Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 212.581 - 212.610
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Tributário II Av2
SEMANA 7 Caso Concreto – o governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS... a) A importância dos convênios no âmbito do ICMS? R = Art 155§2º XII “g” CF – Guerra Fiscal. Dentro da lógica do pacto federativo, não existe tributo que tenha mais condições de prejudicar o Pacto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2014 -
TRIBUTARIO II FIC 2014.2 GABARITO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Tema: Lançamento Tributário: modalidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.175 Palavras / 37 PáginasData: 24/11/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Distribuição por Dependência à Execução Fiscal n°xxx. PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada na rua..., bairro...,cidade..., estado..., CEP..., representada neste ato por seu administrador, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado e residente na rua... cidade...bairro...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - RJ Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número (número), com sede (endereço completo), vem por intermédio de seu advogado, com endereço profissional sito a (endereço completo), apresentar na forma do artigo 14, do Decreto 70.235/72 IMPUGNAÇÃO contra o auto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Tributário III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282, todos do CPC, propor AÇÃO DECLARATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
Tributário III
CADERNINHO TRIBUTÁRIO III – GABARITO – ATÉ SEMANA 06 COM AS PEÇAS AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.418 Palavras / 14 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributário III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – RJ. ROMILDO COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..............., sediada no Município de ............., à...................., nº ........., bairro ........., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº..... ,representado neste ato por seu sócio administrador, Sr. Romildo (nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade, CPF) residente e domiciliado na Rua........, nº......., bairro..........., cidade..............., Estado........, CEP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 6/3/2014 -
TRIBUTÁRIO III
CASO CONCRETO: SEMANA III AMÉRICAS TRAVEL LTDA., já qualificada nos autos do processo administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), teve seu recurso voluntário desprovido pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). No entanto, há decisões proferidas pela Segunda e Terceira Câmaras da mesma Seção que acolhem a pretensão da empresa (acórdãos 102- 123 e 103-345, respectivamente). Diante disso, indique a natureza do recurso cabível e elabore as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014 -
TRIBUTÁRIO III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ.RN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº xxxxxxxxxxx, sediada no Município de Niterói, à Rua Santo Antônio, 1.001, bairro ..., Estado do Rio de Janeiro, CEP nº , representado neste ato por seu administrador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxx,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA ___ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO F. XISTO, residente, em Belo Horizonte, marceneiro (qualificação), residente na Rua do Anil n.º 323, em Belo Horizonte, CEP XXXXX-XXX, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, propor AÇÃO DE CONSIGUINAÇÃO DE PAGAMENTO RITO ESPECIAL Em face de MUNICIPIO Y, (qualificação), residente na rua X, nº 1.000, apartamento 504, sito em Juiz de Fora/MG, CEP XXXXX-XXX, com fulcro nos arts. 1.102a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributario ISS E Franchising
Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços (ISS) a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação dos serviços constantes da relação do artigo 1º da Lei 13.701/2003. 2 conceituação de Franquia, prevista no artigo 2ª da Lei 8955/94, que dispõe: "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Tributario Lll
Semana 01 1ª Questão – Discursiva Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Tributário Parte II
Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito pode ser definido como uma ciência, um conjunto de normas jurídicas, regras com objetivo de disciplinar uma sociedade. O direto positivo é conjunto de princípios e normas jurídicas é aquele transcrito através das Leis, ainda pode ser descrito como o ordenamento jurídico em vigor em um determinado país. Já a ciência do direito é o estudo a interpretação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
Tributario Questionario
1 – A quem compete instituir o ITCMD, relativamente a bens imóveis ? Conforme artigo 155, §1°, I, da Constituição Federal, em relação a bens imóveis a competência é dos Estados ou ao Distrito Federal, a qual se situa o bem. 2 – A quem compete instituir o ITCMD, relativamente a bens móveis, títulos e créditos ? Conforme artigo 155, §1°, II, da Constituição Federal em relação aos bens móveis, títulos de créditos, compete ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Tributario Resumo
Matéria de Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO Desde o início, o ente estatal dirigiu suas atividades para suprir as chamadas necessidades públicas. O Estado passou a desenvolver serviços visando o bem comum, à necessidade pública, ao contrário do particular, cujo fim é a satisfação das necessidades pessoais. Para prestar esses serviços necessita de recursos financeiros. Inicialmente, tais recursos eram do próprio ente estatal, mas com o aumento das necessidades, foi necessário avançar no patrimônio particular, cobrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.261 Palavras / 38 PáginasData: 3/6/2013 -
Tributario Sema 02
Pergunta 01: Esclareça o que pensa as correntes declaratória, constitutiva e declaratória e constitutiva ( mista)? Resposta: A primeira corrente doutrinária defende a natureza declaratória, não possuindo o lançamento o condão de criar, modificar ou extinguir direitos, mas sim declarar o direito anterior consubstanciado na obrigação tributaria, o que, por sua vez, surge como ocorrência do fato previamente descrito na lei. A segunda corrente prefere a natureza constitutiva do lançamento, na qual o lançamento apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Tributario Semana 9
Semana 9 Caso Concreto Empresa PASSE BEM LTDA. interpõe recurso extraordinário em face do acórdão que reformou a sentença do juízo de primeiro grau de jurisdição, que havia declarado inexigível o IPTU do Município de São José do Rio Preto alusivo ao exercício de 1999, em razão de haverem sido previstas alíquotas distintas para terrenos vazios e para terrenos edificados, pois tal hipótese caracteriza cobrança progressiva. Sustenta a empresa contribuinte, em síntese, haver o aresto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributário Semanas 5 E 6
Semana 5 Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); Remissão, perdoa o próprio tributo e só pode ser feito para valores pequenos. b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Tributário- Crédito
A partir do art.186 – preferências. Processo de execução coletiva – é aquele que você tem um único devedor e vários credores (ex: falência, inventário). Há um grande risco dos credores que não têm um crédito preferencial não receberem. Regra Geral: A Fazenda vai receber seu crédito sempre antes de qualquer outro credor, SALVO credores de acidente de trabalho e trabalhistas. A primazia do recebimento é de acidente de trabalho, antes do trabalhista. Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
TRIBUTARIOS
Importante: Apresente uma listagem das referências bibliográficas utilizadas, considerando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para saber mais detalhes sobre essas normas e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 13 jun. 2013. MPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Tributo
Caso Concreto - Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária para legislar sobre o imposto de renda é da União. Comente se procede a alegação do Estado.Caso Concreto - Servidor estadual ingressa com ação de repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Tributo
TRIBUTO A análise será realizada em 3 fases, para se chegar a mesma conclusão do STF quanto ao conceito de tributo e espécies tributárias: Nem tudo que é recolhido pelo Estado é um tributo (Ex. Ticket do vaga certa) 1ª FASE: O que é tributo? Art. 3º, CTN - É Prestação pecuniária Obrigação de dar (quantia em dinheiro) Art. 113, CTN Não pode ser uma prestação in natura ou in labore - Compulsória Obrigação ex
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Tributo
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R:Direito pode ser definido como um conjunto de normas que visa regular a vida em sociedade, trazendo limites, obrigações, direitos. Pode ser considerado também um fenômeno social e politico, pois visa resguardar os interesses da sociedade através das regras e politico no sentido que pessoas instituem essas regras para regular condutas humanas. Sim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2015 -
Tributo E Imposto são Conceitos Que Se Equivalem
Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? O imposto é um tipo de tributo, ou seja, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. No Código Tributário Nacional (CTN), descreve os dois conceito: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Tributo e quais são os seus tipos
Saiba o que é Tributo e quais suas Espécies 20/02/2013 DEIXE UM COMENTÁRIO O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Na prática, todavia, não é bem assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Tributo Federal
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Faculdade de Goiânia Tecnologia em Marketing e Logística Nome Letícia Luiza Caio Cesar João Paulo Cristian Dione Mariano golcalves Kamila Cavalcante Wennes Sousa Euderiques Título Tributo Federal Professor Patrícia Noleto Goiânia 2013 Introdução : Neste trabalho iremos falar um pouco sobre Tributo Federal, que são os Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) , Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), Imposto sobre a renda e proventos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.188 Palavras / 25 PáginasData: 3/4/2014 -
Tributo no Brasil
Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributos
1. Um Supermercado teve um faturamento bruto no último mês no valor R$ 40.000.00, considerando que o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses foi de R$ 820.000.00, qual é o valor do Simples Nacional devido no mês? Sabendo que a Receita Isenta no mês corrente de PIS/COFINS/ICMS foi de R$ 10.000,00. 2. Uma empresa comercial teve como início de suas atividades o mês 04/2009, tendo os seguintes faturamentos brutos: 04/2009 de R$ 120.000.00, 05/2009
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Tributos
DIREITO TRIBUTÁRIO– é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas e impostos), bem como de sua fiscalização. Tributo:Pagamento,prestação monetária obrigatória devida ao poder público(impostos). ESPÉCIES:As espécies são previstas no artigo 5°,CTN. 1)Imposto:É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal (art. 160 do CTN). 2)Taxa:É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese de incidência consistente numa ação estatal diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2014