Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
76.455 Trabalhos sobre Principios Do Direito Coletivo Do Trabalho. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Trabalho I
onsidere as seguintes assertivas: I. De acordo com o texto consolidado, os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS, bem como, os gerentes, diretores e chefes de departamento ou filial, desde que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, não seja inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento), estão excluídos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.538 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
Caso Concreto 11 De Direito Do Trabalho I
CASO CONCRETO 11 CASO CONCRETO: 1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2013 -
Topicos Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: SEMANA 11 Mª Fernanda ingressou com ação trabalhista em face de seu ex-empregador postulando horas extras e reflexos legais. A demanda foi julgada improcedente e o advogado de Mª Fernanda juntou o recurso ordinário através de fac-simile no dia 09/11/2002 (sexta-feira), 5º dia do prazo recursal. A juntada dos originais foi efetivada no dia 16/11/2012 (sexta-feira) O MM Juiz ao analisar a 1ª admissibilidade, negou provimento ao RO, sob o argumento de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Do Trabalho IIu
CASO CONCRETO (OAB/RJ – 26º exame) João foi admitido em 20/05/1995 na empresa XY Ltda. e imotivadamente dispensado em 20/01/2003, tendo sido o aviso prévio indenizado pelo empregador. Considerando-se que João era credor de duas horas extras diárias, que não foram adimplidas pelo empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argúi a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito Do Trabalho I - Sem 10
DIREITO DO TRABALHO – SEMANA 10 CASO CONCRETO: 1- O empregado João prestou serviços para a empresa Alfa na unidade fabril do município de São Paulo por cinco anos, ingressando como ajudante geral. Após seis meses de sua admissão, passou a exercer as funções de operador de empilhadeira, embora continuasse registrado como auxiliar de produção. Mário ingressou na empresa Alfa um ano antes de João, trabalhando na unidade fabril do município de Osasco, que pertence
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito do trabalho: horas extras, demissão
bláEscolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias b. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal c. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais 2- Ao empregado que se sentir ofendido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2013 -
Direito Do Trabalho II
Aula 1 Caso concreto 1 Sim, pois embora o art. 147 da CLT, que regulamenta o direito às férias proporcionais nos casos em que o contrato de trabalho é rompido antes de o empregado completar 12 (doze) meses de serviço, não assegure o direito às férias proporcionais na hipótese de pedido de demissão, a Convenção Internacional nº 132 da OIT, em seu artigo 11, prevê o direito às férias proporcionais nos casos de cessação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trabalho
SEMANA 9 - GABARITO A indenização será dividida em dois períodos: antes e depois do advento da Constituição da República de 1988. Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT (uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses). Após a CRFB/88, o FGTS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Estácio de Sá – Alagoas – Plano de Aula – 15 Curso: Direito – Disciplina: Direito do trabalho I – Data: 21/11/2012 – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Período – 4º período Profº. Tácio Serqueira de Melo CASO CONCRETO 1: (OAB/SP 136 EXAME) Suponha que Maurício trabalhe 8 horas diárias e usufrua apenas 20 minutos de intervalo para alimentação e descanso. Nessa situação, a não-concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2013 -
Semana 13 - Estácio De Sá - Direito Do Trabalho
1- I -Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal. III -Para a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Trabalho
TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operário. Princípio da Norma Mais Favorável: De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho - Salário E Remuneração
DIREITO DO TRABALHO I Prof. Jane S. Nunes I - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO I.1 – CONCEITO: • Nos termos do art. 457 da CLT: “Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.308 Palavras / 26 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito De Trabalho I
Semana 10 Direito do Trabalho I Universidade Estácio de Sá Caso 1 Questão 1 R: Não, com base no Art. 461 da CLT c/c a súmula 6 do TST. Questão 2 R: Letra (c) não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que a substituição definitiva não gera direito a salário igual ao do antecessor, além de ser impossível a equiparação salarial que não se relacione a situação pretérita. Semana: 11 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Do Trabalho Aula 8
Título DIREITO DO TRABALHO II aula 8 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aul Prescrição e decadência (continuação): regras especiais Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender e identificar as regras especiais de prescrição de direitos decorrentes do contrato de trabalho e saber aplicá -los aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência (continuação): regras especiais – anotação da carteira de trabalho, menor, FGTS e férias. Aplicação Prática Teórica CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Planos De Aula 12 Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I AULA - 12 1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Aula 11 Direito Do Trabalho I
S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Do Trabalho- Casos
- CASO CONCRETO 03 CASO CONCRETO Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que forneciamão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob aalegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou acontinuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias. Diante do caso apresentado responda justificadamente: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Do Trabalho I
A Lei de Execuções Penais, antes da lei 12.433/2011, previa (e ainda prevê) no seu artigo 126, caput, que têm direito à remição pelo trabalho os presos que se encontrarem em regime fechado ou semiaberto. A nova redação manteve o texto originário, acrescentando que também haverá direito à remição em razão do estudo os presos que também se encontrarem no regime fechado ou semiaberto. Ocorre que, mais à frente, a lei nº 12.433/2011 incluiu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito do Trabalho. CLT
A) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. B) Qual a relação entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2013 -
Direito Do Trabalho
Direito do trabalho I aula 4 CASO CONCRETO: A empresaVeronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto Veronick S/A ,antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013