TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Principal característica da tutela
Nosso ordenamento jurídico visa garantir os direitos dos cidadãos, só que nem sempre os procedimentos são rápidos então em que pensou nossos legisladores para que efetivamente esses direitos venham a ser garantidos, pois havia a necessidade da rapidez em alguns casos para que não se perdessem no tempo por qualquer motivo fosse. Assim se criou procedimentos nos quais consegue garantir esses direitos e os instrumentos utilizados para tal encontrasse nas tutelas de urgência, que compreende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Fungibilidade Das Tutelas De Urgência
Fungibilidade das Tutelas de Urgência Diante do tema em pauta que, por sua vez bastante polêmico, veremos a se-guir alguns dos posicionamentos doutrinários brasileiro a respeito do assunto em questão: Vejamos primeiramente o entendimento do ilustre professor Wilker Batista Cavalcanti em seu artigo: “A FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS DE URGÊN-CIA E EMERGÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES” (...)por se tratar de espécies de um mesmo gênero (tutela de urgência e emergência) inegavelmente as duas guardam semelhanças não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2014 -
Tutela Antecipada
Dessa forma, desde que presentes a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, a prestação jurisdicional será adiantada sempre que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Comentando tais requisitos, o Juiz Federal Teori Albino Zavascki pondera que: Atento, certamente, à gravidade do ato que opera restrição a direitos fundamentais, estabeleceu o legislador, como pressupostos genéricos, indispensáveis a qualquer das espécies de antecipação da tutela, que haja (a) prova inequívoca e (b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2014 -
O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO
LUAN DA SILVA ALVES O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS MANAUS/AM 2014 LUAN DA SILVA ALVES O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado a Professora Dorinethe dos Santos Bentes, do curso de Direito, na Universidade Federal do Amazonas, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso. Orientador: Prof.ª Flávia Regina Porto Azevedo. UNIVERSIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.348 Palavras / 18 PáginasData: 27/1/2015 -
TUTELA EM ROUSSEAU
Na tentativa de se pensar as possibilidades de liberdade no contexto do republicanismo, perceber os limites da autonomia e da cidadania, as teorias de Jean-Jacques Rousseau se mostram de fundamental leitura para entendermos as matrizes teóricas que basearam a contemporaneidade a respeito dos conceitos supracitados. Rousseau foi um teórico da formação dos Estados que, em uma leitura superficial, se mostra um tanto quanto conflituoso em sua percepção pragmática da dinâmica política e suas reflexões teóricas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 4/2/2015 -
Ação Anulatória De Ato Administrativo C/c Pedido De Tutela Antecipada
ENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA I - DA AUTENTICIDADE DOS DOUMETOS APRESENTADOS De início, destaque-se que os documentos que instruem a presente peça são declarados pelos causídicos/signatários da demanda como autênticos, tratando-se de cópias fidedignas dos respectivos originais, o que declaram sob as penas da lei e calcados no art. 219
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2015 -
Sociedade E Tutela Juridica
Sociedade e Tutela Jurídica A prova ilícita esta no grupo da prova vedada, entendida como prova contrária em sentido absoluto a um principio. A jurisprudência menciona varios meios considerados ilícitos, com todo este avanço tecnologico que existe hoje, os mais notados são as gravaçoes telefonicas, como meio de espionagem. Estes avanços trazem muitos beneficios, mas por um lado existem problemas, como a facilidade de se invadir a intimidade de qualquer cidadao, mesmo com todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.874 Palavras / 16 PáginasData: 9/2/2015 -
Tutela E Curatela
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA AMANDA GREFF BARRETO GABRIELLA BRUNO INSTITUTOS DO DIREITO CIVIL: TUTELA E CURATELA Direito Civil VI Profª. Enoir Araranguá 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho disserta acerca de dois institutos previstos do Código Civil Brasileiro, quais sejam, Tutela e Curatela. O assunto aqui estudado pertence a disciplina de Direito Civil VI da 7ª fase de Direito Estes institutos são utilizados no meio judicial com objetivo de atribuir a alguém o zelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.409 Palavras / 18 PáginasData: 23/2/2015 -
AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB JOGILMIRA MACEDO SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliada a Rua Hortencio Osterne Carneiro Nº 317 AP 101 Bessa CEP.58035-120, inscrita no CPF 028484384-95 RG 2200621 SSP/PB, por seu advogado infra assinado vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE LEASING CUMULADOS COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO, em face da REAL LEASING SA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.136 Palavras / 17 PáginasData: 24/2/2015 -
Tutelas De Urgência
1 - (Magistratura/SP – 169º - 2ª Fase) - A concessão da tutela antecipada prevista no art. 273, incisos e parágrafos do CPC, implicará a incidência da responsabilidade objetiva do art. 811 do CPC, no que tange ao autor que requereu? Justificar a resposta. 2 - A doutrina moderna reconhece a tutela de urgência como gênero, tendo como espécie a tutela cautelar e a tutela antecipada. Diante dessa afirmação elabore um texto dissertativo abordando, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Tutela E Curatela
TUTELA Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que está fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. É um instituto de caráter assistencial e que visa substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. Existem três espécies de tutela: a testamentada art. 1730 CC, a legítima art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 26/2/2015 -
RE: Unidade I - A Tutela Jrídica E O Direito Processual
Tese Educação de Cidadania Baseando-se na ética e conduta de todo cidadão, onde cada um tem seu dever perante o estado, digo minuciosamente sobre meu dever de cidadão a conduta de honestidade para com o próximo, pois conforme a sabedoria é dada e compartilhada com todos, deve se dar ao direito de conhecer todo aquele que habita neste universo, uma oportunidade de ter o conhecimento correto, o que é seu por direito, mas além disto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2015 -
Da Tutela
01. O que significa a tutela? A tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de uma criança ou um adolescente que não esteja sob o poder familiar, representando-o ou assistindo-o nos atos da vida civil. Desse modo, tem por objetivo resguardar a pessoa e os bens dos menores de dezoito anos não emancipados, implicando, necessariamente, o dever de guarda, artigo 36 do ECA. Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.036 Palavras / 13 PáginasData: 4/3/2015 -
A TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE
A TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE VALCLIDES PATRICIO DE FREITAS A TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO 1. Introdução-------------------------------------------------------------------------------- 04 2-Metodologia------------------------------------------------------------------------------ 05 3-Objetivo Geral--------------------------------------------------------------------------- 06 4-Objetivos Específicos------------------------------------------------------------------- 07 5- Referencial Teórico-------------------------------------------------------------------- 17 6- Resultados Alcançados ---------------------------------------------------------------- 21 7-Resumo e Conclusão---------------------------------------------------------------------.22 8- Bibliografia------------------------------------------------------------------------------ 23 9-Fichamento dos Dados Levantados--------------------------------------------------- 24 1. INTRODUÇÃO Após estudos realizados sobre o direito urbanístico e ambiental, pensamos ser possível a elaboração de um estudo em que se verse, modestamente, a respeito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.785 Palavras / 32 PáginasData: 5/3/2015 -
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE Ana Isabel Figueira, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG nº..., inscrita no CPF/MF sob nº..., domiciliada na Rua Solavanco, 111, no bairro de Vila Esmeralda, no Município de Embu Guaçu, no Estado de São Paulo, CEP..., vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, que receberá intimações na..., nº..., bairro..., Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2015 -
Resumo Tutela Executiva
08/02/13 O processo de execução fundada em título executivo judicial cujo devedor é um particular foi extinto do direito brasileiro e entrou o cumprimento de sentença. (UMA FASE DO PROCESSO). O título executivo judicial continua existindo, e agora o cumprimento de sentença é um ato no processo. Processo Conhecimento: O processo de conhecimento tem uma fase subsequente, não é um novo processo que é denominado de cumprimento de sentença. Execução: Cautelar: Cumprimento de sentença O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.029 Palavras / 41 PáginasData: 10/3/2015 -
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Jorge Rodrigues Martins, brasileiro, solteiro, profissional da área de educação, portador do CIRG n.º 5496874 e do CPF n.º 046.498.632-60, residente e domiciliado (a) na Rua Altina Pires Arantes, n.º 54, Bairro Centro, Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01, fls
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 12/3/2015 -
Tutela Meio Ambriente
Neste presente trabalho, tem-se como objetivo situar a discussão sobre o risco ambiental global e a necessidade de proteção penal do meio ambiente. Dessa maneira, utilizando-se de um método dedutivo, bem como de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, e jurisprudencial sobre o tema buscará apontar os principais aspectos negativos do uso do Direito Penal na seara ambiental, sem, contudo, negar a aplicação desse campo na efetivação da tutela ecológica. Primeiramente, faz-se menção as transformações globais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2015 -
Tutela E Cautelares - Notas De Aulas
Direito Processual Civil III – Jesus Cláudio 15/08/14 Tutela Antecipatória Enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que exista prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação e haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Tutela Cautelar Visa prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se acha relacionado. Na ação cautelar se pleiteia medida que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.327 Palavras / 22 PáginasData: 19/3/2015 -
AÇÃO ANULATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (...) Mévio, nacionalidade, estado civil, servidor público federal, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO SOB O RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede na rua..., pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
Tutela Antecipada
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA _____CIVEL DA COMARCA DE _______ MARIO OLIVEIRA, brasileiro, portador do R.G. de nº XXXXXXXXX, regularmente inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua _____________nº XX, bairro ___________, cidade de __________/ _____, CEP XXXXXXXX, vem à presença de V. exa. Através de seu advogado e procurador ao final assinado. Interpor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ABTECIPAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2015 -
Agravo De Instrumento Com Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RJ AGENOR GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF nº XX, e RG nº XX, residente e domiciliado à Rua João Batista, nº24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, através de seu procurador infra firmado, com instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente perante vossa Excelência, interpor o presente. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2015 -
AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ATIVOS CEMIG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ........................-MG. O MUNICÍPIO DE ................................................., pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o n°. .........., com sede >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ........................................., por intermédio de seu(s) procurador(es), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. para propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 PáginasData: 24/3/2015 -
INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS
Adriano Vando da Silva INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Trabalho interdisciplinar: Uma analise critica a letra da Lei, Ministrada pela Professora: Cassiane de Melo Fernandes. INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Adriano Vando da Silva SUMÁRIO: Resumo – 1. Introdução – 2. Institutos tecnicamente distintos apenas conceituais? – 3. Ampla possibilidade de análise do princípio da fungibilidade das providências de urgências – 4. Conclusão. Bibliografia. RESUMO: Muitas pessoas deixam de recorrer ao judiciário optando por deixar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2015