A����o Anulat��ria Com Pedido De Antecipa����o De Tutela Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.414 Trabalhos sobre A����o Anulat��ria Com Pedido De Antecipa����o De Tutela. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Inicial C Tutela
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCADA DA CAPITAL – RJ THIAGO BOAZ PEREIRA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 21.008.140-2 do DIC, CPF nº 108.717.257-89, com endereço na Rua Ribamar, nº 186 – Realengo – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21.725-070, vem, respeitosamente, perante V.Exa., interpor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ATTACK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 9/7/2013 -
A história da arquitetura
A história da arquitetura afirma que as primeiras grandes construções começam na antiguidade, entretanto, há evidências de seu início na pré- história quando surgem os primeiros monumentos e a técnica no manuseio das pedras, mas é só no fim do neolítico com os povos do Mediterrâneo e da Costa Atlântica que surgem as primeiras construções de pedra. O termo concerne toda a “arte e técnica de organizar espaços e criar ambientes para as diversas atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 24/7/2013 -
Pedido Demissao
Bagé, 24 de julho de 2013. À Luis Fernando Vinholes de Meneses Prezado Senhor: Eu, Mara Sulemar Silveira Rodrigues , abaixo assinado, portador da Carteira Profissional nº 88397, série 0019-RS,venho pela presente e na melhor forma do direito, solicitar em caráter irreversível a rescisão do meu contrato de trabalho com esta empresa, iniciado em 02/05/2012. Sem mais para o momento, __________________________________________________ MARA SULEMAR SILVEIRA RODRIGUES Funcionário __________________________________________________ PEDRO CELSO BARCELLOS DE OLIVEIRA Empregador Bagé, 24
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 25/7/2013 -
Pedido de reconhecimento e registro da nova igreja
a. o Conselho Estadual de Diretores encaminha o pedido ao Conselho Nacional de Diretores, e b. não dispondo o Estado de Conselho Estadual de Diretores, o Superintendente ou Diretor de Campo encaminhará ao Supervisor do Estado que, por sua vez, solicita ao Conselho Nacional de Diretores o pedido de oficialização e o registro da nova igreja. §3º - Fazem parte da organização de uma Igreja Local as congregações e os pontos de pregações que podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 6/8/2013 -
AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE / PE CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento de identidade RG n º 111, e inscrito no CPF/MF sob o n º 222, residente e domiciliado à Rua Pacheco, n º 67, bairro Prudente, na cidade de Recife/PE, CEP nº 333, por intermédio de XX advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc 1) , com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 6/8/2013 -
A Empresa Nó Direito Deveria Trabalhar Em Equipes, Todos Sendo Lideres, Capazes De Solucionar O Pedido Do Mercado.
Esta dinâmica me fez analisar como muitas vezes achamos que sabemos tudo, que o que fazemos é o certo, porém quando paramos para analisar uma simples atividade como esta vemos um lado que jamais imaginaríamos que existia, entendemos e compreendemos como somos tolos, como somos pequenos em muitas atitudes. A troca de experiências, de ideias, saber trabalhar em equipe são essenciais para atingir um resultado consiste, digo consistente, pois não adianta realizar apenas o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2013 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR,
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ARAXÁ – MG. COM PEDIDO DE LIMINAR (XXX), empresa sediada na rua (xxx), (xxx), (xxx), em Araxá-MG, inscrita no CNPJ sob o número (xxx) representada neste ato por sua representante (xxx), (xxx), comerciante, portadora do RG (xxx) e do CPF (xxx), residente e domiciliada na rua (xxx), (xxx), cep (xxx), nesta cidade e comarca, através de seus procuradores que ao final assinam, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2013 -
Tutela Penal Da Vida Humana
a. Tema Tutela Penal da Vida Humana b. Noções Gerais É sabido que o bem jurídico penal mais importante é a vida humana, aquele que de acordo com a tradição sempre mereceu proteção por parte do Direito, não somente do Direito Punitivo. Trata-se do direito que viabiliza a realização de todos os demais outros direitos, sem o que se perderia a necessidade de haver um ordenamento jurídico minimamente organizado. Por conta disso, pode-se afirmar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.093 Palavras / 13 PáginasData: 19/8/2013 -
Tutela Antecipada
OBSERVAÇÕES ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA 3 1. Da tutela antecipada face à sentença de improcedência do pedido O provimento judicial que concede antecipação de tutela, por ser uma decisão interlocutória, sobrevindo sentença que inacolha a pretensão do autor, é alcançada por esta. Assim, a antecipação da tutela, desaparece do âmbito jurídico, por força do decreto de improcedência, como se não tivesse existido antes. Neste sentido, temos o pensamento do consagrado processualista, Ernane Fidélis dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.584 Palavras / 11 PáginasData: 19/8/2013 -
Tutela De Urgencia
TUTELA DE URGÊNCIA E EFETIVIDADE Natureza do trabalho apresentado ao Curso de Direito Processual Civil, da Faculdade CESUSC, como requisito à conclusão da disciplina Tutela de Urgência I Docente: Jean Carlos Dias FLORIANOPOLIS, 2012 A doutrina brasileira tem dispensado uma ênfase merecida às tutelas urgentes fundadas na técnica de cognição sumária, destacando-as como mecanismos importantes para o enfrentamento da crise de efetividade do processo. Persistem, no entanto, problemas de ordem teórica e prática no tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
Espécies de tutela
Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz palpitante, prático e interessante. Merece um estudo mais aprofundado, o que, na condição de acadêmico, pretendo fazer, em seguida à graduação, em face da exiguidade do tempo no transcorrer do curso. TUTELA CONCEITO - Tutela é o conjunto de poderes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2013 -
Prática V AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE NOVA IGUAÇU MARIANA SANTOS RODRIGUES, menor impúbere, representada por sua mãe, FERNANDA SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº___________, expedida pelo _________, inscrita no CPF/MF sob nº __________________, residente na rua Jota, nº 32, Nova Iguaçu, por sua advogado abaixo subscrita, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2013 -
Pedido De Juntada
PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS - II (Art. 397 e 398 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO que move em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a juntada dos documentos novos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de ......... MOEMA BATISTA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Carteira de Identidade n.º ?????, expedida pelo DETRAN/RJ, C.P.F. n.º ????, residente e domiciliada na Rua ?????? – CEP: ????, mui respeitosamente, perante V. Exa., por suas advogadas abaixo assinadas, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da EMBRATEL S.A., inscrita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
Pedido De Material
RESUMO Este artigo descreve um estudo de caso em logística reversa sobre embalagens retornáveis adequadas para transporte internacional de peças para motores a diesel. O estudo diz respeito a cabeçotes exportados do Brasil para os Estados Unidos da América, por via marítima. Inicia-se por uma revisão em logística reversa. A seguir descreve-se o caso, com base em informações colhidas pelos pesquisadores junto à empresa. Descrevem-se os fatos, investigam-se as causas que os originaram e compara-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Plano De Aula 9: Tutela Jurisdicional. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela De mérito
Plano de Aula 9: Tutela Jurisdicional. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito 1ª Questão. A concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos, materializados na prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, conforme consta art. 273, CPC, conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou mesmo, o manifesto propósito protelatório do réu. Pela regra do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Tutelas jurisdicionais
Plano de Aula 8: Tutelas jurisdicionais TEORIA GERAL DO PROCESSO Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (por exemplo, ofensa ao meio ambiente perpetrada pela Fazenda Pública). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia do demandado e em seguida sentencia realizando um julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.olimpo Guarapari fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 2/9/2013 -
CONTESTAÇÃO EM PEDIDO DE GUARDA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2° VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .........../.... Processo n° ................... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA, qualificada nos autos do processo em epígrafe, genitora de NOME DA FILHA, que lhe move REQUERENTE, também qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso, doc 01), com fulcro no artigo 297 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos alegados pela requerente, aduzindo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2013 -
Ação Regulamentação Visitas C/c Antecipação Tutela
Excelentíssimo Senhor Juiz Direito da Vara da Família da Comarca de Itajaí – Santa Catarina Joaquim Oliveira, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado na Rua Silva, nº 111, Bairro Centro, CEP:__.___-__, na Cidade de Itajaí (SC), vem, mui respeitosamente, por intermédio do seu procurador infrafirmado (procuração anexa), com endereço profissional, onde recebe intimações, situado à Rua ___, nº __, Bairro ___,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2013 -
ANTES DO PEDIDO DE MARCA
Guia Básico de Marcas e Manual do Usuário Sistema e-Marcas Publicado por: CGCOM Última atualização em Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 13:54 Acessos: 120211 Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2013 -
A Fungibilidade Entre A Tutela Antecipada E A Medida Cautelar - mão Dupla
A fungibilidade entre a tutela antecipada e a medida cautelar - mão dupla ________________________________________ 14/fev/2005 Trata sobre o sincretismo processual trazido pela inserção do parágrafo sétimo do art. 273 do CPC e a possibilidade de mão dupla no que tange à fungibilidade entre as medidas de urgência. Por Bruna Timbó A modificação trazida pela inserção do § 7º ao artigo 273, do Código de ritos é o tema principal do presente estudo. Trata-se de substancial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.565 Palavras / 11 PáginasData: 5/9/2013 -
DATAFLEX–COMPRAS: SISTEMA RIA DE LICITAÇÃO ONLINE
CARLOS EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES VANESSA APARECIDA MASSON DATAFLEX–COMPRAS: SISTEMA RIA DE LICITAÇÃO ONLINE FRANCA 2011 CARLOS EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES VANESSA APARECIDA MASSON DATAFLEX–COMPRAS: SISTEMA RIA DE LICITAÇÃO ONLINE Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção do grau no curso de Sistemas de Informação, da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Jorge Hattori Takahashi. FRANCA 2011 CARLOS EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES VANESSA APARECIDA MASSON DATAFLEX–COMPRAS: SISTEMA RIA DE LICITAÇÃO ONLINE Orientador: ____________________________________________________ Nome: Prof. Jorge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.788 Palavras / 40 PáginasData: 5/9/2013 -
TUTELA ANTECIPADA
Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA . AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., neste ato representado por ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob n.º..., ambos domiciliados, na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013