Diversos
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DIRETO CIVIL
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Apelação 55596220088260161 Diadema - 20ª Câmara de Direito Privado - Relator Álvaro Torres Júnior - 05/11/2012 - Votação: Unânime - Voto nº: 23456 Ementa: CAMBIAL - Cheque - Ausência da data de emissão - Falta de requisito essencial - Artigos 1º e 2º da Lei Federal n. 7357/85 - Documento encartado nos autos que se traduz em simples elemento informativo da existência de um negócio jurídico - Invalidade - Inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direto Civil
Questão de Direito Civil - Direito das Coisas Considerando o direito das coisas, julgue a seguinte afirmativa: 1- (Cespe/DPE/ES/2006) 86 - O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé. Comentários: "O direito de retenção é a faculdade concedida pela lei ao credor de conservar em seu poder a coisa alheia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
DIRETO CIVIL
O acordão se trata da ação movida em 1° instância ajuizada por Enizabeth de Castro contra o município de Barbacena, onde julgou procedente pedido de inicial, condenado o réu ao pagamento das diferenças de vencimentos apurada entre a remuneração percebida pela autora no cargo de cantineira, níveo C – 9, e a devida para o cargo de agente administrativo em razão do desvio de função. Na apelação as razões recusais de f.328/343, o município suscita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2014 -
DIRETO CIVIL
Aplicação Prática Teórica - 08 Caso Concreto Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2014 -
Direto Civil - Morte Pr6esumida
Civil Ausência e morte presumida Leandro Ferreira Ramos Sumário: Introdução. 1. Personalidade jurídica. 1.1. Início da personalidade jurídica. 1.2. Fim da personalidade jurídica. 2. Morte presumida. 2.1. Sem declaração de ausência. 2.2. Com declaração de ausência. 2.2.1. Ausência 2.2.2. Curadoria dos bens do ausente. 2.2.3. Sucessão Provisória. 2.2.4. Sucessão Definitiva. 2.3. Eficácia. Conclusão. Referências. Resumo: Este artigo estuda de forma rápida o início da personalidade jurídica e aprofunda o tema do fim da personalidade jurídica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.229 Palavras / 25 PáginasData: 28/3/2014 -
Direto Civil Gabarito
SOMENTE RESPOSTAS R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ ********************************************************************************** Question 2 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2013 -
DIRETO CIVIL II
DIREITO CIVIL II Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim. Pois é um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.419 Palavras / 18 PáginasData: 28/3/2014 -
Direto Civil V
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Direto Civil VI
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 1 Passo 1 Direito das Coisas 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: Direito das coisas, segundo Clóvis Beviláqua, "é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.”. 2 Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: O Código Civil divide a matéria em duas partes: posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2014 -
Direto Constitucional
CASA DE REPOUSO Apresentação Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2013 -
Direto Constitucional
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I – 3º PERÍODO ALUNO: KLEVERSON JUSTINO DOS SANTOS PROFESSORA: GEORGE HILTON LEMOS NEVES Caso - Tema: Classificação das constituições a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? R- O pluralismo pricipiológico favorece de acordo com seus princípios e garantias fundamentais que são Cláusulas Pétreas imutáveis, e de acordo com esses princípios e garantias temos um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2013 -
Direto Constitucional
Dicionário Jurídico de Latim Para procura rápida de palavras tecle: Ctrl + L A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V - A - A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.715 Palavras / 35 PáginasData: 24/5/2014 -
Direto Da Posse
A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); a aquisição é derivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2014 -
DIRETO DAS COISAS
SINOPSE JUÍDICA CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. DIREITO DAS COISAS ÍNDICE Abreviaturas v TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.139 Palavras / 41 PáginasData: 19/9/2014 -
Direto de Brasília
Para entrar na internet escrevi noticias do ultimo seis meses ai entrou no site da terra Nascimento pediu demissão do Ministério dos Transportes em meio à crise Foto: Renato Araujo/Agência Brasil Laryssa Borges Direto de Brasília Os recém-completados seis meses do governo de Dilma Rousseff já provocaram uma minirreforma ministerial com quatro mudanças no primeiro escalão do governo e, diante da recente crise envolvendo o Ministério dos Transportes, as 18 demissões e afastamentos de funcionários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Direto Do Consumidor
INTRODUÇÃO A ideia de regramento de comportamentos e obrigações a serem realizados durante e após as relações de consumo não é recente como alguns acreditam; podemos encontrar normas que tinham a intenção de proteger o consumidor em um dos mais antigos registros de documentos jurídicos, o Código de Hamurabi. Formulado pelo Rei Hamurabi (1728-1686 A. C.), com o intuito de “torná-lo glorioso entre os reis”, o código adotava o princípio do “olho por olho, dente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.721 Palavras / 15 PáginasData: 21/5/2014 -
Direto Do Trabalho
EMPRESARIAL I Profª Margô Sartori, M.Sc DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. MARGO SARTORI. M.Sc Aula 02 – Teoria da Empresa. Evolução Histórica A empresa – como ente econômico do Estado – compõem o cenário de atuação de um ramo do direito designado : Direito Empresarial, desdobra-se num dos ramos do Direito Privado e se estrutura por meio de um conjunto de normas cujo objetivo é harmonia nas relações empresariais. A aplicação da Teria da Empresa -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Direto Do Trabalho
1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) 2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2014 -
Direto Do Trabalho
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo, a fim de se constatar quais foram os avanços alcançados. Para tanto, o artigo foi divido em três partes, sendo que a primeira apresenta o conceito vigente de previdência social. Por outro lado, a segunda parte do presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2014 -
DIRETO DO TRABALHO
Princípio da igualdade e o trabalho da mulher Itatiara Meurilly Santos Silva Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.810 Palavras / 32 PáginasData: 8/9/2014 -
Direto Do Trabalho
Banco de Horas Artigos, Cartórios, Trabalhista e Previdenciário | 48 comentários O chamado “banco de horas” caracteriza-se como a armazenagem de horas trabalhadas além da jornada normal diária de trabalho, sem o pagamento do adicional de hora extra (no mínimo, 50%), devendo tal excesso, entretanto, ser compensado pela sua correspondente diminuição em outros dias de trabalho, de tal forma que não exceda no período máximo de 180 dias, isto é, 6 (seis) meses de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.562 Palavras / 39 PáginasData: 12/11/2014 -
Direto E Legislação
Matriz de atividade Individual* Módulo: 4 Título: A aplicação do Código de Defesa do Consumidor frente ao Código Civil Aluno: Maycon Adriano Bento Disciplina: Direito e Legislação Caso: Ermete é um protético aposentado e possui um automóvel: um monza velho. Ao participar de um sorteio, é contemplado com um automóvel 0 km. Com o modelo novo na garagem, Ermete resolve vender seu antigo automóvel ao seu vizinho Damião. Damião, porteiro de uma multinacional, pretende manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
Direto E Legislação
Sua conquista vai impulsionar outras buscas e abrir novos horizontes, sempre apontando para um futuro muito luminoso. Parabéns e muito sucesso! Por acreditar que este dia chagaria, você se esforçou e buscou a cada dia o seu sonho. Merecidamente venceu, e hoje os aplausos são todos para você! Parabéns, Formando! Os que você alcançou hoje é uma pequena parte do que você ainda pode conquistar com o seu talento. Parabéns! O talento, a força de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Direto E Legislaçao
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ALEXANDRE DE ASSIS GONÇALVES RA: 6267240150 DIREITO E LEGISLAÇÃO CUIABÁ – MT 2014 ALEXANDRE DE ASSIS GONÇALVES RA: 6267240150 AULA TEMA 02: TEORIA GERAL DO ESTADO Relatório apresentado para fins de avaliação na disciplina de Direito e Legislação, do Curso de Eng. Mecânica – sob orientação do Prof. CUIABÁ – MT 2014 Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direto E Legislação
Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Direto E Legislação
Projeto Cidadão: Papa-Pilhas Móvel Introdução As pilhas e baterias possuem substâncias químicas perigosas, que trazem riscos para nossa saúde.Na composição destes materiais são encontrados metais pesados como: cádmio, chumbo, mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Dentre os males provocados aos seres vivos pela contaminação com metais pesados, está o câncer e mutações genéticas. O consumo de pilhas e baterias vem crescendo de forma significativa, de acordo com Associação Brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 19/5/2014 -
Direto E Legislaçao
Atividade_ microbiologia e Imunologia Alunas: 1: Apesar de terem a capacidade de se replicar, os vírus não possuem um aparato enzimático suficiente para a replicação, necessária, assim, da maquinaria celular para completar o seu ciclo replicativo, o que o torna um parasita intracelular obrigatório. 2: I - DNA de fita dupla - Ex: Adenovírus, Herpes vírus e Poxvírus. II - DNA de fita simples positiva - Ex: Parvo vírus III - RNA de fita dupla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
Direto E Legislação
Introdução ao Estudo do Direito Teleaula 01 Na fila de caixa único, é a sua vez de ser atendido: existe alguma norma que obrigue você a dar o seu lugar para outra pessoa ocupá-lo? Não E se essa pessoa estiver com apenas 1 único item para passar no caixa? Não E se essa pessoa for um indivíduo idoso? existe uma norma de preferência a determinados grupos. Na mesma situação, você não cedeu seu lugar para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Direto Empresarial
O Direito Empresarial ou Direito de Empresa, é um ramo do direito privado, anteriormente fazendo parte do Direito Comercial como um Direito Mercantil e atualmente faz parte da codificação do Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se o Direito Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e atividades das empresas. Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2013 -
Direto Empresarial
Direito Tributário Contrato Social Direito Tributário Contrato Social INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO ARAÚJO E MARTINS LTDA Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados: Antonio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 dias de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº 123, apto. 306, Mundo Novo, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2013