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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.341 - 203.370
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Responsabilidade Civil
Responsabilidade traz em seu significado a obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros, o caráter ou estado do que é responsável, a obrigação de responder por certos atos ou factos. O poder emana do povo e é outorgado ao Estado para que busque o bem comum, isso é o que se sustenta há anos no regime democrático adotado pelo Brasil. Quando o Estado, pessoa jurídica de direito público, desvirtua a lei com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
Responsabilidade Civil
a) Reserva Legal O postulado da Reserva Legal está claramente prescrito no artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal vigente, e o seu teor é o seguinte: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Ressalte-se que o princípio em causa tem historicamente gabarito constitucional. A nossa primeira Constituição, a de 1824, em seu artigo 179, XII, a de 1891 no artigo 72, parágrafo 15, a de 1934, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2014 -
Responsabilidade Civil
1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a réafirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela,provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisãointerlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma colega detrabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação movida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Responsabilidade Civil
1) A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano. A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque: a) descaracterizam a culpa. b) rompem o nexo de causalidade. c) excluem a autoria. d) afastam o dolo. e) tornam o dano incomprovável. RESPOSTA : Alternativa B)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
1-QUAL O PRAZO PARA PROPOR AÇÃO POR DANO MORAL? R_O prazo para a ação de reparação de danos morais é de três anos, por força do disposto no artigo 206, 3º, inciso V, do CC de 2002. 2-QUAL A DISTINÇÃO ENTRE CULPA “ in comittend “ , “in omittendo” , “ in vigilando” , “ in eligendo “ e “in custodiando”? R_ A culpa pode ser “in comittendo”, quando resulta de uma ação imprudente, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
Responsabilidade Civil
AULA 7 Caso Concreto: Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Responsabilidade Civil
1º Bloco 1) Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? Por elementos do ato ilícito, devemos entender aqueles elementos essenciais, sem o que não haverá delito civil, e os elementos não essenciais. O único elemento essencial é a antijuridicidade. Os demais, culpabilidade, dano e nexo causal entre culpabilidade e no não são essenciais para a caracterização do ilícito, embora sejam requisitos para a caracterização do ilícito gerador de responsabilidade, segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Responsabilidade Civil
Caso: Proprietário do terreno urbano sem edificação, tencionando edificar no lote, providencia seu aterramento, depositando 100 (cem) caminhões de terra, sem edificar, antes, obras de engenharia para conter o volume de terras e propiciar a drenagem do terreno (muro de arrimo e obras de drenagem), o que decorridas chuvas de primavera/verão fez com que o volume excedente de terras usada no aterramento ficasse represado ao longo das divisas laterais e de fundo do terreno. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2014 -
Responsabilidade Civil
Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Naquela época acreditava-se que o meio ambiente era uma fonte inesgotável e a relação homem com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL UNIDADE I Pergunta 1 Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é opressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 15/12/2014 -
Responsabilidade Civil
// RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Segue transcrição de decisão do STF acerca da responsabilidade civil do Estado por falha na segurança pública. No caso concreto, havia ação civil exigindo indenização do Estado pelo homicídio de um morador de rua (é o caso do massacre da Candelária) sob a alegação de que o Estado do Rio de Janeiro não havia fornecido segurança pública, obrigação do Estado. O STF entendeu que a simples alegação de omissão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 10/2/2015 -
Responsabilidade Civil
Plano de Aula: Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Título Responsabilidade Civil Pelo Fato de Outrem Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Responsabilidade dos Pais, Tutores e Curadores Objetivos DIFERENCIAR a responsabilidade civil pelo fato de terceiro da responsabilidade civil pelo fato de outrem. DEMONSTRAR a responsabilidade direta e a responsabilidade indireta. ANALISAR que a responsabilidade civil pelo fato outrem no Código Civil de 2002
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL 1. SUBJETIVA Conduta humana 2. OBJETIVA Conduta humana Nexo Causal Nexo causal Dano Dano Culpa Risco Conduta humana – ato comissivo ou omissivo, ilícito ou lícito e voluntário que cause um dano ou prejuízo Nexo causal – liame entre a conduta do agente e o dano verificado Dano – a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico patrimonial (material) e extrapatrimonial (moral) Culpa – conduta reprovável do ofensor (imprudência, negligência e imperícia) Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 3/3/2015 -
Responsabilidade Civil
Semana I Caso Concreto (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Responsabilidade Civil
Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens por 50 (cinquenta) anos. Acabaram construindo um patrimônio comum de R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Da relação conjugal nasceram três filhos (José, Joaquim e Julieta), que, ao atingirem a maioridade civil, passaram a trabalhar com os pais na rede de padarias da família. Ocorre que Manuel faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
Responsabilidade Civil
01. Considerando os estudos que você já realizou sobre a responsabilidade civil, analise o seguinte caso fictício: Em janeiro de 2013, Alice Bitencourt Sousa, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingida pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde da menina, cujo tratamento se revela longo e custoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 19/3/2015 -
Responsabilidade Civil
Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE Conceito: Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro (CAVALIERI FILHO, 2008, p. 3). ATO ILÍCITO – Art. 186 CC. “Ato ilícito é, portanto, o que praticado sem direito, causa dano a outrem.”(Clovis Belivaqua)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Responsabilidade Civil (Unidade I) Unip
• Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A legítima defesa, excludente de responsabilidade civil, pressupõe que: Resposta Selecionada: a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários. Respostas: a. O causador do dano tenha revidado de imediato uma agressão atual ou iminente e injusta a um direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 25/10/2014 -
Responsabilidade Civil - Adm Pública
1. A responsabilidade civil objetiva é a melhor alternativa para a reparação de danos causados pela Administração Pública? No artigo 37 da Constituição Federal, parágrafo 6º, são determinados requisitos para a ocorrência da responsabilidade objetiva do Estado: 1) pessoa jurídica de direito público ou direito privado prestadora de serviço público. 2) entidades prestem serviços públicos. 3) dano causado a terceiro em decorrência da prestação de serviço público (nexo de causalidade). 4) dano causado por agente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Responsabilidade Civil - ATPS ETAPA 04
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL III ETAPA 04 RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE. PASSO 2: LER E REFLETIR: “A” entregou seu veículo ao estacionamento do restaurante “BOI GORDO”. Ao retornar ao estacionamento, exigiu a restituição do veículo, momento em que os funcionários do restaurante informaram que o veículo havia sido furtado. Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 419465 - DF - 4ª T. - Rel. Min.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Responsabilidade Civil - Caso 2
CASO CONCRETO 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Responsabilidade Civil - Caso Prático
CASO PRÁTICO: Maria ao transitar pela Praça da Piedade, percebeu que sua bolsa havia sido cortada e seus pertences subtraídos. Dentre os pertences de Maria estava um relógio de ouro, que herdara de seu avô. Assim que percebeu o furto, Maria procurou o posto policial mais próximo onde noticiou o fato à autoridade policial presente. Como é de costume naquela região, o Policial disse ser comum esse tipo de furto e que provavelmente se tratava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2014 -
Responsabilidade Civil - CDC
Conceitue Responsabilidade civil. Derivada do latim re-sponder, significa a ideia de garantia de reparação de danos. A responsabilidade civil é o dever jurídico sucessivo que nasce da violação de um dever originário. b) Diferencie Responsabilidade civil objetiva da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade Objetiva que o causador do dano não discutirá sua culpabilidade, ou seja, se é ou não responsável, simplesmente o Princípio é Taxativo quanto a isso e impõe a reparação, o que não quer dizer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Responsabilidade Civil - Semana 01
RESPONSABILIDADE CIVIL – SEMANA 01 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não. É cediço o entendimento do STJ de que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Responsabilidade Civil - Semana 3
Responsabilidade Civil Caso Concreto Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preço abaixo de seu valor. Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Responsabilidade Civil Ambiental
Responsabilidade Civil Ambiental Millene Christina Belisário Barbosa* RESUMO Este estudo trata de um assunto de suma importância para o controle definitivo da depredação ambiental, para que a sobrevivência da espécie humana seja garantida, isto é, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando permitir a qualidade e a perpetuação da vida em todo o mundo. Além de mudança cultural, há também que se ter comandos reguladores fortes para que se possa atingir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.493 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2014 -
Responsabilidade Civil Aula 1
CASO CONCRETO Joaquim moveu ação indenização por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não, pois o dever jurídico de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 7
RESPONSABILIDADE CIVIL Plano de Aula: 6 Responsabilidade Civil Objetiva e a Teoria do Risco Objetivos ESTUDAR a evolução histórica da responsabilidade civil objetiva COMPREENDER os diversos tipos de teoria do risco IDENTIFICAR a responsabilidade civil objetiva SABER que o desempenho de atividade de risco está relacionada a responsabilidade civil objetiva ANALISAR o abuso do direito Estrutura do Conteúdo 1. Evolução histórica 2. Teoria do Risco 2.1. Risco criado 2.2. Risco proveito 2.3. Risco profissional 2.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL Caso Concreto - 1 E 2
Resposta do Semana 01 de Responsabilidade Civil Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Sim ! ainda que exclusivamente moral comte ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013