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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 203.371 - 203.400
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RESPONSABILIDADE CIVIL Caso Concreto - 1 E 2
Resposta do Semana 01 de Responsabilidade Civil Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Sim ! ainda que exclusivamente moral comte ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Responsabilidade Civil Caso Concreto Estacio De Sa
Aula 9 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2013 -
Responsabilidade Civil Casos 1 Ao 6
PLANO DE AULA 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2015 -
Responsabilidade Civil Casos Semana 1 A 7
SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta1: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 1/12/2014 -
Responsabilidade civil contratual
Plano de Aula: Responsabilidade Civil Contratual RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Civil Contratual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Responsabilidade Contratual e Suas Peculiariades Objetivos IDENTIFICAR os pressupostos da responsabilidade contratual DIFERENCIAR a mora do inadimplemento COMPREENDER as espécies de mora ANALISAR as funções das cláusulas penais DISTINGUIR os tipos de cláusulas penais Estrutura do Conteúdo 1. Conceito 2. Pressupostos da responsabilidade contratual 2.1. Existência de contrato válido 2.2. Inexecução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2014 -
Responsabilidade Civil Da Empresas Locadoras De Veículos
Responsabilidade Civil da Empresas Locadoras de Veículos. O termo responsabilidade civil designa a obrigação de jurídica de reparar o dano quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em prejuízo a terceiro. Poder ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como também o fato ilícito de outrem por quem, em virtude de norma legal, se é responsável. Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2013 -
Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Responsabilidade Civil Dano Ambiental
"A responsabilidade civil por dano causado por atividade poluidora é objetiva, razão pela qual o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade." Com base na legislação em vigor e tendo por base as aulas 6 a 8 comente sobre a responsabilidade civil no Direito Ambiental abordando a previsão legal de tal responsabilidade, a natureza da responsabilidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO POR ALTERAÇÃO DE ROTEIRO PREESTABELECIDO
1- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em 1988 com o advento da nova constituição, houve a inserção de direitos do consumidor em partes do seu texto, inclusive no artigo 5º, inciso XXXII, que trata dos direitos fundamentais, assegurando o princípio da isonomia com a efetiva proteção ao consumidor vulnerável e como princípio geral da atividade econômica no artigo 170, inciso V. Então em 11 de setembro de 1990 foi promulgada a lei nº 8.078 (código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 3/11/2014 -
Responsabilidade Civil Das Pessoas Jurídicas
INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma abordagem histórica do direito civil evidenciando. A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado é responsável na esfera civil, contratual e extracontratual. No campo do direito contratual, tem aplicação o art. 389 (antigo, art. 1.056) do Código, ficando o devedor, pessoa natural ou jurídica, responsável por perdas e danos, no descumprimento da obrigação ou no inadimplemento parcial. O atual Código acrescentou que, nesse caso, além das perdas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2014 -
Responsabilidade civil de notários e registradores
2. OBJETO 2.1. Tema: A responsabilidade civil dos notários e registradores 2.2. Delimitação do tema (Justificativa) O referente da pesquisa é a responsabilidade civil dos notários e registradores. A escolha justifica-se pelo fato de que há disposições no ordenamento jurídico brasileiro que fundamentam a existência da responsabilidade objetiva dos notários e registradores, bem como há outras disposições legais contraditórias, que demonstram a responsabilidade civil subjetiva desses operadores do direito. Outra questão relevante diz respeito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................08 1. RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................................10 1.1 Breve histórico da responsabilidade civil.......................................................10 1.2 Distinção entre obrigação e responsabilidade................................................15 1.3 Conceito de responsabilidade civil..................................................................16 1.4 Responsabilidade civil e penal.........................................................................17 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual..............................................19 1.6 Responsabilidade subjetiva e objetiva.............................................................22 1.7 Excludentes da responsabilidade civil.............................................................24 1.7.1 No âmbito contratual.......................................................................................24 1.7.2 No âmbito extracontratual..............................................................................25 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO....................................................29 2.1 Natureza da responsabilidade civil do advogado...........................................29 2.2 Modalidades da responsabilidade civil do advogado.....................................34 2.2.1 Responsabilidade pré-contratual...................................................................34 2.2.2 Responsabilidade contratual.........................................................................36
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.543 Palavras / 39 PáginasData: 11/2/2014 -
Responsabilidade Civil Do Advogado
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Esse é um tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas para entendermos melhor essa responsabilidade, devemos saber que a responsabilidade civil divide-se em contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva. Responsabilidade Contratual – deriva de um contrato, e como sabemos os contratos podem ser escrito ou tácito, o não cumprimento desse contrato gera pra o inadimplente a responsabilidade de indenizar a seu credor por perdas e danos quando provado o fato.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Responsabilidade Civil Do Advogado
Responsabilidade Civil do Advogado O advogado no seu ministério privado presta serviço publico, constituindo, com os juízes e membros do Ministério Publico, elemento indispensável à administração da justiça ( Lei n. 8.906/94, arts. 2° e 6º). Apesar de a função do advogado participar, em nosso direito, do caráter de múnus publico, o mandato judicial apresenta uma feição contratual, sua responsabilidade meramente contratual, por decorrer de uma obrigação de meio, exceto é obvio, nos casos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2014 -
Responsabilidade Civil Do Advogado
INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance. Apresentando o conceito de responsabilidade civil em que aquele que, por ato ilícito, causar dano a alguém, fica obrigado a repara-lo. Em relação a perda de uma chance pelo advogado aborda a questão da responsabilidade contratual, a responsabilidade subjetiva e o Código de Defesa do Consumidor está diretamente ligado a essa questão. Aborda também a definição da perda de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2014 -
Responsabilidade Civil do Advogado
PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO SÃO PAULO JUNHO / 2009 SUMÁRIO Apresentação do tema 3 Delimitação 3 Problema 3 Hipóteses 3 Justificativa 4 Objetivo do trabalho 4 Metodologia 4 Cronograma 4 Bibliografia 5 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA A Responsabilidade Civil do Advogado. 1.1 DELIMITAÇÃO Responsabilidade pela perda de uma chance. 1.2 PROBLEMA O operador do direito exercendo a função de Advogado possui responsabilidades a cumprir perante a contratação de seus honorários? A Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO SOB A PERDA DE UMA DEMANDA EM JUIZO
Responsabilidade Civil do Advogado por Perda de uma Chance de um Direito Demandado em Juízo RAQUEL APARECIDA DE SOUZA – Turma 10° A queltaina@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO - CEUNSP RESUMO: Conforme previsão do Código Civil, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará- lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.864 Palavras / 20 PáginasData: 17/11/2014 -
Responsabilidade Civil Do Anestesista
Sumário 1 Campo de conhecimento: 02 2 Área de Estudo: 02 3 Assunto: 02 4 Tema:. 02 5 Interdisciplinaridade: 02 6 Problema: 02 7 Hipótese: 02 8 Objetivo Geral: 03 9 Justificativa: 03 10 Método de procedimento: 04 11 Roteiro Provisório da Pesquisa: 05 12. Cronograma de Execução:............................................................................07 13. Referências Básicas Comentadas: 08 14. Referências Gerais: 08 1 Campo de conhecimento: Direito. 2 Área de Estudo: Direito Civil 3 Assunto: Responsabilidade civil do anestesiologista 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2014 -
Responsabilidade Civil Do Cirurgião Plastico
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – RO EMMANUELE LIS ARCANJO LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA PLÁSTICA Porto Velho-RO 2013 EMMANUELE LIS ARCANJO LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CIRURGIA PLÁSTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Pr.º Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira Porto Velho-RO 2013 DEDICATÓRIA Aos meus familiares e meu professor, Especialista Orientador Luiz Carlos Ferreira Moreira, pois tiveram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.229 Palavras / 37 PáginasData: 9/6/2014 -
Responsabilidade Civil Do Cirurgião Plástico: Obrigação De Meio E não De Resultado
Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de meio e não de resultado Salvar • 22 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Antonio Lessa - 1 dia atrás 35 Por Antonio José Rocha Lessa Gama Resumo: Este trabalho apresenta o estudo da responsabilidade civil do cirurgião plástico sob a perspectiva do “erro médico” ser classificado como obrigação de meio e não de resultado. Busca-se contribuir – sem a mínima pretensão de esgotar o assunto –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.613 Palavras / 31 PáginasData: 29/12/2014 -
Responsabilidade Civil Do Contador
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 13 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO 13 2.2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE 19 2.2.1 Responsabilidade Civil e Penal .................................................................... 21 2.2.2 Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva .............................................. 23 2.2.3 Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual ................................ 25 2.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE ................................................... 27 2.3.1 Ação ou Omissão do Agente ........................................................................ 28 2.3.2 Dano Experimentado Pela Vítima ................................................................ 29 2.3.3 Nexo de Causalidade .................................................................................... 30 2.3.4 Culpa do Agente ............................................................................................ 32 2.4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.309 Palavras / 38 PáginasData: 9/9/2013 -
Responsabilidade Civil Do Estado
Responsabilidade civil do Estado Refere-se ao dever do Estado ou de quem lhe faça as vezes de reparar um dano causado a terceiros no exercício da função administrativa e independente de vínculo contratual O Estado tem por função: Frente a atividade administrativa centralizada (Administração Pública Direta), quem exerce a função administrativa é, em verdade, o próprio Estado, assim o próprio Estado responderá pelo dano. Frente a atividade administrativa descentralizada (Administração Pública Indireta – ex. autarquia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Existindo o fato do serviço e o nexo de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, presume-se a culpa da Administração. Compete a esta, para eximir-se da obrigação de indenizar, comprovar, se for o caso, existência de culpa exclusiva do particular ou, se comprovar culpa concorrente, terá atenuada sua obrigação. O que importa, em qualquer caso, é que o ônus da prova de culpa do particular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 29/10/2013 -
Responsabilidade Civil Do Estado
TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também dita extracontratual, tem como pressuposto o dano e se exaure com a indenização. Significa dizer que, sem dano, inexiste responsabilidade civil. Neste sentido o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) ao tratar do ato ilícito, no art. 186, averba que: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
Responsabilidade civil do Estado
RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Responsabilidade civil do Estado
01 - Com base no tema Responsabilidade Civil do Estado, qual a Teoria adotada no sistema jurídico brasileiro? R: A teoria adotada no sistema jurídico brasileiro é a teoria objetiva na qual dispõem no artigo 37 paragrafo 6° da Constituição Federal. “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
INTRODUÇÃO A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, consequentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados. A esse respeito, cumpre anotar que não só os atos ilícitos, como também os atos lícitos dos agentes públicos são capazes de gerar a responsabilidade extracontratual do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2014 -
Responsabilidade Civil Do Estado
A responsabilidade objetiva do Estado e a responsábilidade subjetiva do funcionário A responsabilidade objetiva conquistou e consolidou expressivo espaço no Direito brasileiro, mormente a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil de 2002; chegou primeiro, entretanto, na responsabilidade civil do Estado, que é objetiva desde a Constituição de 1946. Nem por isso o tema se mostra exaurido na sua complexidade; muitos aspectos remanescem controvertidos, entre os quais aquele que nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.909 Palavras / 20 PáginasData: 22/9/2014 -
Responsabilidade civil do Estado
SUMÁRIO Introdução.............................................................................................(Pág.1-3) Responsabilidade Civil Do Estado......................................................(Pág.3-4) Responsabilidade Contratual x Extracontratual...............................(Pág.4-6) Evolução Histórica.............................................................................. (pág.6-7) Teoria Da Irresponsabilidade..............................................................(Pág.7-9) Reparação Do Dano................................................................................(Pág.9) Tipos De Danos Indenizáveis Pelo Estado.......................................(Pág.9-10) Excludentes De Responsabilidade.....................................................(Pág.10) O Direito De Regresso...........................................................................(Pág.11) Conclusão...............................................................................................(Pág.12) Referências.............................................................................................(Pág.13) 1. Introdução O trabalho exposto, explicará que a prestação dos serviços públicos é uma maneira importante de atuação administrativa, pois estabelece ao Poder Público uma exigência de atendimento das necessidades básicas da vida social, ligadas, inclusive, a direitos sociais assegurados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.867 Palavras / 16 PáginasData: 14/2/2015 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ERROR
RESPONABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO DIANTE DA RESPONSAB TEM-SE QUE PROCESSUAL CIVIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. CONEXÃO. ARGUIÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. I. Ausência de prequestionamento que impede o exame da controvérsia em toda a extensão pretendida pela parte. II. Em homenagem ao princípio da instrumentalidade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014