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Direito

71.275 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 121 - 150

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  • A AÇÃO ANULATÓRIA

    A AÇÃO ANULATÓRIA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXX. Objeto: Ação Anulatória Fulano de tal, brasileiro, casado, portador do CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Casemiro de Abreu, s/nº, neste município de XXXXXXXX, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. nº 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÂO DE MULTA DE TRÂNSITO, com amparo nos ditames do artigo 171, II, do Código Civil

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    Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2020 Por: andregheno
  • A Ação Anulatória

    A Ação Anulatória

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Seguradora Beta, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº...., sediado na rua..., nº..., bairro..., no Munícipio de São Sebastião, no Estado de São Paulo, por meio de seu advogado infra-assinado com endereço na ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 38 da lei 6830/80 e artigo 319 do CPC propor a presente: AÇAO

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    Tamanho do trabalho: 1.180 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/3/2023 Por: lays_sant
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO

    NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Curso de Direito AO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA *************. MARIA DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, professora, portador da carteira de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), (número), (bairro), (cidade), (UF), (CEP), (endereço eletrônico), vem por meio de seu advogado com endereço profissional (endereço completo), (endereço eletrônico), neste ato representada por seu procurador ao final identificado, com

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    Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/8/2021 Por: jesssilva
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE DO ESTADO DE CEARA PEDRO inscrito no CPF sob o nº. 786.980.765-08 e no RG° 45675-8 SSP/CE, residente e domiciliada na Avenida Ceara N° 198, Bairro Céu Azul, na cidade Campina grande, Estado de Ceara, CEP: 78900-000,representado por sua procuradora que abaixo subscreve, legalmente constituído pelo mandato anexo, inscrita na OAB/GO sob o n° 13150, com escritório profissional instalado no endereço

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    Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/9/2021 Por: Julio Cesar Pires
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE DEBITO FISCAL

    AO JUÍZO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n°.. endereço eletrônico.... com sede na...n°..., bairro..., São Paulo/SP neste ato representado por seu Diretor Presidente, conforme documento acostado às fls ... anexo em seu Estatuto Social, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (Instrumento

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    Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 Páginas
    Data: 21/9/2019 Por: Nayara Andrade
  • A Ação Anulatória de Débito Fiscal

    A Ação Anulatória de Débito Fiscal

    Ação Anulatória de Débito Fiscal Cabimento: contra exigência indevida quando já realizado o lançamento (AIIM). Fundamento: artigo 38 da Lei n. 6.830/80 Procedimento: artes. 273, 282 e seguintes do CPC Terminologia: Autor/Réu – PROPOR Estrutura da peça: sem epígrafe, qualificação completa, fatos, direito, concessão de tutela antecipada e pedidos a) tutela – a concessão da tutela antecipada para suspender a exigibilidade, nos termos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo

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    Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/10/2021 Por: Mateus Silva
  • A Ação Anulatória de Débito Fiscal

    A Ação Anulatória de Débito Fiscal

    “El Professor” é um professor muito dedicado, que resolveu montar um interessante projeto envolvendo bancos. Para dar inicio a isso, “El Professor” viajou até os Estados Unidos e comprou uma série de livros no total de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para estudar e aprender sobre caixa-forte de bancos, e alguns eletrônicos no total de US$ 500 (quinhentos dólares), para iniciar esse novo projeto, ciente que terá um rendimento financeiro vantajoso. Retornando ao Brasil,

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    Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/6/2022 Por: Ingrid Araújo Couto
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

    Bruno Antoni EXCELENTÍSSIMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO[a] PJ, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em XXXXXXXX, representada neste ato por seu procurador XXXXXXX, OAB XXXXX, com endereço eletrônico XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente a presença de vossa excelência, com base no art. 38 da Lei 6.830/80, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de UNIÃO FEDERAL, representada pela

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2021 Por: Bruno Antoni
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ____ DA COMARCA _____ - ESTADO________. Joana, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, portadora da cédula de identidade sob n.º ____________, CPF sob n.º ____________, com endereço eletrônico ____@_____, residente e domiciliada à Rua _________, comarca de Itabuna, Bahia, representada por sua procuradora infra, inscrita na OAB/PR n.º ___, com escritório profissional sito à Rua ______, comarca de Curitiba, Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência

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    Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2018 Por: biancasvk
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA-ES ANTÔNIO SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portador do RG nº, devidamente inscrito no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado em Vila Velha - ES e MARIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, união estável, profissão, portadora do RG nº, devidamente inscrita no CPF sob nº, endereço eletrônico, residente e domiciliada em Vila Velha - ES, representados pelo seu procurador (documento incluso), vem,

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    Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2019 Por: raffa.ela
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    MERITÍSSIMO JUÍZO DA ___ VARA DA COMARCA DE ITABUNA-BA JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade nº XXXXX, expedida pelo ______, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico _____@_____, residente e domiciliada na cidade de Itabuna/BA, por seu advogado, com endereço profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inciso V do CPC, vem a este juízo propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo procedimento comum

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    Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/9/2020 Por: Stéfani Thessing
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CABORIU - SC. PAULO LOURO, 65 anos de idade, Brasileiro, viúvo, militar da reserva, portador da cédula de identidade nº xxx, e inscrito no CPF º xxx.xxx.xxx-xx, domiciliado à Rua Bauru 371, Brusque-SC, endereço eletrônico exemplo@email.com, por intermédio do seu advogado, com endereço profissional constante na procuração em anexo, para fins do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, vem a esse Juízo, propor

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    Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2021 Por: Djuninho Wilson
  • A AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO

    A AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO

    AO JUIZO DA . . . VARA CIVIL DA COMARCA DE ITABUNA/BA. JÓSE MARIA (NOME COMPELTO ), brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob o numero: ..., com endereço eletronico ..., residente e domiciliado na rua ..., bairro..., Macapa/AP, por meio de seu advogado, Filadelfo Gomes dos Reis Junior, abaixo assinado, com escritório na endereço Av. Intendente Alfredo Pinto, nº121, bairro Centro, CEP 69840-000, Mazagão/AP, vem respeitosamente perante Vossa Excelencia, com fulcro no artigo 319

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    Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/6/2021 Por: Freitas Junior
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE MACAÉ/RIO DE JANEIRO GERSON, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº..., inscrito sob o CPF número..., endereço eletrônico, residente à Rua..., número..., bairro...,cidade de Vitória/ES, vem respeitosamente por seu advogado, com endereço profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inc. V, do CPC, vem, a esse juízo, propor, com fulcro no artigo AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO em face

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    Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/6/2021 Por: Nayara Castro
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO

    EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CILVEL DE ITABUANA- BA JOANA, brasileira, estado civil ___, técnica em contabilidade, portadora da certeira de identidade nº ___, expedida pelo ___, inscrita no CPF sob nº ____, endereço eletrônico _____@______, domiciliada na cidade de Itabuana/BA, por seu advogado, com endereço profissional constante da procuração em anexo,para fins do art 77, inc. V, do CPC, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO Pelo procedimento

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    Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2021 Por: MariaLuizaV
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (10 LINHAS) Paulo, 65 anos, Brasileiro, viúvo (com ou não união estável), militar da reserva, portador da cédula de identidade nº ..., e inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado à Rua Bauru, 371, Brusque-SC, endereço eletrônico... por intermédio do seu advogado, com endereço profissional constante na procuração em anexo, para fins do artigo 77, inciso V, do Código

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    Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/10/2021 Por: alissonadv
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA PR Roberto Ramalho, brasileiro, solteiro, empresário, CPF. 000 000 000 00, RG 00000000 0, residente no município de Cruzeiro do Sul-PR, poe seu advogado infra firmado legalmente constituído através do instrumento de mandato anexo, com endereço profissional...., onde receberá intimações, e-mail..., vem propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face Denilson Cunha. Assim, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF..., RG..., filiação..., email..., pelos

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    Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/10/2021 Por: João Andrade
  • A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM TUTELA ANTECIPADA C/C COM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

    A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM TUTELA ANTECIPADA C/C COM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ Gerson, brasileiro, solteiro, medico, portador da carteira de identidade nº 225601-Es, expedida pela SSP, inscrito no CPF sob o nº 555.333.444-00, endereço eletrônico gerson@bol.com.br, residente e domiciliado na Rua Preiá nº 333 cidade de Vitória/ES, Cep nº 29000-000 por meio de seu advogado com endereço profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inc. V, do CPC, vem, a

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    Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2021 Por: 99129
  • A Ação Anulatória de Partilha

    A Ação Anulatória de Partilha

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CHAPECÓ-SC Artur da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade R.G. nº 7.558.882 e inscrito no CPF nº 774.558.332-88, endereço eletrônico artursilva@gmail.com, residente e domiciliado na Rua sem Terras nº 45 – D, bairro Centro, Chapecó-SC, CEP 89805-555, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), tendo seu escritório profissional localizado na Rua de Baixo

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/7/2019 Por: Lysllen Michele
  • A AÇÃO ANULATÓRIA MULTA

    A AÇÃO ANULATÓRIA MULTA

    EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE xxxxxx, ESTADO DO xxxxxx. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER xxxxxxxxxx, vem, perante este douto Juízo, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DETRAN pessoa

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    Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/1/2020 Por: Amanda Noca
  • A Ação Cautelar

    A Ação Cautelar

    AÇÃO CAUTELAR I - INTRODUÇÃO Os processos ordinários possuem um tempo de tramitação própria e necessária para que, ao final, a lide seja resolvida quanto às partes. Acontece que o transcurso do tempo exigido pela tramitação processual pode acarretar transformações nas relações jurídicas das pessoas ou coisas envolvidas no litígio, como a deterioração, o desvio, a morte ou a alienação, que podem por inutilizar a solução final do processo. Não seria razoável, e até impossível,

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    Tamanho do trabalho: 5.780 Palavras / 24 Páginas
    Data: 17/6/2016 Por: Helena Garcia
  • A Ação Cautelar

    A Ação Cautelar

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA– ES. Processo n°. 0000669-58.2012.4.02.5006 ALVATEC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.993.021/0001-55, Rua Um B, 0 quadra 03, lote 04, CIVIT II, Serra, ES, Cep.: 29168084 neste ato representado pelo Sr. JOSE GERALDO GOMES VIEIRA, empresário, inscrito no CPF nº 17965500604, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a

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    Tamanho do trabalho: 7.317 Palavras / 30 Páginas
    Data: 19/2/2019 Por: MarceloKachel
  • A AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS

    A AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS

    AO JUÍZO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL PEDIDO URGENTE Distribuição em apenso aos autos do Processo: 00000000000 Antonio Miguellis, Brasileiro, casado, operador de maquina, portadora da cédula de identidade R.G. nº 4.482.417 e inscrita no CPF nº 007.564.231, residente e domiciliada na Rua Luiz Bonfanti, 133, Sacramento, 85951-228, São Bento do Sul, SC, por seu advogado e bastante procuradora que esta subscreve, procuração em (anexo), com seu escritório

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    Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/6/2020 Por: Patricia Eker
  • A Ação Civil

    A Ação Civil

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _______Vara Cível da Comarca de Goiânia – GO. João da Silva, viúvo, aposentado, portador do CPF sob o nº (***) e RG (***), endereço eletrônico (...) residente em Goiânia e domiciliado, na Rua (...), representado por sua Advogada (...), endereço eletrônico (...), endereço profissional (...), venho requerer a Concessão de Alvará Judicial com tutela de Urgência para doação de um Rim de Lohaynne Kelly Luísa da Silva, solteira,

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    Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/6/2018 Por: isabellaalves
  • A Ação Cívil

    A Ação Cívil

    de Luis Carlos P. Barbosa Margareth Carvalho Monteiro Barbosa OAB/PA 11586 OAB/PA 17899 _______________________________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE TOMÉ AÇU/PA. MARTA REJANE CHAVES MOURAO, brasileira, paraense, autônoma, inscrita no RG sob o nº 9091910 SSP/PA, e no CPF/MF nº 487.288.023-49, residente e domiciliada na Rua Sapucaia II, s/n, Quatro Bocas, CEP 68680.000, Tomé-Açu/Pá, por sua Advogada, abaixo assinado conforme procuração em anexo, vem

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    Tamanho do trabalho: 3.208 Palavras / 13 Páginas
    Data: 6/8/2019 Por: balcileu
  • A Ação Civil Publica

    A Ação Civil Publica

    Ação Civil Pública A Ação Civil Pública (regida pela Lei 7.347) pode ser proposta pela Defensoria Pública, Pelo Ministério Público, pela União, os estados, municípios, empresas públicas, fundações, autarquias, sociedades de economia mista e associações interessadas, desde que constituídas há mais de um ano. Esta ação, segundo a lei, busca proteger os interesses coletivos. O que a difere da ação popular é que nela podem figurar como réus não só a administração publica, mas sim

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    Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/12/2017 Por: drppp
  • A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CIVIL DA COMARCA DE CAICÓ-CE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE CAICÓ, organização não governamental, sem fins lucrativos, legalmente constituída sob forma de associação civil, com sede no endereço, rua, nº(...) , bairro, Município de Caicó/MG, representado por sua advogada, Defensora Pública inscrita na OAB/(...), sob nº (...), conforme procuração em anexo, e-mail, e escritório profissional no endereço, rua, nº (...) , bairro xxxx, Município de (...)

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    Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/9/2018 Por: venancio01
  • A Ação Civil Pública

    A Ação Civil Pública

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO ESTADO WYK Esculápio da Silva, brasileiro, casado, engenheiro, portador de título de eleitor nº..., Seção …, Zona …, , inscrito no CPF nº... e Documento de Identidade nº..., residente e domiciliado na rua…, nº,…, bairro…, cidade…, Estado WYK, vem através de seu advogado infra-assinado com instrumento de mandato anexo com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., para

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    Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/11/2018 Por: smaia
  • A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    A AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso II e III, e artigo 3º da Lei 7.347/85, vem, respeitosamente ante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do ESTADO DE PERNAMBUCO/MUNICÍPIO DE RECIFE

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    Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/5/2020 Por: Luiz Freire
  • A Ação Civil Pública

    A Ação Civil Pública

    RESUMO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA A Ação Civil Pública (ACP) foi regulamentada com a Lei nº 7347/ 85- Lei de Ação Civil Pública (LACP), antes mesmo da Constituição Federal de 1988, e inserida na CF no art. 129, III, e também com alterações realizadas pela Lei n.º 8.078/90- CDC. Possui status constitucional, sendo uma função institucional do Ministério Público. A Ação Civil Pública busca a prevenção e proteção (tutela preventiva, por meio das tutelas provisórias), ou

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    Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/10/2020 Por: A2b1c4

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