Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 77.071 - 77.100
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Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 09 FCC 2011 ADAPTADA - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados apresentados esclareça com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
TRABALHO DIREITO CIVIL IV Questão 03: No caso de inadimplemento o devedor pelos prejuízos causados pela retardamento da obrigação , este responderá por perdas e danos de acordo com o artigo 395 do CC/02, neste caso o credor pode optar por pleitear a pena compensatória, postular o ressarcimento das perdas e danos ou ainda exigir o cumprimento da prestação, de acordo com o artigo 410 do Codigo Civil. Questão 04: Neste caso trata-se de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Do Trabalho
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.285 Palavras / 10 PáginasData: 14/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? R: O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Do Trabalho
TRABALHO ALCIDES 1) Quais são os Períodos que compõem o Direito de Férias? Explique- os e dê a fundamentação legal (dispositivo de lei). Durante o PERÍODO AQUISITIVO é expectativa de direito- que se inicia na contratação até um ano de trabalhos prestados. Após, será direito adquirido, porém, são concedidas por ato do empregador, durante o PERÍODO CONCESSIVO, ou seja: nos doze meses após o período aquisitivo, na época que melhor interessar ao empregador 2) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Do Trabalho
01. Assinale a alternativa incorreta a) Na locação de serviços contrata-se uma atividade profissional e não um resultado, existindo subordinação entre o locador de serviços e o locatário. Normalmente a locação de serviços tem por preponderância atividade intelectual, enquanto a empreitada envolve trabalho braçal. Na locação de serviços não há autonomia, nem independência na prestação. b) A empreitada vem a sei o contato pelo qual uma das partes vem a fazer ou mandar fazer certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso ordenamento jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar o texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do trabalho Tipos de Contrato de trabalho Há vários tipos de contratos de trabalho, nos quais pode-se citar: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste em um acordo entre o empregador e o funcionário, no qual este por sua vez compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ___________/____ Maria, nacionalidade, estado civil, diarista, RG, CPF, CTPS + série, com endereço na Rua, nº, Bairro, Município, Estado, CEP, vem à presença de Vossa Excelência, com base no art. 840 CLT c/c art. 282 CPC, propor AÇÃO TRABALHISTA Contra Dari Advogados Associados, personalidade jurídica desconhecida, com endereço na Rua, nº, Bairro, Município, Estado, CEP, com base nos fatos e fundamentos que seguem: I- Fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Conforme os artigos 2ª e 3ª da CLT os requisitos do contrato individual de trabalho são? Continuidade: por ser um ajuste de vontade, o contrato de trabalho deve ser prestado de forma contínua, não eventual Onerosidade: deve ser prestado de forma onerosa, mediante o paga- mento de salários, pois o trabalhador deverá receber pelos serviços prestados; Pessoalidade: o empregado deverá ser pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito Trabalho II CASO CONCRETO – SEMANA 1 R: Sim, Carlos faz jus ao pagamento dobrado. Pois o pagamento de suas férias foi efetuado fora do prazo previsto no art. 145 da CLT, devida a dobra do art. 137 da CLT . A luz da OJ 386 TST. CASO CONCRETO – SEMANA 2 a) Sim, Teresa terá direito ao Aviso Prévio, conforme art. 481,CLT e Sumula nº 163 do TST Cabe aviso prévio nas rescisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, local de prestação de serviços, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2000 e 15/12/2009.Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Do Trabalho
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. No curso do contrato de trabalho, este pode sofrer certos eventos, que signifiquem a ausência de prestação de serviços, mas sem acarretar a cessação do vínculo de emprego. São as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho,conforme terminologia indicada no Capítulo IV, do Título IV, da CLT. DISTINÇÃO E CONCEITO. A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho apresentam como elemento comum o fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 PáginasData: 30/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. b. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. CORRETO c. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. e. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO II – material 06 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 1ª parte 1. Causas extintivas do contrato de emprego. a) morte do empregado – considerando que o contrato de emprego é do tipo “intuitu personae”, em relação ao empregado, que celebra contrato personalíssimo, a morte do trabalhador tem o condão de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador – quando o empregador for pessoa física, é facultado ao empregado rescindir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.593 Palavras / 23 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito Do Trabalho
) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R: Após 12 meses trabalhados. As férias não podem ser acumuladas, deverão ser gozadas até 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito Do Trabalho
Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R: Após 12 meses trabalhados. As férias não podem ser acumuladas, deverão ser gozadas até 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 3/5/2014 -
Direito Do Trabalho
Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Após 12 meses trabalhados, todo empregado tem direito a gozar as férias, este é o prazo previsto na CLT. O Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Do Trabalho
1. A relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral. O Direito do Trabalho não se escapa desse fenômeno jurídico, qual seja o estudos dos princípios, uma vez que estes são sequenciados na sua criação, se assim podemos definir, a partir da evolução histórica do homem, dentro do aspecto sociológico das épocas, começando pela vida primitiva, passando pela escravidão, Industrialização de massa até os tempos de hoje com legislações adaptadas aos nossos tempos. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Todo empregado tem direito ao gozo de férias, após o período de 12 meses trabalhados. As férias devem ser gozadas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Do Trabalho
JURISPRUDÊNCIA DO TRT COMPETÊNCIA: TRT-6 - 286682012506 PE 0000286-68.2012.5.06.0000 (TRT-6) Data de publicação: 09/11/2012 Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A competência para o processamento e julgamento da presente ação, em que pretende a requerente a declaração de ilegalidade do movimento grevista e sua suspensão, com o desconto nos salários referente aos dias não trabalhados, é do C. Tribunal Superior do Trabalho, já que a Corte Superior Trabalhista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Do Trabalho
a) Qual a referência do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? “Todo Direito, como instrumento de regulação de instituições e relações humanas, atende a fins preestabelecidos em determinado contexto histórico. Sendo as regras e diplomas jurídicos resultado de processos políticos bem-sucedidos em determinado quadro sociopolítico, sempre tenderão a corresponder um estatuário cultural tido como importante ou até hegemônico no desenrolar de seu processo criador. Todo direito é, por isso, teleológico, finalístico, na proporção em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Do Trabalho
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Curso: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 8/5/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
FACULDADE PADRÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO TRABALHO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO FÉRIAS TRABALHO DA MULHER GOIÂNIA 2013 Airton do Socorro Sousa Vieira Marcle Fernandes Marques Monique Sales Fonseca de Figueiredo Borges Pablo Rafael Almeida de Souza Paulo Henrique RosaMesquita DIREITO DO TRABALHO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO FÉRIAS TRABALHO DA MULHER Trabalho apresentado ao Departamento de Administração, da Faculdade Padrão, turma A3/AN3, como parte dos requisitos para obtenção de nota parcial de N-2-2, 1º semestre de 2013,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho inicia-se em função da necessidade de amparo socialaostrabalhadores. Nos idos da revolução industrial, no final do século 18, a partir do poder dos grandes proprietários das indústrias, o operário, vítima do êxodo rural, obrigados prestar seus serviços eganhando apenas para sobreviver, passa a ter o amparo do estado, que se viu obrigado a intervira favor da dignidade dos explorados. Os estudiosos afirmam que “Direito é o resultado da pressão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Do Trabalho
UNIDADE I – NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. HISTÓRICO, CONCEITO, NATUREZA E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRABALHISTA 1.1 Histórico a) 1º momento - a primeira forma de trabalho que o estudo da história da humanidade nos mostra é a escravidão. Esta consistia na execução de serviços por pessoas subjugadas por outras, a qual podia ocorrer em virtude de conquista de um povo por outro, como forma de pagamento de dívidas e pelo nascimento, ou seja, ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Do Trabalho
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA CURSO DE GESTÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DIREITO DO TRABALHO Canela/RS 2011 NOTURNO: Conforme Art 7° CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alem dos ouros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.931 Palavras / 8 PáginasData: 16/5/2014 -
Direito Do Trabalho
Etapa 2 Contrato de Trabalho, Empregado e Empregador. No que desrespeito ao contrato de trabalho individual podemos dizer que os requesitos mais importantes são a prestação de serviço por pessoa física com a pessoalidade, de forma não eventual e subordinação com onerosidade. Para a doutrina os elementos que caracterizam a figura de empregado são toda pessoa física que prestam serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste mediante salário(artigo 3º CLT), no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014 -
Direito Do Trabalho
DESENVOLVIMENTO Da invalidade do negócio jurídico A expressão é empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma supramencionada de acordo com o grau de imperfeição verificado. • Nulidade Segundo Maria Helena Diniz “vem a ser a sanção, imposta pela norma jurídica, que determina a privação dos efeitos jurídicos do negócio praticado em desobediência ao que se prescreve”, ou seja, é a sanção imposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014