A����o Anulat��ria Com Pedido De Antecipa����o De Tutela Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.414 Trabalhos sobre A����o Anulat��ria Com Pedido De Antecipa����o De Tutela. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O pedido de isenção de despesas legais
Caso 1 Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____Vara de Família da Comarca de ____. Ação de Alimentos com Tutela Antecipada I – Das Partes PEDRO, nacionalidade, menor impúbere, representado pela sua genitora DÉBORA, nacionalidade, estado civil, desempregada, portadora do RG e do CPF, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, CEP, na cidade, estado, vem por seu Advogado, que esta subscreve, mandato incluso, à presença de Vossa Excelência propor o pedido de Alimentos Provisórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Ação De Despejo Cumulada Com Tutela Antecipada E Cobrança De Alugueis
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXX-XXXXX. Nome e qualificação, desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO com antecipação de tutela C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de Nome e qualificação, vem expor e afinal requer o seguinte: DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 2° da Lei n° 1.060 de 05 de fevereiro de 1950 e Lei 7.115/1983, o Requerente declara para os devidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.445 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2013 -
Antecipação Dos Efeitos Da Tutela
AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus, pelo dom da vida, por estar sempre comigo e ter me dado a chance de concluir mais uma etapa da minha vida. De modo especial aos meus pais Sônia Maria Nardi Rodrigues e Sadilo Vidal Rodrigues a quem dedico esta conquista com a mais profunda admiração e respeito, dizendo-lhes que este título não é meu. Ele é nosso. Amo vocês. Agradeço ainda pela educação que me concederam, e por serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.292 Palavras / 38 PáginasData: 16/12/2013 -
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA Ou APOSENTADOR POR INVALIDEZ C/c TUTELA ANTECIPADA
EXMO SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... (NOME), brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliada na ___, por meio de seu advogado, infra-assinada (procuração anexo 01), endereço profissional na ______, onde receberá as comunicações dos atos processuais que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA ou APOSENTADOR POR INVALIDEZ c/c TUTELA ANTECIPADA em desfavor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.102 Palavras / 9 PáginasData: 16/12/2013 -
Pedido De Transferência De Presídio
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________/____. URGENTISSIMO – TRANSFERÊNCIA DE CASA PRISIONAL PROCESSO nº ... FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração fls. 98), com escritório profissional sito à (ENDEREÇO), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: A indiciada teve sua Prisão Preventiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2013 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE LIMINAR POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SCR
Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxx. NOME (AUTOR), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF XXXXXXXXXXXXXX, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxx, nascida em xxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxx, estado xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro xxxxxxxxx, CEP xxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxx, vem por sua advogada, infra-assinado, (doc.j), perante Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.575 Palavras / 15 PáginasData: 4/1/2014 -
Tutela do PROIBIDO - jurisprudência
CURATELA DOS INTERDITOS - JURISPRUDÊNCIA 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO SOBRE AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELO INTERDITANDO A SEUS ADVOGADOS NO PRÓPRIO PROCESSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À APELAÇÃO APRESENTADA PELOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELO INTERDITANDO. NÃO OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO MANDATO. A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POSSUI NATUREZA CONSTITUTIVA. EFEITOS EX NUNC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 682, II, DO CC AO MANDATO CONCEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2014 -
Pedido Indenização Negativação Indevida
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva da empresa operadora de cartões de crédito. Hodiernamente, é inconteste a natureza da relação jurídico-material que se estabelece ente as partes, qual seja: relação jurídica de consumo. A aplicabilidade, portanto, das disposições do Código de Defesa do Consumidor para o caso concreto, é inevitável. Composto por normas de ordem pública, o CDC adota como regra a responsabilidade objetiva dispensando, assim, a comprovação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 16/1/2014 -
Divulgação de divórcio em causa Pedido de litigância direta
CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO Processo 080.2008 LIVIA MARCOS, brasileira, separada judicialmente, cirurgiã-dentista, residente e domiciliada na Rua da República nº 1.889, nesta cidade, pelo procurador abaixo assinado, conforme procuração inclusa, com escritório profissional na Rua do Descobrimento nº 1.500, onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, contestar a AÇÃO DE DIVÓRCIO promovida por TÚLIO MARCOS, pelas razões que passa a expor: O autor ajuizou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 5/2/2014 -
Pedido Genérico
CONHECIMENTO A CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL DO PEDIDO GENÉRICO Em havendo pedido genérico, o juiz irá proferir uma sentença ilíquida, que se condenatória, ao transitar em julgado passará a ser título executivo judicial, mas lhe faltará o requisito da liquidez. Por essa razão, antes de se promover o cumprimento da sentença (antiga execução por título executivo judicial) ter-se-á que se promover a sua liquidação. EXCEÇÕES: a) - No procedimento do Juizado Especial Cível, ainda que haja pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 6/2/2014 -
Guarda Tutela E Adoção
Introdução Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (Lei 6.679 de 1979), uma lei voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores. A lei 8.069 de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA. Esta Lei nasceu como instrumento de cidadania, oriunda da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto juvenis em nossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 11/2/2014 -
Indenização Danos Morais C/tutela
SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA –RJ. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, eletricista de autos, portador da carteira de identidade ...e inscrito no CPF sob o nºxxxxxx residente na Rua xxxxxx– bairro tal – BM – CEP tal – Barra Mansa – RJ, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional, na Rua tal– Centro – Nesta cidade, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 21/2/2014 -
Pedido De Liberdade Provisória
01)Jonas, réu primário, foi preso em flagrante delito, incurso no crime do artigo 155, caput, do Código Penal. Recebido o auto de prisão em flagrante no prazo legal, o Magistrado limitou-se a homologar a prisão em flagrante, confirmando que todos os pressupostos formais haviam sido cumpridos em sua execução. Qual a medida privativa de advogado que deve ser intentada com o objetivo de devolver a liberdade a Jonas? Justifique Embora Jonas, sendo réu primário, tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 23/2/2014 -
Pedido De Vida
Definição O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO ( Organização Internacional para Padronização). Objetivo Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2014 -
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS. PENÉLOPE LIMA DE ARAÚJO, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora MARIA ILMA LIMA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade nº 546.6, CPF nº 098.768.987-45, residente e domiciliada na Rua Dom Bosco, 879, Cachoeirinha, nesta cidade, CEP 69098-450, por sua procuradora infra-assinado, conforme instrumento de procuração em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2014 -
Tutela
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Campinas - SP José Maria (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor AÇÃO ESTIMATÓRIA contra MarcoAntônio (qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito: O suplicante comprou do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2014 -
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A CELERIDADE COMO FATOR DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A CELERIDADE COMO FATOR DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Orlando Luiz Zanon Junior 1. Introdução O objetivo deste estudo é demonstrar que a celeridade é um dos fatores da qualidade na prestação da tutela jurisdicional, embora ambas virtudes analisadas (celeridade e qualidade) aparentemente encontrem-se em relativo contraste. A primeira parte da análise discorre sobre o acordo semântico quanto aos conceitos de celeridade e de qualidade a serem adotados. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.752 Palavras / 20 PáginasData: 6/3/2014 -
Alimentos E Tutela
1. INTRODUÇÃO 8 1. TUTELAS DE URGÊNCIAS X TUTELA DE EMERGÊNCIAS 9 1.1. Tutelas 12 2. MEDIDAS CAUTELARES X MEDIDAS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 15 2.1. Medidas de Urgência: Antecipação de Tutela 16 2.1.1. Requisitos 18 2.1.2. Julgamento Parcial Incontroverso 20 2.1.3. Cabimento 20 2.1.4. Execução Provisória 20 2.1.5. Recurso 21 2.1.6. Revogabilidade 21 2.1.7. Tutela Antecipada contra Fazenda Pública 21 2.2. Medidas de urgência: Liminar 21 2.2.1. Conceito 22 2.2.2. Objetivo 22 2.2.3. Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.540 Palavras / 43 PáginasData: 8/3/2014 -
Pedido de violação do contrato de trabalho
EXCELENTÍSSIMO DR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE BLUMENAU/ SC SAMUEL, brasileiro, estado civil, atendente, desempregado, portador da CTPS nº 0978, série 0001/SC, PIS nº ______, inscrita no CPF sob o nº _______, com carteira de identidade nº 45689 SSP/SC, filho de ANGELA MARIA, inscrita no CPF sob o nº 000.132.546-88, com carteira de identidade nº 012389 SSP/SC, ambos residentes e domiciliados na Rua Leoberto Leal, nº 100, Centro, Blumenau/SC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2014 -
Meu Pedido
Consolidação das Leis do Trabalho As normas do trabalho no Brasil se encontram na Constituição Federal, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ou Trabalhistas) e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT foi criada em 1943, pelo decreto 5.452 e esta se baseia na Constituição Federal. http://direito-trabalhista.info/ O que é Direito do Consumidor? Código de Defesa e Proteção ao Consumidor garante a todo cidadão brasileiro, com a aplicação de leis, direitos relacionados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2014 -
Petição - Ação Cautelar De Sequestro Com Pedido LiminarPratica V
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA ILHA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISTRIBUIÇÃO EM APENSO AOS AUTOS DE N. :... REQUERENTE, Ana , brasileira, profissão ..., casada , portadora da Carteira de Identidade n..., inscrita no CPF sob o n. ..., residente e domiciliada na Rua ..., n. ..., Bairro ..., Cidade ..., CEP ..., no Estado do ..., por seu procurador infra-assinado, mandato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2014 -
Tutela Jurisdicional
1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e jurídicas, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.166 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
Pedido de anúncio de propriedade de um imóvel imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE CONDONOÓPOLIS-TO. NORBERTO DA SILVA, viúvo, profissão XXXX, portador de identidade n.º xxxxx , inscrito no CPF sobe nº xxxxxx, Estado Civil Viúvo, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares n.º 42, bairro: Lirios, Condonópolis – TO, CEP: XXXXX-XXXX vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado xxxxxxx, OAB nº xxxxx, com endereço profissional à rua xxxx, n.º xxxxx, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014 -
TUTELAS DE URGENCIA
No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança de perspectiva, mas igualmente fatores normativos, de enorme importância, associaram-se aos primeiros para exacerbar a busca das formas de tutela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.471 Palavras / 14 PáginasData: 19/3/2014 -
Busca E Apreensão De Menor Com Pedido De Liminar
EXCENLENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (10 linhas) Joana Sobrenome, brasileira, solteira, profissão, inscrita no CPF ____, documento de identificação ____, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP ____, vem por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração e endereço em anexo), propor, com fundamento nos Arts. 282, 801, 839 e 840 do CPC, Art. 17 e 18 do ECA a presente: AÇÃO CAUTELAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2014