Caderno De Exercício Estácio De sá Processo Civil 1 Aula 1 A 15 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Respostas a perguntas sobre Processo Civil
QUESTÕES/ RESPOSTAS 1- No artigo 797 do CPC há previsão de que ‘’só os casos excepcionais , expressamente autorizados por lei , o juiz determinará medidas cautelares sem ouvir as parte’’ . Com essa redação o legislador normatizou o poder do magistrado ordenar medidas cautelares ‘’inaudita altera pars’’ , sem pedido contraditório prévio a acerca dos pressupostos dessa espécie de tutela jurisdicional sem que haja requerimento das partes ou interessado , nos casos e formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2014 -
Resp Civil Aula 1 E 2
AULA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação.Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R: Não há responsabilidade civil sem a violação de um dever jurídico. Portanto, Alexandre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Civil - Tutela Antecipada D
Processo Civil Questões 1. Correta = C A) Perigo na demora é pressuposto necessário para concessão de medida cautelar e não antecipação da tutela. B) O abuso do direito e manifesto protelatório do reu, a tutela concedida tem por objeto a parte incontroversa do pedido ou pedido incontroverso. C) Na opção em questão não há o que se falar em concessão da tutela antecipada, pois além de conter os pressupostos indicados o juízo deverá observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Civil 2
Foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal em face da Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado X. Postula o autor a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança e, ainda a concessão de liminar. O Juiz deferiu a liminar. Citado o réu ofereceu contestação aduzindo que fez incidir a correção monetária nos depósitos do autor pelos índices oficiais do governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Processo Civil II - Estacio
SEMANA AULA 01 – CASO 01.Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização pordescumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência daservidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2014 -
As reformas já instituídas e as futuras modificações do Código de Processo Civil fundadas no amálgama da cognição com execução
AÇÕES SINCRÉTICAS E EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NO ATUAL SISTEMA E NO 13.0 ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENFOQUE ÀS DEMANDAS POSSESSÓRIAS JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR SUMÁRIO: I. Introdução - 2. Algumas considerações sobre as ações sincréticas - 3. As reformas já instituídas e as futuras modificações do Código de Processo Civil fundadas no amálgama da cognição com execução - 4. O direito de retenção por benfeitorias diante do problemático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2014 -
Aula 7 Processo Civil 4
ação Prática Teórica 1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique. Primeiramente, menciona-se que o valor a ser executado dever ser liquido certo e exigível (art. 586 do CPC), sendo certo que se tais requisitos não forem respeitados a execução será nula (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Principios Do Processo Civil
Princípios do Processo Civil. Princípio da Territorialidade: não aplica se normas processuais estrangeira no território nacional. A lei processual tem aplicação no momento de sua entrada em vigor, não atinge os atos processuais já praticados e findos. Princípios Processuais civil. Devido processo legal: para cada espécie de litígio deve a lei apresentar uma forma expressa de composição via jurisdição, nenhuma lesão deixará de ser apreciada pelo judiciário. Imparcialidade: é a garantia de um julgamento proferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2014 -
Consolidação das leis trabalhistas (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC)
8 - A petição inicial do rito sumaríssimo, além dos requisitos estampados no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC) (de aplicação subsidiária no Direito do Trabalho), prescreve outros essenciais para evitar a inépcia da peça vestibular. Um desses requisitos é a atribuição de valor econômico aos pedidos, como determina o artigo 852-B, I, da CLT. Ou seja, além de os pedidos deverem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
RESUMO DA MATÉRIA DE PROCESSO CIVIL IV - EXECUÇÕES
FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DIREITO 7º PERÍODO ALEKSSANDRO ACIOLI RAMOS ESTÁGIO DE PRÁTICA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PROF. PRISCILA BARROS MACEIÓ AL, JUNHO DE 2014. RESUMO DA MATÉRIA DE PROCESSO CIVIL IV - EXECUÇÕES 1. Teoria geral do processo executivo O processo executivo tem por finalidade promover o adimplemento forçado da obrigação consubstanciada no título executivo, ou seja, obter o resultado prático de um processo de cognição. Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.714 Palavras / 39 PáginasData: 30/11/2014 -
Questionário Processo Civil III
QUESTIONÁRIO – PROCESSO CIVIL III 1 – O que são provas indiretas? Direta é a que demonstra a existência do próprio fato narrado nos autos. Indireta, a que evidencia um outro fato, do qual, por raciocínio lógico se chega a uma conclusão a respeito dos fatos que constam nos autos. É o que se denomina também prova indiciária ou por presunção. Como exemplo de prova direta, pode-se citar um recibo de quitação, uma prova documental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2014 -
Processo Civil
Processo Civil ILUSTRES DESEMBARGADORES, 1. BREVE RELATÓRIO DOS FATOS A apelante ajuizou ação de revogação da doação, cumulada com pedido de anulação de escritura pública contra seu afilhado que veio a residir, na condição de fazer-lhe companhia enquanto seus filhos estivem residindo em outra cidade. Segundo a apelante, por ter herdado vários imóveis, com anuência dos filhos, a senhora doou um imóvel, na condição do sobrinho ir residir com ela, para fazer lhe companhia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2014 -
Processo Civil
Semana 01: CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de créditos tem a características principais que são negociabilidade, orabilidade e executoriedade enquanto os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.014 Palavras / 13 PáginasData: 10/12/2014 -
Exercício De Processo Civil II
PROCESSO CIVIL II EXERCÍCIOS DA PROFESSORA MARIA CAROLINA 1. Quais as de resposta do réu? R.: Contestação, reconvenção exceção. 2. Qual o significado do princípio da eventualidade da defesa? R.: Que toda defesa deve ser apresentada na contestação sob pena de preclusão. Todas as defesas devem ser formuladas de uma vez só. Deve ser apresentada, via de regra, pela forma escrita, porém pode ser apresentada de forma oral conforme art. 2, CPC no rito sumário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2014 -
Processo Civil
Processo Civil II – aula 02 Questão Discursiva. Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora Concórdia. Postula na inicial o reconhecimento do seu direito de ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu, quando da construção de uma casa uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2014 -
Processo Civil 2
Diante do quadro probatório produzido frente a moderna temática processual incumbe analisar o conjunto probatório em sua plenitude sem ter que ir a quem incumbia a prova. O STJ já sumulou a matéria Súmula 301 STJ que prevê a presunção Juris Tantum no caso de recusa de realização do exame de DNA o que não desonera o autor de comprovar por meio de outras provas a veracidade dos fatos narrados na inicial8-o pedido do autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 15/12/2014 -
As Provas Em Espécie No Código De Processo Civil
INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil traz um capítulo exclusivo sobre as provas que podem ser produzidas em um processo. Temos no Artigo 333 a regra do ônus da prova no âmbito do processo civil que, basicamente, resume-se na regra de que àquele que alega, recai o ônus da prova. Assim sendo, o autor deverá provar todos os fatos trazidos na inicial, bem como o réu provas os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 4/2/2015 -
PROCESSO CIVIL 1 SEMANA
Caso concreto (1ª Semana) 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: Jhon deve ingressar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 15/3/2015 -
Processo Civil II
Caso Concreto 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 PáginasData: 1/4/2015 -
AULA- PROCESSO CIVIL IV
MATÉRIA: PROCESSO CIVIL IV CAPÍTULO I: LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 1. CONCEITO DE LIQUIDAÇÃO Antes de adentrar o conceito de liquidação, é importante situar a liquidação de sentença na atual disciplina do Código de Processo Civil. Deixou de ser a liquidação de ser inserida no processo de execução para figurar no processo de conhecimento. A mudança topográfica justifica-se diante da quebra de cisão entre os processos de conhecimento e de execução, o que aconteceu definitivamente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2015 -
Caderninho de Processo Civil 1 - 2015.1
Caderninho de Processo Civil Aula 1 Caso Concreto: Clara argentina, casou-se com John... a) Nao, uma vez que o caso envolve situacao nao embarcada pelos Art 88 e 90 CPC, situacao que torna a justica brasileira sem qualquer interesse juridico na demanda, sendo assim, incompetente para o feito. b) Nao. O local do divorcio devera ser realizado no mesmo local onde foi celebrado o casamento. OBJETIVA: Em razao da... D) devera ingressar... INSS Aula 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2015 -
Breve História do Código de Processo Civil
Breve Histórico do Código de Processo Civil. 1º O homem possui: A necessidade de conviver em sociedade. - O convívio em sociedade impõe o estabelecimento de Regras. - As Regras existem nas sociedades mais primitivas. - Entretanto, estas Regras não impedem os conflitos de interesses. 2º Há pessoas que não obedecem a: A Espontaneamente, as regras, por isso, são necessárias à existência das regras e dos meios de impô-las coercitivamente. 3º Defina Sociedades primitivas: autotutela:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 12/4/2015 -
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO – PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TEMA: REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO – PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPONENTES: Aliny dos Santos (RA 2504020132), Carla Silveira (RA 1158371909), Felipe de Azevedo (RA 1107288620), Linicker Rocha (RA 2546440332) e Telmo Chaves (RA TURMA: C SEMESTRE: 6º PROFESSORA: Claudia Estabel RIO GRANDE, 02 DE DEZEMBRO 2013 INTRODUÇÃO No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que vem com 200 artigos a menos do que o código de processo atual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2015 -
Contestação Comentários ao Código de Processo Civil
O direito de defesa e o devido processo legal restaram prejudicados, eis que impossível à Municipalidade-Ré defender-se especificamente, impugnando a quimérica fundamentação da petição inicial, que por isso mesmo merece ser INDEFERIDA e EXTINTO o PROCESSO. CALMON DE PASSOS (in "Comentários ao Código de Processo Civil", 1974, III/200) ensina: "Também determina a inépcia a falta da causa de pedir. Realmente, faltando a causa de pedir, faltará a enunciação do fato jurídico sobre o qual assenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2015 -
O Processo Civil
Respostas: 1. É toda circunstância, alegação ou fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2. Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2015