Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 77.191 - 77.220
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Direito Do Trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Segundo a legislação vigente, neste caso concreto o empregado faz jus ao Adicional noturno, adicional periculosidade e Hora Extra. b) E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
FÉRIAS As férias têm como finalidade retirar o estresse físico e mental causados pelo trabalho. Representam um período de descanso para os funcionários das empresas. Para utilizar desse período de descanso não é tão fácil o quanto se imagina. Têm-se regras rigorosas em relação às férias e os demais Direitos Trabalhistas. Para deixar mais claro e evidente, logo abaixo, observa-se Artigos da CLT e argumentos de alguns sites, nos quais poderão nos ajudar no entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.017 Palavras / 9 PáginasData: 15/10/2014 -
Direito Do Trabalho
c) Adicional de Insalubridade: art. 7º, XXII e XXIII, CF – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; / adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Deverá o empregador fornecer de forma gratuita e adequada aos empregados os equipamentos de proteção individual, devidamente sendo disponibilizado os treinamentos para utilização e fiscalização desta. No Brasil ainda não há legislação para trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 15/10/2014 -
Direito Do Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito do Trabalho I Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Proceda à leitura do seguinte artigo: SILVA, Joseph Bruno dos Santos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Do Trabalho
Podemos mencionar que o Direito Coletivo é o segmento do Direito do Trabalho que se ocupa da estrutura e organização sindical, motivo pelo qual, alguns o chamam de Direito Sindical. No âmbito do Direito Sindical se englobam as negociações coletivas, contratos coletivos, acordos e convenções, greve, lock-out[1], entre outras. Para que possamos ter uma melhor compreensão, é necessário o entendimento acerca dos elementos que compõem o instituto, desse modo, podemos citar como pedra fundamental a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.628 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Do Trabalho
a) Se já teve de negociar um contrato, que tipo? Já negociei, por exemplo, uma compra de um telefone celular. b) Qual era o objeto, os agentes e a forma do contrato? O objeto era um telefone celular, os agentes eram a operadora Claro e eu, e o contrato era verbal, feito por telefone. c) Como foi a negociação? Um representante da Claro telefonou para mim e me ofereceu um aparelho novo, e eu me
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00. Em se tratando de Posto de Combustíveis: a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0) Adicional por trabalho noturno, Adicional de Insalubridade e Adicional de periculosidade b) E quais os percentuais? (2,0) Para o trabalho noturno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2014 -
Direito Do Trabalho
III. Estabilidade no Emprego A Estabilidade segundo Godinho é definida como “a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstancia tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vinculo empregatício, independentemente da vontade do empregador.” A estabilidade no emprego é uma garantia que o empregado tem de permanecer por tempo indeterminado no emprego, essa vantagem é concedida ao mesmo através de situações tipificadas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Do Trabalho
Aula 14 - DIREITO DO TRABALHO I FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO O FGTS é uma conta bancária formada por depósitos efetuados pelo empregador, que o trabalhador pode utilizar nas ocasiões previstas em lei. Trata-se de uma reserva de numerário em favor do empregado, para que efetue o saque na eventualidade de uma dispensa arbitrária, ou diante de outras situações excepcionais previstas em lei. Foi instituído em 1966, funcionando, em tese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO 1) Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. R: FONTES MATERIAIS: Decorrem dos fatos sociais, valores axiológicos de determinada sociedade que contribuem para formação do Direito; FONTES FORMAIS: Meios de exteriorização do Direito, através das normas jurídicas positivas, dividem-se em: AUTONÔMA - Produzidas pelas partes a quem a norma se destina. Ex.: sindicatos; e HETERÔNOMA - Emanam de terceiros. Ex.: do próprio Estado 2) Conceitue Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.574 Palavras / 39 PáginasData: 27/10/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
Questionário de Direito 1. O que significa Fontes do Direito? R=Significa o momento da geração (origem ) das normas jurídicas. 2. Quais as classificações da Fonte do Direito? Exemplifique. R=Elas se classificam em: Fontes Materiais (É um momento pré-juridico inspirador da norma , em função dos fatores sociais, psicológicos, econômicos , históricos que intervém no nascimento da regra jurídica –Ex.: as greves);Fontes Formais (Apresenta as regras já plenamente concluídas ) as Fontes Formais se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Do Trabalho
ELEMENTOS ESSENCIAIS AO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é formado pela conjugação de alguns elementos essenciais. São eles: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita e não defesa em lei, tudo de acordo com o disposto no artigo 82, do nosso Código Civil. Lógico que, a tais elementos há de ser necessariamente adicionado o consentimento, por ser inerente a todo ato jurídico. Por simplificação, pode-se afirmar que a validade do contrato de trabalho requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2014 -
Direito Do Trabalho
Você é o juiz do Tribunal de Justiça há 10 anos e nunca se deparou com questão tão relevante, nem sob o aspecto financeiro nem tampouco sob o aspecto social. Sabe que existem efetivamente somente 3 pontos relevantes a serem decididos: deferir ou não a recuperação, determinar ou não a supressão dos direitos trabalhistas, determinar ou não o desconto das empresas publicas e privadas. Sabe que os administradores e trabalhadores só discordam quanto à redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito Civil III Paula 5. Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: i. Natureza jurídica do pagamento; R: A natureza jurídica do pagamento é controversa entre os doutrinadores de Direito Civil: o pagamento pode ser definido tanto como um ato jurídico, sem conteúdo negocial, como também como um negocio jurídico (unilateral ou bilateral); é, portanto, necessária a análise do caso concreto para que se extraia a essência de sua natureza jurídica3 . Há outra corrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Do Trabalho
AULA 01 – 03 / 08 / 2012 Aula Inicial 1ª Prova – 28 Set (21 Set Revisão) 2ª Prova – 23 Nov (20 Nov Revisão) Bibliografia: - SARAIVA, Renato. Direito do trabalho versão universitária. 5 ed.São Paulo: Método, 2012 - CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011 - NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 AULA 02 – 07
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.460 Palavras / 22 PáginasData: 11/11/2014 -
Direito Do Trabalho
1 ° PRINCIPAIS NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA DO TRABALHO Normas Regulamentadoras Em 1978, o Ministério do Trabalho publica através da Portaria n. 3214, de 08 de junho de 1978, as normas regulamentadoras relativas à medicina, higiene e segurança do trabalho, como consequência das políticas voltadas para a área do trabalho. As Normas Regulamentadoras (Portaria Ministerial 3214/78), dentre uma série de recomendações técnicas, estabelece a obrigatoriedade das empresas em constituírem o Serviço Especializado em Segurança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 30/10/2014 Professor: Pedro Carlos Sampaio Garcia 1. Material para discussão pós-aula a. Tema da aula Tutelas de Urgência na Justiça do Trabalho: Antecipada, Cautelar e Inibitória. Sentença e Coisa Julgada. b. Questões 1) No caso da tutela antecipada ser concedida antes da sentença, cabe algum recurso? Responda com base na doutrina e na jurisprudência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Welton é empregado em um restaurante sem ter contrato formal que permita o desconto no seu salário em caso de quebra acidental de pratos. É possível efetuar o desconto no seu salário dos prejuízos sofridos pelo restaurante? 2) Um empregado é contratado com salário contratual por escrito de R$ 510,00. Porém, o empregador se compromete a pagar mais R$ 1.000,00 sem qualquer registro. Qual o salário do empregado para o direito do trabalho? 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Do Trabalho
ETAPA 1 Já houve um tempo em que os trabalhadores viviam a mercê de seus empregadores e não tinham direito a praticamente nada. Viviam quase em escravidão. Com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, legado da era Vargas, passou o trabalhador a ter direitos e vantagens, vindo estes a ser consagrados na nossa Carta Magna. Tratando-se da duração do período diário/semanal do trabalhador assalariado, a primeira grande reivindicação dos trabalhadores no nosso país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Do Trabalho
FATOS E ACONTECIMENTOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA A Revolução Francesa (1789 – 1799) pode ser subdividida em 4 períodos: I - ASSEMBLEIA CONSTITUINTE: 9 julho 1789 - 30 setembro 1791 II - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: 8 outubro 1791 - 2 a 7 setembro 1792 III - CONVENÇÃO : 20 setembro 1792 - 26 outubro 1795 IV - DIRETÓRIO : 1795 - 1799 A partir de 1799 assume o poder Napoleão Bonaparte (Era Napoleônica), com o Consulado, evoluindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Do Trabalho
TÓPICOS DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 1) Princípios do Direito Princípio da proteção se divide em 3 regras: # In dúbio pro operário Sempre que houver uma redação ambígua contraditória devera ser aplicado a que melhor atender os direitos do trabalhador. No caso de duvida sobre qual interpretação aplicar a uma determinada clausula ou norma convencional que ostente ambigüidade de redação, prevalecera a interpretação mais vantajosa ao trabalhador. # Regra da condição mais benéfica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Na área do direito do trabalho, tem o empregador, o direito a contratação pelos serviços a serem prestados por pessoas físicas, a ele o direito ao principio de proteção ao trabalhador dentro da Organização. O contrato de experiência ele tem duas formas: Contrato de trabalho prazo determinado vai até dois anos e o indeterminado pré-definido por ambas as partes até o momento em que não tem interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Do Trabalho
SUMÁRIO TEMA............................................................................................................................4 DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................................4 PROBLEMA..................................................................................................................4 HIPOTESE...................................................................................................................4 JUSTIFICATIVA...........................................................................................................4 OBJETIVOS GERAL.........................................................................................................................4 ESPECIFICOS.............................................................................................................5 REFERENCIAL TEÓRICO...........................................................................................5 METODOLOGIA...........................................................................................................7 CRONOGRAMA...........................................................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 TEMA Lei 12.506/11 Aviso Prévio Proporcional. DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicabilidade do Aviso Prévio Proporcional no Término do Contrato de Trabalho após a edição da Lei 12.506/11 PROBLEMA “A aplicabilidade da nova lei do Aviso Prévio”. HIPOTESE A Lei 12.506/11 é de grande importância, pelo fato de trazer maior segurança para o empregado ao final do contrato de trabalho, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: 1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o adicional de 50% (cinquenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ Reclamação Trabalhista n.º 000 RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, sociedade comercial inscrita no CNPJ sob o Nº XXX, com sede na Rua XXX , vem nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito xxx, que lhe move MARCOS, já qualificado, vem por seu advogado , com endereço profissional na Rua XXX, para fins do artigo 39, I do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Do Trabalho
A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
ETAPA 01 Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral ? O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção como elemento de constituição do Direito do Trabalho. O estudo demonstra os fundamentos jurídicos sobre os princípios do direito; delimitando o princípio especial da proteção. São mencionados todos os fundamentos: a constituição e a forma de interação das regras do princípio da proteção no ramo material e processual do trabalho. Justificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Direito Do Trabalho
O Direito do Trabalho. Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 388/391: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO Prof.ª Renata Martins da Rosa ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ( ATPS) EQUIPE: TURMA : C CRISTINA SOUTO NEUMANN RA: 1108354680 MARIA CRISTINA BRUM ROSSALES RA: 2504044220 1) Poder haver supressão de horas extra? Sim, com mais de um ano em regime de horas extras, empregador terá que compensar quando retirar as horas extras pagando 1 mês( valor de horas recebidas) para cada ano ou fração naquela condição Súmula 291 TST. 2)Pode ocorrer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Do Trabalho
A equiparação salarial representa a concretização do princípio fundamental da igualdade (art. 5. °, caput, da CF11988) no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria salarial. No Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus objetivos,"erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (art. 3. °, inciso m, da CF/I988), a mencionada igualdade não pode ser meramente formal, mas também em seu aspecto material e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2014