Redução Da Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.416 Trabalhos sobre Redução Da Maioridade Penal. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O menor infrator diante da sociedade brasileira, muitas vezes é ignorado, desprezado a população não acredita em uma ressocialização, em uma mudança desses menores, julgando sempre como perigosos, maliciosos, e por isso que esses jovens desacreditados muitas vezes tornam-se reincidentes, ou seja, incorre novamente na prática de um ato criminoso. A família tem um papel fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente, pois o primeiro ambiente social que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 21/12/2020 -
OS MENORES INFRATORES: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL.
A UNIVERSIDADE DE FRANCA UNIFRAN CURSO DE PSICOLOGIA MENORES INFRATORES: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL. FRANCA ABRIL/2018 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................3 2. OBJETIVOS...........................................................................................5 3. JUSTIFICATIVA...................................................................................6 4. REVISÃO TÉORICA............................................................................7 5. METODOLOGIA..................................................................................9 6. BIBLIOGRAFIA...................................................................................10 ________________ 1-INTRODUÇÃO “O papel do estado e de suas agências de controle social, as transformações sócias e culturais e a história de organização econômica brasileira constituem panos de fundo na construção de cenários de realidade e de formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.283 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2022 -
Proc Penal
Admissibilidade da Prova Ilícita A prova ilícita é a que viola regra de direito material, constitucional ou legal, no momento de sua obtenção exemplo: (confissão mediante tortura), Essa obtenção, de qualquer modo, sempre se dá fora do processo é, portanto, sempre extraprocessual. As provas ilícitas conforme o artigo 5º LVI da Constituição Federal e art. 157 do CPC, são inadmissíveis. De acordo com Eugenio Pacelli “a vedação das provas ilícitas atua, no controle da regularidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 4/3/2012 -
Direito Processual Penal
4. Contratos Plurilaterais Deve existir manifestação de mais de duas vontades, sendo que, cada parte adquire direitos e contrai obrigações, em relação a todos os outros contratantes, um perante ao outro. O vício que atinge uma das partes, em regra, não atinge a todo o negocio jurídico. As parcelas de execução podem ser diversas a cada uma das partes, entretanto, todas procuram um mesmo fim. Há a possibilidade de cessão da posição contratual. O aderente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2012 -
Sentença Penal
SENTENÇA NO PROCESSO PENAL Edywan Dias dos Santos SUMÁRIO: 1. CONCEITO E ELEMENTOS. 2. EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI. 3. FUNDAMENTOS E EFEITOS DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 3.1 Fundamentos e efeitos civis. 3.2 Efeitos penais. 4. FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 5. DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 6. DA COISA JULGADA. REFERÊNCIA 1. CONCEITO E ELEMENTOS Em sentido substancial, sentença é o ato do juiz de resolver a lide, aplicando a lei ao caso concreto. Portanto trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2012 -
Direito Penal - Parte Geral
MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Seu artigo 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.646 Palavras / 39 PáginasData: 17/11/2012 -
Direito Penal
TRABALHO DE DIREITO PENAL. PERIGO PARA SAUDE DE OUTREM (ART 132) ● Conceito: Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e eminente. Trata-se de crime expressamente subsidiário e outras infrações de perigo e de dano (“se o fato não constitui crime mais grave”). ● Tipo objetivo - Função sistemática – Descrição. O núcleo do tipo é o verbo expor, que, significa colocar a vítima em perigo de dano. A exposição pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2012 -
Direito Penal
CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AMICUS CURIAE: UM TERCEIRO NÃO INTERESSADO AUXILIANDO O JUIZO. BRUNO SILVA D´AMATO 10962003-3 RIO DE JANEIRO NOV. - 2012 BRUNO SILVA D´AMATO AMICUS CURIAE Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris Gonçalves como requisito parcial para elaboração do artigo científico de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM – CAMPUS MÉIER RIO DE JANEIRO NOV - 2012 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA ............................................................................ 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2012 -
Reforma Do código Penal
Semana jurídica: " A reforma do novo código penal" Palestrante: Dra.Luiza Nagib Eluf Desde 1940, o Código Penal Brasileiro não foi inteiramente reformado.Só em 1984 que houve uma reforma completa da parte geral. O Presidente do Senado Federal José Sarney,reuniu uma equipe de 16 juristas para a reforma do código,foi difícil um acordo final.Já no início a primeira e a segunda comissão formada não deram certo,por ser um assunto muito complexo ao mesmo tempo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2012 -
Princípios Do Direito Processual Penal
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Princípio do Juiz Natural Conceito: O princípio do juiz natural diz respeito à existência de um órgão julgador com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária, capaz de processar e julgar munido de imparcialidade. • Correspondem ao referido princípio os seguintes artigos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2013 -
Redução Do Consumo De Oleo Diesel Na Operação De Rtg
REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL NA OPERAÇÃO DOS RTG’S Trabalho Interdisciplinar apresentado em 05 de novembro de 2011 à UNIMONTE como requisito regulamentar do módulo IV do curso de Tecnologia em Manutenção Industrial, confeccionado sob a orientação do professor Milton José de Oliveira Pitzer da disciplina de Projeto Aplicado à Manutenção dos Sistemas Mecânicos. CARDOSO JUNIOR, Antônio Augusto 1010816@unimonte.edu.br DA SILVA, Gerson 1010915@unimonte.edu.br DA SILVA, Jayson Felício Pereira 1010937@unimonte.edu.br DE OLIVEIRA, Everaldo Fernandes 1012457@unimonte.edu.br
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 20/3/2013 -
Redução De Consumo De Energia Eletrica Contrato
CONTRATO DE INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRO-SANITÁRIOS, ESPECIAIS ( Infra-estrutura ) , ATERRAMENTO e COMBATE A INCÊNDIO 01- CARACTERISTICAS DA CONTRATAÇÃO 01.01 – IDENTIFICAÇÃO DA OBRA ..................................... 01.02 – LOCAL DA OBRA ................................................................ 01.03 - BENFEITORIA : INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TELEFÔNICAS, HIDRO-SANITÁRIAS E ESPECIAIS 01.04 – PRAZOS a ) Mobilização de pessoal, ferramentas e equipamentos ................... b ) Instalações hidro-sanitárias b1. Barrilete de distribuição , canalização de limpeza e extravasor. b1.1 Água fria b1.2 Tubos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.054 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2013 -
História do Direito Penal Brasileiro
História do Direito Penal Brasileiro Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social pré- organizados. As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a nossa atual realidade política, mas exprimiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2013 -
Processo Penal
oão da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2013 -
Penal
EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA RODOLFO T., brasileiro, divorciado,57 anos, administrador de empresa, a por intermédio do seu advogado, infra-assinado e regulamentado constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta, com escritório situado na Avenida Paulista 150, São Paulo, Cep...., onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante V.Exa. oferecer a presente QUEIXA CRIME em face de CLÓVIS V.,brasileiro, solteiro, 38 anos. Jornalista e comentarista espotivo e TEODORO S.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2013 -
Processo Penal
Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material 4.2. Princípio da Legalidade / Obrigatoriedade 4.3. Princípio da Indisponibilidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.849 Palavras / 40 PáginasData: 1/4/2013 -
Direito Penal Do Inimigo
O Fenômeno da Expansão do Direito Penal Traçando o fenômeno expansionista do direito penal e sua relação com o direito penal do inimigo, Cancio Meliá observa que a atividade legislativa em matéria penal , desenvolvida ao longo das duas últimas décadas nos países de nossos entorno tem colocado ao redor do elenco nuclear de normas penais um conjunto de tipos penais. No mesmo sentido Silva Sánches salienta que não é difícil constatar a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2013 -
Direito Penal .
Direito Penal I Origens O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o Direito Penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2013 -
DIREITO DO PENAL III
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Processo Penal II - Sentença
SENTENÇA Sentença em sentido estrito é a decisão definitiva que o juiz profere solucionando a causa. Classificação a) Condenatória Ocorre quando acolhem a pretensão punitiva total ou parcialmente da acusação. b) Absolutória Ocorre quando não acolhem a pretensão punitiva do autor. b.1) Própria Não aplica-se qualquer sanção ao réu. b.2) imprópria Absolve o réu, mas impõe medida de segurança c) Terminativa de mérito Ocorre quando não há julgamento do mérito. Não absolve e nem condena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2013 -
Direito Penal
Denomina-se escola classica o conjunto de escritores, pensadores,filososfos e doutrinadores que adotaram as teses ideologicas basicas do iluminismo, que foram expostas magistralmente por Beccaria. Tres grandes jurisconsultos são considerados como iniciadores da Escola Classica GIAN DOMENICO ROMAGNOSI, na Italia, JEREMIAS BENTHAN, na Inglaterra e ANSELMO VON FEUERBACH na Alemanhha. ROMAGNOSI- concebe o direito penal como um direito natural imutavel e anterior as convenções humanas, que deve ser exercido mediante a punição dos delitos passados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2013 -
Plano De Aula 3 Direito Penal
Plano de Aula 3 Caso 1 Alternativa, já que por meio de um acordo, voluntariamente a defesa aceitou e este rapaz não foi condenado e nem processado. Alternativa: Para crimes de menor potencial, em julgado. Se descumprir haverá o processo. Restritiva: para qualquer crime culposo e doloso. Se for descumprida volta a ser a pena de prisão pelo resto que há de cumprir. Caso 2 (D) Caso 3 (B) Plano de Aula 2 Caso 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2013 -
RESUMO PARA AV1 DE PENAL
RESUMO PARA AV1 DE PENAL II 1. Primeiro devemos nos perguntar por que o código penal não é chamado de criminal, e a resposta é fácil. Pois excluiria as contravenções. Mas também não é muito certo chamar de penal, pois nem todo crime pode ter-se a pena aplicada, como é o caso do louco que tem medida de segurança. Art.97- Se o agente for inimputável, terá sua internação em caso de reclusão e se for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2013 -
CASOS CONCRETO DE PENAL 4
CASO CONCRETO DA SEMANA 1 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.329 Palavras / 22 PáginasData: 13/4/2013 -
Programa De Direito Penal
A TEORIA DO FACTO PUNÍVEL I. INTRODUÇÃO A) Objecto e funções da teoria do facto punível. 1.Casuísmo e generalização na atribuição da responsabilidade penal. 2.As limitações dos tipos em especial. 3.O controlo do subjectivismo judicial. 4.A racionalização da aplicação do Direito através da “subsunção progressiva” 5.Tutela da confiança e garantia do contraditório. B). Evolução da teoria do facto punível. 1.Antecedentes. 2.O sistema clássico. 3.O sistema neo-clássico. 4.O sistema finalista. 5.A Escola de Kiel. 6.O período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 13/4/2013