A����o Anulat��ria Com Pedido De Antecipa����o De Tutela Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.414 Trabalhos sobre A����o Anulat��ria Com Pedido De Antecipa����o De Tutela. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA
XV SEMANA JURIDICA UNIARAXA RELATÓRIO EDVALDO JOSE DA SILVA MAT.13435 AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA DR. ALLAN HELBER DE OLIVEIRA Na palestra proferida por Dr. Allan Helber de Oliveira, sobre as tutelas de urgências, destacou-se que o sistema processual brasileiro bem passando por ampla evolução visando o aprimoramento do Estado Democrático de Direito. O código processual de 1973 era considerado autoritarista e o processo judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, explora, em terreno de sua propriedade, serviço de estacionamento para veículos, cuja renda é revertida integralmente para manter suas finalidades essenciais. Ocorre que tal instituição foi autuada pela Fiscalização Municipal, sob o fundamento de ausência de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativo aos exercícios fiscais de 2008, 2009, 2010 e 2011, visto que a atividade econômica, serviços de estacionamento, consta da lista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2013 -
TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
TUTELA PENAL NO MEIO AMBIENTE x SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1O HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 5 2. BEM JURÍDICO PENALMENTE RELEVANTE 6 3 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO 8 4.ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 10 4.1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA TUTELA PENAL AMBIENTAL 10 4.2. CRIMES DE PERIGO 11 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o relevante papel desempenhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.956 Palavras / 16 PáginasData: 13/10/2013 -
Tutela Administrativa
ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 CONCEITO 3 CONCLUSÃO 5 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 5 INTRODUÇÃO No mesmo momento em que o Estado moderno atraiu para si o exercício da função jurisdicional, assumiu ele o poder-dever de prestar a tutela jurisdicional à mira de solucionar os conflitos de interesses surgidos no seio da sociedade. Porem o Estado estabelece a ordem jurídica, fixando em forma preventiva e hipotéticas as normas que deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
Pedido de pagamento de danos morais
. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu enviado uma carta para o patrão da mesma, informando sobre a existência de uma dívida que a autora possuía com o réu. O conteúdo da carta refere-se à venda de um Fiat 147, a álcool, ano e modelo 1980, cor azul piscina, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com data de vencimento para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.784 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2013 -
Pedido De Material
Tarefa 4 Procure identificar, na internet, alguma matéria relativa a “impostos”. Verifique se foram abordados alguns dos conceitos, classificação e/ou princípios constitucionais tributários estudados e, após sua leitura, confronte o conteúdo da matéria publicada com os conhecimentos auferidos. Não se esqueça de postar o link da matéria. Matéria relativa a impostos Brasil | Edição: 1973 | 22.Ago.07 - 10:00 | Atualizado em 25.Mar.12 - 13:24 O Brasil não agüenta mais imposto Brasília vive disputa pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 20/10/2013 -
Da necessidade da improcedência do pedido de guarda compartilhada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CATIPÒ/MG. Autos n.º xxxxxxx MARIA FILISBINA, brasileira, solteira, comerciante, RG n.º xxxxxxx SSP/MG, inscrita no CPF sob o n.° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx , nº xxx, Bairro xxxxx, na cidade de Catipó-MG, através de seus advogadas abaixo subscritos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, da menor Maria Filha proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2013 -
Pedido De Citação Por Hora Certa
EXCELENTÍSSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ... Processo nº FULANO, representada por sua genitora ..........., já qualificadas nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, com endereço na Praça ...,...., sala ...., cidade ........., vem informar e requerer o que se segue: A Exequente sempre teve conhecimento de que o Réu, para fins de citação, poderia ser facilmente encontrado no endereço declinado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Pedido da defesa de revogação da liberdade condicional
Requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva Excelentíssimo Sr.Juiz de Direito da ____ Vara de Júri da Comarca de _________. Processo nº “N”, qualificado às fls. ___, nos aturo do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse digno juízo sob o fundamento de estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA
EXCELENTÍSSIO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________/______ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO-MAIORES DE 60 ANOS Art. 71, Lei nº. 10.741 – Estatuto do Idoso - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2013 -
RESCISÃO - PEDIDO DE APOSENTADORIA
RESCISÃO DE CONTRATO - PEDIDO DE DEMISSÃO Aspectos Trabalhistas Sumário • 1. Introdução • 2. Rescisão De Contrato • 2.1 – Pedido De Demissão • 3. Aviso Prévio • 3.1 - Duração Do Aviso • 3.2 - Redução De 2 (Duas) Horas Ou 7 (Sete) Dias - Não Se Aplica Ao Pedido De Demissão • 3.3 - Aviso Prévio Trabalhado • 3.4 - Aviso Prévio Indenizado • 3.5 - Dispensa Do Cumprimento - Novo Emprego
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.838 Palavras / 16 PáginasData: 23/10/2013 -
Discorra Sobre O Princípio Da Tutela Jurisdicional E O Dever De Julgar
- A tutela jurisdicional baseia-se na proteção que o Judiciário concede ao autor ou o réu, no final da prestação da jurisdição em favor daquele que tem razão. Sendo a finalidade da tutela jurisdicional de pacificação social, ela estáfundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a leinão excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O dever-dever de julgar do magistrado coaduna-se com o princípio da inafastabilidade do poder judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
MODELO GERAL AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA
MODELO GERAL AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________________. ________________, brasileiro, solteiro, lanterneiro, documento de identidade nº _________, SSP-____, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, bem como de sua companheira, Sra. __________________, brasileira, divorciada, secretária, documento de identidade nº ________, SSP-____, inscrita no CPF/MF sob o nº ___________, ambos residentes à (ENDEREÇO COMPLETO), tel. 9186.5873, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2013 -
Reclamação constitucional com pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento da identidade Registro Geral nº 12345678, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 111222333-00, residente e domiciliado na Rua dos Aflitos, Bairro dos Angustiados, São Luis-MA, (doc 01 e 02) vem por meio de seus procuradores, ao final assinados (doc. 03), com escritório na Rua do Oceano, nº 555, Centro, São Luis, onde recebem as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 PáginasData: 25/10/2013 -
Tutela E Curatela
Tutela e Curatela Tutela Conceito Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Código Civil Art. 1.728 - Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2013 -
Tutela Antecipada
Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Мandado de segurança com pedido liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (…) NOME DO AUTOR, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 11/11/2013 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, com sede à Rua ___, nº___, Cidade, UF, CEP___, inscrita no CNPJ sob o nº___, vem respeitosamente, no prazo legal, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), para, com fundamento no art. 5º, LXIX da CRFB, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Modelo De MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o tratamento dos genótipos 2 ou 3 ou o re-tratamento de qualquer genótipo com o Interferon Peguilado pelo SUS (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e anexe copias autenticadas de todos os documentos solicitados) Atenção aos trechos em vermelho, onde deverá colocar seu caso especifico. Os trechos em azul. Exmo. Sr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.747 Palavras / 31 PáginasData: 13/11/2013 -
Conceito De Jurisdição E Tutela Jurídica
Conceito de jurisdição e tutela jurídica Palavra de origem latina jurisdição deriva de jus, júris (direito) e dicere dictionis (ação de dizer), e representa três elementos básicos do Estado, que são o Poder, a Função e a Atividade. Tem performance diferenciada, critério de averiguação também distinto, a cada necessidade em que deve ser exercida pelo ente Estado. Podendo ser ordinária ou constitucional, podendo estar relacionada à soberania, ao poder-dever, ao grau ou instância, à matéria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2013 -
O objetivo da tutela de urgência é equilibrar o tempo do process
Aula 1 Bibliografia : Humberto Theodoro Júnior,Das Medidas Cautelares( esse livro é só de ação cautelar,é bem detalhado); Nos cursos de Fred Didier e Alexandre Câmara as partes em que estes lecionam a matéria. Não comprem livros pois o CPC está para mudar. Sites em que vcs conseguem baixar alguns livros.Tem livros jurídicos e não jurídicos. Civilize se .com 4 Shared Essa parte específica vai ter alteração no CPC.A nossa matéria praticamente toda vai sofrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2013 -
Carta de pedido de demissão
CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO De: EMPREGADO Para: EMPREGADOR NESTA REF: PEDIDO DE DEMISSÃO Prezado Senhor EMPREGADOR: Em (..............), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria realizar as seguintes funções: (.......................) (Descrever os serviços que o Empregado realizava em seu serviço). No entanto, em virtude de problemas (.......................................) (Descrever quais foram os problemas que fizeram com que o Empregado desistisse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2013 -
Auto Tutela
1) O que se entende por autotutela (justiça privada, vingança privada)? Quais as características marcam o período da autotutela? a. Era utilizada nas civilizações primitivas, com a ausência do Estado, considerada a mais rudimentar. A resolução dos conflitos não tinha a influência de terceiros, era feita com as próprias mãos, e por isso, uma vontade se impunha a outra, pela força. Apesar de não ser usada como antigamente, ainda encontramos a autotutela no Direito brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Você, Advogado(a), é Procurado Por Juarez Dos Santos Para Contestar O Pedido Constante Da Petição Inicial Abaixo, Que Foi Distribuída Para A 3ª Vara Cível Da Comarca De Salvador Do Estado Da Bahia. Juarez Comprova Que, Na época Da Realização Da
Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulherEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013