERING DIREITOS REAIS DE GARANTIAS Trabalho de Graduação apresentado ao Professor Paulo Cezar, da Rede de ensino Doctum como Requisito parcial de avaliação na disciplina. VITÓRIA 2017 ________________ INTRODUÇÃO O tema do trabalho aqui apresentado é acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.251 Palavras / 14 PáginasData: 17/5/2018 -
Os Direitos Reais
PENHOR A palavra penhor é originária de pignus, derivada de pugnus, indica que os bens do devedor permanece nas mãos do credor. No direito romano, a noção era de garantia sobre um bem qualquer, podendo ser de coisas móveis ou de direitos, tendo efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. O objeto em si continua em posse da pessoa, sendo emitido um documento que indica sua disponibilidade exclusiva do credor, gerando um contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2018 -
Direitos Reais
Prova dia 09/04/18 Composição dos litígios: Jus puniend: significa direito de punir; é uma atribuição exclusiva do Estado, sendo que, somente este pode aplicar penas, quais sejam: * Pena privativa de liberdade: regime fechado, semiaberto (das 23:00 às 05:00 da manhã) e aberto (o indivíduo não ficar em estabelecimento prisional) * Pena restritiva de direito: * Pena de multa: Sistemas processuais: temos três: * O inquisitivo: as atribuições de legislar, acusar é defender são resumidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.520 Palavras / 39 PáginasData: 12/6/2018 -
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS 1. INTRODUÇÃO - Os direitos reais são os direitos subjetivos de ter, como seus, coisas corpóreas e incorpóreas. - Os direitos reais sobre coisas alheias são os direitos subjetivos concernentes a coisa incorpóreas. As coisas incorpóreas a que se podem referir direitos subjetivos reais são direitos subjetivos considerados como objetos: objetos aos quais outros direitos subjetivos se podem referir. - As coisas a que se referem os direitos reais são,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.199 Palavras / 25 PáginasData: 3/8/2018 -
Os Direitos Reais e Obrigacionais
Ana Carolina L. Spinelli Professor Osny Direitos Reais e Obrigacionais, Obrigações propter rem e figuras * Bens fungíveis → substituível em quantidade, qualidade e gênero * Bens móveis → Art 82 CC * Bens imóveis → Art 79 CC * Bens singulares → Art 89 CC → São bens que, embora reunidos, ainda são independentes dos demais * Bens coletivos → São resultantes da união de diferentes objetos, em um todo só, sem que desapareça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.005 Palavras / 53 PáginasData: 20/8/2018 -
DIREITOS REAIS - CONDOMÍNIO
1. CONDOMÍNIO 4 1.2 Características 4 1.3 Disciplina legal 5 1.4 Administração do condomínio 7 1.5 Extinção do condomínio 8 2. CONDOMÍNIO EDILÍCIO 10 2.1 Noção geral 10 2.2 Características 11 2.3 Constituição 12 2.4 Administração 14 2.5 Direitos e Deveres dos Condôminos 15 2.6 Despesas 16 2.7 Extinção 17 3. REFERÊNCIAS 19 1. CONDOMÍNIO Para tratar de condomínio faz-se necessária uma breve introdução ao conceito de propriedade, sendo aquela em que somente uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.150 Palavras / 21 PáginasData: 5/9/2018 -
DIREITOS REAIS - BEM INTELECTUAL - FICHA DESTAQUE
FACULDADE DE PATO BRANCO- FADEP DIREITO DIREITO CIVIL V - REAIS PROFESSORA ANELÍCIA VERÔNICA BOMBANA CONSOLI FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA[1] 1. NOME DA AUTORA DO FICHAMENTO LUAN MEZZOMO / ROBSON SIQUEIRA 2. OBRA EM FICHAMENTO CURSO DE DIREITO CIVIL 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO O presente fichamento bibliográfico tem por objetivo destacar os principais aspectos das seguintes modalidades: Propriedade literária, cientifica e artística, Natureza jurídica, direitos autorais, direitos do autor, limitação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2018 -
Os Direitos Reais
Direitos reais: antes era direito das coisas (objeto) não é humano pois se fosse humano seria direito pessoal. Conceito de direito real: consiste em um conjunto de princípios e normas que disciplina a relação jurídica referente as coisas sucetiveis da aprovação pelo homem, segundo uma finalidade social. Natureza jurídica: real: pode ser jurídico de uma pessoa submetendo-a em todos ou em aguns de seus aspectos. Características; a)legalidade: art 1.225, para ser direito real tem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2018 -
OS DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS 7. Quais as diferenças entre o USO e o USUFRUTO? R = Usufruto – É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária. Uso – É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2018 -
Os Direitos Reais
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL Nome: - Anna Gabriella Araujo Chagas – RA: 11421216 - Isabella Araujo Rodrigues – RA: 11612581 Professor: Matheus Lorentz Direito das Coisas FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL INTRODUÇÃO Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Formas de aquisição da propriedade móvel se dá quando uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.506 Palavras / 19 PáginasData: 3/10/2018 -
O Direito Civil Direitos Reais
03/08/2017 Direito Civil - Direitos Reais Porfessora: Ássima 1ª Etapa: Aps vai estar no ADX e no email (final de setembro) individual, pode ser digitado, entregar no dia da prova. Entregar impresso. 2 perguntas, só entrega a folha de resposta, e tem que postar por causa das horas. Tema: Função social da propriedade / Posse. Valor: 5 pts Data da postagem: 27/09 Teste: Questões objetivas / Valor: 10 pts / Data 31/08 > Não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2018 -
Os Direito Reais
Direitos reais = Direito sobre uma coisa28/02/2018 Móvel/ imóvel Real= coisa (res) (Puxar seta de coisa ate móvel e imóvel) Garantia Real= Coisa → dada em garantia Exemplo 1: Emprestar soma em dinheiro e receber como garantia um bem móvel (rolex) Penhor Exemplo 2: →Emprestar soma em dinheiro e receber como garantia um bem imóvel Hipoteca DIREITOS REAIS X DIREITOS PESSOAIS Maria comprou um veículo de João. Ajustaram que ela pagará o preço no dia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.567 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2018 -
Direitos Reais Aplicados
Direito das Coisas PROVA 1 - 28/SETEMBRO PROVA 2 - 27 DE NOVEMBRO Posse - é a manifestação concreta/real dos sujeitos de direito sobre um bem, o vínculo que o sujeito tem com o objeto Temas * Comparar os princípios fundamentais e características que distinguem as relações jurídicas do direito pessoal das relações jurídicas de direito real através de uma perspectiva sistêmica, explicando a diferença entre estas estruturas. * Explicar a proteção jurídica autônoma conferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.523 Palavras / 31 PáginasData: 28/10/2018 -
O Direito Civil Direitos Reais
FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO NOTURNO 2018.2 DISCIPLINA: PSICOLOGIA PROFESSORA: ACADÊMICO(A): PAULO MAURICIO SILVA DE SANTANA DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2018 Atualmente a taxa de feminicídios no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do mundo. Segundo o Mapa de Violência (2015), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O mesmo mapa aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2018 -
OS DIREITOS REAIS
Curso: DIREITO- Valor parcial da avaliação: 2 pontos Disciplina: DIREITOS REAIS DATA: 26 a 29/11- 2º instrumento da 2ª avaliação Professor: SIMONE FLORES Aluno(a) (s): Matrícula: ESTUDO DE CASO Aloísio é proprietário da Fazenda Morro Azul, e vizinho de Rubião, proprietário da Fazenda , Riacho Doce, e de Gonçalves, proprietário da Fazenda do Retiro. Em 1990, Rubião deu a Aloísio permissão para que este transportasse gado por um pequeno trecho da Fazenda Riacho Doce, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2018 -
Os Direitos Reais
DIREITO CIVIL VII APOSTILA 8 DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS USUFRUTO (Arts. 1.390/1.411, C. Civil) Conceito: é o direito real limitado pelo qual o titular da coisa transfere a terceiro o direito de usar e fruir ou o direito de dispor de forma temporária, remanescendo o titular com prerrogativa real sobre a coisa. Caio Mário critica o usufruto: segundo o autor, o usufruto trata de direito real de duvidosa utilidade, uma vez que nesse direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.047 Palavras / 21 PáginasData: 29/11/2018 -
Estudo de Direitos Reais
TCC - Artigos Vedação constitucional de comercialização de qualquer orgão, tecido ou substancia – art. 199 4º CF Criança não pode ser objeto de contrato, nulidade da avença por ilicitude de seu objeto – art. 104 III CC. Dar parto alheio como próprio e registrar como seu filho de outrem- art.242 CP. Art. 1593 CC 1- Escolha o modelo: * Monografia 2 – Bibliografias * Manual de Direito das Familias, 8ª ed., p371/372, Maria Berenice
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2018 -
Direitos Reais de Garantia: Hipoteca
Direito Civil: Direitos Reais de Garantia: Hipoteca.[1] Vinícius Serra[2] Prof. Dr. Thiago Pestana[3] 1 Introdução O presente trabalho visa apresentar um breve e resumido estudo sobre um dos direitos reais de garantia: a hipoteca. Num primeiro momento será apresentado uma breve abordagem sobre o Direito das Coisas e Direitos Reais, com o objetivo de distingui-los. Após, será trabalhado o conceito de “Direitos Reais de Garantia” e, por fim, um estudo direcionado ao direito real de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2019