Lei De Crimes Ambientais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.856 Trabalhos sobre Lei De Crimes Ambientais. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Ambientais
LEI - 9605/98, LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Os crimes ambientais acontecem tanto pela ação como pela omissão dos agentes. Tratam da legitimidade nos crimes ambientais os sujeitos, tanto as pessoas Físicas como as Jurídicas de direito privado ou público. Admite a cumulativamente a responsabilidade penal, da pessoa jurídica, física; participando como autoras, coautoras ou partícipes. Pessoa Jurídica: Art. 3°, condicionantes para a responsabilização da pessoa jurídica: Que a infração seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Sobre crimes ambientais
LÉSIO CAITANO DE OLIVEIRA Dos crimes ambientais Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial. Para obtenção de grau de bacharel Em Direito. GOIATUBA 2014 Palavra chave Dos crimes ambientais Introdução O trabalho apresentado engloba o tema crimes ambiental, princípio norteador das ações que visam à evolução da sociedade em equilíbrio com o meio ambiente, numa ótica do direito. Inicialmente, busca-se a elucidação do significado de crime ambiental para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Crimes Ambientais
1. (21ª prova da OAB/RJ – 2003) Um náugrafo, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de viveres e água, contrata o seu resgate com um comandante de navio de transporte de combustível que passava providencialmente no local nessa ocasião, sob a promessa de transferir-lhe a propriedade de vultoso apartamento, metade de seu patrimônio. O comandante assim o faz, mesmo sabendo da proibição peremptória de estranhos a bordo por parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Crimes Ambientais
Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos listados na primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1 Poluição ( ) caracteriza-se pela contaminação da terra por rejeitos perigosos, quer sejam líquidos ou sólidos 2 Poluição do solo ( ) qualquer alteração das propriedades da água que a tornem imprópria para a utilização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Tipos de crimes ambientais
As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Crimes Ambientais
os crimes ambientais LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.082 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2015 -
OS CRIMES AMBIENTAIS
1 INTRODUÇÃO O Direito Ambiental é ponto de partida de responsabilidade da sociedade no que se refere a proteção ambiental, por isso, a Constituição Federal, em seu art. 225, 1ª assegura uma política ambiental, detalhado os caminhos a serem seguidos para uma preservação do meio ambiente. Isso decorreu da enorme preocupação em relação á destruição de recursos naturais, pois cada vez mais a população mundial aumenta, e com isso aumenta, e com isso aumenta também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.102 Palavras / 33 PáginasData: 21/7/2015 -
PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL
* Prezados alunos, O que devo pesquisar para realizar a minha Produção Textual Individual? Segue abaixo algumas orientações para facilitar todos na realização do trabalho individual Queridos alunos, Comece já a pesquisar sobre o tema de sua Produção Textual Individual. Então vamos relembrar o que não poderá faltar em sua produção textual. TEMA: PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL A Produção Textual Individual tem por objetivo especifico: Conhecer e analisar a lei de crimes ambientais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2015 -
Crimes Ambientais
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. Wallace Fernandes Azevedo Campos CRIMES AMBIENTAIS São Jose Dos pinhais – PR 2016 Wallace Fernandes Azevedo Campos CRIMES AMBIENTAIS Orientadora Prof. Ereni Piovezam São Jose Dos pinhais – PR 2016 Wallace Fernandes Azevedo Campos CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Apresentado ao Curso de Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito básico para conclusão do curso de Direito. COMISSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.132 Palavras / 21 PáginasData: 24/10/2016 -
OS CRIMES AMBIENTAIS E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
1 1. INTRODUÇÃO Este pesquisador teve como base para este projeto sua experiência no seu meio de convivência social. Onde presenciou inúmeras cenas de maus-tratos aos animais que compõe a fauna Amazônica. Desde sua infância. Convivendo com o tráfico de animais de silvestres em sua área de moradia, notava que a conduta não estava pautada nos padrões legais e nos quesitos sociais de boa conduta. Pela sua pouca idade, não tinha conhecimento suficiente para taxar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 21/11/2017 -
O PAPEL DO DIREITO NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS
FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA O PAPEL DO DIREITO NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA/DF 2017 MARIA APARECIDA LEMES DE ARAUJO MESQUITA O PAPEL DO DIREITO NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS Projeto apresentado ao curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção como pré-requisito para aprovação na Disciplina TCC 1 e Metodologia de Pesquisa e para admissão na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2017 -
OS CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Itamaraju 2015 ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ecologia; biodiversidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2017 -
CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Itamaraju 2015 ROBERTO DA SILVA CHAVES CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ecologia; biodiversidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.586 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2017 -
OS CRIMES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS
CRIMES AMBIENTAIS E PROCEDIMENTOS POLICIAIS – REVISÃO PARA PROVA (QUESTIONÁRIO) 1. Os principais biomas brasileiros são: a) Mata de Várzea, Mata dos Cocais, Mata de Araucárias, Pantanal e Cerrado. b) Manguezal, Pradarias, Amazônia, Caatinga, Cerradão e Campo Sujo. c) Biomas Costeiros, Campos, Pampas, Pradarias e Mata Atlântica. d) Caatinga, Pradarias, Tundra, Mata Ciliar, Pantanal e Cerrado. e) Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas, Caatinga e Pantanal. 2. Carlos, gerente de negócios da Samarco, assumiu a responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 12/12/2017 -
Lei Crimes Lavagem de Capitaus
Lei Crimes de Lavagem de Capitais 9631 de 1998 A Lei n. 9613/1998 objeto desse nosso estudo abrange assunto extremamente vivo nas manchetes dos grandes jornais do país, a lavagem de dinheiro. É só dinheiro objeto dessa lei ou outros bens também são atingidos por ela? Antes de imergirmos no assunto da lei em estudo, no que consiste a assim chamada “lavagem de dinheiro”, examinemos suas origens. 1 – Origens A terminologia adotada pela doutrina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.035 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2018 -
EXAME DA POSSIBILIDADE DE APREENSÃO E PERDIMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS EM INFRAÇÕES E/OU CRIMES AMBIENTAIS
EXAME DA POSSIBILIDADE DE APREENSÃO E PERDIMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS EM INFRAÇÕES E/OU CRIMES AMBIENTAIS Projeto de Dissertação apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará como cumprimento de parte dos requisitos do processo de seleção ao curso de Mestrado Acadêmico Interdisciplinar Linha de Pesquisa: Estado, Território e Dinâmicas Sócioambientais na Amazônia Orientadora: Profa. Dra. Eliane Maria Ribeiro da Silva Marabá/PA 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2018 -
Lei Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Lei Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) ou de Colarinho Branco A Lei n.7492/1986 objeto desse nosso estudo pertine ao disposto jurídico cujo objetivo visa proteger o Sistema Financeiro Nacional - SFN. Antes de abordarmos o aspecto da letra da Lei faz-se mister examinarmos o que seja o Sistema Financeiro Nacional. Até 1964 o SFN não possuía praticamente nenhuma regulamentação. Prevalecia a liberdade absoluta, na expectativa que a livre concorrência resolveria os maus-comportamentos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2018 -
RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS Tratamento Constitucional e a Lei 9.605/98 BRENO ABELIN NASCIMENTO SILVA BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS 2010 BRENO ABELIN NASCIMENTO SILVA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS Tratamento Constitucional e a Lei 9605/98 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.292 Palavras / 70 PáginasData: 19/9/2018 -
A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes Ambientais
FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA A Responsabilização Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes Ambientais XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Joinville/SC 2015 Tema: Crimes Ambientais Área do Direito: Direito Ambiental Título: A responsabilização penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais Justificativa: O presente trabalho tem com objetivo compreender analisar a importância do processo de responsabilização penal da pessoa jurídica, especificamente nos crimes ambientais no qual desperta atenção mundial. O meio ambiente tem sido assunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2018 -
Crimes ambientais em Angola
I.S.T - Angola Instituto Superior Técnico de Angola Departamento de Direito Contravenções e crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano Luanda; Agosto de 2018 I.S.T - Angola Instituto Superior Técnico de Angola Departamento de Direito Contravenções e crimes ambientais no ordenamento jurídico angolano Trabalho de iniciação científica, apresentado à cadeira de Direito do Urbanismo e Ambiente do 2º ano do curso de Direito, como requisito parcial para avaliação. Sob orientação do professor José Eduardo. Discente: Linete
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.647 Palavras / 47 PáginasData: 23/10/2018 -
Crimes Ambientais e o Princípio da Insignificância
Sumário INTRODUÇÃO 7 1. DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 8 1.1 CONCEITOS PRELIMINARES 8 1.2 DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL 8 1.3 DA CONCEITUAÇÃO JURÍDICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 12 1.4 COMPORTAMENTO JURISPRUDENCIAL 16 2. DO DIREITO AMBIENTAL 18 3. A INSIGNIFICÂNCIA E O MEIO AMBIENTE 21 4. CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS BIBILIOGRÁFICAS 25 ________________ INTRODUÇÃO É sabido que a partir da Constituição do Brasil de 1988, muitas garantias passaram a ser versadas ao réu quando da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.995 Palavras / 28 PáginasData: 11/3/2019 -
OS CRIMES AMBIENTAIS NO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
INTRODUÇÃO A extração da natureza é recorrente e necessária a evolução do ser humano e para a criação de novas tecnologias e manutenção das existentes, pesa que com o passar dos anos apenas se preocupou em novas formas de extração e pouco se preocupou com a renovação do meio ambiente. Hoje em dia a caça da vida silvestre é considerada a maior forma de extração de recursos e também a mais ampla em termos geográficos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2019 -
Necessidade de dupla imputação da pessoa física e jurídica nos crimes ambientais
Leia a jurisprudência do STF abaixo elencada e a Jurisprudência do STJ já superada. Escolha um dos posicionamentos e fundamente sobre a necessidade ou não de dupla imputação da pessoa jurídica com a pessoa física nos crimes ambientais. Após análise, poste no AVA em formato PDF a sua fundamentação. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE QUALIFICAR-SE A PESSOA JURÍDICA COMO PACIENTE NO WRIT. SISTEMA OU TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. DENÚNCIA. INÉPCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2019 -
BRUMADINHO E MARIANA DOIS CRIMES AMBIENTAIS E NENHUM APRENDIZADO
Acadêmico: Gaspar Souza de Mendonça Direito Ambiental – Kobrasol BRUMADINHO E MARIANA DOIS CRIMES AMBIENTAIS E NENHUM APRENDIZADO. No dia 05 de Novembro de 2015 no município de Mariana/MG e 25 de Janeiro de 2019 no município de Brumadinho/MG, após rompimento de barragens de minério, acontece um dos maiores acidentes ambientais no Brasil. Mariana município pertencente ao Estado de Minas Gerais faz da exploração ao meio ambiente cultural e turístico como base da sua economia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2019 -
OS CRIMES AMBIENTAIS E TRAJEDIA DE MARIA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM FACE DA AUSENCIA DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS E OS CRIMES AMBIENTAIS ORIENTANDO (A) – LORENZA DE VIEIRA LEAL SCARPANTE ORIENTADOR (A) - PROF. (A) DR. NIVALDO DOS SANTOS LORENZA DE VIEIRA LEAL SCARPANTE CRIMES AMBIENTAIS: RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM FACE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.076 Palavras / 21 PáginasData: 16/9/2020