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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.401 - 167.430

  • Penal

    ) Adalto Cleto, Linaldo Reis e Ronaldo Mello, comerciantes de equipamentos de informática, foram denunciados pela suposta prática dos crimes de descaminho e associação criminosa em concurso material de crimes (art.334,§1º, ?a? e ?d? e art.288, caput, n.f. do art.69, todos do Código Penal), por terem sido flagrados transportando no carro do primeiro corréu peças de informática de procedência estrangeira vindas do Paraguai desacompanhadas da documentação legal, bem como por, supostamente, tê-las introduzido clandestinamente no

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    Data: 18/3/2015 Por: amandacrisou
  • Penal

    FACULDADE ESTÁCIO ATUAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO CARLOS WAGNER ATAIÊK LIMA DE ARAÚJO OS PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BOA VISTA-RR PARA OPERAÇÕES EM MERCADO INTERNACIONAL. BOA VISTA – RR 2014.2 CARLOS WAGNER ATAIÊK LIMA DE ARAÚJO OS PRINCIPAIS ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BOA VISTA-RR PARA OPERAÇÕES EM MERCADO INTERNACIONAL. Projeto de monografia apresentado como parte obrigatória da verificação como o requisito para obtenção de nota

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    Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/3/2015 Por: clarapoli
  • Penal

    ** PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ** 1) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART. 5º, LIV, CF/88): Se forma através da conjugação de outros PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO + PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. É aquele que visa disciplinar a atividade do Estado na apuração e punição de certos atos em face das garantias constitucionais, pois, “ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Conceituado, como o “princípio do processo justo” ou ainda

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/3/2015 Por: RayP
  • Penal

    Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 80.739, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977 Fixa o formato fundamental para papéis de expediente de uso no Serviço Público Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art . 1º - O formato fundamental dos papéis de expediente para uso no Serviço Público Federal, na Administração direta e indireta

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/3/2015 Por: tatianevalerio
  • Penal

    Previdência Social A Previdência no Brasil teve seus primeiros ensaios através do Príncipe regente, Dom Pedro Alcântara, no ano de 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores públicos. A partir de então, foram surgindo novas conquistas, inicialmente, através do Decreto Legislativo n.º 3.724/19, que instituiu o Seguro de Acidentes de Trabalho, o qual era pago

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    Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: rodriguesr
  • Penal

    Caso Concreto aula 2 Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA SANÇÃO PENAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. • Analisar as Teorias da

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/3/2015 Por:
  • Penal

    CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais benefícios), quando

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: Kariiinnee
  • Penal

    -EXPLOSÃO – Art. 251 São previstas 3 condutas típicas: 1) provocar explosão; 2) arremessar explosivo = lançamento à distância com as mãos ou aparelhos; 3) colocação de explosivos. **Suj. ativo = qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local onde ocorreu a explosão. É crime comum. **Suj. passivo = o Estado e as pessoas expostas a risco em relação a integridade ou patrimônio. **Consumação = quando da provocação da situação de perigo a número indeterminado de

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    Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: a1902
  • Penal

    Diante da situação acima citada verificamos o dispositivo no art.33, §2º, do CP, e 112, caput, da LEP, o cumprimento da pena é um processo dinâmico, a partir do que pode-se concluir que é vedado, portanto, que o condenado que preencha os requisitos da progressão permaneça em um mesmo regime durante todo o cumprimento da sanção penal. O princípio da individualização da pena determina que a execução da sanção penal deve se adequar a peculiaridades

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    Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: kakau_p
  • Penal

    CASO CONCRETO 01 Resposta: Ricardo, atrasado parapegar seus filhos na escola esquece-se de utilizar o cinto de segurança, e sofre uma penalidade de multa por dirigir sem o mesmo. Violando o art. 167 do CP (lei 9.503/97 - CTB) mesmo trafegando emvelocidade compatível com o local. Pode-se afirmar que a conduta de Ricardo não configura crime, porém um ato ilícito administrativo lançado no contexto do CTB. Pode-se afirmar também que nem todo atoilícito é um

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    Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: teteca86
  • Penal

    Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: trmv18
  • Penal

    Questão 1: Resposta: Valdomiro responde por receptação, (art 180, caput, par. 3) porque mesmo sem vínculo subjetivo na anterior subtração praticada pelos demais, adquiriu coisa que devia saber ser produto de crime; Renata, por furto qualificado mediante a concurso de pessoas art 155, par. 1 CP) já que a mesma não tinha conhecimento do relacionamento de Marcos com a CEF; Marcos, por peculato por ser funcionário público da Caixa Econômica Federal. Questão 2: Letra C.

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    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: wilson_melo
  • Penal

    1)O que significa interpretar a lei penal? R: É a atividade consistente em extrair da norma seu real alcance e significado. Busca a vontade da lei, desconsiderando a de quem a faz. 2)O que é interpretação autêntica? R: Quando feita pelo órgão que a elaborou, podendo ser contextual ou posterior. 3)Como pode ser a interpretação autêntica? R: Contextual, quando no texto da própria lei, e posterior quando a lei que interpreta a outra entra em

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: MiroLimaLima
  • Penal - Arrependimento Eficaz

    PENAL Cristiano Rodrigues 19-02-14 ARREPENDIMENTO EFICAZ art. 15, CP Ocorre quando após concluir todos os atos executórios o agente atua de forma eficaz e impede que ocorra a consumação nesse caso também se afasta a tentativa onde não houve motivos alheios fato inicial se torna atípico. Poderá responder somente por outros crimes que eventualmente apareça. Obs:Para diferenciar no caso concreto a desistência voluntaria do arrependimento EFICAZ utilizam-se as seguintes frases: EU DESISTO DAQUILO QUE ESTOU

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    Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/11/2014 Por: Voto
  • PENAL - AULA 1 - PRINCIPIOS

    Resumo - Penal 1 Princípio da Legalidade : Previsto no ART 5º DA CF, o princípio da legalidade vem estampado no ART 1º DO CP, que diz : ART 1º : NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA . NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL . Através desse princípio ( nullum crimen, nulla poena sine lege ) ninguém pode ser punido se não existir uma lei que considere o fato praticado como

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    Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2015 Por: Lena.Vital
  • Penal - Cola Eletronica

    COLA ELETRONICA É CRIME NO BRASIL? 1. INTRODUÇÃO A cola eletrônica cola eletrônica, consiste na obtenção de dados e informações relacionadas à perguntas formuladas em provas de concursos, de vestibulares e certames em geral por meio de equipamentos eletrônicos, a exemplo de bipes, pontos eletrônicos, celulares etc., Esse meio tem sido muito utilizado nos concursos e causando um certo desconforto em nosso ordenamento jurídico pelo fato de ser atípico. 2. DESENVOLVIMENTO: Esta conduta sempre foi

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    Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/10/2013 Por: minhavida33
  • Penal - Dano

    TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO IV – DO DANO Delito Art. 163 - Dano Art. 164 – Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Art. 165 – Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Art. 166 – Alteração de local especialmente protegido Objeto Jurídico Propriedade e posse de coisas móveis e imóveis; Propriedade e posse do bem imóvel; Revogado tacitamente pelo artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/98

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    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/5/2013 Por: Luciana1234lu
  • Penal - Liberdade Provisoria

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...        PROCESSO N. º....                       RÉU, qualificado nos autos a fls., por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA,   Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos

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    Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/8/2014 Por: deda
  • Penal - Parte Geral

    Princípios Penais 1) Princípio da Legalidade/Anterioridade/Reserva Legal (Art. 1 do CP e ºXXXIX C.F) Princípio da Legalidade à “Não há crime sem LEI anterior que defina, não há pena sem COMINAÇÃO legal.” Princípio da Anterioridade à Não há crime sem lei ANTERIOR Princípio da Reserva Legal à É reservado exclusivamente ao Poder Legislativo elaborar os crimes e as penas. 2) Princípio da Taxatividade Os tipos penais devem ser claros, sem ambiguidades. Como por exemplo o

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    Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/10/2014 Por: mylenatuponi
  • Penal 01 Semana 14

    CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SÁ DIREITO PENAL 01 ACADEMICA: MARIA LEONOR REIS DA SILVA SONAGLI SEMANA 14 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar

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    Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por:
  • Penal 1

    1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de

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    Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: anacmannarino
  • Penal 1

    SEMANA 1 1- Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no

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    Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: gabipontes00
  • Penal 1

    caso01 1)Ante o exposto, a fundamentação sobre a conduta de Jonas se da pelo mesmo, por ter conduzido o veiculo automotor na via publica, estando com concentração de álcool igual ou superior a seis decigram previsto no art. 306 da lei nº 9503/97 do código de transito brasileiro, independendo assim de seu estado era ou não embriaguez. A função do direito penal é proteger o cidadão assegurando assim a vida humana. caso02 1)O principio que

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    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: agente1061
  • Penal 1

    1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível com o local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167

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    Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: carlosdavitoria
  • Penal 1

    CASO 1 Questões objetivas 1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? RESPOSTA: a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II -

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    Tamanho do trabalho: 1.710 Palavras / 7 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: anaclaudia1302
  • Penal 1

    1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) Disciplina: CCJ0007 - DIREITO

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: tarsila
  • Penal 1

    1. Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de mata-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública RJ 2000) Com base no sexo

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    Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/7/2014 Por: alunaz
  • Penal 1

    Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal. Justifique. A sua responsabilidade penal é

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    Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2014 Por: lucyus
  • PENAL 1

    CASO CONCRETO – AULA : 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: rei7
  • Penal 1

    1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesãodecorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoaJurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta. R: 1) O caso versa sobre

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    Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: direito90
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