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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.521 - 167.550

  • PENAL III

    PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO DE MOEDA – ARTIGO 291 Petrechos para falsificação de moeda Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA OBJETO JURÍDICO: A fé pública. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: Crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO:

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    Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: ManuSilvaLima
  • PENAL III

    Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/10/2014 Por: BELGHATMAR43
  • Penal III

    QUESTÕES OBJETIVAS Nas questões a seguir, indique a alternativa correta. A solução de 8 das 15 questões já garante 1 ponto do trabalho. 1. (08) De acordo com o Código Penal, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Assim, caso o condômino subtraia coisa comum fungível, é alegável tal excludente? a) Não, tendo em vista que a assertiva é falsa. b)

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: tamyy
  • Penal III - Aulas 5 A 10

    Semana 5: QUESTÃO 1.        O primeiro questionamento versa sobre os elementos caracterizadores do delito de  receptação dolosa prevista no art. 180, do Código Penal, pois, no caso em exame, Beto não concorreu para a prática do delito de furto, mas praticou uma conduta dolosa posterior à consumação do referido delito, ou seja, possui como pressuposto a existência de um crime anterior sendo autônomo em relação ao delito anterior. Desta forma, a correta tipificação da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: Dailis
  • PENAL III - CASO CONCRETO 04

    Questão 1 - Evandro Santos foi denunciado incurso nas sanções do art. 171, §2.º, VI, do Código Penal, pela suposta prática do crime assim narrado na denúncia: "No dia 20 de março de 2010, em horário não especificado no sumário base, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº XXXX, estabelecimento comercial 'A Casa é Nossa Eletrodomésticos', nesta Cidade, o denunciado obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do referido estabelecimento, induzindo funcionário em erro, mediante

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: flordrummond
  • Penal III - Plano De Aula 01

    PLANO DE AULA 01 - DIREITO PENAL III Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/3/2014 Por: lisandramdb
  • Penal III Aplicação Prática Teórica

    Semana 03 - Penal III Aplicação Prática Teórica Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: danicardo
  • Penal III Caso 1

    AULA 01 Corrigido QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: hiza21
  • PENAL III CASO CONCRETO 1

    QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: marcusvinitius
  • Penal IV

    Ana Cristina Vilarino Perez Matricula: 20110105077-2 Plano de Aula 08 Questão 1. “A partir da leitura comparativa entre os dispositivos constitucionais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nos art. 16, da Lei n. 6368/976 e, art. 28, da Lei n. 11343/2006, qual deve ser a tese defensiva no sentido de que a nova lei não teria descriminalizado a conduta de uso indevido de drogas”? RESPOSTA: Ao manter o crime

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/4/2013 Por: Ana43
  • Penal IV

    Gabarito de Caso Concreto – Penal IV – Prof. Leonardo Paradela – 2013.1 – SEMANA 01 Avaliação A avaliação terá como premissa a resolução dos casos concretos constantes no plano de aula, ou seja, sua entrega tempestiva, participação no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Seguem, abaixo, sugestões de temas/respostas a serem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/4/2013 Por: shannymoraes
  • Penal IV

    Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta vezes,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/5/2013 Por: welano
  • PENAL IV

    DIREITO PENAL IV - CASO CONCRETO SEMANA 7 Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/5/2013 Por: PaulaArenhardt
  • PENAL IV

    SEMANA 2 PENAL IV Questão n.1. Anderson Franco, envolvido em inquérito policial por dirigir embriagado, conduta incursa no art.306, da Lei n.9503/1997, foi intimado a prestar declarações no dia 15 de maio de 2008. Na oportunidade, Anderson Franco, ao entrar em contato com o escrivão Alex Júnior, já na Delegacia Adjunta de Acidentes de veículos, foi avisado por este que "sua situação estava muito complicada e que seria difícil ou doutor Delegado não tomar as

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: camilaresende
  • Penal IV

    Questão 1. Cecília Aguiar, jovem de 25 anos, registrou ocorrência policial imputando ao seu ex-companheiro, Geraldo Mendes, com quem convivia em união estável e tem uma filha de 3 anos, Jaqueline Mendes, a prática da conduta descrita no art.65, do Dec.Lei n. 3688/1941- perturbação da tranqüilidade, tendo sido o feito distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. O eminente juiz em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: Ingridraposo
  • Penal IV

    Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/8/2013 Por: Hariana
  • Penal IV

    Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: kehinde
  • Penal Iv

    CASO 2 PENAL IV Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: DILTONPINHEIRO
  • Penal IV

    Penal IV Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: sannxnnder
  • PENAL IV

    NOME: DHIEMESON SANTOS DE SOUZA MATRÍCULA: 201201032547 MATÉRIA: DIREITO PENAL IV PROFESSORA: GABRIELA AULA 03 Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos”

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2014 Por: diegosouza
  • Penal IV

    Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante/ por trazer consigo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: PaulaVirginia
  • Penal IV

    Aplicação Prática Teórica 01 Questão n.1) Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por:
  • Penal Iv

    Caso 06 Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) Responda de forma objetiva e fundamentada em consonância com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes acerca do tema. Resposta: No caso concreto em questão ocorre o fenômeno da sucessão de leis penais, pois com o advento da lei 11343/06, comparando a lei nova com a antiga lei 6368/76, a lei nova é mais favorável ao réu. Em

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    Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: 23mizao23
  • Penal Iv

    AULA 1 RENATA CONHECIA MARCOS, MAS NÃO SABIA QUE ELE TRABALHAVA NA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OS DOIS SE ENCONTRARAM NUMA LANCHONETE E AJUSTARAM ENTRAR NO PRÉDIO DA CEF, PARA TIRAR, ÀS ESCONDIDAS, ALGUNS OBJETOS, DURANTE O INTERVALO DA REFEIÇÃO. INGRESSARAM NA SEDE DA EMPRESA E FORAM À SALA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO. ESTAVA VAZIA. OS SERVIDORES TINHAM SAÍDO PARA O ALMOÇO. RENATA E MARCOS APROVEITARAM A OCASIÃO, SUBTRAINDO VÁRIOS OBJETOS -

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 10.301 Palavras / 42 Páginas
    Data: 24/6/2014 Por: ksdacosta
  • Penal IV

    Caso Concreto 1 1 - Marcos por ser funcionário público responderá por peculato, artigo 312; Renata entretanto desconhecia a função de Marcos desta formaresponderá por furto artigo 155, IV e por fim Valdomiro responderá por receptação artigo 180 parágrafo 1º, pois este irá utilizar em proveito próprio, no exercício de atividade comercial ou industrial. 2 - A artigo 316 parágrafo 1º do CP 3 - B Caso Concreto 2 1 - Josefina praticou crime de

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2014 Por: AlineBispo
  • PENAL IV

    Divino foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção, pela prática do delito previsto no art. 16 da Lei n.º 6.368/1976 (uso de substância entorpecente). Antes de se iniciar o cumprimento da pena, foi publicada a Lei n.º 11.343/2006 (nova lei de drogas), na qual não está prevista pena privativa de liberdade para condutas análogas à praticada por Divino, mas, tão somente, as medidas previstas no art. 28. Nessa situação

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    Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: CATIALDS
  • Penal IV

    A questão em exame versa sobre a distinção entre o delito de favorecimento real e concurso de pessoas no delito antecedente No caso em exame Claudinei e Lelinho estavam ajustados a pratica comum de roubo inclusive com divisão de tarefas. O dolo na coautoria remanesce do crime comum primeiro porque entre os coautores a uma divisão de tarefas especifica e ambos nem precisam praticar o mesmo núcleo do tipo. Assim sendo o tipo penal do

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    Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: wilson171
  • Penal IV

    Questão n.1. Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: da22
  • Penal Iv

    SIMULADO – DIREITO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência. e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: romanesca
  • Penal IV - AULA 06

    Caso concreto 01 Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para

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    Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/5/2013 Por: gisanafranca
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