TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Tutela Internacional Do Meio Ambiente
TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE O Direito Ambiental Internacional surgiu ao longo do século XX em consequência de um agravamento dos problemas ambientais e do estabelecimento de uma consciência ecológica na opinião pública internacional, que passou a reclamar por uma tutela internacional do meio ambiente. Esta não é uma disciplina autônoma do Direito, mas antes um ramo do Direito Internacional focado na implementação de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso racional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Qual A Importância Da Tutela Constitucional Do Meio Ambiente?
Qual a importância da Tutela Constitucional do meio ambiente? No que diz respeito ao meio ambiente, a concepção era que seu recursos eram naturais e por isso ilimitados .Com isso a degradação ao meio ambiente eram confundido com progresso não se tinha uma preocupação com a preservação. Mas com as as catástrofes que foram acontecendo no mundo fez com que o homem começa-se a pensar. Então, após a década de 70, impulsionada de forma principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2013 -
TUTELAS DE URGÊNCIA
TUTELAS DE URGÊNCIA Diante dessa tensão, segurança x efetividade, o legislador vem desenvolvendo instrumentos para suavizá-las. Estes instrumentos são chamados de “tutelas de urgência”, onde são vistos nas modalidades de “tutela antecipada” e “tutela cautelar”. Embora estas duas modalidades de tutela de urgência tenham o mesmo fim, que é minimizar os efeitos prejudiciais do tempo sobre o processo, elas têm como diferença quando se diz de que não há de como evitar a diversidade que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2013 -
Ação De Despejo Cumulada Com Tutela Antecipada E Cobrança De Alugueis
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXX-XXXXX. Nome e qualificação, desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO com antecipação de tutela C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de Nome e qualificação, vem expor e afinal requer o seguinte: DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 2° da Lei n° 1.060 de 05 de fevereiro de 1950 e Lei 7.115/1983, o Requerente declara para os devidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2013 -
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA Ou APOSENTADOR POR INVALIDEZ C/c TUTELA ANTECIPADA
EXMO SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... (NOME), brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliada na ___, por meio de seu advogado, infra-assinada (procuração anexo 01), endereço profissional na ______, onde receberá as comunicações dos atos processuais que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA ou APOSENTADOR POR INVALIDEZ c/c TUTELA ANTECIPADA em desfavor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.102 Palavras / 9 PáginasData: 16/12/2013 -
Tutela do PROIBIDO - jurisprudência
CURATELA DOS INTERDITOS - JURISPRUDÊNCIA 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SOBRE AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELO INTERDITANDO A SEUS ADVOGADOS NO PRÓPRIO PROCESSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO APRESENTADA PELOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO INTERDITANDO. NÃO OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO MANDATO. A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POSSUI NATUREZA CONSTITUTIVA. EFEITOS EX NUNC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 682, II, DO CC AO MANDATO CONCEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2014 -
Guarda Tutela E Adoção
Introdução Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (Lei 6.679 de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores. A lei 8.069 de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA. Esta Lei nasceu como instrumento de cidadania, oriunda da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto juvenis em nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 11/2/2014 -
Indenização Danos Morais C/tutela
SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA –RJ. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, eletricista de autos, portador da carteira de identidade ...e inscrito no CPF sob o nºxxxxxx residente na Rua xxxxxx– bairro tal – BM – CEP tal – Barra Mansa – RJ, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional, na Rua tal– Centro – Nesta cidade, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 21/2/2014 -
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS. PENÉLOPE LIMA DE ARAÚJO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA ILMA LIMA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade nº 546.6, CPF nº 098.768.987-45, residente e domiciliada na Rua Dom Bosco, 879, Cachoeirinha, nesta cidade, CEP 69098-450, por sua procuradora infra-assinado, conforme instrumento de procuração em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2014 -
Tutela
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Campinas - SP José Maria (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra MarcoAntônio (qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: O suplicante comprou do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
Alimentos E Tutela
1. INTRODUÇÃO 8 1. TUTELAS DE URGÊNCIAS X TUTELA DE EMERGÊNCIAS 9 1.1. Tutelas 12 2. MEDIDAS CAUTELARES X MEDIDAS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 15 2.1. Medidas de Urgência: Antecipação de Tutela 16 2.1.1. Requisitos 18 2.1.2. Julgamento Parcial Incontroverso 20 2.1.3. Cabimento 20 2.1.4. Execução Provisória 20 2.1.5. Recurso 21 2.1.6. Revogabilidade 21 2.1.7. Tutela Antecipada contra Fazenda Pública 21 2.2. Medidas de urgência: Liminar 21 2.2.1. Conceito 22 2.2.2. Objetivo 22 2.2.3. Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.540 Palavras / 43 PáginasData: 8/3/2014 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra BANCO DO NORTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM. JOSÉ CARLOS MONTENEGRO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF nº 434.765.987-99 e no RG nº 6.987.432 SSP/PA, residente e domiciliado à Travessa Soares Carneiro nº 1077, Bairro Umarizal, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.860 Palavras / 12 PáginasData: 10/3/2014 -
TUTELAS DE URGENCIA
No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança de perspectiva, mas igualmente fatores normativos, de enorme importância, associaram-se aos primeiros para exacerbar a busca das formas de tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.471 Palavras / 14 PáginasData: 19/3/2014 -
DIREITO DO TRABALHO Tutela Antecipada
1. Dos Fatos O Autor integra, na qualidade de cooperado (associado), da cooperativa Ré, e desde seu ingresso vem cumprindo com suas obrigações e deveres. No dia 23 de novembro de 2013, em Assembléia Extraordinária, restou deliberado e aprovado os termos da alínea “c”, do inciso I, do art. 6º do Estatuto Social. Esta alteração de Estatuto prevê a vedação de votar e ser votado para membro do conselho fiscal, para membro do Conselho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.140 Palavras / 17 PáginasData: 20/3/2014 -
Requisitos da tutela cautelar
1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ASSALTO DENTRO DE CAIXA ELETRÔNICO COM TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE .......................... ............................................................................., brasileiro(a), casado(a), biomédico, inscrito no CPF sob o n.º ..........................., residente e domiciliado nesta Capital, , por seu advogado que subscreve a presente, com escritório profissional ....................................................., vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....................................................................., empresa ........................, pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.054 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2014 -
Diferenças Entre As Cautelares E A Tutela Antecipada
ETAPA 1 RELATÓRIO SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE TUTELAS CAUTELARES E TUTELA ANTECIPADA Conforme a orientação descrita na Atividade Prática Supervisionada deste sétimo semestre, a primeira etapa deste trabalho trata da apresentação de um relatório apresentando as distinções existentes entre as tutelas cautelares e a antecipação de tutela. O que segue, é o relatório solicitado, com a estrutura de tópicos requisitada. Conceito de Tutelas de Urgência Tutelas de urgência são instrumentos processuais, criados pelo legislador, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Questoes DP Processo Civil (Tutelas De Urgencia)
TUTELAS DE URGENCIA QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. R:A tutela cautelar nao representa a antecipacao da solucao da lide especificamente, ela almeja a preservacao do status a quo. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. R:Instrumentalidade:A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. O processo cautelar é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.479 Palavras / 14 PáginasData: 15/4/2014 -
TUTELAS DE URGÊNCIA
INTRODUÇÃO As tutelas de urgência possuem características semelhantes e precisam ser bem manejadas pelo advogado a fim de se evitar surpresas em seu dia a dia. Da mesma forma, as diferenças entre as medidas de urgência precisam ser bem conhecidas por aquele profissional a fim de que escolha para cada caso concreto a medida mais adequada. Sobretudo, há que se ter em mente a responsabilidade que recai sobre os ombros do advogado. Ela é tamanha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 PáginasData: 17/4/2014 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________, ESTADO DO _______________ ____________________,brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 00000000- SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Cidade, na Avenida ____________________________,por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.776 Palavras / 12 PáginasData: 28/4/2014 -
Tutelas De Urgência
TUTELAS DE URGÊNCIA 1 TEMPO E EFETIVIDADE PROCESSUAL 1.1 O processo no tempo A análise da duração de um procedimento, nos leva ao ponto de partida que adotamos nesse estudo sobre as tutelas de urgência: o tempo. A razoável duração do processo, sob o enfoque jurídico seria um conceito aberto, ao qual se atribui algumas premissas, ligadas ao que cada autor considera um “referencial sócio-ideológico” adequado. Podemos afirmar que temos maior facilidade de encontrar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.834 Palavras / 40 PáginasData: 28/4/2014 -
SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA
TEORIA GERAL DO PROCESSO SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL PALMAS 2014 TEORIA GERAL DO PROCESSO SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, para a obtenção de nota parcial do semestre. Prof. Orientadora: Marcia Pareja. PALMAS 2014 SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA A vida humana sem regras de conduta e limites
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2014 -
TUTELA, CURATELA A ADOÇÃO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................................6 1 CONCEITO E HISTÓRICO DE TUTELA/CURATELA.......................................................7 1.1 Tutela ....................................................................................................................................7 1.2 Curatela.................................................................................................................................8 1.3 Tutela/Curatela no Novo Código Civil.................................................................................9 2 TUTELA E SUAS ESPÉCIES..............................................................................................11 2.1 Tutela Testamentária...........................................................................................................11 2.2 Tutela Legítima...................................................................................................................13 2.3 Tutela Dativa.......................................................................................................................13 2.4 Tutela Irregular....................................................................................................................14 2.5 Impedimentos da Tutela......................................................................................................14 2.6 Direito de Recusa............................................................................................................. .15 2.7 Manifestação do Tutelado...................................................................................................15 2.8 Exercício da Tutela.............................................................................................................16 2.9 Cessação da Tutela..............................................................................................................16 Alterar os intens a baixo 3 CURATELA/ESPÉCIES E PARTICULARIDADES............................................................18 3.1 Da interdição ........................................................................................................................19 3.2 Do requerimento para interdição...........................................................................................20 3.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.054 Palavras / 33 PáginasData: 9/5/2014 -
A Efetividade Da Tutela Antecipada Nas ações De Medicamentos
A efetividade da tutela antecipada nas ações de medicamentos Resumo: A necessidade de ter o direito à saúde garantido, assegurando uma prestação efetiva aos que dela necessitam e não podem aguardar uma decisão final de um processo judicial, deve contar com um instituto que visa efetividade e celeridade. Utilizando-se do método investigativo bibliográfico, o presente trabalho aborda as principais características do instituto da tutela antecipada e dedica parte da pesquisa a demonstrar a efetividade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2014 -
Diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória
ETAPA 1: As diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória 1.1 Conceito: Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar. A característica principal é a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de difícil reparação. A tutela cautelar exige apenas a prova de dano grave e de difícil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais rígidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.808 Palavras / 16 PáginasData: 15/5/2014