Ciências Sociais
40.920 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 16.141 - 16.170
-
Direito Processual Civil
Princípios Comuns ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho Autor: Anna Carolina Melo Filgueiras Período: Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Princípio Dispositivo (art. 2.°/CPC) - também conhecido como princípio da inércia. O cidadão que tem que buscar o seu direito, provocando assim a atuação do Estado. Assim, o processo começa com a iniciativa da parte. Princípio Inquisitivo ou do Impulso Oficial (art. 262 do CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Plano de Aula: Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Objetivos Conhecer os ritos cautelares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito Processual Civil
01 – Plínio propôs ação reivindicatória contra Juliana, reivindicando a propriedade de um imóvel que está localizado em Caxias do Sul. Juliana reside em Farroupilha e Plínio reside em Bento Gonçalves. A ação foi proposta em Farroupilha. Está correto o foro escolhido por Plínio, para propor a ação? Justifique e fundamente sua resposta. O foro está errado, pois segundo o artigo 95 do CPC quando a ação for de direito real sobre imóveis é competente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Processual Civil 9
Semana 9 Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. A adjunção é a união de coisas, não seria a mistura, mas a união, a justaposição de coisas que não podem ser separadas sem estragar (ex: selo colado num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
PROC CIVIL II SEMANA 05 Caso Concreto 01 Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário,pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, Acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
01- Estabeleça a diferença entre pedido sucessivo (ou eventual) e cumulativo. O Pedido sucessivo ocorre quando a pretensão do autor poderá ser satisfeita prioritariamente por uma determinada prestação podendo vir a ser satisfeita por outra prestação, caso não seja possível o atendimento da primeira; A cumulação de pedidos acontece quando o autor formula, contra o mesmo réu, mais de um pedido, aguardando, ao final, que todos sejam acolhidos. 02- O que podemos entender por litisconsórcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II – Aula 1 Caso 1. a) Segundo art. 299 do CPC, a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa. Mas não recebendo, não iria mudar nada, porque o réu entraria com uma ação autônoma que se reuniria com essa. Então atendendo ao princípio da celeridade previsto na Constituição o juiz receberá a reconvenção. b) Reconvenção é uma ação judicial autônoma interposta pelo réu em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 26/7/2014 -
Direito Processual Civil II - Aula 06
Aula 06: Providências preliminares DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Questão Discursiva - Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito Processual Civil II Caso Concreto
Direito Processual Civil II Caso Concreto 1 Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Processual Civil III
SEMANA 10 1ª questão. Em ação de cobrança ajuizada na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Flávia requereu ao juiz que determinasse fossem riscadas determinadas expressões injuriosas dos autos, alegando que as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. Resposta: Esse indeferimento constitui-se, em regra, um despacho, que não pode ser recorrido. Contudo, existe divergência doutrinária, no sentido desse indeferimento transmudar-se para decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Processual Civil III
preensão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão Objetivos Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão. Reconhecer as diferenças Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e apreensão Conhecer as normas sobre competência nas cautelares de seqüestro e arresto e busca e apreensão Reconhecer as partes e a legitimação. Estrutura do Conteúdo 1. A cautelar de sequestro 2. A cautelar de arresto. 3. A cautelar de busca e apreensão. 3. Distinções. Cabimento. Aplicação Prática Teórica 1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto: a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora. b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto. c) o arresto não cessa havendo novação. d) o arresto não cessa havendo transação. Conforme artigo 502, IV a apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo. O recebimento do juiz, recepcionando ambos os efeitos não está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Processual Civil III
Aula 07 1ª questão. Caio ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos. O processo foi distribuído perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi impugnada, ocasião em que objetou que é amplamente admitida, tanto na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Processual Civil III - Sandro Marcelo Kozikoski
Direito Processual Civil III – Sandro Marcelo Kozikoski AULA DO DIA 11/02/2014 P1 – sugestão dia 03/04/2014 P2 – 15/05 Falaremos do sistema recursal brasileiro e os sistemas impugnativos. Bibliografia O melhor livro é o do Araken de Assis, Manual dos recursos cíveis. Editora RT. Outro manual indicado é o do próprio Sandro. www.oabpr.org.br > dowload gratuito do CPC comentado. O estudo vai do art. 496 ao 565. Antes de falar do sistema recursal, precisamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.245 Palavras / 17 PáginasData: 13/11/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Conforme artigo 157 do CPP, todo processo que contenha uma prova ilícita deve ser anulado, total ou parcialmente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Samuel promove ação de execução em face de Leopoldo para postular a cobrança de crédito contido em uma nota promissória. Citado o executado não se defendeu e nem garantiu o juízo. Expedido mandado de penhora, verificou-se que o único bem penhorável do executado, um veículo foi alienado quando já havido sido proposta a ação, embora não registrada no registro do DETRAN a distribuição da ação. Indaga-se: No caso há caracterização de fraude de execução? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Plano De Aula 01
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038 Título Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERÍSTICAS, FACULDADES E PRINCÍPIOS.
03 AULA PROCESSO CIVIL 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CARACTERÍSTICAS, FACULDADES E PRINCÍPIOS. (Cont.) 1.5. Características. Principais Características: a) forma escrita, o juiz só podia apreciar o que estava nos autos; b) as partes não participavam da inquirição de testemunhas; c) princípio do dispositivo: autor e réu eram os donos do processo, cuja movimentação era privilégio das partes. 1.6. Evolução Histórica. REGULAMENTO NO. 737 ► Após o advento do Código Comercial (1850) o Brasil editou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 9/12/2013 -
Direito processual civil. Recursos Cíveis
DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recursos Cíveis AUTOR: LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA Advogado. Especialista em Direito Empresarial com MBA pela Fundação Getúlio Vargas / RJ Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás Professor Efetivo de Direito Processual Civil e Prática Cível da Universidade Católica de Goiás – Graduação e Pós-Graduação. Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da UNIVERSO Professor da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.796 Palavras / 24 PáginasData: 30/4/2014 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
AULA 1: CASO CONCRETO: ENTENDO SER PRINCIPIO DA NORMATIZAÇÃO COLETIVA. ART.114,§2°CF. E DECORRE DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OBJ.893 §1°,CLT.(E) PRINC. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DA DECISÕ ES INTERLOCUTÓRIAS. JURISPRUDENCIA: TST - RECURSO DE REVISTA RR 1974320115030039 197-43.2011.5.03.0039 (TST) Data de publicação: 21/06/2013 Ementa: RECURSO DE REVISTA 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. NÃO PROVIMENTO. À luz dos princípios que regem a hierarquia das fontes de Direito do Trabalho, as normas coletivas, salvo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
Processo Trabalho Aula 1 – Proc Penal Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça doTrabalho o poder normativo, isto é, o poder de criar normas e condições gerais abstratas, cuja atividade é inerente ao Poder Legislativo,proferindo sentenças normativas a serem aplicadas aos contratos de trabalho dos empregados integrantes da categoria profissional envolvida no dissídio coletivo. Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar § 2º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Prof. Michel Medeiros Nunes michelnunesadv@yahoo.com.br Dia 05.08.2011 AVALIAÇÕES 1ª 30/09 2ª 18/11 peso 9,0 +1,0 – 10 audiências trabalhistas (5 audiências de instrução, 3 iniciais e 2 do rito sumaríssimo). Se não puder assistir as audiências pode substituir por 5 monografias relacionadas a direito do trabalho ou processo do trabalho. Entregar dia 02/12. Final 09/12 Objetivas, cumulativas. ENADE – vai considerar se acertar no mínimo 10 questões recebe 0,5 na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.112 Palavras / 41 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Processual Do Trabalho
1. Diferem-se na medida em que na ação coletiva postula-se em favor do interesse de uma categoria ou grupo social e a decisão judicial advinda é única para todos os envolvidos. A ação plúrima, por sua vez, é litisconsórcio ativo facultativo em que cada interessado busca seu interesse próprio na demanda, competindo ao magistrado o julgamento de cada pedido individualmente. O fundamento legal encontra-se no art. 842 da CLT. 2. A ADI 3395-6DF versa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2015 -
Direito Processual Do Trabalho - Casos Concretos (Respostas)
Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Verifique nos enunciados das questões disponibilizadas no sistema (SIA/Aluno online) se a questão que você procura corresponde ao que aqui está. ______________________________________________ Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.651 Palavras / 31 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho - Webaula 1 E 2
Webaula 1 Caso Concreto Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça doTrabalho o poder normativo, isto é, o poder de criar normas e condições gerais abstratas, cuja atividade é inerente ao Poder Legislativo,proferindo sentenças normativas a serem aplicadas aos contratos de trabalho dos empregados integrantes da categoria profissional envolvida no dissídio coletivo. “Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar § 2º - Recusando-se qualquer das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Processual Do Trabalho. (Respostas Dos Casos Concretos SIA/Aluno Online)
Direito Processual do Trabalho. (Respostas dos Casos Concretos SIA/Aluno Online) Aluno João Damasceno. | Professor Rubens Azevedo. Caso concreto 01 – As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito Processual Penal
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Processual Penal
Josefina foi indiciada em Inquérito Policial pela conduta tipificada no art. 123 do CP,Infanticídio, pois teria matado seu filho logo após o parto. No curso das investigações, a autoridade policial representou ao Juiz pela interceptação das comunicações telefônicas da indiciada, o que foi deferido. Durante a escuta, em uma conversa entre Josefina e uma amiga, foi descoberto que na verdade Josefina tomara remédios abortivos e que em razão disso o bebê nasceu prematuro e faleceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Processual Penal
Plano de Aula: Ação Penal Pública DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Ação Penal Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Ação Penal Pública Objetivos Visa fornecer o conhecimento sobre propositura da ação penal pública e a sua titularidade, os princípios regentes. Estrutura do Conteúdo Ação penal (continuação). Classificação da ação penal baseada na tutela jurisdicional e classificação subjetiva. Ação penal pública. Denúncia: Titularidade, prazo, requisitos, rejeição, aditamento. A substituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Processual Penal
CASO CONCRETO Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei no 8.625/93 e da Lei Complementar no 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram entregues por supostas vítimas (comerciantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito Processual Penal
Defesas do Réu. Da mesma forma que o autor tem o direito de buscar o judiciário, sendo inclsuive um direito constitucional, artigo 5º, inciso XXXV. Vamos ter em contrapartida o direito de ampla defesa e contraditório do réu, artigo 5º inciso LV que estabele a defesa do réu. O réu ao ser citado tem amplas possibilidade de formular defesas. Pode contestar, exceção, reconvir, incidental, nomear a autoria, etc. Mas a lei sistematiza, apesar de termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014