Resenha Artigos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Faculdade de Direito do Recife

Disciplina: Sociologia do Direito 2020.3

Professor: Arthur Stamford

Aluno: André Luiz Gomes de Queiroz

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Sumário

1. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos 3
2. Intolerância e discriminação  6
3. Governabilidade, governança e poder informal - Um problema central de sociologia política10
4. Humanismo e sociologia: as bases do movimento do direito alternativo. Alternativo a quê(em)? 14
5. Artigo: Cidadania, Direitos e Modernidade 17

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Artigo 1: Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos

1º Dia de Apresentações (01/10/2020)

Apresentado por/Equipe: Frederico Neto, Matheus Chalegre, Elis Félix

O artigo “Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos” é de autoria do Médico e Mestre em Saúde Pública pela Harvard School of Public Health, Bosto/USA, Dr. Flávio Luiz Schieck Valente. O artigo faz uma análise crítica do debate atual no Brasil sobre os conceitos de fome e desnutrição e das suas implicações para o processo de elaboração de políticas públicas no país.

O autor inicia tratando das diferentes visões existentes sobre o problema da fome, destacando que cada profissional tende a olhar para a “fome” de um jeito diferente, e propor ações que decorrem desta visão, e alerta para o fato de que “a adoção de somente um dos olhares, seja qual for o escolhido, dificilmente levará à elaboração de políticas, programas e ações que efetivamente reduzam o sofrimento das pessoas que hoje vivem a realidade diuturna da fome, da insegurança alimentar, da desnutrição, e da desumanização nelas embutida”.

Diante de tantas divergências, o autor propõe que a uma abordagem adequada do problema da fome exige a incorporação do quadro de referência dos Direitos Humanos, que permite um olhar holístico embasado nos princípios básicos de universalidade, equidade, indivisibilidade, inter-relação na realização, respeito à diversidade e não discriminação.

Nesse ponto, o autor aborda a problemática do que seria uma boa alimentação, destacando que tanto a fome como a má nutrição e a desnutrição constituem-se em manifestações claras de violações do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Para delimitar a questão, o autor traz à tona o fato de que o direito humano à alimentação adequada está previsto no Artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, determinando que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.” (ONU, 1948)

No Brasil, o autor destaca que, especialmente desde a criação da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, em 1992, o conceito de Direito Humano à Alimentação vem sendo discutido com profundidade no Brasil, com um amplo debate sobre o combate à exclusão social no contexto da promoção da cidadania e dos direitos humanos.

O artigo, então, apresenta uma série de dispositivos constitucionais e da legislação nacional considerados base legal para a garantia do direito à alimentação, como, por exemplo, o reconhecimento da alimentação e da nutrição como pré-requisitos fundamentais à realização do direito à saúde nos artigos 6° e 23 da Constituição Federal. A constituição federal também reconhece a obrigação do Estado em garantir o direito humano à alimentação dos escolares em seu artigo 208, que trata do direito à educação e de sua efetivação mediante o ensino fundamental público e gratuito, incluindo a implementação de Programa de Suplementação Alimentar.

O artigo aponta pelo menos duas polêmicas centrais, que estão interligadas,  em relação ao diagnóstico alimentar e nutricional no Brasil:  uma centrada na disputa técnica e política entre diferentes abordagens conceituais do tema; e outra está no âmbito da identificação de indicadores e da metodologia adequada para a aferição da magnitude dos problemas existentes. Porém o autor não apresenta soluções concretas para a mitigação dessas questões.

O autor, então, apresenta o que considera alguns passos fundamentais para que se avance na elaboração de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que consiga promover a realização do Direito Humano à Alimentação.

O primeiro passo é um debate técnico e político que permita um consenso sobre o que se define sobre a fome, insegurança alimentar, desnutrição, subnutrição, com o objetivo da construção de um consenso sobre esses conceitos.

O segundo passo é a identificação de indicadores que possam monitorar a evolução da situação alimentar e nutricional. Isso porque o Brasil apresenta problemas metodológicos, sem base de dados e instrumentos que possam identificar grupos vulneráveis específicos.

O terceiro passo deverá ser dedicado ao estabelecimento de metas a serem alcançadas em relação a cada um dos indicadores e dos prazos necessários para fazê-lo.

Por fim, deve-se identificar quais ações e programas, desenvolvidos pelos distintos setores governamentais e da sociedade, são prioritários para atingir as metas, e a partir disto definir os recursos humanos e financeiros necessários para o seu sucesso, incluindo-se aí a implementação e fortalecimento dos mecanismos de monitoramento da evolução dos indicadores selecionados.

Nesse ponto, a meu ver, a abordagem do autor foi muito superficial, nada mais do que elencar os passos fundamentais para qualquer planejamento estratégico, quais sejam: a compreensão dos conceitos, a seleção dos indicadores para mensuração, o estabelecimento de metas e a definição das ações e seus respectivos responsáveis.

O autor encerra o artigo concluindo que, com essas medidas o Brasil será mais capacitado para se combater a fome, pois esses passos farão com que existam políticas públicas que façam valer a dignidade da pessoa humana e com isso, consequentemente, haverá a redução da discriminação das desigualdades.

O artigo é feliz ao concluir que o Brasil precisa de uma política nacional de promoção de alimentação, nutrição e modos de vida saudáveis, enquanto parte integrante de um processo de desenvolvimento humano sustentável, com a meta central de promover a dignidade humana e a redução da discriminação e das desigualdades.