Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.354 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Questões Introdução ao Direito
1 (Introdução ao Direito 01) O Direito, conjunto de normas que disciplinam as condutas sociais, busca a coexistência pacífica dos indivíduos e, para que isso seja possível, as normas tem caráter impositivo, sendo garantidas pelo Estado, que aplica as sanções a cada um que infringe as suas normas. O Direito, então, possui regras de conduta, que disciplinam algumas relações sociais, influenciando o comportamento dos indivíduos. E essas relações sociais que importam para o Direito são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2016 -
Introdução ao Direito Administrativo
INTRODUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO * Ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos (CabMello). Função administrativa: gerenciar coisa pública * Conjunto de normas e princípios que, visando o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e a coletividade a que deve servir (JSCFilho) Taxinomia (natureza jurídica): Classificação=Direito Público. PRESSUPOSTO HISTÓRICO (Mazza) Pressupostos Fundamentais * Subordinação do Estado às regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 27/6/2016 -
Tutela da água no Direito Brasileiro
1 – INTRODUÇÃO Considerando a importância do engajamento da sociedade no tocante ao debate de temas relacionados à crise ambiental existente, bem como pela busca contínua de soluções para a progressiva degradação ambiental, este trabalho buscará examinar aspectos jurídicos ligados aos danos ecológicos, com enfoque na proteção jurídica das águas. A degradação ambiental, proveniente do desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico, é um ponto nevrálgico e alvo de debates de contornos internacionais. O desenvolvimento das sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 28/6/2016 -
Resenha Introdução ao Direito Penal
O livro Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, do Nilo Batista, cria contraponto entre o sistema penal ideal, definido como igualitário justo e mecanismo protetor da dignidade humana com o sistema vigente, figurado como seletivo, repressor e propulsor de estigmatizações, evidenciando uma contradição entre a proposta legal e sua realidade. Ao fazer uma análise da conjuntura do Direito Penal, e sua empregabilidade, o autor nos leva a refletir o mecanismo deste como “instrumento condicionado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2016 -
Introdução ao Direito Urbanístico - Resumo
INTRODUÇÃO AO DTO. URBANÍSTICO - Conceito: é um ramo do direito público, porém alguns o reivindicam como uma disciplina autônoma e outros como parte do direito administrativo. Dto. Público: estudo da relação jurídica entre o cidadão e o estado, ou situações na quais o cidadão não tem disponibilidade. O direito urbanístico englobas esse conceito do Dto. Público, mas também trás institutos que regulam a pessoa natural com a pessoa natural, sem a intervenção do Estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 15/8/2016 -
Introdução ao Direito
1. Os diversos significados da palavra "direito” O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, Pedro teve reconhecido o direito (3) a receber medicamentos do Estado para tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito (4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas, nem sempre foi assim: apenas com o passar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2016 -
Introdução ao Direito empresarial
TEXTO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL 2. EMPRESÁRIO 2.1 Conceito Código Civil de 2002: “Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços.” Exclui deste conceito os profissionais que exercem atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa. 2.2 Requisitos a) Profissionalismo: o titular deverá fazer não em caráter eventual, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.451 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2016 -
O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” ANICUNS 2014 FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” Fichamento apresentado ao curso de Direito, faculdade Anicuns, como requisito para avaliação da disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2016 -
A introdução ao Direito Agrário e seus princípios.
A INTRODUÇÃO AO DIREITO AGRÁRIO O Surgimento do Direito Agrário se dá com a Emenda Constitucional de 1964 à Constituição de 1946, que incluiu na Constituição a desapropriação para fins de reforma agrária. A regulamentação do Direito Agrário se deu com o Estatuto da Terra (Lei nº. 4.504/64), porém a sua importância é meramente conceitual, já que, atualmente, está muito derrogado. Conceito de Direito Agrário segundo o jurista Christiano Cassetari (2012:05): “Direito Agrário é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2016 -
Introdução ao Direito Civil
Introdução ao Direito Civil Um dos princípios do direito civil é organizar as relações jurídicas no que diz respeito as pessoas aos bens e suas relações, esta relacionado a vida e a cultura dos povos, tem por objetivo a solução de conflitos . O direito civil disciplina a vida das pessoas desde a concepção ou até mesmo antes dela, garantindo proteção legal e preservando seu direito a vida quando ainda é um feto. Disciplina o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2016 -
Introdução ao direito ead unigran
ATIVIDADE 02 01) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para proteger seu ponto comercial? Explique. É o local fisico onde o empresario exerce suas atividades, é a localizaão da empresa que tambem pode ser de acordo com a atividade da empresa muito importante para os negocios e aumentar o patrimonio da empresa, o ponto comercial pertence ao empresario. Quando o empresario é dono do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2016 -
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito brasileiro
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Escola de Gestão e Direito Curso de Direito A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Danilo Gomes Cardoso São Bernardo do Campo Maio de 2016 A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO DANILO GOMES CARDOSO Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo. São Bernardo do Campo Maio de 2016 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2016 -
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS PAULO LÔBO[1] Sumário: 1. Demarcação do fenômeno. 2. Um pouco de história da posse no brasil. 3. Animus ou corpus: a persistente disputa de predomínio. 4. Por que a posse é protegida pelo direito? 5. Modelo legal brasileiro de posse. 6. O modo de aquisição da posse determina sua natureza. 7. Titular de posse e detentor. 8. Posse autônoma. 9. Direito à posse. 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.829 Palavras / 36 PáginasData: 20/9/2016 -
Introdução ao Direito das Famílias
_____________________________________________________________________ DISCIPLINA: Direito Civil V (Família). PROFESSORA: Carolina Marques Duarte. SEMESTRE: 2016.1. CARGA HORÁRIA: 40h. DIREITO CIVIL VI. EMENTA: Introdução ao Direito das Famílias. Casamento. União Estável. Da Guarda. Parentesco. Filiação. Dos Alimentos. PROGRAMA: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS 1.1. Entidades Familiares. 1.2 Direito das famílias: conceito, objeto, natureza jurídica e princípios. 2. CASAMENTO 2.1. Idade núbil ou a capacidade para casar. 2.2. Validade e eficácia do casamento. 2.3. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO, DIMOULIS
Universidade Federal da Paraíba Curso de Relações Internacionais Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito (2016.1) Professor: Gustavo Rabay Aluno: João Carlos Barbosa Matrícula: 20160101171 MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO, DIMOULIS FICHAMENTO: LIÇÕES 3,5,6,9,10 LIÇÃO 3: Direito e Moral Direito versus Moral A moral define-se como o conjunto de convicções de uma sociedade, grupo ou pessoa sobre o bem e o mal; a moral varia dependendo de diversos fatores, mas todos concordam que a moral é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2016 -
Resumo Historia do Direito Brasileiro
Direito na colônia brasileira: 1534- D. João III 15 capitanias hereditárias, carta de doação (concedida pelo rei de Portugal, cede o uso de uma capitania para um capitão donatário, não permite a venda da terra) e carta foral (Direitos e obrigações: fundar vilas, doar lotes de terras não cultivados, exercer funções jurídicas e militares, cobrar tributos, escravizar índios, permite lucro ao capitão donatário). Funções todas exercidas pelo capitão donatário (cria poder local), apenas as capitanias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2016 -
Introdução ao Direito Validade Facticidade
1) Diferencie validade técnica, eficácia e validade ética: Validade: Tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou seja, uma norma será válida quando não contradizer outra norma. Tem dois tipos de validade a Validade formal: que a norma só vai ter validade se respeitar o legislativo que a produz, respeito as regras de produção. E a Validade Material: respeito ao conteúdo da norma. Eficácia: Está relacionada com a produção de efeitos. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
INTRODUÇÃO AO DIREITO História do Direito e a Sociologia Jurídica Sociologia Jurídica - sistemas de valores e crenças em que estão inseridos diversos aspectos da vida social, dentre eles o jurídico. História do Direito – descrição dos fatos passados, com uma uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão com o direito atual enfatiza práticas institucionais Teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2016 -
Trabalho de introdução ao direito
Universidade de Caxias do Sul Curso de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Professor: Airton Guilherme Berger Filho Aluna: Franciele Kunzler dos Santos Data: 24/08/13 Respostas! Questão 1- Vivemos em uma sociedade que é organizada por leis que definem o comportamento exigível a cada cidadão, fazendo com que a convivência em sociedade seja de respeito, permitindo assim relações intersubjetivas, onde temos liberdade; podemos ver tudo isso em nosso dia a dia, na convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2016 -
Introdução ao Direito de família. Princípios. Espécies de família.
Introdução ao Direito de família. Princípios. Espécies de família. Passo 1: perguntas 1) qual o conceito e a natureza jurídica de família? O Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis as relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção, o quadro dos direitos de família é formado pelas relações pessoais e econômicas que derivam do casamento e do parentesco e se regem por disposições legais articuladas em torno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2016 -
A utilização de termos em latim no Direito brasileiro
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA-UNIR CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO A UTILIZAÇÃO DE TERMOS EM LATIM NO DIREITO BRASILEIRO CACOAL- RO 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA- UNIR CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES- CACOAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DIREITO A UTILIZAÇÃO DE TERMOS EM LATIM NO DIREITO BRASILEIRO CACOAL- RO 2014 1 Introdução Para viver em sociedade, o homem precisa comunicar-se de diversas maneiras, e a língua é uma das formas mais antigas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2016 -
GUARDA E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
GUARDA E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO RAMOS Neto, Aladim[1] RODRIGUES, Mirian[2] DE LIMA, Rodrigo[3] CORREIA dos Santos, Indianara[4] CECÍLIA Ferreira, Iracema[5] KERCHER, Daniel[6] ANÇAI, Fernando[7] ALEXANDRE Anderson, Cleverson[8] SANTOS da Rocha, Elvis[9] RESUMO: A guarda compartilhada passou a ser regra no direito brasileiro, pois ambos os genitores tem igual direito de exercer a guarda dos filhos menores, estando ultrapassada a ideia de que o papel de criação e educação dos filhos estaria reservado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2016 -
A Influência do Código Napoleônico no Direito Brasileiro
O Processo de Emenda à Constituição Brasileira A emenda constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação para garantir que a Constituição seja modificada em partes, o que é fundamental para que ela se mantenha atualizada no decorrer dos anos, acompanhando as mudanças da sociedade. Entretanto, não podem ser propostas Emendas Contitucionais para suprimir as chamadas cláusulas pétreas (dispositivo constitucional imutável, que não pode sofrer revogação, e que tem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 12/12/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL CAPITULO 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL * Constituição Federal de 1988 – norma principal e fundamental. * Hierarquia entra as Normas * Constituição Federal * Lei e Medida Provisória * Decreto Presidencial * Portaria * Emenda – é a forma de alteração do Texto Constitucional * O que torna a Constituição Federal a Norma mais importante ? * Os Princípios Constitucionais * Os Direitos Fundamentais * A organização do Estado * A organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.170 Palavras / 41 PáginasData: 6/1/2017 -
A Introdução de Direito
Curso Direito Prof. Adriana Maia 07.02.2017 Plano de Ensino: DIR1N1.DIR1N2 16 . CRONOGRAMA 17. CONTEUDO Fevereiro: 01 a 03 – Acolhida aos Calouros; 06 - Apresentação docente e discentes; 10 - Apresentação plano de ensino e Projeto interdisciplinar; 13/17 - Unidade I: Reflexão sobre os sentidos/significados e conceito de Direito e a relação entre o Direito, a Moral e Ética - Indicação de Leitura: O que é direito; O que é Moral; O que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.894 Palavras / 84 PáginasData: 10/3/2017