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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 182.941 - 182.970

  • Processo Penal

    Prova no Processo Penal: Conceito: Prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou pelo juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência do crime (materialidade) é sua autoria. Prova-se um fato criminoso ou uma alegação. 1 – Fatos notórios e evidentes: {presunção absoluta, não precisa de provas}. 2 – Fatos Incontroversos: É preciso provar. 3 – Direito / Lei: Não se prova o Federal. Os demais é preciso provar, se alegado. Classificação das

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: CamilaLeite92
  • Processo Penal

    AULA 10: CASO CONCRETO: Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio de Janeiro, uma S.A., sob a denominação social “BANCO FIMASA S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: Kelly024
  • Processo Penal

    Modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... (endereçar ao próprio juiz da causa) (5 linhas) Processo autuado sob o n. ... (Nome da parte recorrente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a decisão de fls. ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2014 Por: priramos
  • PROCESSO PENAL

    (OAB) Caio, na qualidade de diretor financeiro de uma conhecida empresa de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, utilizando o dinheiro para financiar um automóvel de luxo. A partir de comunicação feita por Adolfo, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2014 Por: mychelly
  • PROCESSO PENAL

    Revisão para Av3 Prova da Av2 1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta. a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo; b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal; c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/6/2014 Por: lucianaferr
  • Processo Penal

    Plano de Aula 13 Aplicação Prática Teórica Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/6/2014 Por: tupyrasg
  • Processo Penal

    SEMANA 01 Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da CF ? R = A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade

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    Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: jbneto90
  • Processo Penal

    Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: As provas ilícitas são inadmissíveis no processo, porém, dessa forma, ao se deparar com uma

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: milyrj
  • Processo Penal

    1. Numa sessão do tribunal do júri, posiciona-se o MP fisicamente ao lado do magistrado, enquanto que o defensor via de regra em plano inferior e mais distante do representante do judiciário. Esta situação, vista pelos olhos dos jurados, pessoa leiga, que pode entender a figura do magistrado como aquele que diz o que é justo, poderia influenciar a decisão deste leigo ao julgar a causa ferindo o principio da igualdade? Em minha opinião, existe

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/8/2014 Por: georgiagdm
  • Processo Penal

    Kátia Adriane Mulinett – 1º semestre – Curso de Direito – matutino Resumo: LEI MARIA DA PENHA: INCONSTITUCIONALIDADE OU BUSCA PELA IGUALDADE REAL? Sancionada em 07 de agosto de 2006, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 11.380/2006, mais conhecida como lei Maria da Penha, teve uma grande significação social na questão do combate a violência doméstica contra a mulher. A partir da prescrição da lei 1.380/2006, os atos de violência

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/8/2014 Por: ka.mulinett
  • Processo Penal

    CAPÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Contratação de operação de crédito Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Pena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000) Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno

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    Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: denis2682
  • Processo Penal

    até mesmo decisórios. Já na delegação externa, e assim distinguindo-se, os atos processuais são realizados em juízos distintos, como ocorre nas cartas de ordem dos tribunais para os É que, em certos casos, o interesse público determina a distribuição da competência. Em regra, a competência se dá muito mais pela imposição de ordem pública, que pelo interesse da parte. Ipso facto, há notória predominância da No caso de competência territorial, todavia, o legislador prezou pelo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: bibaaa
  • Processo Penal

    QUESTÃO - MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei 11.343/06) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou possibilitando o

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    Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/8/2014 Por: edvanimedeiros
  • PROCESSO PENAL

    Na data de hoje, por volta das 23 horas, Augusto encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revolver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região letal,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: TAMLIMA
  • Processo Penal

    CASO CONCRETO 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resp.: Mesmo a prova sendo ilícita por derivação, existem hipóteses em que esta prova se tornará

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: ricardoep
  • Processo Penal

    PROCESSO PENAL 2 SEMANA 1 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a

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    Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: daninogueira
  • Processo Penal

    ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Estudante) Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/9/2014 Por: chipvivo
  • Processo Penal

    CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente) faria com que este perdesse

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: Helenilson
  • Processo Penal

    Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido

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    Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: brena234
  • Processo Penal

    SEMANA1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: minasmin
  • PROCESSO PENAL

    Resumo das aulas de Processo Penal, elaborado pelos acadêmicos Edson Araújo e Filipe Brito, este humilde trabalho deve ser encarado como auxiliar nos estudos. 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Do Processo em Geral: Princípio, Sistemas e História. 1.1 Direito Processual Penal: conceito, objeto, fins, características, posição no quadro geral do direito, autonomia, nomenclatura. 1.2 História do Direito Processual Penal: evolução histórica nos diversos períodos da história mundial (Grécia, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico) e a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por:
  • PROCESSO PENAL

    Quando se sabe a localiação do réu, não é cabível citação por edital. O réu quando se encontra preso, tem que ser citado pessoalmente. Na modalidade citação por edital, não há revelia. Nesse sentido, o ilustre doutrinador Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, aduz: "Para a citação do réu preso há exigência legal de que a mesma seja feita por meio de requisição dirigida ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o acusado. Essa providência

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: joaodd
  • Processo Penal

    COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela Lei nº 11.719/2008); Por Edital. Por oficial de justiça:  Cabimento - (351 CPP) será cabível

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    Tamanho do trabalho: 5.268 Palavras / 22 Páginas
    Data: 1/10/2014 Por: luciano197888
  • Processo Penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL II (Atualizado conforme as Reformas do CPP - 2014) Professor Luiz Bivar Jr. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (ARTS. 351 A 372 CPP) Citação Conceito – é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que existe uma acusação contra ele, convidando-o a se defender. Classificação Por Oficial de Justiça (mandado) Citação Real ou Pessoal Cartas Precatória De ordem Rogatória Ficta ou Presumida: Por Hora Certa (art. 362, CPP, alterado pela

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    Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 Páginas
    Data: 3/10/2014 Por:
  • PROCESSO PENAL

    As pessoas que atuam no processo são chamadas de SUJEITOS PROCESSUAIS.  SUJEITOS PROCESSUAIS Sujeitos processuais são as pessoas que atuam no processo ( as partes autor ou réu se for ação pública, ou querelante e querelado na ação privada, juiz, o assistente de acusação e os auxiliares da justiça), podem ser: A)- PRINCIPAIS - são as que compões a relação jurídica processual A1. Imparcial - juiz ou promotor A2. Parcial - as partes( autor

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    Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/10/2014 Por: pdemerson
  • Processo Penal

    UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Direito Processual Penal I 1)Qual o caráter instrumental do processo sob a ótica do autor? O caráter instrumental do processo, segundo o autor, é o fundamento da sua existência, uma vez que desempenha missão fundamental numa sociedade democrática. Sua característica é a de proteção aos direitos e garantias individuais, a serviço da máxima eficácia de um sistema de garantias mínimas, através de

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    Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por: willian.zillmer
  • PROCESSO PENAL

    I- Do enfoque histórico. Maria da Penha, cearense, biofarmacêutica foi casada com Marcos Antonio Herredia Viveros, professor universitário, foi torturada por seu Marido por longos anos, sofreu a primeira tentativa de homicídio quando levou um tiro nas costas enquanto dormia, conta-se que Viveros foi encontrado na cozinha gritando por socorro e dizendo que haviam sido assaltados e que os assaltantes tinham atirado em sua esposa, dessa primeira tentativa Maria saiu paraplérgica meses depois seu marido

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    Tamanho do trabalho: 2.601 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/10/2014 Por: alannielda
  • Processo Penal

    Considerando a narrativa anterior responda as seguintes indagações de forma fundamentada: a) A manutenção da prisão em flagrante como foi apresentada no problema está correta? Justifique. b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. c) Quais são os pressupostos para a decretação de uma prisão temporária? Quem poderá requerê-la? Esclareça. d) Em que estabelecimento prisional deveria estar o empresário com curso superior? Justifique. e) Qual o prazo da prisão temporária?

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    Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: demetriuschaves
  • Processo Penal

    1) Discorra sobre o princípio do favor rei. O princípio do favor rei é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, podendo ser considerado como um dos mais importantes princípios do Processo Penal, pode-se dizer que decorre do princípio da presunção de inocência. O referido princípio baseia-se na predominância do direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja,

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: hagtwo
  • Processo Penal

    b) Quais são as espécies de flagrante existente no processo penal brasileiro? Justifique. Flagrante Próprio: é aquele que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la( cpp, art. 302, I e II) Flagrante Impróprio: ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o ilícito, em situação que faça presurmi ser o autor da infração(cpp art. 302, III) Flagrante presumido: o agente é preso, logo depois de cometer a infração,

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    Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: Angelino
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