Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 251 - 275
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Garantias constitucionais
Trabalho Completo Instituições Jurídicas 2 Instituições Jurídicas 2 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: stigiare 16 outubro 2013 Palavras: 345 | Páginas: 2 Instituições Jurídicas NP2 • • Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público: I. Vitaliciedade. II. Inamovibilidade. III. Adicional de periculosidade. Assinale a alternativAssinale a alternativa que indica uma atividade que não pode ser realizada peloa correta:0,5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 18/10/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Princípios Constitucionais De acordo com o Jurisconsulto José Afonso da Silva, os princípios constitucionais são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas. Informa ainda o autor que tais princípios podem estar positivamente incorporados, por ser a base de normas jurídicas, o que os transformaria em normas-princípios constituindo, dessa forma, os preceitos básicos da organização constitucional. Os Princípios Constitucionais estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, podemos citar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2014 -
Bases Constitucionais Da Administração Pública
Trabalho da disciplina Bases constitucionais da Administração Pública Prof. Mauro Paiva Tema do trabalho: “CONTRATO ADMINISTRATIVO” Tópicos: 1. Conceito de contrato administrativo. 2. Características e formalidades do contrato administrativo. 3. Modalidades de contrato administrativo. 4. Rescisão do contrato administrativo. Introdução No exercício da função administrativa, o Poder Público estabelece diversas relações jurídicas com particulares, além de criar vínculos especiais de colaboração intergovernamental. Sempre que tais conexões subjetivas tiverem natureza contratual e forem submetidas aos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.428 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2014 -
Princípios constitucionais sobre os direitos da criança
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente e do Idoso existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter o idoso junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição do idoso para que ele se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
CRENÇAS POPULARES E REMÉDIOS CASEIROS
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVOS 4 METODOLOGIA E CONTRUÇÃO DO PROTÓTIPO 5 1. ORIGEM DAS CRENDICES 6 2. DEFINIÇÃO DE REMÉDIO E MEDICAMENTO 9 2.1 Definição de Remédio 10 2.1.1 Exemplos de remédios 10 2.2 Definição de Medicamentos 11 2.2.1 Exemplos de medicamentos 12 2.3 Medicamentos fitoterápicos, Produtos tradicionais fitoterápicos e Remédios caseiros 12 3. REMÉDIOS CASEIROS FABRICAÇÃO PRÓPRIA 13 3.1 Dosagem 14 3.2 Desidratação 14 3.3 Armazenamento 15 3.4 Seleção da Planta Ideal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 5/11/2014 -
"Os Princípios Da Constitucionais Do Tribunal Do Júri".
INTRODUÇÃO O trabalho em questão refere-se ao desenvolvimento do tema “Os princípios da constitucionais do Tribunal do Júri”. A pesquisa assumiu característica bibliográfica, já que realizada a partir de fontes de papel( material didático). Os procedimentos metodológicos adotados obedeceram à seleção de material, leitura, filamento, resumo e contextualização das partes consideradas essenciais para a composição do texto. O material pesquisado é parte constante dos acervos das bibliotecas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2014 -
Remédios caseiros para cuidados com a pele
Remédio caseiro para cuidar da pele publicidade Um ótimo remédio caseiro para cuidar da pele é o chá de cavalinha. No entanto, a pasta de arroz e as folhas de berinjela também ajudam a manter a pele macia. Remédio caseiro para cuidar da pele com cavalinha O remédio caseiro para cuidar da pele com cavalinha é rico em ácido silício que é um ingrediente importante para manter a pele bem hidratada e nutrida. Ingredientes 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
regra, aplica-se a lei penal vigente ao tempo da prática do fato criminoso, de acordo com o princípio do tempus regit actum. Quer-se dizer que a lei penal produzirá efeitos, em regra, no período da sua vigência, de acordo com a lei vigente na época do fato. Assim, praticado um crime, por exemplo, na data de 22 de julho de 2013, reger-se-á a pretensão punitiva estatal, a princípio, de acordo com as regras vigentes nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2014 -
Fundamentos constitucionais da proteção ambiental
Fundamentos constitucionais da proteção ambiental A Constituição de 1988 é a primeira, em nosso País, que eleva o Direito Ambiental a tão alto patamar jurídico, dando-lhe, consequentemente, configuração de direito fundamental e com missão de garantir a extensão dos princípios formadores do regime democrático inseridos no Texto Maior, com sublimação especial para a proteção da dignidade humana, da cidadania e da saúde do homem. O legislador constituinte, a par dos direitos e deveres individuais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Principios Constitucionais Da Administração Publica
Anexo 01 – PRIMEIRO ENCONTRO PRESENCIAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (De Acordo Com A Emenda Constitucional n.º 19/98) Primeiramente, cumpre distinguir o que é Administração Pública. Assim, MEIRELLES elabora o seu conceito: "Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.276 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dos Princípios Gerais de Direito Administrativo - Parte 1 de 2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade O princípio da legalidade constitui o mais importante princípio e é absolutamente essencial para a plena vigência do Estado de direito. Por ele e em razão dele, toda a atividade administrativa, inclusive, a discricionária fica balizada pelos ditames legais. Embora, evidentemente, todos Administração Pública e particulares se submetam ao princípio da legalidade, sua força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2014 -
Princípios Constitucionais
1– PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, tem o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não seja positiva, à qual devem se amoldar as disposições legais. Sempre que houver uma dupla interpretação da norma ou uma interpretação duvidosa, deve-se recorrer aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 23/11/2014 -
Alterações constitucionais
11. As Emendas Constitucionais de Revisão e as Emendas Constitucionais promulgadas até a presente data guardam, entre si, a seguinte semelhança: (A) são normas constitucionais produzidas a partir de certos limites estabelecidos pelo Poder Constituinte Originário. (B) foram aprovadas pelo quorum de 3/5 dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. (C) foram produzidas pelo Poder Constituinte Decorrente, responsável pela organização dos Estados-membros. (D) puderam ser elaboradas no momento imediatamente seguinte à promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Principios Constitucionais Tributarios
1) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, que veda expressamente à União Federal, aos Estados Membros – aqui inserido o Distrito Federal – e aos Municípios exigir ou aumentar tributos(e contribuições) sem lei que o estabeleça (1). É a garantia legal ofertada pela Carta Magna aos cidadãos deste País. A lei é à base deste princípio. 2) PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ou igualdade), que proíbe tratamento desigual aos contribuintes que se encontram em situação equivalente, assim como qualquer distinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.115 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
CONCEITO, SUCESSO E TENDÊNCIAS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
RESUMÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição • Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.717 Palavras / 35 PáginasData: 25/11/2014 -
Quais os parâmetros constitucionais que autorizam a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos
Político do bloco oposicionista ingressou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória, sob o argumento de que o Presidente não poderia utilizar Medida Provisória com esta finalidade. Responda com fundamento na ordem constitucional em vigor e com apoio na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Quais os parâmetros constitucionais que autorizam a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos ? De acordo com os art.62,I, D da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionai
Plano de Aula: Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Objetivos • Oferecer um panorama das espécies tributárias • Apresentar a repartição constitucional de competências tributárias • Descrever as limitações constitucionais ao poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Respostas sobre questões constitucionais
10) De que espécies pode ser a Constituição material? R.: A Constituição material pode ser material em sentido amplo (quando o conteúdo consiste em normas que tratam exclusivamente de matérias constitucionais). 11) O que é Constituição formal? R.: solenemente promulgada, diploma orgânico que reflete a estrutura e o funcionamento do Estado, somente passível de modificações mediante processos e formalidades especiais, nela previstos. 11) Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem? R classifica-se ,em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Principios Constitucionais Eleitorais
Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores. O elenco, a denominação e definição dos princípios do Direito Eleitoral varia conforme o doutrinador. Na seara do Direito Eleitoral, quatro princípios merecem destaque: (i) princípio da autonomia dos partidos; (ii) princípio da igualdade (ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.824 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. INTRODUÇÃO Os princípios são regras, alicerces, bases, que servem de interpretação das demais normas jurídicas, que norteiam os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores do direito. Uma vez que nos situamos sobre os princípios que regem a Administração Pública e sua importância, trataremos sobre o tema principal deste texto, o Principio da Legalidade. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No direito administrativo, temos treze princípios: Legalidade, moralidade, Impessoalidade ou Finalidade, Publicidade, Eficiência, Razoabilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Remedios Sindrome
CLORPROMAZ é usado no tratamento de desordens psicóticas (delírios, confusões e esquizofrenias); controla manifestações como náuseas e vômitos; trata problemas como porfiria intermitente aguda e soluços intratáveis; tem ação sedativa (cirurgias); e também pode ser usado como adjuvante no tratamento de tétano. CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO: Conserve o produto na embalagem original, em temperatura ambiente (15 a 300C), protegido da luz e da umidade. PRAZO DE VALIDADE: 24 meses a partir da data de fabricação (vide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CHINA
CURSO CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina de Desenvolvimento Econômico do 5º semestre do Curso de Ciência da Computação, Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Ezequiel. RONDONÓPOLIS - MT 2014 CONDIÇÕES CONSTITUCIONAIS NA CHINA Hoje, a China se tornou um instrumento de muita importância para muitas nações. Dentre essa extrema importância, podemos destacar pontos positivos e negativos: • Pontos positivos: Tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2014 -
Análise de casos específicos à luz de inovações constitucionais
Análise de caso concreto a luz das inovações constitucionais (EC 66/06), legislativas, assim como da jurisprudência e da doutrina pátria concernentes. Parecer nº (...) Interessado(a): (...) EMENTA: DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS CONCERNENTES. Trata-se de uma consulta jurídica solicitada pela Sr(a) (...), onde foi relatado que seus pais desejam se divorciar, tendo apresentado uma minuta do petitório extrajudicial já elaborado por Advogado representante do seu pai, bem como um instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 2/12/2014 -
Os Modelos Constitucionais Na America Latina E Nos Estados PlurInacionais Bolívia E Equador
OS MODELOS CONSTITUCIONAIS: REPRESENTATIVO E PARTICIPATIVO NA AMERICA LATINA E NOS ESTADOS PLURINACIONAIS BOLÍVIA E EQUADOR. Nos países Latino Americanos os modelos constitucionais são pautados na forma de REPRESENTAÇÃO que tem influência da tradição europeia como no Brasil (Portugal) e Argentina (Espanha) com a implantação nas cartas de “elementos da cidadania multicultural” que incorporam as reivindicações indígenas, através da ratificação de tratados internacionais para assim melhor aplicar os elementos da cidadania conforme o discurso multicultural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 3/12/2014 -
A IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITOS PRINCIPAIS
07.A IMPOSSIBILIDADE DE SE ALTERAR AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. As normas constitucionais sobre direitos fundamentais não podem ser objeto de alteração que restrinja os direitos nelas enunciados, por força do que dispõe o art. 60, § 4º, IV, da Constituição Federal. Assim, a mera proposta de emenda constitucional nesse sentido deve ser rejeitada. Percebe-se, claramente, que, no calor dos debates sobre a questão de se reduzir a maioridade penal no Brasil, os defensores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2014