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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.281 - 203.310
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Responsabilidade Civil
Noções Iniciais: Denomina-se responsabilidade civil a obrigação imposta a uma pessoa de ressarcir os danos sofridos por alguém em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responda, por alguma coisa a ela pertencente ou simples imposição legal. Responsabilidade Contratual e Extracontratual: A responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual. A responsabilidade contratual tem origem numa convenção e rege-se pelos princípios gerais dos contratos. A responsabilidade civil extracontratual, também chamada “aquiliana”, baseia-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Aula 01 Prof. Eginardo Rolim 1.1 A responsabilidade: conceito Responsabilidade: “obrigação de responder pelos próprios atos, ou pelos de outrem.” (Aurélio Buarque) Arcar com as conseqüências de nossos atos. Responsabilidade Civil: ramo do Direito voltado para regular as relações jurídicas que envolvam a responsabilidade pela reparação de danos, objetivando trazer à o seus estado anterior, se possível, ou compensar-lhe a perda por indenização. 2.1 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA E A CONDUTA COMISSIVA E OMISSIVA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Responsabilidade Civil
AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da NNEX Marketing e Negócios Digitais, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal da REKOMENDE, pessoa jurídica de direito privado, através de seu representante legal da PERMUTA DIGITAL.COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica do Ministério da Fazenda do Brasil, sob o n° CNPJ de nº 10.702.436/0001-86 e de seus sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil
POSICIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE NA TEORIA GERAL DO DIREITO DUPLO ASPECTO DA ILICITUDE a) Sentido estrito (subjetivo) – art.186 do CC “Aquele que, por ação ou omissão, voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” b) Sentido amplo (objetivo) – art.187 do CC “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.821 Palavras / 16 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL JANINE DA SILVA LUGÃO MALAFAIA 201201060532 Aula 3 Augusto terá que reparar os danos no que tange a venda do boi doente que, por sua vez, contagiou os outros bois de Gustavo e os levou à morte. Seguindo a Teoria da Causalidade Direta e Imediata, cada agende responde, assim, somente pelos danos que resultam direta e imediatamente, respondendo por algo próximo de sua conduta. Qualquer causa superveniente, ainda que relativa, afasta o nexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Aula 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? No caso em tela, Alexandre é pessoa estranha a relação conjugal, assim, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Responsabilidade Civil
UNIPLI - NPJ A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ALUNO: GUSTAVO SILVA BENEVENUTO - 9º PERÍODO R.A.:4997025915 INTRODUÇÃO As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. O objeto deste artigo é a verificação dos reflexos que a inadequação nessas relações podem gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas conseqüências físicas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.948 Palavras / 24 PáginasData: 11/4/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade contratual e delitual[editar | editar código-fonte] A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (em direito civil, o chamado "ato ilícito"). Dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade contratual ou ex contractu e ao segundo, responsabilidade delitual, aquiliana (devido à Lex
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
Responsabilidade Civil (6º Período) PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 1.2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1.1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Responsabilidade Civil
HISTÓRICO - Código de HAMURABI – Ao sofrer dano, o ofendido tinha direito de impor ao agressor o mesmo sofrimento a ele imposto – é o primeiro regramento conhecido nesta seara. Código de Napoleão – Para a ocorrência da responsabilização civil era necessária a comprovação do dano, da conduta do agressor, do nexo causal entre o dano e a conduta, comprovando a existência de dolo ou culpa. Interface Direito civil e penal - Até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
Responsabilidade Civil
QUESTÃO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL José estava conduzindo normalmente seu veículo em uma via, quando foi fechado pelo carro de Paulo. Em razão desse fato, o veículo de José entrou na contramão e atingiu Pedro. Pedro ingressou com ação de indenização contra José. Cobrando danos materiais, morais e estéticos. No que tange aos danos materiais, o autor pediu que o réu fosse condenado a custear as despesas com o tratamento de saúde e a pagar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
AULA 01 CASO CONCRETO 1 Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro. Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71002871465 COMARCA DE PORTO ALEGRE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A RECORRENTE NELI PAULINA SOUZA DE LEMOS RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Caso concreto Não há responsabilidade sem violação de dever jurídico porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
1. Como se dá se dá a responsabilidade civil nas relações trabalhistas? (objetiva/subjetiva - Fundamentação) Diz-se subjetiva a responsabilidade quando se baseia na culpa do agente, que deve ser comprovada para gerar a obrigação indenizatória. Nesta modalidade, a responsabilidade do causador do dano somente se configura se ele agiu com dolo ou culpa. Trata-se da teoria clássica, também chamada teoria da culpa ou subjetiva. "responsabilidade civil objetiva". Segundo tal espécie de responsabilidade, a conduta do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Lista Exercícios – Responsabilidade Civil Profª Tatiane Duarte 1. (1,0) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) Os atos praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito ou em estado de necessidade, que provoquem danos morais ou materiais a outrem, embora sejam considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do dano da responsabilidade pela reparação do prejuízo causado. b) A concorrência de culpas do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil
06-11-2013 Responsabilidade Civil - Responsabilidade pelo fato de outrem – um terceiro que comete o fato mas a responsabilidade é minha. Art. 933 CC e o art. 932 CC, trazem a possibilidade de responsabilização dos pais ou responsáveis pelos atos praticados por seus filhos menores, tutelados ou curatelados. Art. 928 CC – considera como causador direto do dano aquele que é responsável a título pelo menos de culpa. Possibilidade de exclusão: os pais são separados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente estudo aborda os pressupostos clássicos deste instituto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.595 Palavras / 39 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Semana 1 “ Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais...” R: Ele não tem obrigação de fidelidade quanto ao casal. Não houve violação de dever jurídico então não há responsabilidade. Pq a responsabilidade é o dever sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário, portanto Alexandre não tem dever de indenizar. Caberá à Priscila o dever de reparar o dano moral, Semana 2 “ Menina morre ao receber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Augusto , comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador ver-se em pedidos de cultivar em suas terras. Passa a carecer de rendimento que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus creedores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preços baixos de seu valor Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Aula 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarreia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Responsabilidade Civil
10 - Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: A responsabilidade do Estado é uma rega objetiva fundamentada na teoria do risco administrativo. Todavia também existe a culpa anônima ou falta de serviço, seja porque não funcionou quando deveria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Vício do Produto e do Serviço Objetivos IDENTIFICAR os casos de vício do produto e do serviço SABER que a responsabilidade entre os fornecedores é solidária COMPREENDER que os casos de vicio do produto/serviço estão relacionados à decadência enquanto os casos de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula CASO 8 Tema Responsabilidade Pelo Fato da Coisa e Teoria da Guarda strutura do Conteúdo 1. Teoria da guarda 2. Responsabilidade civil por fato de animais 3. Responsabilidade civil nos casos de: 3.1. Furto e roubo de veículos 3.2. Locação de automóveis 3.3. Empréstimo de veículos 4. Responsabilidade civil por ruína de edifício 5. Responsabilidade civil por coisas lançadas ou caídas de prédio Aplicação Prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANA 02 CASO CONCRETO - Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2014 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade contratual e extracontratual ________________________________________ Faz uma abordagem rápida da diferença existente entre as duas modalidades de responsabilidade no direito civil. A responsabilidade civil pode apresentar-se sob diferentes espécies , conforme a perspectiva que se analisa. Assim sendo, poderá ser classificada: I) Quanto ao fato gerador: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade extracontratual II) Em relação ao seu fundamento: 1. Responsabilidade subjetiva 2. Responsabilidade objetiva III) Quanto ao agente: 1. Responsabilidade direta 2. Responsabilidade indireta Trataremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 29/6/2014 -
Responsabilidade Civil
20/02/14 PROFESSORA GISELE IMPORTANCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAI NA OAB NÃO HA COMO ATUAR NO MUNDO JDCO SEM A RESPONSABILIDADE JDCA. PODEM SER EXTRACONTRATUAIS OU CONTRATUAIS. A RESPONSABILIDADE CIVIL É UMA DAS FONTES DAS OBRIGAÇÕES. DUPLA FINALIDADE: GARANTIR O DTO PUNIR COM SANÇÃO CIVIL REPARATORIA FINALIDADE DISCIPLINADORA. FASES: VINGANÇA: 1º VINGANÇA COLETIVA 2º VINGANÇA INDIVIDUAL, OCORRE UM DUPLO DANO, OU SEJA, NÃO REPARA O PREJUIZO, MAS CAUSA MAIS UM DANO. FASE DA COMPOSIÇÃO: REPARA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014 -
Responsabilidade Civil
O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado. Assinale a opção correta: A) não há direito a qualquer indenização porque o estouro de um pneu caracteriza caso fortuito; B) Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do pneu; C) Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2014