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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.491 - 167.520
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Penal Aula 7
Caso concreto 7 – Direito Penal 1 Tema: Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Questão 1 a)Consoante a classificação dos tipos penais em dolosos e culposos, diferencie dolo eventual e culpa consciente. R: Há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Penal Aula 7
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Penal AV2
1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta. RESPOSTA: A doutrina sugere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2014 -
Penal CASO 1
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Penal Caso 2
Aula 2 1)Resposta: Princípio da Insignificância ou Bagatela, visto que os bens que levou consigo em comparado com o imóvel, são de valores insignificantes , não devendo o magistrado se ater à pequenas condutas, pois não causam maiores danos sociais e materiais. 2)Resposta: Apesar de João da Silva ter cometido crime previsto em lei, no Art. 289 no código civil, o delito praticado pelo réu não apresentou lesão ao bem publico, visto sua relevância. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2013 -
Penal Caso 6
Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Penal CASO CONCRETO
CASO CONCRETO 3 Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Penal Caso Concreto 8
1) Haroldo após longo e exaustivo dia de trabalho ingressa em um ônibus para retornar à sua casa. Em razão do cansaço adormece durante o trajeto sendo acordado com o estrondo causado pela colisão do coletivo com um poste de iluminação pública. Felizmente não sofre nenhum ferimento. Atordoado e meio zonzo, Haroldo desce do ônibus e pisa no fio de alta tensão do poste caído ao chão devido à colisão vindo a levar uma descarga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Penal Caso Concreto I
Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Penal Caso Concreto Sem 01
Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Penal Caso Semana 7
Semana 7 - Plano de Aula: LEI N.8072/1990 Aplicação Prática Teórica Questão 1 Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Penal Casos
Casos concretos Direito Penal 1 1- Não. Ricardo não cometeu crime, e sim uma infração administrativa, por isso será sancionado com multa. Nem todo ilícito configura crime. Os atos ilícitos são diferente por sua natureza, por serem civis, penais, administrativos e por sua regulamentação, sansão punitivo, reflexo e consequência do ato em si, e isso irá repercutir em todas as áreas tuteladas pelo direito. E o ilícito pode ser definido como crime ou contravenção, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
PENAL Celidônio Alves
Questão 1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito revisto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2013 -
Penal Comarca de CAUCAIA, Estado do CEARÁ
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de CAUCAIA, Estado do CEARÁ. IMPETRANTE: PACIENTE: IMPETRADO: JANDERSON DA SILVA SANTOS, 22 anos, por meio de seu procurador e advogado, in fine assinado, conforme instrumento de mandato em apenso (doc. 01), brasileira, solteira, advogada, inscrita junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Ceará, sob o n°.5678, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
PENAL DE SEGUROS EM CONTRATOS
CCLÁUSULA PENAL NOS CONTRATOS Cláusulas são disposições, regras ou artigos de um contrato que visam estabelecer as normas de conduta entre as partes, de modo a produzir efeitos jurídicos no acordo de vontade, não podendo ter conteúdo com objetivos escusos ou de má fé. Dentre as diversas cláusulas que compõem o contrato pode-se se inserir a denominada cláusula penal. A expressão penal vem de pena, que no sentido jurídico mais amplo significa, segundo o Dicionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2014 -
Penal DOS PEDIDOS
EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CASCA – RS Processo n.º 000/2.00.000000-0 SARASHIVA DA SILVA, já qualificada nos autos, vem à presença de V. Exa., por seu Procurador firmatário, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com base nas razões de fato e direito que seguem: I - DOS FATOS: Requer o Ministério Público, a condenação da ré, como incurso nas sanções do art. 342, § 1º, do Código Penal. Segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
PENAL E PROCESSUAL PENAL
do crime de peculato (art. 312), em detrimento da apropriação indébita (art. 168), O crime de peculato é cometido por servidor público contra o estado (vítima), ou seja, os bens pertencem ao estado. Bem parecido com o Crime de apropriação indébita, só que praticado pelo funcionário publico com violação do dever funcional, é um crime próprio. Já na apropriação indébita o criminoso tem a posse do bem, mas, em determinado momento, se apropria daquele bem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2013 -
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO E PECULATO CULPOSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO A ESTE, PELO RESSARCIMENTO DO DANO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE PECULATO-ESTELIONATO. ERRO INDUZIDO. 1. PRÁTICA DO DELITO CONFESSADA PELOS ACUSADOS. A PRIMEIRA DELES SUBTRAIU FOLHA DO TALONÁRIO DE CHEQUES DA ENTIDADE EM QUE TRABALHAVA (ENTIDADE ESTA VINCULADA À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), FALSIFICOU A ASSINATURA DAS PESSOAS CREDENCIADAS A ASSINAR O CHEQUE E SACOU A IMPORTÂNCIA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2013 -
Penal Exemplo
• Web 1 : Caso concreto 1: Resposta: a) Sim, porque o crime de estelionato implica uma movimentação da ação penal que é publica incondicionada. b) Sim, pois o caso em tela se trata de falsificação de documentos (art3 III da lei 12.037) e esse tipo de crime é uma das hipóteses que admite a identificação criminal. c) Não, de acordo a doutrina majoritária o direito ao silêncio não se estende ao momento da qualificação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
PENAL Exercício Suplementar
CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Penal Extravagante - Parte Especial
1)Considerando o crime de incêndio um crime de perigo, poderemos imputar responsabilidade penal àquele que atear fogo em imóvel afastado da cidade? Comente. O perigo de vida, o patrimônio, a integridade física uma quantidade indeterminada de pessoas é a tipicidade do delito no art. 250,CP dá-se quando o agente exponha. Por este motivo, se o imóvel que foi atingido pelo incêndio, estiver em local afastado de pessoas e construções diversas, este fato será um delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.183 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2014 -
Penal Gabarito
PROCESSO PENAL I WEB AULA 1 CASO 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2014 -
PENAL I
AULA 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2013 -
PENAL I
01. (SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em: a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico. b) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva. c) Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade. d) Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade. 02. (PR-2006-2) Sobre o erro quanto aos elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
PENAL I
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua Fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Penal I
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Penal II Curso: Direito Virtual Professora: Priscila de Azambuja Tagliari Nome do aluno: Gevyana Vasconcelos Mizobuti Data: 18/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. João desferiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Penal I
1. Conceitos 1.1. Distinção entre concurso necessário e eventual de pessoas: - crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. 2. Natureza jurídica do concurso de pessoas 2.1 Teorias: - Unitária, dualista e pluralista. 2.2. Teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, Código Penal. 2.3. Delitos que excepcionam a teoria adotada pelo sistema penal pátrio – controvérsias acerca da responsabilização penal. 3. Requisitos 3.1. Pluralidade de Pessoas e de conduta. 3.2. Relevância causal de cada conduta. 3.3 Liame Subjetivo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 1/3/2015 -
Penal I
Introdução Este trabalho tem por objetivo servir de base de estudo para as matérias ditadas no 1º bimestre do 2º semestre do ano de 2013, sendo que estão relacionados nela os mais variados temas, como a teoria da norma penal, as fontes do direito penal, os métodos de interpretação. Estão elencados também neste trabalho os princípios do direito penal quanto ao tempo e ao espaço. Por fim será explicado o caso de extradição e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.004 Palavras / 13 PáginasData: 15/3/2015 -
PENAL I
Direito Penal I Conceito de Direito penal – é o conjunto de normas jurídicas voltados a limitar o poder punitivo do estado, bem como o limite ao cidadão infrator, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes e a sua regular aplicabilidade. Diferença entre Direito Penal e Direito Criminal – Para alguns autores existe uma diferença entre direito penal e direito criminal, sendo, o direito penal o conjunto de leis a serem aplicadas no caso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
Penal I - Aula 1
Direito Penal I – Semana 1 1)Caso concreto • Mesmo dirigindo de forma normal, ele estava com o nível de álcool acima do permitido pela lei, constatando no bafômetro a alcoolemia, ele será indiciado por embriaguez no volante. A conduta do jovem poderia ter como conseqüência um acidente de trânsito, sendo assim devido a proteção efetiva dos bens jurídicos mais importantes da sociedade, nesse caso a incolumidade pública por meio da segurança no trânsito, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2013