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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 212.551 - 212.580

  • Tributo

    Caso Concreto - Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária para legislar sobre o imposto de renda é da União. Comente se procede a alegação do Estado.Caso Concreto - Servidor estadual ingressa com ação de repetição

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: BiancaMMMM
  • Tributo

    TRIBUTO A análise será realizada em 3 fases, para se chegar a mesma conclusão do STF quanto ao conceito de tributo e espécies tributárias: Nem tudo que é recolhido pelo Estado é um tributo (Ex. Ticket do vaga certa) 1ª FASE: O que é tributo? Art. 3º, CTN - É Prestação pecuniária Obrigação de dar (quantia em dinheiro) Art. 113, CTN Não pode ser uma prestação in natura ou in labore - Compulsória Obrigação ex

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/12/2014 Por: Ale.123
  • Tributo

    DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R:Direito pode ser definido como um conjunto de normas que visa regular a vida em sociedade, trazendo limites, obrigações, direitos. Pode ser considerado também um fenômeno social e politico, pois visa resguardar os interesses da sociedade através das regras e politico no sentido que pessoas instituem essas regras para regular condutas humanas. Sim,

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    Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/3/2015 Por: cesarcruz
  • Tributo E Imposto são Conceitos Que Se Equivalem

    Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? O imposto é um tipo de tributo, ou seja, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. No Código Tributário Nacional (CTN), descreve os dois conceito: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2014 Por: thairone13
  • Tributo e quais são os seus tipos

    Saiba o que é Tributo e quais suas Espécies 20/02/2013 DEIXE UM COMENTÁRIO O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Na prática, todavia, não é bem assim

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    Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2014 Por: Dantassirley
  • Tributo Federal

    ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Faculdade de Goiânia Tecnologia em Marketing e Logística Nome Letícia Luiza Caio Cesar João Paulo Cristian Dione Mariano golcalves Kamila Cavalcante Wennes Sousa Euderiques Título Tributo Federal Professor Patrícia Noleto Goiânia 2013 Introdução : Neste trabalho iremos falar um pouco sobre Tributo Federal, que são os Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) , Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), Imposto sobre a renda e proventos de

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    Tamanho do trabalho: 6.188 Palavras / 25 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: CaioArraz
  • Tributo no Brasil

    Passo 1 Os Tributos no Brasil Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas

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    Tamanho do trabalho: 2.469 Palavras / 10 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: malufernandes
  • Tributos

    1. Um Supermercado teve um faturamento bruto no último mês no valor R$ 40.000.00, considerando que o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses foi de R$ 820.000.00, qual é o valor do Simples Nacional devido no mês? Sabendo que a Receita Isenta no mês corrente de PIS/COFINS/ICMS foi de R$ 10.000,00. 2. Uma empresa comercial teve como início de suas atividades o mês 04/2009, tendo os seguintes faturamentos brutos: 04/2009 de R$ 120.000.00, 05/2009

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    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: tributosvgj
  • Tributos

    DIREITO TRIBUTÁRIO– é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas e impostos), bem como de sua fiscalização. Tributo:Pagamento,prestação monetária obrigatória devida ao poder público(impostos). ESPÉCIES:As espécies são previstas no artigo 5°,CTN. 1)Imposto:É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal (art. 160 do CTN). 2)Taxa:É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese de incidência consistente numa ação estatal diretamente

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    Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/3/2014 Por: LopesTamires
  • Tributos

    PASSOS Passo 1 Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Anotar quais são os três tipos de tributos cobrados no Brasil, conforme o artigo 145 da Constituição Federal e do artigo 5 do CTN. As informações contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa. O que são Tributos Tributo é uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de

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    Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: rilmarasena
  • Tributos

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS Curso: Ciências Contábeis Semestre: 5° Disciplina: Contabilidade Tributária Atividade II Professor: Sérgio Almir Acadêmico (a): _____________________________________RGM: ______________ Questões: 01 - Calcule os tributos de uma empresa Comercial, considerando os seguintes dados: (4,0) Faturamento Trimestral R$ 760.000,00 Compras trimestrais R$ 490.000,00 Lucro Antes do IRPJ/CSLL R$ 57.000,00 Despesas Indedutíveis R$ 6.000,00 Considerar o comparativo entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, considerando o faturamento anual acumulado de R$ 2.510.000,00(valor que

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    Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: karinejulioarild
  • Tributos

    Acre AC 1903 Bolívia Comprado da Bolívia. Sua capital é Rio Branco Alagoas AL 1889 Província de Alagoas Estado original da república. Sua capital é Maceió Amapá AP 1943 Estado do Pará Em disputa territorial com a Guiana Francesa até 1900. Sua capital é Macapá Amazonas AM 1889 Província do Amazonas Estado original da república. Fronteiras em disputa com a Colômbia e Bolívia até 1909, quando a área dos futuros territórios de Guaporé e Rio

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    Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por:
  • Tributos

    REFERÊNCIAS 13 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende elaborar um roteiro com os documentos e os procedimentos de planejamento da criação da empresa Cálculos Contabilidade Ltda. E para legalização dessa empresa limitada fictícia. Objetiva-se assim não apenas obter uma noção de todo o processo, mas criar uma Empresa em forma de tutorial passo-a-passo para consultas futuras em constantes aperfeiçoamento e atualizações. No entanto, apenas vontade e coragem não são suficientes para o sucesso de

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    Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: kpaixao
  • Tributos

    Conceitue tributo O Artigo 3º do CTN traz o conceito legal de triburo, ipsi litteris: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Vê-se que não se trata de uma penalidade, entretanto é compulsório, todos devem recolher, é instituída por lei, e não é ato discricionário do administrador, a lei regulada

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: van_fonseca
  • TRIBUTOS

    TRIBUTOS

    1. Quais são as formas de classificação do tributo? R: São: Vinculados, Não-Vinculados, Diretos, Indiretos, Fiscal, Extra-Fiscal, Para-Fiscal, Progressivo, Regressivo, Fixo, Proporcionais, Real e Pessoal. 2. Considerando o conceito de Taxa, podemos dizer que o pedágio se igual a esta espécie de tributo? Justifique a sua resposta. R: Não. O Pedágio não é um tributo, é uma tarifa. 3. Tributo é gênero e quais são as suas espécies? R: São: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhorias,

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/5/2015 Por: 26031960
  • Tributos Acumulativos E não Cumulativos

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Tributos 4 3. REGIMES DE INCIDÊNCIA 4 3.1. Tributos Cumulativos 4 3.2. Tributos Não-Cumulativos 4 4. REGIMES DE TRIBUTAÇÃO 5 4.1. Simples Nacional 5 4.2. Lucro Real 5 4.3. Lucro Presumido 6 4.4. Lucro Arbitrado 6 5. IMPACTO NOS CUSTOS INDUSTRIAIS 6 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO O sistema tributário no Brasil é um tanto quanto complexo, existem várias Normas e Leis a serem analisadas antes de

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    Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/3/2015 Por: Gilcimara
  • Tributos Contabeis

    Você deverá apresentar no final da Atividade Colaborativa um relatório que demonstre o Balanço Patrimonial de uma empresa, com os ajustes sugeridos pelo exercício, além da exposição dos valores apurados. Para que isso ocorra, você deverá utilizar-se das técnicas de Análise das Demonstrações Contábeis, além do conhecimento teórico/prático desenvolvido nas aulas-tema dessa disciplina e no conteúdo de disciplinas anteriores do curso.Você deverá apresentar no final da Atividade Colaborativa um relatório que demonstre o Balanço Patrimonial

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    Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: jtmjc
  • Tributos Da União

    UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA TRIBUTOS NA CONSTITUIÇÃO-TRIBUTOS DA UNIÃO CASTANHAL 2013 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: • Imposto

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    Tamanho do trabalho: 3.843 Palavras / 16 Páginas
    Data: 24/4/2014 Por: socorroalves
  • TRIBUTOS DE CASCADE

    TRIBUTOS EM CASCATA A primeira distinção que se impõe é entre a bi-tributação jurídica e o bis in idem (bi-tributação econômica). A primeira é vedada pelo princípio constitucional da discriminação de impostos. A competência atribuída a uma das entidades políticas exclui ipso fato a competência dos demais entes políticos, salvo expressa disposição em contrário, como as do art. 155, II e § 3º da Constituição Federal de 1988, em sua redação original. Hoje, não mais

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    Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: BELA.SBC
  • Tributos E Direitos

    Elementos Pré - Textuais ou Preliminares • Capa (Obrigatório) • Lombada (Opcional) • Folha de rosto (Obrigatório) • Folha de aprovação (Obrigatório) • Dedicatória (Opcional) • Agradecimentos (Opcional) • Epígrafe (Opcional) • Resumo (Obrigatório) • Resumo em língua estrangeira (Obrigatório) • Lista de Ilustrações (Opcional) • Lista de Tabelas (Opcional) • Lista de Abreviaturas e Siglas (Opcional) • Sumário (Obrigatório) Elementos Textuais • Introdução (Obrigatório) • Desenvolvimento (Capítulos) (Obrigatório) • Conclusão (Obrigatório) Elementos Pós-Textuais •

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    Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2014 Por: litacmb2
  • Tributos E Impostos FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

    TRIBUTOS E IMPOSTO Todo tributo são imposto, pois eles são obrigatórios, e o imposto que é espécie,é um tipo de tributo que é gênero. Tributos é uma prestação que o contribuinte dá ao estado de forma obrigatória em dinheiro ou em títulos ou bens e são divididos em impostos,taxas e contribuições. Impostos federais são: IR- imposto de renda de qualquer natureza.no salário descontado direto da fonte. IPI – Imposto sobre produtos industrializados; IOF – imposto

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: lunadelattre
  • TRIBUTOS E SUAS ESPECIES

    Trabalho de Legislação Tributária (GST0037) “Tributos e suas Espécies” TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTO - DEFINIÇÃO ART. 3o do CTN. A idéia ou conceito de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e

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    Tamanho do trabalho: 2.511 Palavras / 11 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: RaphaelWerneck
  • Tributos Em Especie

    Pergunta 1 Se o fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, diz-se que o tributo não é vinculado. Nesse sentido, é tributo não vinculado a: a. CIDE. b. Contribuição de melhoria. c. Contribuição de iluminação pública. d. Taxas. e. Imposto de importação. 0,5 pontos Pergunta 2 Assinale a alternativa que apresenta uma das características da definição de tributo, prevista no Código Tributário Nacional - CTN: a. Constitui sanção de ato ilícito.

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    Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por: Car0l20
  • Tributos Em Especie

    Pergunta 1 Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro: a. Não pode ser utilizado. b. Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação. c. Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa. d. É manifestamente inconstitucional. e. É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei. 0,5 pontos Pergunta 2 Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: a. O fato

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    Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por: angella25
  • Tributos Em Especie

    Pergunta 1 Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada a

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    Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/10/2014 Por: gush
  • Tributos Em Especie

    O IPTU E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Exige obediência ao principio da capacidade contributiva o IPTU (imposto predial e territorial urbano). Agora, com a vigência da nova carta, o proprietário de amplo e luxuoso imóvel situado em bairro residencial, deve proporcionalmente ser mais tributado, por via de IPTU, do que o proprietário de casa modesta localizada em bairro fabril. A capacidade contributiva, para fins de tributação por via de IPTU, é aferida em função do próprio

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    Tamanho do trabalho: 2.104 Palavras / 9 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: SamaraNuunes
  • Tributos Em Especies

    MÓDULO 01 – TRIBUTOS FEDERAIS TEMAS DO MÓDULO: 1 - Tributos Federais. INTRODUÇÃO É a constituição federal que determina a repartição da competência tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no artigo 145,

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    Tamanho do trabalho: 10.383 Palavras / 42 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por: brenda76
  • Tributos Estaduais

    IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Sujeito Ativo: Estados e DF Sujeito ativo é a pessoa indicada, no comando normativo, para ocupar o polo ativo da obrigação tributária. É, pois, o titular do dever-direito de arrecadar e fiscalizar o escorreito recolhimento do tributo. Trata-se de matéria jungida ao primado da estrita legalidade, devendo ser disciplinada por lei stricto sensu, no sentido formal e material. A respeito do tema, uma advertência faz-se necessária:

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    Tamanho do trabalho: 4.623 Palavras / 19 Páginas
    Data: 22/11/2013 Por: mauriliojunior
  • Tributos Fiscais

    1-Defina e diferencie as expressões “fato gerador” e “lançamento” para o Direito Tributário. O fato gerador pode ser definido como uma situação abstrata, descrita na lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto enseja o nascimento da obrigação tributária. Logo, essa expressão fato gerador pode ser entendida em dois planos: no plano abstrato da norma descritiva do ato ou do fato e no plano da concretização daquele ato ou fato descritos. Lançamento é um procedimento

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    Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/7/2014 Por: Cris055
  • Tributos Na Empresa

    CONSIDERAÇÕES SOBRE A ÁREA DE GESTÃO DE TRIBUTOS NAS EMPRESAS A mentira sobre os encargos sociais FUNCIONÁRIO Rendimento---------Alíquota-----------Mensal------------Anual Salário-----------------........-------------1.000,00----------12.000,00 Salário Real----------........-----------1.000,00---------12.000,00 EMPRESA Custos---------------Alíquota-----------Mensal-------------Anual INSS--------------------20%----------------222,22------------2.666,67 SAT*----------------------3%------------------33,33--------------400,00 Outras Entid.*------5,80%----------------64,44-----------773,33 Férias-------------------1/3-------------------27,78---------------333,33 FGTS--------------------8,5%----------------85,00------------1.020,00 13º----------------------1/12-------------------83,33------------1.000,00 Total-------------------------------------------516,11------------6.193,33 Custos(%)-------------------------------------51,61----------------51,61 *Máximo Legal CUSTO REAL FUNCIONÁRIO Rendimento-------Alíquota----------Mensal---------------Anual Salário--------------........-------------1.000,00----------12.000,00 Férias----------------1/3--------------------27,78---------------333,33 FGTS-----------------8%-------------------80,00---------------960,00 13º-------------------1/12--------------------83,33------------1.000,00 EMPRESA Custos---------------Alíquota-----------Mensal-------------Anual INSS--------------------20%---------------222,22------------2.666,67 SAT*---------------------3%------------------33,33--------------400,00 Outras Entid.*---5,80%-----------------64,44------------773,33 FGTS-----------------0,50%-------------------5,00---------------60,00 Total-------------------------------------------325,00-----------3.900,00 Custos(%)------------------------------------27,29----------------27,29 *Máximo Legal A Escalada dos Impostos IPEA 1990-30,3 1991-26,5 1992-25,9 1993-25,7 1994-28,8 1995-28,8 1996-29,8 A Escalada dos Impostos IBGE 1997 - 29,00 1998 -

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    Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2015 Por: ni_silva
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