Ciências Sociais
40.919 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 16.261 - 16.290
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Direito Tributário I
Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei nº 8.429/92; Lei Complementar nº 101/2000; CPC, arts. 110 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.568 Palavras / 39 PáginasData: 22/4/2013 -
Direito Tributário I - Unesa
Caso concreto 1 – Aula nº 7 O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. R – Em regra o benefício é Inconstitucional, de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Tributário ITR
1) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR? Sua resposta deve ser fundamentada em um texto de 8 a 12 linhas. (2,0 pontos) O imposto é de competência da União. Cabe ressaltar, conforme artigo 153 da Constituição Federal, o município poderá cobrar o imposto em seu território, no entanto, deve haver firmado convênio com a União, e com a ressalva de não poder existir com isso algum benefício fiscal ou redução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2013 -
Direito Tributário Itr
Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.183 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Tributário OAB Discursiva
Imagine a seguinte situação hipotética que poderia ser cobrada em uma prova discursiva de concurso ou da OAB: A empresa Y deixou de pagar um tributo, que venceu em setembro/1995. Vale ressaltar que esse tributo era sujeito a lançamento de ofício, medida que não foi implementada pelo Fisco. A empresa Y formulou, em 01/02/2001, um pedido de parcelamento do débito. No ato do parcelamento, a Administração Tributária, como é comum, exigiu que a empresa contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO- IMPOSTO FEDERAL E ESTADUAL
FACULDADE UNIC TANGARA DA SERRA CAMPUS TANGARÁ DA SERRA SUL CURSO DE DIREITO TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO FEDERAL E ESTADUAL Tangará da Serra 2010 IMPOSTOS FEDERAIS: O parágrafo primeiro do dispositivo constitucional determina que os impostos sempre que possível terão caráter pessoal e serão calculados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Embora seja apenas uma orientação ao legislador e não uma imposição, representa uma significativa tendência que deverá orientar nosso sistema tributário. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Tributário: Exclusão De Crédito Tributário - Isenção
Exclusão do crédito tributário Não se lança o crédito, e já que não se lança não se cobra. Não há uma precisão temática sobre o que gera o não lançamento. Alguns entendem que exclusão é hipótese de não lançamento porque não se tem a incidência tributária. Outros entendem que há a incidência, mas não se lança. Para uma corrente, isenção é mera dispensa de pagar tributo. Para a outra, quando se concede isenção, tira-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito.
-QUESTIONÁRIO CONTEÚDO AV1 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS – PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO Diretrizes deste questionário: 1° É terminantemente PROIBIDO responder este questionário utilizando a opinião pessoal. 2° As respostas DEVERÃO ser elaboradas em forma de CITAÇÃO, sendo esta a ÚNICA forma ou maneira de respondê-lo. 3° O questionário DEVERÁ ser digitalizado. 4° A entrega do questionário será efetuado única e exclusivamente na última aula que antecede a AV1. 5° A formatação do trabalho deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Direito.
Resposta do texto ] 1 . 1- A letra da música fala de comida como forma de alimento, mas também de outro tipo de comida que sacia a “fome da alma”. Trata-se mesmo tipo de comida? Não. Pois o ser humano além do alimento para manter seu corpo saudável em pleno funcionamento, também se faz necessário alimentarmos a mente. Ou essa Ciências Naturais: COMIDA – arroz, feijão, batata, chocolate etc. Ciências Sociais: COMIDA – contato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2013 -
Direito. Question
1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2013 -
DIREITOCIVIL II CASO CONCRETO
ALUNO: MARCELO GUIMARÃES CAMPOS MATRÍCULA:20130152823-4 MATÉRIA: DIREITO CIVIL II AULA I / CASOS CONCRETOS Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta.: Realmente é o que mais acontece na vida das pessoas, ainda mas que vivemos numa sociedade de consumo em que a todo momento nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Direitoo
João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Há uma pacificação sobre o tema, por falta de disciplina jurídica para o tema, não se pode haver arquivamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direitos
Veja Tópicos gemerson26 Documentos Salvos Trabalhos Consultados Trabalhos Que Doei Configurações Masp Enviado por jannielly 31/05/2011 2122 Palavras Página 1 de 9 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre os grampeados estariam também o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM), Tasso Jereissatti (CE) e Álvaro Dias (PR). O Vice-Presidente da República José Alencar afirmou ser contra as escutas telefônicas de qualquer espécie, pois considera “abomináveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
Direitos
Resumo: Agressão aos idosos é direitos violados! Muitos idosos vivem da aposentadoria, mais infelizmente em Iguatu não é bem assim. O numero de casos de violência contra os idosos se manteve estável nos últimos dois anos, mais mesmo assim ainda acontecem casos de violência contra os idosos. Desde 2005, a Cidade dispõe uma rede de proteção ao idoso, mas mesmo assim não é o suficiente, pois muitos idosos acabam escondendo que são agredidos ou que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
Direitos Autorais
Propriedade Intelectual em relação à Internet Resumo É comum observarmos o "furto" de ideias na internet, ou seja, muitas obras inventivas e criativas são rotineiramente usurpadas, subtraídas de maneira escusa e, muitas vezes, sequer constatadas pelo verdadeiro e legítimo dono, tendo em vista a facilidade que a internet proporciona para usuários do mundo inteiro, ou seja, vale dizer, uma vez colocada na rede, as obras podem ser rapidamente armazenadas, copiadas e compartilhadas para diversos locais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2014 -
Direitos Constitucionais
Para Ferdinand Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinha constituições não escritas "todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica - e isto deve ser realçado porque tem muita importância - não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel"1 .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente: Prevenção Da Violência E Da Exclusão Social
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Disciplina: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.877 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2013 -
Direitos Da Criança E Do Adolescente: Prevenção Da Violência E Da Exclusão Social
Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Segurança Pública Professora: Regina Panceri Nome do aluno: Paulo Sergio Nascimento Cunha Data: 27/09/2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2014 -
Direitos Da Mulher
DIREITO DA MULHER Os termos Direitos da Mulher referem-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países. Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados. A discriminação contra a mulher tem sido, notada em países subdesenvolvidos, um dos principais obstáculos à efetividade do direito à educação e à saúde de crianças e adolescentes. Mas ela não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direitos Da Mulher No Trabalho
Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher era subjugado, jornadas de trabalho intermináveis, salários ínfimos, e condições de trabalho com risco de vida levaram ao surgimento das normas de proteção do trabalho da mulher; porém as normas que surgiram deste período eram tão rígidas que levaram a preferência do trabalho masculino, surge então, a legislação de promoção do trabalho da mulher, visando a igualdade de condições de trabalho de ambos os sexos. Destaca-se na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direitos Da Personalidade
PERSONALIDADE JURÍDICA Personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade, todo aquele que tem personalidade tem capacidade. Mas nem todos aqueles que possuem capacidade, tem personalidade. P.ex. condomínios edilícios, não pode sofrer dano moral pois não possui personalidade jurídica. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA É a cláusula geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.211 Palavras / 33 PáginasData: 18/6/2013 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos Da Personalidade
SEMANA 04 – DIREITO CIVIL CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
DIREITOS DA PERSONALIDADE
DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da personalidade: Direito a integridade Moral Os direitos da personalidade foram criados para resguardar e assegurar a dignidade humana. Os principais direitos de uma pessoa decorrem da própria natureza dela, portanto, são necessários e indispensáveis para assegurar a todos uma vida igualitária, digna e livre. Estão interligados aos direitos fundamentais que, toda a pessoa que tem personalidade necessita de uma proteção fundamental. Os direitos da personalidade têm como o mesmo objetivo que os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
Direitos Da Personalidade
1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis (como a propriedade ou o crédito contra um devedor), outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Esses são os denominados direitos da personalidade, inalienáveis e cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2015 -
Direitos Da Personalidade
1- Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. R: Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. 2- O que distingue os Direitos da personalidade dos Direitos Patrimoniais? R: Os Direitos da Personalidade com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 7/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
DIREITOS DE PERSONALIDADE Trabalho solicitado pela Profª Rejane da Silva Johansson, na disciplina de Introdução ao Direito Civil da 2ª fase do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unidade Universitária de Araranguá, como 2ª avaliação do semestre 2013.2. Araranguá, 2013 1 IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA Para Venosa (2013, pág. 179), a Constituição Brasileira enumera longa série desses direitos e garantias individuais em seu Art. 5º. A personalidade não é exatamente um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.814 Palavras / 20 PáginasData: 19/3/2015 -
Direitos Da Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natural
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, vitalícios, imprescritíveis, inalienáveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. São direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo mínimo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínimo existêncial. 2. O que são: a) Direitos Inatos: são direitos adquiridos ao nascer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2015 -
Direitos Das Destantes
APRESENTAÇÃO Na base da atenção dos direitos da gestante está à promoção da educação e consequentemente a cidadania, recomendada pelo Ministério da saúde, desde 2000, através de uma série de medidas que visam atingir os direitos da gestante e das crianças, valorizando a qualidade de vida, de modo que o processo gestacional seja seguro e saudável e garanta os direitos humanos na gravidez e no parto o que resultara um nascimento seguro e humanitário. Partindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2014