Diversos
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Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito Do Trabalho
1) Qual é a natureza jurídica das férias? Quanto à natureza jurídica das férias anuais remuneradas, é dupla, pois trata-se de um direito e um dever. O empregador possui a obrigação de permitir o descanso do empregado durante o lapso temporal mínimo fixado por lei ou dar o pagamento dos salários equivalente ao repouso. Para o empregado, há o direito de exigir a concessão desse período de descanso do empregador, bem como a obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 29/7/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO FUNDAMENTO OU PRESSUPOSTO BÁSICO E ESSENCIAL a proteção a todo aquele que somente tem sua força produtiva para dispor no mercado (trabalhador) e que, por isso, demanda a proteção específica (normativa) do Estado. Prof. Maurício S.K. Bevilacqua Administração – Direito do Trabalho1. Princípio da Proteção: Américo Plá Rodriguez, (Los principios del derecho del trabajo – Uruguai 1975) a proteção jurídica do trabalhador, compensadora da inferioridade em que se encontra no contrato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2014 -
Direito Do Trabalho
O Direito do Trabalho. Conceito. A tarefa de conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado inicia o seu Curso com o seguinte parágrafo: "O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados".(1) Anteriormente à Emenda Constitucional nº 45, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Do Trabalho
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO KARLA LORENA BOTELHO GOUVEIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL III SERRA 2013 Descrição da atividade: Há liquidação por cálculo do contador no CPC? Quais modalidades de liquidação existem? Qual procedimento deve ser adotado para executar quantia fixada em sentença que dependa de atualização? Como o executado deve proceder a caso não concorde com o valor da atualização? O texto do artigo 605 é suprimido em favor de novo dispositivo, com expressa referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.537 Palavras / 19 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO I INTRODUÇÃO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO: REVOLUÇÃO INDUSTRIAL (séc XIX) - exageros do capitalismo com o proletariado e a necessidade do Estado de estabelecer limites → CONSEQÜÊNCIA: passagem da AUTONOMIA DA VONTADE (Estado Liberal –> Civil - individualista) X DIRIGISMO ESTATAL (Estado Interventivo –> Social Trabalhista - coletivista). LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO MUNDO: MÉXICO – 1917; ALEMANHA – 1919; CARTA DEL LAVORO - 1927; SURGIMENTO DA OIT - 1919 – TRATADO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.304 Palavras / 38 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Do Trabalho
Atividade... 1)COMO ME TORNAR ABERTO PARA A CONSTRUÇÃO DE TODOS OS SABERES APONTADOS POR GAUTHIER (1998), PIMENTA E ANASTASIOU (2002) E TARDIF (2002), NA MINHA FUTURA ATUAÇÃO ENQUANTO DOCENTE UNIVERSITÁRIO? R: Na condição de docente universitário, não devo me prender apenas nos conteúdos científicos más sim em todos aspectos ligados de forma direta e ou indireta a didática, conforme Pimenta e Anastasiou, ninguém ensina o que não sabe, assim devo me preparar não somente para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 10/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO Introdução O presente trabalho apresenta os aspectos jurídicos da reparação do dano moral decorrente de relações de emprego, algumas das possibilidades de ocorrência do dano moral trabalhista frente a determinadas situações, tais como assédio moral, assédio sexual, acidente de trabalho. Pela sua importância o instituto do dano moral não pode ser banalizado e sim estudado, procurando aprimorar a convivência harmoniosa entre empregador e empregado, antes, durante e depois dos contratos de trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.764 Palavras / 8 PáginasData: 15/8/2014 -
Direito Do Trabalho
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Do Trabalho
1. Conceituar a relação de trabalho e relação de emprego. A relação de trabalho e a relação de emprego se diferenciam no mundo jurídico, em função da legislação aplicável e, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Houve uma discussão entre diferença de relação de trabalho e relação de emprego, e após uma alteração do art. 114, I da CF e a partir da EmendaConstitucional nº 45/2004 que antes da Emenda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo n° XXX (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move Fulano de Tal, o que faz pelos fatos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.314 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.142 Palavras / 37 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE PELOTAS Processo nº ______/______ Francisco dos Santos Jorge e Neire Lacoste Jorge, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por RECORRIDO, inconformada com o venerando acórdão, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 897, parágrafo 1º da CLT, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era o mero espectador. Mas a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista. Ele passa a intervir para obter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
A EMPRESA ESTÁ INCORRETA ,SEGUNDO A SÚMULA 396,II,DO TST, NÃO HÁ NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA DA DECISÃO QUE DEFERE SALÁRIOS QUANDO O PEDIDO FOR REINTEGRAÇÃO DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 496. DA CLT. O PRINCÍPIO APLICADO É O DA EXTRAPETIÇÃO QUE DÁ PERMISSÃO AO JUIZ DE CONCEDER PEDIDO DIVERSO DO QUE FOI POSTULADO. QUESTÃO OBJETIVA D) O SINDICATO DOS BANCÁRIOS UTILIZOU A AUTOCOMPOSIÇÃO, QUE CONSISTE NA FORMA DE SOLUÇÃO DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Felisberta, trabalhadora doméstica, ingressou com reclamação trabalhista contra Dona Margarida, supostamente sua patroa. Na petição inicial de reclamação, Felisberta alegou trabalhar seis dias na semana com uma folga semanal aos domingos. Dona Margarida em sua peça de defesa alegou que a trabalhadora era diarista, pois só prestava serviços duas vezes por semana. Na audiência de instrução, foi declarada a confissão ficta de Dona Margarida e ouvida as testemunhas de Felisberta. a) A reclamação trabalhista deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social? Responda com base na jurisprudência atual.A1º) A Justiça do Trabalho foi fortalecida com a Reforma do Judiciário enquanto instituição, tendo inegável importância social não somente como promotora e defensora dos direitos trabalhistas, mas como uma das mais destacadas instituições de distribuição de renda do país. Diante dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Do Trabalho
BIBLIOGRAFIA HANNEN, B. Q.; KARREN, K. J.; FRANDSEN, K. J. Primeiros Socorros para estudante, Manole, 1999. SILVA, A. T. Educação permanente em primeiros socorros com professores das redes públicas e privadas de ensino de campina grande. Disponível em 15/02/2011 Data de acesso: 14/04/2014.http://nupex.cesed.br/bibliotecaNupex/cadernosExtensao/medicina/2.pdf. BALSINI, N. E. Vias aéreas e ventilção. http://wtisaude.com.br/cirurgia-urgencia/vias-aereas-e ventilacao/#.U0hMyVVdUgU. Disponível em 23/03/2011. Data de acesso: 14/04/2014. TAVARES, L. E. Distenções. Disponiveis em 24/05/2012. http://www.ectavares.com.br/treinamento.php?id=3. Data de acesso: 14/04/2014 CHEN, E.; CHEN, R.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Ementa: Negociação Coletiva CONTRATO DE TRABALHO – ROMPIMENTO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – EXIGÊNCIA NA ORIGEM – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL VERIFICADA. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da necessidade de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para dispensa dos empregados em massa. Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso SemanalRemunerado. 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Inicialmente precisamos entenderque jornada de trabalho consiste no período em que o trabalhador se encontrara disposição do empregador, até mesmo nos momentos em que estiverem ou não executando as suas atividades dentro da empresa ou aguardando instruções da mesma. A limitação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO CAMPO DE APLICAÇÃO TERRITORIAL A competência da União Federal A CLT decreto lei / infraconstitucional União Federativa - LC 103 Estrangeiro ou brasileiro tem o mesmo tratamento na área trabalhista lei 7064 – súmula 207 do TST Princípio (…) lei do local onde trabalhava ou a norma brasileira mais favorável lei 11962/09 nova redação da lei 7064 deve ser aplicada ao expatriado o principio da norma mais favorável. Súmula 207 marco normativo FONTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Do Trabalho
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADE DE SANTA CRUZ CURSO DE DIREITO ALUNO: GILMAR MIRANDA PINTO MATRICULA: 201201392811 DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II AULA 02 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 02 CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Unidade 2: Contrato de Trabalho A Consolidação das Leis do Trabalho assim define o contrato individual de trabalho, em seu artigo 442, que versa: Contrato individual de trabalho é o acordo ou a convenção firmada entre o empregado e o empregador, tendo como finalidade a realização de serviços, mediante pagamento de salário. Características importantes deste contrato: Subordinação: o empregado estará sujeito às ordens do empregador ou superior imediato; Trabalho pessoal: na relação de emprego
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Intolerância Contemporaneidade Introdução A proposta deste tem por objetivo retratar a intolerância na contemporaneidade, assunto pouco abordado atualmente na nossa sociedade, muitas vezes ouve-se falar em Religiões, Opção sexual, Raça, Etnia, Classes sociais, muitos afirmam que cada um tem suas escolhas e não se discutem. Será mesmo que é assim? Vivemos mesmo em sociedade harmoniosa? Uma sociedade de respeito, onde há diálogo de igual para igual? E que essas opções e crenças são realmente aceitas?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito Do Trabalho
TRABALHO – DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA 8º período RITO COMUM ORDINÁRIO Aplicabilidade: sua aplicabilidade no processo do trabalho se dá de forma excludente em relação aos demais, ou seja, sempre que não couber o procedimento sumário ou sumaríssimo, será cabível o ordinário. Exclusão em função da pessoa: não tem. Petição inicial – diferenças: poderá ser escrita ou verbal. Se escrita deverá preencher os requisitos do artigo 840, §1º, CLT e se de forma verbal, a petição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024 Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Sobressalário: parcelas integrantes do salário Objetivos O aluno deve saber identificar e compreender os demais elementos integrantes do salário e sua natureza jurídica, de modo que seja capaz de identificar no caso concreto aquelas que irão repercutir no cálculo das demais verbas trabalhistas. Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Do Trabalho
UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: ANA LÚCIA SANCHES 6º SEMESTRE – MATUTINO CREUNICE PEREIRA DIAS RA: 0901119-8 SÍNTESE TEXTO: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS AUTOR: FÁBIO KONDER COMPARATO No texto, Fábio discorre sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos utilizando-se de diversas fontes históricas, porém atentando àquelas normatizadas. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Do Trabalho
Introdução A equiparação salarial representa a concretização do principio fundamental a igualdade(art 5°,caput,da CF/1998)no plano do Direito do Trabalho,mais especificadamente quanto à matéria salarial. Por ser a "igualdade"um direito de ordem fundamental,integrando(em classificação de fins meramente didáticos)os chmados direitos humanos de segunda dimensão ou geração,e por ser o direito à equiparação salarial uma concretização da igualdade na esfera dos direitos sociais (no caso,trabalhistas),pode-se estabelecer a seguinte conclusão,que merece destaque :a equiparação salarial representa uma aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2014