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Petiçao Cobrança Indevida Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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2.769 Trabalhos sobre Petiçao Cobrança Indevida. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 16/4/2015
  • PETIÇÃO INICIAL - COBRANÇAS ABUSIVAS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - HIDRÔMETRO

    PETIÇÃO INICIAL - COBRANÇAS ABUSIVAS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - HIDRÔMETRO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL ELIZA DA CONCEIÇÃO NEVES CELESTINO, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o número 764.894.777-34, portadora da Cédula de identidade número 1.373-ES, residente à Rua Santos Pinto nº 230, São Judas Tadeu, Serra/ES, CEP: 29177-020, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em

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    Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/8/2020 Por: rayanecelestino
  • A Petição Inicial Cobrança de Honorários

    A Petição Inicial Cobrança de Honorários

    EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTÃO/RS. FULANAA SICRANA, brasileira, solteira, estagiária de direito, OAB/RS, CPF XXXX, RG XXXX, residente e domiciliada na Rua zzzzzzz, Bairro zzzzz, na cidade de zzzzz, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do zzzzzzz Soluções Jurídicas, CNPJ: 000000, com sede nos endereços Praça Dr. AAAAAAA -

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    Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 Páginas
    Data: 15/9/2021 Por: welington.corti
  • Petição

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE ...................... ............................. (razão social), empresa comercial inscrita no CNPJ/MF sob nº ......................, estabelecida na ................... (endereço completo: rua [av.], nº, bairro, cidade, Estado, CEP, UF), representado legalmente por seu sócio proprietário Sr. ........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente na ..................... (endereço completo:

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    Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/12/2011 Por: wellington2213
  • Credito E Cobrança

    Crédito e Cobrança EVOLUÇÃO HISTÓRICA Etimologicamente a palavra comércio significa permutar produtos ou valores e serviços. Na fase primitiva do comércio, este surgiu da idéia da troca do excesso de produtos ‘in natura’ produzidos para próprio consumo e depois com intuito de comércio. Antiguidade - O comércio sempre existiu, embora as provas sejam escassas, época que não existia escrita. Com as civilizações vieram à escrita, os papiros e as leis. O primeiro código que temos

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    Tamanho do trabalho: 2.935 Palavras / 12 Páginas
    Data: 20/6/2012 Por: thadick
  • Modelo de carta de cobrança

    Modelo de carta de cobrança Para ajudar os empresários na elaboração dessa peça, sugerimos o seguinte conteúdo: (Local e data) Ao Sr(a)........................ (nome do consumidor inadimplente) ...................................... (endereço completo) Prezado(a) Senhor(a) Vimos pela presente informar a V.Sa. que se encontra em aberto, junto à nossa empresa, um débito não quitado representado por......... (estabelecer o tipo de título de crédito, por exemplo cheque n. ..., ou duplicata n.) ........... no valor de R$............ (valor por extenso),

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    Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2012 Por: flaviaalmeida
  • Reflexos, Repercussões, Incidências E Integrações Nas Parcelas Trabalhistas Pleiteadas Na Petição Inicial E Deferias Na Sentença

    Reflexos, repercussões, incidências e integrações nas parcelas trabalhistas pleiteadas na petição inicial e deferidas na sentença Se a parcela possui natureza jurídica indenizatória, não reflete nas demais verbas trabalhistas pagas ao longo do pacto laboral ou pleiteadas na inicial. 1.INTRODUÇÃO : Os reflexos das parcelas trabalhistas em outras (também chamados de repercussões, incidências, integrações etc.) causam grande confusão. São pedidos e deferimentos de "reflexos em reflexos" ou de reflexos de parcelas trabalhistas em outras que

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    Tamanho do trabalho: 4.971 Palavras / 20 Páginas
    Data: 11/3/2013 Por: annnaceres
  • O que é uma carta foral e por que ,ainda hoje ,permite ela uma cobrança do tributo?

    O que é uma carta foral e por que ,ainda hoje ,permite ela uma cobrança do tributo? É uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco ,Duarte Coelho aos povoadores e moradores , através do resgate histórico desta carta ,que possibilitou ao foral de Olinda o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao sistema de cadastro imobiliário do município. Estabelecendo seu patrimônio publico como um plano de

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    Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2013 Por: busca
  • Crédito E Cobrança

    Objectivos O trabalho prático realizado no âmbito da disciplina de Biologia e Geologia teve como principais objectivos: . Verificar que a célula é a unidade estrutural e de função dos seres vivos. . Conhecer a constituição das células eucarióticas animais e vegetais. . Identificar as diferentes estruturas constituintes das células animais e vegetais. . Distinguir células animais de vegetais. . Verificar que os diferentes corantes actuam de diferente modo nas estruturas celulares. . Aprender a

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    Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/4/2013 Por: ehammarstron
  • Petição Inicial

    FÁBIO ALESSANDRO DOMINGOS DIREITO CIVIL PETIÇÃO INICIAL UNIESP BOITUVA - 2012 CASO : Uma pessoa adquiriu um televisor na Magazine Luiza, parcelado em 6 vezes, porem por dificuldades financeiras só pagou 3 parcelas, a empresa negativo o nome do devedor colocando no Serasa, Desesperado a pessoa fez um acordo, e pagou a primeira parcela e seu nome continuava no SERASA, detalhe ainda não havia vencido as demais parcelas. "PETIÇÃO INICIAL". Exmo. Sr. Dr. Juiz de

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    Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: fadgu
  • Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial

    Título Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • identificar o cabimento da ação cautelar • compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. • identificar a competência da ação cautelar. • Título Articulação Teoria e Prática do Processo

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    Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/4/2013 Por: helio
  • Credito E Cobrança

    NP 1 1) Leia atentamente as assertivas sobre definição de crédito e depois responda qual a afirmação está correta: I- Crédito consiste na entrega de um valor presente mediante uma promessa de pagamento; II- Crédito consiste em uma promessa de pagamento em parcelas definidas; III- Crédito é um acordo realizado entre o tomador de empréstimos e o investidor ou intermediário para pagamento num prazo específico e a um preço acordado. Alternativas: A: Apenas a assertiva

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    Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2013 Por: Saeko
  • Peticao

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de Condopolis – TO NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade n ___, expedida por ...., inscrito no CPF/MF sob o n ... , residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares n 42, bairro de Sírios, Condonópolis, TO, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que este subscreve, com endereço profissional, endereço completo, com fulcro

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    Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: rodrigogivisiez
  • Prática Teórica Sabemos Que Uma Das Expectativas Dos Estudantes Do Curso De Direito é Iniciar, Quanto Antes, A Produção Das Principais Peças Processuais, Em Especial A Petição Inicial. As Disciplinas Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica (segun

    Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização

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    Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: lary
  • CRÉDITO E COBRANÇA

    CRÉDITO E COBRANÇA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ________________________________________________________ São Paulo - SP 20122 SUMÁRIO I. APRESENTAÇÃO 4 II. PLANO DE ENSINO 4 1. Objetivos 4 2. Ementas 4 3. Programa 4 4. Bibliografia 5 III. CONTEÚDO 6 BLOCO 1 – NP1 1. Introdução 6 2. Conceituação do crédito 6 3. Abrangência e utilidade do crédito 7 3.1 Função do Crédito como Negócio 7 3.2 Função Social do Crédito 9 3.3 Função Financeira do Crédito 9 4. Política

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    Tamanho do trabalho: 8.197 Palavras / 33 Páginas
    Data: 20/4/2013 Por: michelegatinha
  • Açao Despejo E Cobrança De Aluguel

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE _____________ – ___. Processo nº _____________, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS autuada sob nº _____________ que move contra _____________ E OUTRA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 535, II, do CPC, nos termos que seguem: Em 27 de fevereiro de 20__ foi proferida sentença

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    Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/5/2013 Por: ptnovellino
  • Petição De ação De Venda Casada

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CORDEIRO – RJ. , propor AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CASA E VIDEO S/A , situado na rua Moises Amélio – Centro – Nova Friburgo, RJ, CEP 28.613-210, com fulcro no art. 5º da CF, nos arts. 186, 404 e 927 do CCB, Lei nº 8.078/90 e demais previsões legais, pelos motivos adiante expostos:

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    Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 Páginas
    Data: 3/5/2013 Por: gustavus
  • Modelo De ação De Cobrança

    AÇÃO DE COBRANÇA RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________. (Nome da empresa), inscrita no CNPJ sob nº (xxxxxxxx), situada a (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), representada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG. nº (xxxxxxxx), e inscrito no CPF sob nº (xxxxxxxx), residente e domiciliado a (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), por intermédio de seus procuradores (DOC.1), ao final subscritos ,

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    Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2013 Por: soldiercps
  • Petição Inicial

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ...... (ESPAÇO DE 05 LINHAS) “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seuadvogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito .... (ordinário

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: biancaolivieira
  • PETIÇÃO

    NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CENTRO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. , brasileira, viúva, desempregada, RG 09506433-3 expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua –, TEL:, CEP: 20.785-310, Rio de Janeiro – RJ, vem a V. Exa. propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO COM DANOS MORAIS em face de, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado

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    Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/5/2013 Por: dirceuleite
  • Agravo de instrumento. Ação de execução fiscal para cobrança de IPTU

    Semana 9 Caso 1 a) - Ementa Agravo de instrumento. Ação de execução fiscal para cobrança de IPTU. Alegação do agravante de que a CDA deve ser anulada, por configurar a cobrança de alíquotas progressivas do IPTU. Acórdão desta Colenda Câmara Cível, negando provimento ao agravo e enfatizando a inexistência de progressividade no caso concreto. Aplicação do art. 67 da lei nº. 691/84 que implica em mera seletividade, pelo estabelecimento de três alíquotas, diferenciadas em

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    Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/5/2013 Por: anapalheiros
  • Peticao Inicial Caso Odete

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ ODETE,brasileira ,solteira,desempregada,residente em Caxias,no Estado do Rio de Janeiro,por procuração infra-assinado,mandato anexo(doc.1),Endereço do advogado para recebimento de intimações,vem a presença de V.Exa. propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL em face da PERFUMARIA MÁRCIA,inscrito no CNPJ____,situado à Rua Ataúfo de Paiva ,nº ( ),Bairro do Leblon,no Rio de Janeiro,pelos fatos e motivos que passa a expor: DO FATO A requerente,dirigiu-se no dia 19/02/2006, no

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    Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/5/2013 Por: tatiferreira2
  • Gustavo Propõe ação Pelo Procedimento Comum Ordinário Perante O Juízo Da 5ª Vara Federal Da Seção Judiciária Do Rio De Janeiro. Na Petição Inicial, Pleiteia Revisão De Valores

    1a Questão. Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/5/2013 Por: alvinho
  • Peticao Inicial Revisional Juros Abusivos

    EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - MG. Processo nº: Justiça Gratuita -----------------------------, brasileira, casada, professora de ensino fundamental, filha de ____________ inscrita no CPF sob o nº. _________________, portadora da Carteira de identidade de nº. MG _____________, residente e domiciliada na Rua ------------------ nº 285, apartamento 204, bloco 14, Bairro ------------, -----------/MG, CEP -----------, por suas advogadas, constituídas, procuração em anexo, vem com o devido acatamento, junto

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    Tamanho do trabalho: 8.754 Palavras / 36 Páginas
    Data: 27/5/2013 Por: alexsandraborges
  • Petição de interposição e da petição de razões do recurso

    TEXTO COMPLEMENTAR DOS Aspectos formais da petição de interposição e da petição de razões do recurso. A petição de interposição (art. 578 CPP) tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza a impugnação do recorrente. Ele deverá identificar a decisão contrária a seus interesses (interesse de agir – parágrafo único do art. 577 CPP)), demonstrando sua legitimidade (art. 577 CPP) e o cabimento da espécie recursal, para obtenção da admissibilidade do recurso pelo próprio juiz

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: ThiagoeHanna
  • PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS - ESTRUTURA - ARGUMENTOS

    Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemerson dos Santos Lira Análise dos Argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá Macapá 2013.1 Cristiana Sanches de Melo Danyelle Barbosa da Silva Gerfeson Holanda Magalhães Hugo Barroso da Silva Jeanne do Socorro Batista Aguiar Joardson Amaral do Carmo Kemenson dos Santos Lira

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    Tamanho do trabalho: 3.921 Palavras / 16 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: CristianaSanches

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