Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.311 - 167.340
-
PENAL
Questão n.2) Com relação aos delitos previstos na Lei n. 9503/1997, assinale a alternativa correta: a) para que incida a lei n.9503/1997 nas condutas de homicídio e lesão corporal culposos e embriaguez ao volante não basta que tenham sido praticados na condução de veículo automotor, pois é imprescindível que a conduta tenha sido praticada em via pública. b) para que incida a lei n.9503/1997 nas condutas de homicídio e lesão corporal culposos e embriaguez ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
PENAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA DA EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP. Processo nº Contrarrazões de Apelação ________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por sua advogada que esta subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, cuja juntada requer. Termos em que P. Deferimento DATA Egrégio Tribunal: A sentença de fls. dos autos, proferida pelo M.M. Juiz da ___z, nos autos do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 6/2/2014 -
PENAL
AULA 1 – SEMANA 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014 -
Penal
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A lei posterior, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2014 -
PENAL
CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X.Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Penal
Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e Beto foram corretamente tipificadas na denúncia? ---------------------------------------------------------------------------------- Resposta – As condutas não foram corretamente tipificadas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Penal
Aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo. O uso da analogia. Interpretação extensiva e princípios gerais do direito. Princípio da Territorialidade. Exceções à territorialidade. Tratados e convenções internacionais e sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. Natureza jurídica dos tratados internacionais. Persecução Penal: Investigação penal. Inquérito Policial: Conceito e fundamentos. Natureza jurídica. Titularidade. Investigação diretamente pelo Ministério Público. Características.. Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Penal
Para tanto, o denunciado deslocou-se até o referido endereço e adquiriu mercadorias à empresa vítima, efetuando pagamento com os cheques de n. 222222 e n. 33333, no valor de R$150,620, cada, do Banco do Sudeste, agência 1111, conta corrente nº 12345-6 (fl. 06), cártulas que emitiu tendo já ciência de que não as pagaria, pois não teria o dinheiro para cobrir a emissão, sendo devolvidas pela alínea n. 11 ' insuficiência de fundos ' e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Penal
Semana 04 Na madrugada de 05 de agosto de 2007, por volta das 3h, Roberto, dono de uma pizzaria delivery, ao fechar seu estabelecimento, juntamente com seus funcionários, foi abordado por Claudinei que, mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego arma de fogo, o obrigou a entregá-lo todo o dinheiro, bem como todos os cheques constantes no caixa da pizzaria. Finda a conduta, ainda com emprego de ameaça, Claudinei empreendeu fuga. Ato contínuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Penal
RESPOSTA SEMANA 3 – PENAL II 1- R: Ante a notícia de jornal acima descrita, com base nos estudos realizados sobre a Pena Criminal, responda de forma objetiva e fundamentada: a sanção imposta configura-se como pena alternativa ou substitutiva à pena privativa de liberdade? Diferencie as duas medidas a partir da análise de seus requisitos e das conseqüências no caso de seu descumprimento. A questão versa sobre a aplicação de pena alternativa, que no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Penal
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Penal
Portanto o legislador determina que o autor seja punido pelo crime queefetivamente cometeu contra terceiro inocente (o chamado vitima efetiva),como se tivesse atingido a pessoa pretendida (vitima virtual), isto é considera-se para fins de sanção penal as qualidades da pessoa que o agente queriaatingir, e não as da efetivamente atingida (CP, art. 20, § 3º). 8 2.4.3. Erro na execução ( aberratio ictus ) Art. 73. Quando, por acidente ou erro no uso dosmeios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
PENAL
l do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A proteção do trabalho humano é ainda muito recalcada, reprimida pela consciência liberal. O charme da livre iniciativa, do herói empreendedor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Penal
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________________ FRANCENILDO DA SILVA, estado civil, empresário, portador da Carteira de Identidade N........, inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica sob o N........, residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado abaixo assinado, procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, requerer a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do artigo 310, III, do Código de Processo Penal c/c artigo 5,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Penal
Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Penal
SEMANA 1 QUESTÃO 1 Apesar de o latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Penal
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Memoriais Memoriais Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: iagoian19921994 06 setembro 2013 Palavras: 2003 | Páginas: 9 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo autuado sob o nº____ José de Tal, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justiça pública, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.020 Palavras / 9 PáginasData: 16/4/2014 -
Penal
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 17/4/2014 -
Penal
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1 Beto, já não mais aguentando a vida depois que sua sogra veio morar com ele, decide dar fim a pobre senhora. Comentando com seu compadre, é orientado a realizar seu intuito com o uso de veneno. Gostando da ideia, no dia seguinte compra um vidro de veneno para rato e esconde em seu guarda roupas. Porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2014 -
PENAL
Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é extremamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Penal
Sabemos que, no estudo analítico de crime, o fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um elo que liga a conduta do agente ao resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato de lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade. Exemplificando: Sujeito A intencionalmente desfere golpes de faca (conduta)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... EMPRESA TG SYSTEM CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliados na Rua .... nº ....,Nova Iguaçu por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.363 Palavras / 10 PáginasData: 14/5/2014 -
PENAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX (DELEGADO COATOR) ou Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de XXXXXXXX (JUIZ COATOR) (10 linhas) BELTRANO DE TAL, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Penal
1. Não é cabível o arrependimento posterior nos crimes de: a) roubo e extorsão b) furto e roubo c) Estelionato e peculato d) Falsidade ideológica e apropriação indébita 2. . São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, exceto: a) a prestação de serviço a entidades públicas. b) a prestação pecuniária. c) a interdição permanente de direitos d) a perda de bens e valores. 3. . Além da pluralidade de agentes e da diversidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE APARECIDO DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, vendedora, portadora do documento de identidade RG nº34345, residente e domiciliada na Rua 12, nº 9, centro, Cuiabá-MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III do Código de Processo Penal, requerer a REVISÃO CRIMINAL de sentença condenatória proferida nos autos do processo nº2013401837, pela qual foi condenada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2014 -
Penal
1. Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes locais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ................... MARIA, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda., qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Penal
CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. De fato os dispositivos apresentados pelo caso concreto divergem em alguns pontos quanto a sistemática atual da CRFB/88. A questão a ser salientada aqui é a que o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Penal
) Caio, na qualidade de diretor financeiro de uma conhecida empresa de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, utilizando o dinheiro para financiar um automóvel de luxo. A partir de comunicação feita por Adolfo, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 600 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014