TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.983 Trabalhos sobre TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Petição ação Deantecipação De Tutela
AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MELO BARROS, brasileira, casada, gerente de loja, portadora da carteira de identidade n˚ -SSP/CE, CPF n.º, e MOREIRA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade n˚91001001349-SSP/CE, CPF n.º 702.938.643-49, ambos residentes e domiciliados nesta capital, na Rua Ametista, nº. 64, apartamento 104, Bairro Castelão, CEP:, Fortaleza-CE, vêm com o devido acatamento, por intermédio do Defensor Público, que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.535 Palavras / 15 PáginasData: 10/9/2013 -
Tutela De Evidência
1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções tecnológicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2013 -
Tutela Antecipada
Este artigo apresenta uma visão geral e tópicos acerca da história da França. As culturas mais antigas são as do paleolítico (50000-8000 a.C.), que deixaram rica herança artística de pinturas rupestres, como as de Lascaux. Os gregos, no século VII a.C., estabeleceram uma colônia em Marselha e negociaram com o interior através do vale do Ródano. No século V a.C. a cultura de La Tène se estendeu do leste da Gália a todo o resto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.508 Palavras / 23 PáginasData: 19/9/2013 -
Tutela Antecipada
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. Tem suas origens nos interdicta do direito romano clássico, quando tais medidas provisórias eram concedidas com base no pressuposto de serem verdadeiras as alegações de quem as pedia e no real perigo de demora. Recorda-se que, de início, lutava-se apenas para a preservação dos bens envolvidos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Reclamação Trabalhista Com Pedido De Antecipaçõa De Tutela
EXCELENTISSIMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, CTPS nº 1234, serie 110/RJ, PIS nº 87654321, RG nº 11243686-5, inscrita no CPF n° 201.666.999-00, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 22222-040, através de sua advogada, em seu escritório, sito na Rua Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2013 -
Efetividade e tutela diferenciada
Entre os diversos aspectos controvertidos do mandado de segurança, aquele que diz respeito aos mecanismos de efetivação dos comandos jurisdicionais ali proferidos, especificamente quando se requer a realização de algum ato da autoridade coatora que se mantém inerte, a par de sua relevância, é matéria que não mereceu ainda a devida atenção da doutrina nacional. É amplamente difundido que a execução da sentença concessiva do mandado de segurança se faz, exclusivamente, por meio da expedição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2013 -
O Ministério público E A Tutela Dos Direitos Sociais
O ministério público e a tutela dos direitos sociais Leonardo Augusto Gonçalves Sumário: Introdução. Políticas Públicas e Poder Discricionário da Administração. Elaboração e Cumprimento das Políticas Públicas. Atuação do Ministério Público na Elaboração e no Cumprimento das Políticas Públicas. Tutela Jurisdicional dos Direitos Sociais. Ativismo Social, Direitos Prestacionais e Reserva do Possível. Caso Paradigma. Considerações Finais. 01. Introdução. O art. 127 da Carta da República define o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.458 Palavras / 22 PáginasData: 26/9/2013 -
TUTELA DA EVIDÊNCIA
1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em decorrência das evoluções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2013 -
TUTELA - Dir Civil
FACULDADE ESTÁCIO NATAL FCC CURSO DE DIREITO 7º período Prfº - Jaime Groff Aluno – Cephas da Silveira Barrêto TUTELA: Conceito Conforme leciona Carlos Roberto Gonçalves, “tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial.” Maria Helena Diniz já afirma que “a tutela é um instituto de caráter assistencial, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Com Pedido De TUTELA ANTECIPADA
Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Avaré - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua ////////////////////////////, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está uma AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2013 -
Tutela Meio Ambiente
HISTÓRIA E TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL: LIMITES E EFETIVAÇÃO* Jean-Marie Lambert** Roberta Elaine dos S. N. Barros*** Thiago Martins Barros**** Resumo: este artigo tem como objetivo analisar a questão da tutela jurídica penal am- biental brasileira, abordando os aspectos sócio-políticos que influenciaram a formação deste ramo do direito. Em um segundo momento, será abordada a questão da efetividade e eficácia dos instrumentos normativos penais no que se refere ao meio ambiente. Palavras-chave:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 6/10/2013 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo Com Pedido De Tutela Antecipada
Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte/MG. ALEX MUNIZ, brasileiro, solteiro, desempregado, C.P.F – , residente na Rua Pedro Alves Vilela, 888 – Bairro Vila Maria/Ituiutaba – MG., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 10/10/2013 -
AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA
XV SEMANA JURIDICA UNIARAXA RELATÓRIO EDVALDO JOSE DA SILVA MAT.13435 AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA DR. ALLAN HELBER DE OLIVEIRA Na palestra proferida por Dr. Allan Helber de Oliveira, sobre as tutelas de urgências, destacou-se que o sistema processual brasileiro bem passando por ampla evolução visando o aprimoramento do Estado Democrático de Direito. O código processual de 1973 era considerado autoritarista e o processo judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2013 -
Pedido De Tutela
Passo 1: Pedido de antecipação de tutela, Senhor José Rocha dos Santos pleiteia o fornecimento do medicamento Formoterol 12mg mais busomida 400CG cápsula, sofre de uma doença chamada Enfisema pulmonar avançado,podendo perder a visão por compressão do quiasma óptico confirmado no laudo. .Tendo como prova prescrição medica documentada e alega que seria um medicamento de uso por um tempo prolongado e de alto custo, onde o mesmo não teria condições financeiras de adquiri-lo pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
TUTELA PENAL NO MEIO AMBIENTE x SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1O HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 5 2. BEM JURÍDICO PENALMENTE RELEVANTE 6 3 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO 8 4.ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 10 4.1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA TUTELA PENAL AMBIENTAL 10 4.2. CRIMES DE PERIGO 11 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o relevante papel desempenhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.956 Palavras / 16 PáginasData: 13/10/2013 -
Tutela Administrativa
ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 CONCEITO 3 CONCLUSÃO 5 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 5 INTRODUÇÃO No mesmo momento em que o Estado moderno atraiu para si o exercício da função jurisdicional, assumiu ele o poder-dever de prestar a tutela jurisdicional à mira de solucionar os conflitos de interesses surgidos no seio da sociedade. Porem o Estado estabelece a ordem jurídica, fixando em forma preventiva e hipotéticas as normas que deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
MODELO GERAL AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA
MODELO GERAL AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________. ________________, brasileiro, solteiro, lanterneiro, documento de identidade nº _________, SSP-____, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, bem como de sua companheira, Sra. __________________, brasileira, divorciada, secretária, documento de identidade nº ________, SSP-____, inscrita no CPF/MF sob o nº ___________, ambos residentes à (ENDEREÇO COMPLETO), tel. 9186.5873, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2013 -
Tutela E Curatela
Tutela e Curatela Tutela Conceito Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Código Civil Art. 1.728 - Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2013 -
Ação direta de inconstitucionalidade com pedido de tutela cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. (XXX), com sede na Rua( endereço completo), vem por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (procuração anexada), na qual informa o endereço que recebe citações, intimações (art. 39, I, do CPC), vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 102, I, a e p; e art. 103, IX, da CF, bem como dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
Tutela Antecipada
Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Conceito De Jurisdição E Tutela Jurídica
Conceito de jurisdição e tutela jurídica Palavra de origem latina jurisdição deriva de jus, júris (direito) e dicere dictionis (ação de dizer), e representa três elementos básicos do Estado, que são o Poder, a Função e a Atividade. Tem performance diferenciada, critério de averiguação também distinto, a cada necessidade em que deve ser exercida pelo ente Estado. Podendo ser ordinária ou constitucional, podendo estar relacionada à soberania, ao poder-dever, ao grau ou instância, à matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2013 -
O objetivo da tutela de urgência é equilibrar o tempo do process
Aula 1 Bibliografia : Humberto Theodoro Júnior,Das Medidas Cautelares( esse livro é só de ação cautelar,é bem detalhado); Nos cursos de Fred Didier e Alexandre Câmara as partes em que estes lecionam a matéria. Não comprem livros pois o CPC está para mudar. Sites em que vcs conseguem baixar alguns livros.Tem livros jurídicos e não jurídicos. Civilize se .com 4 Shared Essa parte específica vai ter alteração no CPC.A nossa matéria praticamente toda vai sofrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2013 -
Auto Tutela
1) O que se entende por autotutela (justiça privada, vingança privada)? Quais as características marcam o período da autotutela? a. Era utilizada nas civilizações primitivas, com a ausência do Estado, considerada a mais rudimentar. A resolução dos conflitos não tinha a influência de terceiros, era feita com as próprias mãos, e por isso, uma vontade se impunha a outra, pela força. Apesar de não ser usada como antigamente, ainda encontramos a autotutela no Direito brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Ação De Guarda CC Alimentos Tutela Antecipada
MODELO GERAL AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________. ________________, brasileiro, solteiro, lanterneiro, documento de identidade nº _________, SSP-____, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, bem como sua companheira, __________________, brasileira, divorciada, secretária, documento de identidade nº ________, SSP-____, inscrita no CPF/MF sob o nº ___________, ambos residentes à (ENDEREÇO COMPLETO), tel. 9186.5873, por seu advogado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2013 -
A Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher No Contexto Das ADI nº 4424 E ADC nº 19: Análise Do mérito E Da Repercussão Do Efeito Retroativo (ex Tunc) Da Decisão
A Lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi um resultado da luta de Maria da Penha Maia Fernandes contra as agressões que sofreu durante seis anos de casamento. Os momentos mais emblemáticos foram as duas tentativas de homicídio que sofreu: na primeira, ficou tetraplégica após disparos de arma de foro e, na segunda, passou por momentos de crueldade ao sobreviver a eletrocussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013