TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.983 Trabalhos sobre TGP Tutela Jurisdicional Antecipacao Dos Efeitos Da Tutela De mérito. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Distinção entre Tutela Definitiva e Tutela Provisória
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INTRODUÇÃO Distinção entre Tutela Definitiva e Tutela Provisória Tutela Definitiva à Se funda em cognição exauriente, profunda. É apta a coisa julgada material. Tutela Provisória à Se funda em cognição sumária. Não tem aptidão para coisa julgada material. O que é provisório precisa ser ou confirmado ou revogado. A tutela provisória existe pelas mais variadas razões. São permitidas as decisões provisórias fundadas em cognição sumária, normalmente para impedir eventual dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.431 Palavras / 42 PáginasData: 23/9/2014 -
Agravo de instrumento C/ pedido liminar (tutela antecipada recursal)
Exmo. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO (estado). Processo nº 000000000000000 Agravante: Agravado: AGRAVANTE, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº 00000 e do CPF nº 000000, residente e domiciliado na 000000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e SS e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Tutela Constitucional Do Meio Ambiente
INTRODUÇÃO. Na dogmática tradicional jus-laboralista, as questões atinentes à segurança e à medicina do trabalho sempre foram compreendidas, de modo singelo e indistinto, como diretrizes estabelecidas peremptoriamente pelo ordenamento jurídico a integrarem aquele núcleo tutelar que não se submete à livre pactuação das partes. Nesse diapasão, os ordenamentos jurídicos limitaram-se, originalmente, a selecionar aspectos especícos do ambiente laboral (vg: instalações, equipamentos de proteção individual e coletiva, ergonomia, maquinário, etc.) e a regulamentar certas e determinadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Conselho de Tutela
Caso concreto SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste, cidade a 135 quilômetros de São Paulo, investiga o caso de um adolescente de 14 anos que aparece em vídeos do Youtube amarrado a uma árvore e gritando, pedindo por socorro. A denúncia chegou por um email, recebido na quarta-feira pelos conselheiros da cidade. O menor foi localizado e confirmou o caso de bullying. Pelo menos dez adolescentes, com idades entre 11 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Tutela do Meio Ambiente Natural: Aquecimento Global
Tutela do Meio Ambiente Natural: Aquecimento Global. Queimadas. Radiações. Recursos Hídricos e Energia MEIO AMBIENTE NATURAL O meio ambiente natural esta conceituado no artigo 3º inciso I, da lei 6.938/1981, segue abaixo o artigo mencionado: Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2014 -
Ação De Despejo Com Pedido De Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO REGIONAL DE ____ DA COMARCA DA CAPITAL - SP (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2014 -
Pedido de extensão da tutela
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA COMARCA DE “Z”. CLARICE DE OLIVEIRA MAGALHÃES, solteira, professora, residente e domiciliada à rua B, s/nº, bairro X, cidade Z vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados ao final assinados, conforme instrumento de procuração anexo (documento 01), com escritório profissional na rua Vinte e Sete de Dezembro, centro, Arcos-MG, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, viúva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2014 -
Ação De Guarda Com Pedido De Tutela Antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANASTÁCIO – MS ....., vem com lhaneza e acatamento à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS, DO MENOR IMPÚBERE ..... onde contende com .... e, ..., ..., expondo as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, que darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: PRELIMINARMENTE A Requerente é pessoa pobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2014 -
Ação Cautelar. Tutela De Urgência
Joana da Silva, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, viveu em união estável por 6 anos com Moacir Souza, brasileiro, solteiro, dentista muito bem sucedido. Há algum tempo atrás, Joana foi indicada por amigos a Moacir para trabalhar em sua casa como empregada doméstica. Com a convivência diária, Joana e Moacir estabeleceram um relacionamento amoroso e passaram a morar juntos. A relação era pública, estável e baseada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2014 -
Ação Cautelar. Tutela De Urgência.
José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2010, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Processo Civil Tutela Antecipada
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO PROF.ª RICARDO SILVEIRA ANDRE LUIZ TEIXEIRA VICTOR ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA SIMOES GABRIELLY MILLER PADUA DA SILVA DESTEFANI TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI – ES 2014 ANDRE LUIZ TEIXEIRA VICTOR ELISÂNGELA FERREIRA SIMÕES GABRIELLY MILLER PADUA DA SILVA DESTEFANI TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentado como requisito parcial de aprovação na disciplina de Processo Civil II, orientado pelo Professor RICARDO SILVEIRA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.866 Palavras / 16 PáginasData: 27/10/2014 -
Tutela Urgencia
TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Por Henrique Abel, advogado (OAB/RS 61.097) Virtualmente todo operador de direito tem noção da existência dos procedimentos de natureza cautelar, que visam a requerer um pronunciamento judicial urgente para salvaguardar direito ou pretensão ameaçada pela simples ação do tempo. Por outro lado, é grande a confusão feita entre tutela de urgência, tutela cautelar e antecipação de tutela - expressões freqüentemente utilizadas no cotidiano forense como sinônimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.060 Palavras / 21 PáginasData: 28/10/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, devidamente constituído nos termos da procuração em anexo, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO SANTANDER, através de seu representante legal, estabelecida na Av. Duque de Caxias, 515 – Centro – Araraquara – SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.844 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2014 -
Tutela Penal Ambiental
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. A VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO 12 3. ANTROPOCENTRISMO E SEUS IMPACTOS NA NATUREZA 13 4. PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL 15 4.1. Princípio do Direito Humano Fundamental 15 4.2. Princípio da Equidade Intergeracional 15 4.3. Princípio da Precaução 16 4.4. Princípio da Prevenção 16 4.5. Princípio do Desenvolvimento Sustentável 17 5. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL 18 6. ORIGEM E OBJETO DO DIREITO PENAL SECUNDÁRIO 21
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.802 Palavras / 40 PáginasData: 2/11/2014 -
Tutela E Curatela
Tutela e curatela Diferenças: Tutela e curatela são institutos previstos no código civil, cada um com uma finalidade especifica. A tutela esta relacionado à criação do menor por isso esta previsto no código civil em seu art. 1728 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Seu objetivo é integrar a assistência dos mesmos, que muitas vezes se encontram com os pais ausentes ou falecidos. De acordo com a ECA, a tutela é uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2014 -
Tutela Antecipada
Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Tutelas De Urgencia - Fungibilidade
1. INTRODUÇÃO O presente estudo abordará as tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência em apreço guardam estreita relação entre si, face ao objetivo de afastar o perigo de dano inserto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita. Ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.634 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2014 -
Tutela E Curatela
TUTELA E CURATELA 1. TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2014 -
Proteção de um sujeito de tutela vulnerável desigual
Cdc – microssistema jurídico Proteção do sujeito vulnerável tutela dos desiguais. Art. 01. Ordem publica e interesse social cogente e inderrogável. Apreciação de oficio em qualquer grau de jurisdição. Art. 51 cdc X 515 cpc Súmula stj 381 Art.02.consumidor. Explicação O cod civil trata-se de relação cíveis equiparadas. A constituição de 88, constitucionalizou o direito civil ou de direito privado. Antes da lei do cdc, a const. Em seu art. 5, XXX II a própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2014 -
TUTELA E CURATELA
TUTELA E CURATELA INTRODUÇÃO A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de propiciar representação legal e a administração de sujeitos incapazes de praticar atos jurídicos. São institutos protetivos dos interesses daqueles que se encontram em situação de incapacidade na gestão de sua vida. A principal diferença conceitual entre as duas formas de suprimento de capacidade para a prática de atos de gestão, diz respeito aos seus pressupostos enquanto a tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2014 -
Processo Civil - Tutela Antecipada D
Processo Civil Questões 1. Correta = C A) Perigo na demora é pressuposto necessário para concessão de medida cautelar e não antecipação da tutela. B) O abuso do direito e manifesto protelatório do reu, a tutela concedida tem por objeto a parte incontroversa do pedido ou pedido incontroverso. C) Na opção em questão não há o que se falar em concessão da tutela antecipada, pois além de conter os pressupostos indicados o juízo deverá observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2014 -
Tutela Antecipada
A peça cabível consiste em uma AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Deverá ser proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). Jorge deve figurar no polo ativo e Miranda deve figurar no polo passivo, ambos qualificados, atendendo ao disposto no Art. 282, do CPC. Ao explicitar os fatos, deve o examinando destacar a existência de relação jurídica material entre as partes decorrente da sub-rogação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
As tutelas de urgência como instrumento de garantia processual
pontamentos acerca das tutelas de urgência Olívia Ricarte Sumário: 1. As tutelas de urgência como instrumento de garantia processual. 1.1. Princípio da celeridade processual. 1.2. Princípio da eficiência. 1.3. Princípio da economia processual. 1.4. Princípio da segurança jurídica. 1.5. Da cognição do julgador. 2. As tutelas de urgência no direito processual Brasileiro: contextualização, espécies e pressupostos para o emprego no trâmite. 2.1. Contextualização no direito processual. 2.2.1. Tutela cautelar. 2.2.2. Tutela antecipatória. 2.2.3. Distinções importantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.449 Palavras / 38 PáginasData: 26/11/2014 -
Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência
Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título Do processo e dos procedimentos. Tutelas de Urgência, e a Inibitória. Tutela de Evidência Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Do processo e dos procedimentos. Tutela de Urgência. Tutela Inibitória e a Tutela de Evidência. Objetivos Compreender a distinção entre a tutela cautelar e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Espécies De Tutela
3 – Espécies de Tutela: 3.1 – Documental; Compete aos pais, o direito de nomear o tutor, com fulcro no art. 1729 do Código Civil, o único requisito é que estejam aptos a fazê-lo. Poderá ser considerada nula a nomeação feita pelo genitor que, ao tempo de sua morte, não esteja no exercício do poder familiar, como estabelece que seja cumprido o art. 1730 do C.C. Se a nomeação for designada antes da perda do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2014