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Direito

63.862 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61 - 90

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  • A (In) Eficácia da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)

    A (In) Eficácia da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)

    (In)Eficacia da Lei 10.826, de 22 de Dezembro 2003, na Redução de Homicídios no Brasil (In)Effectiveness of Law 10.826, of December 22, 2003, in the Reduction of Homicides in Brazil Paulo César Gomes Rodrigues¹ Jânio Oliveira Donato² Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer um breve estudo sobre a Lei 10.826/2003, que foi promulgada no Brasil, e se conseguiu alcançar seu objetivo que era um maior controle sobre a venda de armas de fogo,

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    Tamanho do trabalho: 6.499 Palavras / 26 Páginas
    Data: 9/11/2019 Por: 995219387
  • A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO JOVEM INFRATOR: UMA REALIDADE DAS CASAS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE

    A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO JOVEM INFRATOR: UMA REALIDADE DAS CASAS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE

    A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO JOVEM INFRATOR: UMA REALIDADE DAS CASAS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADE Jaqueline Trindade de Souza[1] RESUMO Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise das medidas sócio-educativas dispostas na Lei 8.069/90, principalmente a de internação provisória e semiliberdade visando compreender se tais medidas, de forma prática, são possíveis de reabilitar, ressocializar e reintegrar o joven infrator ao seio social ou, por sua brandura, tem concorrido para

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    Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/3/2019 Por: Tony Design
  • A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO

    INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA CURSO DE DIREITO JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO Maceió 2016 JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE A (IN) EXISTÊNCIA DA EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Alagoas, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a)

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    Tamanho do trabalho: 13.649 Palavras / 55 Páginas
    Data: 12/7/2018 Por: JOSE VIRGINIO BARROS DE ANDRADE
  • A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras

    A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras

    Faculdade Unyleya Flávio Júnior Rebouças A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras Umarizal – RN 2019 ________________ A (in)aplicação do princípio da eficiência nas instituições financeiras No presente estudo apresentaremos casos em que o princípio constitucional da eficiência foi desrespeitado, especificamente nas instituições financeiras. Para tratarmos da temática proposta, primordialmente se faz necessário conhecer os princípios constitucionais. A constituição federal do Brasil no seu Art. 37, na redação dada pela Emenda Constitucional nº19,

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    Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/7/2019 Por: Flávio Rebouças
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADMISSÃO DE MEIOS ATÍPICOS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADMISSÃO DE MEIOS ATÍPICOS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADMISSÃO DE MEIOS ATÍPICOS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS O estudo tem por base a análise da admissibilidade dos meios atípicos trazidos pelo artigo 139, IV do Código de Processo Civil, no que toca a constitucionalidade da utilização destes meios na obrigação de pagar alimentos a filhos menores quando o devedor é inadimplente. Embora exista diversas maneiras tipificadas na legislação para que o devedor cumpra a obrigação imposta no título executivo, na

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    Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2019 Por: brunamxadv
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA Salvador 2018 PEDRO PAULO LULA XAVIER GARCIA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO COMO VIA OBLÍQUA DA COBRANÇA DO IPVA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Daniela L. de Andrade Borges Salvador 2018 TERMO DE APROVAÇÃO PEDRO PAULO LULA XAVIER GARCIA A

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    Tamanho do trabalho: 20.031 Palavras / 81 Páginas
    Data: 20/8/2019 Por: Gte54664teb5
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA EM SENTENÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA EM SENTENÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL MARLIZE DE FARIA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA A FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA EM SENTENÇA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELOTAS/RS 2020 1 INTRODUÇÃO A ação anulatória de lançamento tributário é ação de iniciativa do contribuinte, em que o mesmo discute a validade do lançamento do crédito tributário já realizado pelo fisco, a fim de desconstituir o auto de infração ou o ato

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    Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 Páginas
    Data: 10/6/2021 Por: Marlize de Faria
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 DE 01 DE MARÇO DE 2019: UM OLHAR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NA AUTONOMIA SINDICAL

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 DE 01 DE MARÇO DE 2019: UM OLHAR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NA AUTONOMIA SINDICAL

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 873 DE 01 DE MARÇO DE 2019: UM OLHAR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NA AUTONOMIA SINDICAL Autor/ Aluno: Iara Alvina Barloesius Professora da disciplina: Lívia Salvador Cani 1 INTRODUÇÃO O presente pré-projeto traz adiante o tema : A (in)constitucionalidade da medida provisória n° 873 de 01 de março de 2019: um olhar sobre as consequências na autonomia sindical, e tem por objetivo explicar como a Medida Provisória (MP) interfere autonomia

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    Tamanho do trabalho: 7.278 Palavras / 30 Páginas
    Data: 21/10/2019 Por: Iara Barloesius
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 611-A DA ‘’REFORMA TRABALHISTA’’ COMO OFENSA À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 611-A DA ‘’REFORMA TRABALHISTA’’ COMO OFENSA À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE

    FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM ANA CLARA ABREU MILLER GODOI ARTHUR CESAR DOS SANTOS FRANCISCO GUILHERME PERDIGÃO FRADE MORAIS PABLO SCHLEVEIS ALMEIDA PAULA OHANA GANDRA ALVES A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 611-A DA ‘’REFORMA TRABALHISTA’’ COMO OFENSA À SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DENTRO DA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE João Monlevade 2018 ANA CLARA ABREU MILLER GODOI ARTHUR CESAR DOS SANTOS FRANCISCO GUILHERME PERDIGÃO FRADE MORAIS PABLO SCHLEVEIS ALMEIDA PAULA OHANA GANDRA

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    Tamanho do trabalho: 3.225 Palavras / 13 Páginas
    Data: 14/5/2018 Por: guilhermem90
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Jair Fontes de Mello [1] RESUMO: Este artigo tratou da (in)constitucionalidade do artigo 62, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao ter com objetivo analisar as matrizes teóricas acerca desta (in)constitucionalidade em sua relação com a violação dos Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 62, inc. II da legislação trabalhista, ao vedar os direitos a uma jornada de trabalho

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    Tamanho do trabalho: 10.405 Palavras / 42 Páginas
    Data: 27/9/2018 Por: jairfontes
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Jair Fontes de Mello RESUMO: Este artigo tratou da (in)constitucionalidade do artigo 62, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao ter com objetivo analisar as matrizes teóricas acerca desta (in)constitucionalidade em sua relação com a violação dos Direitos e Garantias Fundamentais. O artigo 62, inc. II da legislação trabalhista, ao vedar os direitos a uma jornada de trabalho limitada

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    Tamanho do trabalho: 10.368 Palavras / 42 Páginas
    Data: 27/9/2018 Por: jairfontes
  • A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

    A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

    FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE ANA JÚLIA MACIEL OLIVEIRA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Belo Horizonte, MG 2018 ANA JÚLIA MACIEL OLIVEIRA A (IN)CONSTITUCIONALIDADE QUANTO À INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas na Fundação Mineira de Educação e

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    Tamanho do trabalho: 5.604 Palavras / 23 Páginas
    Data: 15/2/2019 Por: anajuliamaciel
  • A (In)Efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais

    A (In)Efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais

    A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (Carlos Eduardo Pama Lopes) INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o enfoque da (in)efetividade dos direitos fundamentais, ou seja, muito embora a Carta Magna brasileira seja popularmente conhecida como a “Constituição Cidadã”, com uma vasta previsão de direitos fundamentais, será que esses direitos fundamentais fixados pela Constituição Federal de 1988 estão realmente presentes na vida das pessoas, isto é, são efetivamente aplicados ou praticados? Portanto, não temos a pretensão

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    Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: Carlos Eduardo Pama Lopes
  • A (IN)EFETIVIDADE DOS PROCONS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    A (IN)EFETIVIDADE DOS PROCONS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

    Faculdade Damásio juliano peres destro as FUNÇÕES EXERCIDAS PELO ÓRGÃO OFICIAl procon como instrumento de defesa do consumidor à luz dos direitos básicos do consumidor Araranguá 2017 ________________ juliano peres destro as FUNÇÕES EXERCIDAS PELO ÓRGÃO OFICIAL PROCON COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor Latu sensu da Faculdade Damásio de Jesus, como requisito parcial

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    Tamanho do trabalho: 17.579 Palavras / 71 Páginas
    Data: 1/10/2018 Por: julianoc4
  • A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE

    FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO RAIANE DE MATOS SILVA A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE ITABUNA - BAHIA 2016 RAIANE DE MATOS SILVA A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, FTC, como requisito parcial para obtenção do título de Graduação. Área de concentração: Direito Penal Orientadora: Profª. Especialista Lara

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    Tamanho do trabalho: 13.528 Palavras / 55 Páginas
    Data: 19/6/2017 Por: Raiane Matos
  • A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

    A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

    FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE MARLICE FÁTIMA DA ROSA A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO Porto Alegre 2019 MARLICE FÁTIMA DA ROSA A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I no Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Orientador: Prof. Felipe Faoro

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    Tamanho do trabalho: 9.415 Palavras / 38 Páginas
    Data: 9/3/2020 Por: marlicerosa
  • A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

    A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

    FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA FLÁVIA GOMES BARROS A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAXIAS-MA: à Luz da lei de Execução Penal, (nº 7.210, de 1 de julho de 1984). CAXIAS- MA 2016 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA FLÁVIA GOMES BARROS A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAXIAS/MA: à luz da Lei de Execução Penal. (nº 7.210, de 1

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    Tamanho do trabalho: 4.660 Palavras / 19 Páginas
    Data: 4/9/2016 Por: flaviagb
  • A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS

    A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS

    MARÍLIA PACHECO SIPOLI A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS Londrina 2018 ________________ MARÍLIA PACHECO SIPOLI A (IN)EFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DUMPING SOCIAL NA ATUAL JUSTIÇA DO TRABALHO: O CASO JBS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Aline Regina das Neves. Londrina 2018 MARÍLIA

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    Tamanho do trabalho: 17.135 Palavras / 69 Páginas
    Data: 23/11/2018 Por: Marília Sipoli
  • A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA EM ÉPOCA DE COVID-19

    A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA EM ÉPOCA DE COVID-19

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO Resenha Crítica de Caso André da Silva Martins Trabalho da disciplina Direito Constitucional Avançado Tutor: Prof. FELIPE AMARO Recife/PE 2020 RESENHA CRÍTICA (IN)SEGURANÇA JURÍDICA EM ÉPOCA DE COVID-19 Referência: (ex: FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. http://genjuridico.com.br/2020/05/06/juridicidade-combate-pandemia/) INTRODUÇÃO Trata-se em minha opinião de uma reflexão a respeito de Decretos Estaduais que, de fato e de direitos, se afastam dos princípios fundamentais instituídos em nossa carta magna, Lei maior no

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    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/8/2020 Por: ANDRESM
  • A (NÃO) EFETIVIDADE DO DIREITO À MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

    A (NÃO) EFETIVIDADE DO DIREITO À MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS curso de direito PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA [1] Título Provisório a (não) efetividade do direito à mobilidade urbana no município de itajaí Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica (Marcos Vinícius de Almeida e Souza) Orientador: Professor MSc. Juliano Cézar Zanini Itajaí

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    Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 Páginas
    Data: 17/5/2017 Por: venicioux
  • A 12 anos da Lei Maria da Penha

    A 12 anos da Lei Maria da Penha

    “12 anos da Lei Maria da Penha: avanços e principais desafios”. A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo até então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o seu primeiro artigo, tal norma foi elaborada com a finalidade de: “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226º

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    Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/11/2018 Por: pitbullcbmn
  • A 13ª Emenda é um documentário norte

    A 13ª Emenda é um documentário norte

    A 13ª Emenda é um documentário norte – americano que aborda o racismo nos EUA em relação ao encarceramento em massa. O documentário já começa com dados estatísticos: “os Estados Unidos abrigam 25% da População carcerária do mundo ” e 40% destes sãos negros. Os EUA têm mais negros presos hoje do que escravizados no século XVIII. A partir daí ele começa a fazer uma linha cronológica do encarceramento americano, explicando como ocorreram, o que

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    Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/5/2018 Por: victorcosta26
  • A 2ª FASE DO PROCESSO NOS CRIMES CONTRA A VIDA – DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO

    A 2ª FASE DO PROCESSO NOS CRIMES CONTRA A VIDA – DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO

    CONTEÚDO: 2ª FASE DO PROCESSO NOS CRIMES CONTRA A VIDA – DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO 1. Considerando o disposto no art. 431, do CPP, que diz: Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste

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    Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/4/2018 Por: ELIANEAA
  • A 3ª ATIVIDADE AVALIATIVA MOODLE – TEORIA DO CRIME

    A 3ª ATIVIDADE AVALIATIVA MOODLE – TEORIA DO CRIME

    CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES Teoria do Crime – Curso de Direito Aline Priscila Ferreira Fernandes Amanda Vitória Silva Ana Paula de Melo Souza Emilly C. Andrade de Oliveira Luiza Cristina Pereira Galdino Thamires Giovana de Oliveira Alexandre 3ª ATIVIDADE AVALIATIVA MOODLE – TEORIA DO CRIME UNIDADE VI – Da Tipicidade BELO HORIZONTE 2019 ________________ Aline Priscila Ferreira Fernandes Amanda Vitória Silva Ana Paula de Melo Souza Emilly C. Andrade de Oliveira Luiza Cristina Pereira Galdino Thamires

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    Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/9/2019 Por: Thamires Giovana
  • A 7ABERTURA DE INVENTÁRIO

    A 7ABERTURA DE INVENTÁRIO

    GRANDE-RS XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, comerciante, inscrita no CPF n° XXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXX, nesta Cidade do Rio Grande-RS, por sua advogada que esta subscreve, regularmente constituído por procuração “ad judicia” em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, conforme disposição legal contida no artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens deixados por XXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante portador do RG nº XXXX e CPF

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    Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/11/2018 Por: tatibueno
  • A A ARTE DE PESQUISAR

    A A ARTE DE PESQUISAR

    RESUMO DO LIVRO “A ARTE DE PESQUISAR”( PAG. 44 A 67), MIRIAN GOLDENBERG A autora inicia o texto falando acerca das diferenças dos métodos quantitativo e qualitativo de pesquisa. Afirma que o método qualitativo não é bem visto por muitos pesquisadores, pelo fato de os mesmos considerarem esse método menos objetivo e sujeito a mais influências e preconcepções do pesquisador. Porém, Mirian cita o cientista social Becker, que afirma que o método de pesquisa

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/4/2018 Por: Sabidaodemais
  • A Abertura de Arrolamento

    A Abertura de Arrolamento

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx - . xxxxxxxx, brasileira, viúva, pensionista, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º xxxxxx, expedida pela SSP/SP., cadastrada no CPF/MF n.º xxxxxxxx e xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º xxxxxxxx, expedida pela SSP/SP., cadastrado no CPF/MF n.º xxxxxxxxxx, residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca na xxxxxxxxxxxxxxx – SP., CEP. xxxxx, por seu advogado e bastante procurador

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    Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/6/2015 Por: mmoreira
  • A Abertura de Inventário

    A Abertura de Inventário

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ de Sucessões da Comarca de São Paulo/SP. HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, viúva, médica, portadora de Cédula de Identidade, expedida pela, e do CPF, endereço eletrônico, e CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante de Arquitetura, portadora da Cédula de Identidade, expedida pela, e do CPF, endereço eletrônico, ambas residentes e domiciliadas na Rua, nº, Bairro, Cidade de São Paulo/SP, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, à

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    Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2017 Por: Thaciane Duarte
  • A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA__ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARA DE SÃO PAULO/SP Helena Soares Rocha Lima, brasileira, viúva, médica, portadora do RG XXXXX, e do CPF XXX.XXX.XXX-XX endereço eletrônico XXXXX; e Camila Rocha Lima, brasileira, solteira, estudante de Arquitetura, endereço eletrônico XXXX, ambas residentes na rua XXX, número XX, bairro XXX, São Paulo - SP, por intermédio do advogado XXX (a) e bastante procurador com procuração anexa, com

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/4/2017 Por: 1dilsonsantos
  • A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO /SP Helena Soares Rocha Lima, Brasileira, medica, Viúva, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxx, Email,xxxxxxxxxxxxxxxx e CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante de Arquitetura, portadora da Cédula de Identidade xxx-xxx, expedida pela xxx xx, e do CPF xxx-xxx-xx, e-mail: xxxxxxxxxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas na Rua, xxxx número, xx Bairro xxxxx, Cidade São Paulo,

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    Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: thamaracci

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