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237.062 Trabalhos sobre Outras. Documentos 167.491 - 167.520
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Pena - reclusão
Explosão Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. §1º. Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena §2º. As penas aumentam-se de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Pena 1
Plano de Aula: Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. DIREITO PENAL I Título Do Fato Típico. Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2014 -
Pena 3
Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa postal. Pediu a todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 524 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Pena Abaixo Do Minimo Legal
REFORMAS PENAIS (XV): Pena abaixo do mínimo legal Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente do Instituto de Ensino Jurídico IELF (www.ielf.com.br) Durante muitos anos discutimos se as circunstâncias atenuantes (menoridade, confissão etc.) permitem (ou não) fixar a pena de prisão aquém do mínimo legal. Na verdade, já não existe nenhum impedimento legal ou constitucional para isso. Todo discurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2013 -
PENA ALTERNATIVA
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Quem detinha maior poder, o mais forte era quem efetuava as punições, não encontravam limites para a sua vingança, era bárbaro o que ocorria com a chamada vingança privada. Havia a escravidão, o abatimento, pena de morte e outros. Isso foi ao tempo amenizando com a chegada da Lei de Talião, conquanto previsse acontecimento que hoje jamais seria aceito. Teve-se ainda o Código de Hamurabi, de 1680 a.c consagrando tais apenações, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
Pena De Morte
PENA DE MORTE ANCELMO MARTINS RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.790 Palavras / 32 PáginasData: 24/3/2014 -
PENA DE MORTE
A DERRADEIRA PUNIÇÃO Todos os dias, prisioneiros – homens, mulheres e crianças – enfrentam a execução. Independentemente do crime que tenham cometido, sejam culpados ou inocentes, vêem as suas vidas reclamadas por um sistema de justiça que valoriza e prefere a retribuição em vez da reabilitação. Cinco homens são publicamente enforcados em Mashhad, Irão, em Agosto de 2007 Cinco homens são publicamente enforcados em Mashhad, Irão, em Agosto de 2007 A pena de morte é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Pena De Morte
Pena de Morte O Brasil ainda não possui uma estrutura correta para usufruir desta penalidade, pois aqui não existi um governo de confiança, que seja digno e honesto com os seus cidadãos, onde nem todos pagam pelos crimes cometidos e ainda ganham benefícios que nem um trabalhador tem direito. Podemos assim decidir se a pena de morte seria adequada e bem aplicada no Brasil, ainda que possamos pensar que alguns casos realmente o criminoso merece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Pena De Morte
Não a pena de morte !! INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, ao conferir extenso tratamento aos direitos e garantias fundamentais, põe-se em harmonia com todo um histórico evolutivo dos direitos humanos, tanto de natureza individual como metaindividual. Sendo a República Federativa do Brasil um Estado soberano, que mantém uma vasta gama de relações internacionais, relevante se mostra pesquisar os diversos aspectos que envolvem a cooperação realizada com os Estados estrangeiros, mormente na esfera criminal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2014 -
Pena De Morte
Pena de morte A pena de morte, também denominada pena capital, é a o ato de retirar a vida de uma pessoa por meio de um processo jurídico motivado por um crime. Os crimes elegíveis para a sentençade pena de morte são igualmente denominados como crimes capitais. O termo “pena capital” é derivado do latim “capitalis”, que é usado no sentido de ‘relativo à cabeça’, devido ao seu uso original(decapitação). No passado, praticamente todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2014 -
Pena De Morte
Pena de Morte, á favor ou contra? A pena de morte seria a única forma de inibir novos delitos por parte de um criminoso de alta periculosidade, a pessoa que entra nesse mundo não pensa em sua própria vida, então por que pensar tanto antes de condenar este indivíduo á pena de morte? Muitos problemas como super lotação nas cadeias seriam resolvidos, ou, casos cruéis como estupros, assassinatos, pedofilia, etc... Não seriam perdoados ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Pena De Morte
Pena de morte - Ultimas horas para votar na enquete São 09:00 da manhã de uma quarta-feira, o Sr. Fausto já arrumado espera por sua esposa ansioso. Ela termina de arrumar os cabelos e faz as ultimas recomendações para sua filha caçula sobre o que preparar para o almoço. Eles entram no Fiat Palio comprado à prestação e se dirigem para o banco onde ele vai receber seu primeiro salário como aposentado. O sr. Fausto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
PENA DE MORTE
PENA DE MORTE, UM CASO A SE PENSAR. Nas comunidades tribais primitivas, a pena de morte era utilizada a fim de vingar afrontas contra famílias e grupos, e não havia o cárcere. Isso servia para prevenir ofensas. A execução se insurgia contra membros do grupo e contra adversários externos deste. Quando as sociedades se desenvolveram mais, em reinos e divididas em classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2014 -
Pena De Morte
Todos os dias, prisioneiros – homens, mulheres e crianças – enfrentam a execução. Independentemente do crime que tenham cometido, sejam culpados ou inocentes, vêem as suas vidas reclamadas por um sistema de justiça que valoriza e prefere a retribuição em vez da reabilitação. Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta previne a criminalidade. Contudo, não existe qualquer prova de que este método seja mais eficaz na redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 17/1/2015 -
PENA DE MORTE
A Pena de Morte O assunto sobre Pena de Morte está em alta nos últimos dias, já que a mídia transmitiu uma das execuções mais discutidas, em ser ou não uma bárbara. Até porque se tratou de um brasileiro, Marco Archer que era instrutor de vôo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 22/2/2015 -
Pena De Morte No Brasil
A Prevenção de Perdas no Varejo: Um Estudo Exploratório sobre Perdas por Furtos e Roubos, Programas de Prevenção e Sistemas de Segurança, em Empresas Varejistas Autores: Victor Manoel Cunha de Almeida, Aldenir Luiz Ribeiro Soares, Camilo Vieira dos Rios, Mário André do Amaral Prioste e Roberto Braga Duarte Rosa Resumo: O presente estudo teve por objetivo constatar o nível de preocupação de empresas varejistas, com a questão das perdas e sua prevenção, procurando identificar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.846 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2014 -
Pena De Morte Nos EUA
Introdução A pena de morte é uma punição aplicada desde tempos muito antigos, era uma ordem natural, onde os homens se valiam da força para se proteger e garantir a saciedade das necessidade básicas. Já como punição social a suposta defesa do próximo, temos relatos na antiga mesopotâmia em 1750 a.c, que era chamada como código de Hamurabi, a lei de Tailão, que significava “OLHO POR OLHO E DENTE POR DENTE”. Tal punição não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 8/2/2015 -
Pena De Multa
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstra através de pesquisas o poder de coerção do direito, que segundo Pierre Bourdieu é o poder simbólico por excelência, pelo fato de que as normas jurídicas são símbolos que controlam a conduta humana. Será analisado também através dessas pesquisas a alienação na sociedade capitalista que segundo Marx é uma situação resultante dos fatores materiais dominantes da sociedade, caracterizada por ele sobretudo no sistema capitalista, em que o trabalho humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.761 Palavras / 40 PáginasData: 12/10/2013 -
Pena De Multa
PENAS PECUNIÁRIAS 1. INTRODUÇÃO A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário de quantia fixada na sentença, calculada em dias-multa. Atinge, portanto, o patrimônio do condenado. 2. PAGAMENTO DA MULTA Pagamento da multa - Art. 50, CP Art. 50 - A multa deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois de transitada em julgado a sentença. A requerimento do condenado e conforme as circunstâncias, o juiz pode permitir que o pagamento se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
2. Conceito Também conhecida como pena de prisão, ou ainda pela sigla PPL, as penas privativas de liberdade são aquelas que têm como objetivo privar o condenado do seu direito de locomoção (ir e vir) recolhendo-o à prisão. Doutrinariamente a prisão pode ser dividida perpétua ou por tempo determinado. O ordenamento jurídico brasileiro adota apenas a prisão por tempo determinado. Vejamos o que diz o art. 5, inc. XLLII, b da CF/88: XLVII - não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Penal
Cecília Aguiar, jovem de 25 anos, registrou ocorrência policial imputando ao seu ex-companheiro, Geraldo Mendes, com quem convivia em união estável e tem uma filha de 3 anos, Jaqueline Mendes, a prática da conduta descrita no art.65, do Dec.Lei n. 3688/1941- perturbação da tranqüilidade, tendo sido o feito distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar. O eminente juiz em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, determinou a redistribuição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Penal
1ª Questão. Foi impetrado Mandado de Segurança Coletivo em favor dos possíveis candidatos a determinadas vagas, oferecidas em Concurso Público para médico pediatra, de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A ordem pretendida foi concedida, contra o que foi interposto recurso, ao final desprovido. E os recursos cabíveis esgotaram-se, mantendo-se a sentença originariamente proferida. a) Quanto aos limites subjetivos da coisa julgada, o disposto no art. 472, CPC será aplicável àquela presente no enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Penal
CASO CONCRETO Através da solução do caso concreto e questão objetiva propostos: Caso Concreto: Cláudio, encontrando-se em dificuldades financeiras, resolve incendiar sua casa a fim de receber o valor do seguro. Ocorre, porém, que o imóvel é contíguo a outras três casas, sendo localizado em um bairro bastante populoso. Após o fato, investigações promovidas pela seguradora e pelas autoridades policiais competentes, descobrem ter sido o incêndio provocado dolosamente por Cláudio. Diante dos fatos apresentados, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Penal
Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA: A) Nos crimes contra a propriedade imaterial de ação penal de iniciativa privada, o exercício do direito de queixa será precedido da medida cautelar de busca, apreensão e perícia dos objetos que constituem o corpo de delito; B) O exame de corpo de delito constitui verdadeira condição de procedibilidade; C) Nos crimes de ação privativa do ofendido, não será admitida a queixa com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2013 -
Penal
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS III DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS III Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Penal
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. R: Diante do caso o Ministério Publico poderá aditar a queixa: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
PENAL
Crimes contra a Dignidade Sexual 12.João, empresário, encontra-se com Maria, serventuária do banco em que sua empresa possui conta corrente, num determinado bar de Porto Alegre. Com o objetivo de manter relações sexuais com ela, João dá início a diversas investidas verbais tentando convencê-la a dirigirem-se ao seu apartamento, a fim de chegarem a um "entendimento". Maria não aceita o convite. João, então, passa a ameaçá-la com a perda de seu emprego, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2013 -
Penal
Plano 4 CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 22/6/2013 -
Penal
Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 12/8/2013 -
Penal
Semana 7 – direito penal. 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2013