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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 136.381 - 136.410
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Maioridade Penal
Maioridade penal Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.617 Palavras / 15 PáginasData: 9/6/2014 -
Maioridade Penal
MAIORIDADE PENAL E O DIREITO PENAL EMERGENCIAL E SIMBÓLICO LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Maioridade Penal
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (posicionamento favorável) Atividade apresentada na Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências do Curso de Direito como trabalho acadêmico da Disciplina de Psicologia Jurídica. Professora Orientadora: Dra. Cláudia Martins. Alfenas - MG 2014 O cenário atual brasileiro dos menores como autores da violência social é a caracterização de uma sociedade desamparada pelas garantias de eficácia jurídica e marcada pela inércia em meio às mudanças e problemas sociais como resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2014 -
Maioridade Penal
A maioridade penal no Brasil é dezoito anos e ao atingir essa idade o individuo já responde por seus atos praticados. A redução da maioridade penal está sendo muito repercutida ultimamente, sendo alguns contra e a grande maioria da população a favor dessa redução. O grupo contra a redução da maioridade penal tem como principal argumento a não eficácia das leis e não o limite para responsabilidade dos crimes. Para eles a redução da maioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Maioridade Penal
A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2014 -
MAIORIDADE PENAL
Dedicatória Este trabalho é dedicado a todos que nos acompanham neste momento, a todos que partilham de nossos sonhos, dúvidas e sentimentos. “É preciso educar as crianças para que não seja necessário castigas os adultos” Pitágoras Resumo No mês de junho de 2013 teve inicio a formação dos grupos na disciplina de informática que iriam realizar o trabalho de pesquisa em um tema livre. Após a escolha dos grupos houve a escolha por unanimidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.620 Palavras / 15 PáginasData: 12/9/2014 -
Maioridade Penal
Diuturnamente o Brasil é abalado com a notícia de que um crime bárbaro foi praticado por um adolescente, penalmente irresponsável nos termos do que dispõe os artigos 27 do CP, 104 do ECA e 228 da CF. A sociedade clama por maior segurança. Pede pela redução da maioridade penal, mas logo descobrirá que a criminalidade continuará a existir, e haverá mais discussão, para reduzir para 14 ou 12 anos. Analisando a legislação de 57 países,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
Maioridade Penal
No Brasil, entre os anos de 1808 e 1830, estavam vigentes as Ordenações Filipinas, onde a imputabilidade penal começava aos sete anos de idade, concedendo a estes redução da pena, e aqueles entre dezessete e vinte e um anos a alternativa de serem condenados à pena de morte ou diminuição da penalidade. Portanto, neste período, a maioridade penal começava aos vinte e um anos de idade. O primeiro Código Penal brasileiro surgiu em 1830 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2014 -
Maioridade Penal
MAIORIDADE PENAL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas de seus atos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.215 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2014 -
Maioridade Penal
Maioridade Penal Introdução Atualmente a redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos em nosso país, tendo um alto índice de aprovação pela sociedade, que em sua maioria acredita que o menor em conflito com a lei não é penalizado. Ao contrário do que grande parte da sociedade acredita, os atos infracionais praticados por um jovem menor de 18 anos é punido, não pelo Código Penal, mas sim pelo Estatuto da Criança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2014 -
MAIORIDADE PENAL
1 TEMA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: Uma Abordagem Crítica 3 PROBLEMA Reduzir a idade penal é a solução para a criminalidade? 4 HIPOTÉS DE ESTUDO Será que o menor infrator surgiu sem motivos? Ou este é o resultado de profundas desigualdades sociais e econômicas, do pauperismo e salários inexpressivos dos quais vivem grande parte dos brasileiros? Não é novidade que o desemprego abate nosso país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Maioridade Penal
No Brasil, cresce a cada dia o numero de atos infracionais cometidos por adolescentes. Entretanto, não uma unanimidade entre os articuladores a respeito da redução da maioridade penal, pois tratar sobre o tema é envolver esferas politica, científica, acadêmica e sociológica, é envolver magistrados, advogados, sociólogos, psiquiatras, pedagogos, psicólogos e parlamentares. É acender a revolta e indignação da população, principalmente em crimes em que envolvam a participação de menores na pratica de um crime que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
Maioridade penal
Inicialmente, é importante observar que parte da doutrina aprecia que o art. 228 da Constituição Federal resguarda um direito individual e, por efeito, torna-se uma cláusula pétrea o que impede a sua revogação. Há um conflito no conceito entre Imputabilidade penal e maioridade penal. Imputabilidade penal é a perspectiva de impor à culpabilidade pela prática de um crime. Maioridade penal é a referencia à idade a partir da qual o sujeito responde pela violação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2015 -
Maioridade penal 2014
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial". A afirmação é reforçada pelo artigo 27 do Código Penal, e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Porém, uma vez que a sensação de impunidade e violência entre jovens infratores cresce no Brasil, o tema da redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2017 -
Maioridade Penal E A Educação
Crianças e adolescentes que vivem nas ruas são consideradas um grave problema social e jurídico no Brasil. Provenientes de classes populares enquadradas na condição de miséria e que recebem a denominação de “menores”, esse “novo grupo” social por assim dizer, foram excluídos das escolas, da sociedade e de sua família. Não tendo outra alternativa, passam a fazer das ruas o seu local de existência. Há uma forma de se referir a crianças e adolescentes envolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Maiormenor
1ª LISTA DE EXERCÍCIOS AVALIATIVA (0 – 10) ORIENTAÇÕES: 1. A Lista deve ser feita em dupla. 2. Formato do arquivo: pdf ou doc. 4. Assunto do e-mail: 1ª Lista de exercícios Algoritmos – Turno 5. Colocar o nome dos dois participantes no corpo do e-mail. 01. Desenvolver em pseudocódigo: Ler dois números reais e imprimir o quadrado da diferença do primeiro valor pelo segundo e a diferença dos quadrados. 02. Desenvolver em pseudocódigo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 5/12/2013 -
Mais - Espaço E ação
Introdução José Maria Eça de Queirós nasceu na Póvoa de Varzim, a 25 de Novembro de 1845, e foi um dos mais importantes escritores da literatura portuguesa do século XIX. No seu conjunto, as suas obras exibem formas e temas muito distintos. Isso não transmite apenas um sentido agudo de insatisfação estética (patente também no facto de o escritor ter submetido muitos dos seus textos a profundos trabalhos de reescrita), mas também uma grande capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.164 Palavras / 41 PáginasData: 7/5/2014 -
Mais Amor Por Favor
Que frase abaixo define corretamente as funções da CEPAL? Escolher uma resposta. a. Comissão da qual participam vários cientistas, entre médicos, físicos e sociólogos, cujo foco é a elaboração de politicas para os sistemas educacionais e de saúde pública na América Latina. b. Entidade formada por pensadores da socioeconomia que tem por missão discutir e fazer propostas para a superação do Subdesenvolvimento da América Latina. c. Uma instituição fundada por economistas Latino-Americanos nos anos 1940
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 3/3/2014 -
Mais De Um
O texto de João Luís Ribeiro Fragoso, cujo título é mencionado acima, traz, de maneira geral e também específica, a situação histórica - com ênfase no quesito econômico - vivenciada pelo Brasil, quando da transição política deste território, sendo esta a transfiguração de um Império que se constituirá República. O documento é dividido em seis partes, ao longo das quarenta e uma páginas de análises, considerações, observações e dados que o escritor adrede utiliza para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Mais Descritivo
As Organizações são sistemas abertos e cada vez mais ocorre mudanças em seu meio. Essas mudanças estão acontecendo em ritmo acelerado, a evolução da comunicação, informação e tecnologia diminui a distância e transforma o mundo globalizado. Sendo assim as organizações sentem a necessidade de adaptar novas configurações organizacionais e novas formas de gestão para assegurar a sua sobrevivência e desenvolvimento em longo prazo. Green (1999: 3) refere que “os avanços tecnológicos, a globalização e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Mais E Mais
O "mas" é uma conjunção adversativa. É usada para dar idéia de oposição entre duas orações. Ex.: O aluno estudou, mas perdeu no vestibular. O "mais" é um adverbio de intensidade. Ex.: Você precisa estudar mais. O "mas" é uma conjunção adversativa. É usada para dar idéia de oposição entre duas orações. Ex.: O aluno estudou, mas perdeu no vestibular. O "mais" é um adverbio de intensidade. Ex.: Você precisa estudar mais. O "mas" é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Mais Estranho Do Que A Ficção
Centro Universitário de Belo Horizonte Mais estranho do que a ficção Projeto de pesquisa apresentado ao curso de administração do centro universitário de BH como requisito parcial para conclusão da disciplina . Belo Horizonte 2014 Mais estranho do que a ficção Harold Crick é um auditor da Receita Federal que trabalha verificando contabilidade de empresas que não paga todos os seus impostos ao governo, ele tem uma rotina bem calculada, padronizada e solitária com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2014 -
Mais Exercicios De Direito Previdenciário
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 1. O " ensacador de café", pertence a categoria de: a) Trabalhador Avulso b) Contribuinte Especial c) Contribuinte Individual d) Contribuinte Facultativo 2. De acordo com a Lei Complementar n° 123, de 14 d e dezembro de 2006, os contribuintes individual e facultativo, poderão contribuir, a partir de 04/2007, com a alíquota de 11% , para valor até: a) meio salário mínimo b) 1 salário mínimo c) 1 salário mínimo e meio d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Mais Informações A Respeito De Seu Plano De Marketing E Do
1 – Serviço oferecido pela empresa e números sobre o plano de marketing Em primeiro lugar, a Dinastia oferece aos seus prospectos, através de terceiros, o seguinte: apólices de seguro de vida, que preveem coberturas por Morte (Natural ou Acidental), Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, Assistência Viagem e Seguro Funeral. Sua cobertura só é oferecida para o associado que está em dia com as mensalidades de associação à Dinastia. O seguro de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 31/1/2015 -
MAIS MEDDICOS
O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), o Governo Federal garantirá mais médicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Mais médicos
Programa Mais Médicos No nosso país, este programa criado pelo PT, não é de se esperar que haveria muitas discordâncias sobre este assunto, porque geralmente nestes postos médicos, e hospistais privados não tem uma boa amostra de médicos profissionais para resolver graves problemas de pacientes. como por exemplo : Cancêr, Ataque Cardíaco... nestes casos , os hospitais precisaria de mais aparelhagens, e médicos que entendem sobre estes assuntos. Mais este programa Mais Médicos, foi criado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2013 -
Mais Medicos
No começo da década de 60, o país atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (Jango), um homem de convicções esquerdistas para a então política brasileira. Faziam parte de seus planos as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre estas, estavam as reformas bancária, eleitoral, universitária e agrária. O perfil de Jango logo preocupou as elites, que temiam uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2013 -
Mais Medicos
Influência do Programa Mais Médicos nos indicadores de Saúde Por Fabíola Nunes* A Constituição da República do Brasil estabelece o direito de todos à saúde e determina que compete ao Estado o dever de garanti-lo, mediante políticas públicas, sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Define, também, as ações e serviços de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2015 -
Mais Nada
Iniciado em sábado, 13 setembro 2014, 19:05 Completado em sábado, 13 setembro 2014, 19:24 Tempo empregado 19 minutos 17 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 (Concurso Interno Unicamp 2008 – Adaptada) Um estudante utilizou o Ciclo PDCA para melhorar o seu processo de estudo. Classifique as atividades a seguir, de acordo com a fase a que cada uma pertence, usando as letras P, D, C, A: I. (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 13/11/2014 -
Mais Que Um - Trabalho Sobre Diversidade
“Mais que um” Vivemos em uma sociedade de muitos e nenhum, como assim? Muitas pessoas, mas onde ninguém é igual, somos dotados de capacidade e necessidades diferentes, porém de direitos iguais, onde cada um absorverá um mesmo conhecimento de maneiras diferentes e brilhará no seu modo, cada um com a sua “luz própria”. A diversidade está presente em todos os âmbitos, temos os índios, os negros, os brancos, os nordestinos, os cariocas, os paulistas, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014